O REINÍCIO DOS TRABALHOS DOS PARLAMENTARES NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019 SERÁ NESTA TERÇA-FEIRA, 6, EM SESSÃO ORDINÁRIA QUE TERÁ INÍCIO ÀS 15 HORAS NO PLENÁRIO GETULINO ARTIAGA. CONSTAM DA PAUTA 302 PROJETOS DE AUTORIA DE DEPUTADOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DO GOVERNO, ALÉM DE 24 REQUERIMENTOS. ANTES DO RETORNO DAS ATIVIDADES PLENÁRIAS, PARLAMENTARES DAS BANCADAS GOVERNISTA E DE OPOSIÇÃO JÁ MOVIMENTAM A CASA DE LEIS COM UMA AGENDA EXTENSA. NA QUINTA-FEIRA PASSADA, O PRESIDENTE LISSAUER VIEIRA FOI HOMENAGEADO COM A MEDALHA DO GUARDIÃO, CONCEDIDA PELO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA, E, EM SEGUIDA, LANÇOU, OFICIALMENTE, A 1ª CORRIDA DE RUA DA ALEGO. A AÇÃO FAZ PARTE DO PROJETO “VIVER BEM”, INICIATIVA QUE BUSCA INCENTIVAR A SAÚDE E O BEM-ESTAR DOS SERVIDORES.
Esta terça-feira, 6, marca o reinício dos trabalhos dos parlamentares no segundo semestre de 2019 em sessão ordinária que terá início às 15 horas no plenário Getulino Artiaga. Eles começarão a apreciar 302 projetos que constam na pauta prévia da Ordem do Dia, entre matérias de autoria de deputados, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do governo, além de 24 requerimentos.
São 16 projetos de parlamentares em fase de segunda votação e 88 que vão para primeira votação, além de 51 vetos da Governadoria a serem apreciados em votação secreta. Constam ainda 135 matérias com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 10 com parecer contrário; 2 projetos com parecer contrário da Comissão de Saúde e Promoção Social; e duas matérias enviadas pelo TCE-GO a serem votadas em um único turno.
Um dos projetos de autoria parlamentar a ser apreciado em segunda votação é o de nº 1060/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que altera a Lei nº 10.460, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás e suas autarquias. Se houver aprovação das modificações propostas pela parlamentar, a licença-maternidade passa a ser de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias. Essas alterações beneficiam também o servidor que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com até a idade de 1 ano. De acordo com a propositura, em ambos os casos, o funcionário conta com o vencimento e vantagens do cargo.
A proposta de alteração da lei de 22 de fevereiro de 1988, no que se refere às licenças maternidade e paternidade é justificada pela recente sanção, a nível federal, da lei que trata da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, na qual está previsto o direito da licença-paternidade de 20 dias. A justificativa é o pleno desenvolvimento da criança até os 6 anos.
“Tanto a licença-paternidade, quanto a maternidade são encaradas atualmente como um benefício a mais estendido aos filhos do que aos pais”, justifica a parlamentar. Adriana Accorsi argumenta que a proposta de modificação tem como base estudos psicológicos comprovarem a importância do contato com os pais, principalmente nos primeiros anos de vida, seja para filho recém-nascido ou adotado, para a formação psicológica da criança. Para a deputada, diante do que é defendido pelos estudiosos, “nada mais justo do que conceder aos pais um tempo maior de convívio nesse primeiro momento”.
Na proposta apresentada pela petista, há também a alteração do termo “licença à gestante”, por “licença-maternidade”. Com a nova redação apresentada para a lei, evitou-se a necessidade de uma nova regulamentação legal, que pudesse impedir a pronta aplicação da lei. Segundo explica Adriana, “a alteração visa caracterizar uma ideia mais abrangente do benefício, não excluindo a mãe adotante”.
Se aprovada em segunda votação no Plenário, a matéria vai para a sanção da Governadoria.
Confira aqui a pauta completa da Ordem do Dia.
Movimento
Antes do retorno das atividades plenárias, parlamentares das bancadas governista e de oposição já movimentam a Casa de Leis com uma agenda extensa. O presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), foi homenageado nesta quinta-feira com a Medalha do Guardião, concedida pelo Gabinete Militar da Governadoria, no auditório do Tribunal de Contas de Goiás (TCE), às 9 horas.
Em seguida, às 11 horas, Lissauer Vieira lançou, oficialmente, no salão nobre Henrique Santillo, a 1ª Corrida de Rua da Alego. A ação faz parte do projeto “Viver Bem”, uma iniciativa que busca incentivar a saúde e o bem-estar dos servidores e da comunidade, por meio de atividades de esporte, cultura e lazer, que ocorrerá em 1º de setembro.
Duas sessões, sendo uma especial e outra solene, também serão realizadas nos próximos dias. A primeira é de iniciativa do deputado Coronel Adailton (PP) e acontece em comemoração ao aniversário de 161 anos da Polícia Militar (PM-GO); ela será às 9 horas, no plenário Getulino Artiaga.
A segunda sessão, em caráter solene, acontece domingo, 4, atende ao líder do governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB). O parlamentar concederá Título de Cidadania Goiana ao padre Clóvis de Jesus Bovo, em evento que será realizado às 10 horas, na Igreja Matriz de Campinas, em Goiânia.
Na segunda-feira, 5, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desse Parlamento, deputado Zé Carapô (DC), presidirá uma reunião de exposição do projeto “Juntos pelo Araguaia”. Na oportunidade, será discutida a proposta de recuperação de 10 mil hectares de áreas de preservação permanente ao longo da calha do Rio Araguaia, em Goiás e no Mato Grosso. O encontro tem início às 9 horas, no auditório Solon Amaral.
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