POLÍTICA --Coreia do Norte: Trump cruza a fronteira e se encontra com Kim Jong-un

Primeiro presidente americano a pisar em território norte-coreano, Donald Trump anunciou a retomada das negociações com o país

EVAN VUCCI/ASSOCIATED PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

AGÊNCIA ESTADOagenciaestado@agenciaestado.com.br

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, se encontraram pela terceira vez neste domingo (30/06/2019), na Zona Desmilitarizada Coreana (DMZ). É a primeira vez que um presidente norte-americano pisa em território norte-coreano. Na fronteira entre os dois países, Trump afirmou que trata-se de “um grande dia para o mundo” e que está “orgulhoso” em ter cruzado essa linha.

No encontro, Trump anunciou que as equipes de negociação dos EUA e da Coreia do Norte vão retomar as discussões sobre o programa nuclear de Pyongyang “nas próximas duas ou três semanas”. Negociadores de ambos os lados “iniciarão um processo e veremos o que acontece”, disse ele.

A segunda cúpula entre os dois países, que ocorreu em fevereiro deste ano, terminou antes do previsto e sem acordo. Trump deu vários passos em território norte-coreano e, antes de se reunir a portas fechadas com Kim, afirmou que o “convidaria agora mesmo” para uma visita à Casa Branca.

O líder norte-coreano disse que a “maravilhosa” relação com Trump permitirá que os dois países superem os obstáculos das negociações sobre as armas nucleares da Coreia do Norte. “Estou convencido de que nosso relacionamento nos permitirá superar os obstáculos que estão no caminho”, disse Kim. Esse relacionamento permitiu que a reunião na DMZ fosse “da noite para o dia”, acrescentou.

Em entrevista coletiva ao final da cúpula em Seul com o presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, o presidente norte-americano afirmou que faria uma declaração muito breve. Os dois líderes apenas darão um “aperto de mão rápido”, disse Trump. “Vamos nos cumprimentar, pois não nos vemos desde (o encontro) no Vietnã”, disse o presidente americano antes de embarcar na DMZ.

O presidente americano propôs o encontro através da rede social Twitter, uma oferta que Pyongyang qualificou como “muito interessante” e positiva para as relações bilaterais.

Segundo o site The Hill, embora o convite tenha sido repentino, Trump havia comentado antes de voar para o Japão que desejava aproveitar a viagem para ver Kim. A Casa Branca pediu que o comentário não fosse divulgado por questões de segurança.

O encontro dos dois líderes é o terceiro em pouco mais de um ano, e ocorre apenas quatro meses depois de a segunda cúpula entre eles terminar sem qualquer progresso na tentativa americana de pressionar a Coreia do Norte a abrir mão de armas nucleares.

Fonte:https://www.metropoles.com

Maioria é contra-- Guerra de Bolsonaro contra tomada de três pinos: proposta pode queimar popularidade do presidente

Associações e entidades espalhadas pelo país já se posicionaram contrárias à mudança. No entanto, presidente e assessores têm estudado medida

Por Mayara Carvalho

Uma ideia um tanto quanto polêmica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem  provocado grandes discussões nos últimos dias. Trata-se de um projeto que está em fase de elaboração e que pretende acabar com a exigência da tomada de três pinos.

A tomada de três pinos passou a ser obrigatória por força da Lei nº 11.337/2006, alterada pela Lei 12.119/2009. Desde então, toda nova construção precisa  um sistema de aterramento que permite que o terceiro pino cumpra seu papel e elimine excessos de energia acumulada. A medida, além de proteger equipamentos contra raios e oscilações de energia, também reduziu consideravelmente o número de acidentes com choques elétricos.

Já os aparelhos com dupla isolação, que não devem ter conexão de aterramento, são conectados com plugue de dois pinos. Entre eles, estão barbeadores, secadores de cabelo, carregadores para telefone celular, etc.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) entre os anos 2000 e 2010 registrava-se uma média de 1500 casos de choque por ano. A partir de 2010, a média anual caiu para cerca de 600 casos.

A Abinee, inclusive, já se posicionou contrária à mudança anunciada pelo presidente e classificou o projeto como um “retrocesso”. “Para a Abinee, a atual discussão é contraproducente. Isto porque o principal motivo para a implantação do padrão brasileiro foi eliminar a possibilidade de choque elétrico com risco de morte, o funcionamento inseguro com aquecimento e risco de incêndio, e as perdas de energia devido a conexões inseguras”, disse em comunicado divulgado.

Porque mudar?                                           

A proposta do Governo Federal não é acabar com a tomada de três pino, mas retirar a sua exigência e torná-la opcional. A mudança facilitaria a importação de produtos legalmente dos Estados Unidos e outros países, uma vez que a legislação atual exige que os plugues sejam adaptados para o padrão brasileiro.

Foto: Divulgação / Abinee

O Inmetro, pressionado pelo Governo, chegou a emitir nota técnica garantindo ser “viável a disponibilidade de outro  padrão internacional de tomada. A Abinee, no entanto, ressalta que não há hoje um padrão internacional estabelecido e que cada país preza por suas normas e suas características de mercado. Sendo assim, atualmente são mais de 110 configurações diferentes de tomadas.

Prejuízo

 Vale lembrar que a mudança da tomada de dois para três pinos em 2011 deixou muita gente em apuros. Mesmo que a decisão do Inmetro tenha sido tomada em 2000 com um longo cronograma de implantação, a medida trouxe problemas.

É o caso de Jorge André Filho, dono de uma loja de materiais elétricos. Ele lembra que na época da mudança ainda tinha grande estoque das tomadas de dois pinos e os produtos ficaram parados causando prejuízo, até que conseguiu fazer a troca junto aos fornecedores.

Com medo de não ter a mesma sorte dessa vez, ele já cancelou os pedidos de tomadas de três pinos que havia feito e agora compra apenas o suficiente para não deixar os clientes na mão. “A gente fica com receio porque nunca sabemos como as coisas vão acontecer. Fui contra a mudança para a tomada  de três pinos, mas acho que agora também não se deve mudar de novo. Já está todo mundo acostumado com as novas tomadas e mudança traria mais transtornos do que benefícios”

Consequências

Com a flexibilização das tomada, um velho conhecido dos brasileiros deve, novamente, roubar a cena: os adaptadores. Esse, aliás, é um dos problemas que a medida estudada por Bolsonaro pode ocasionar na visão do especialista. Para o engenheiro eletricista e conselheiro da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – Seção Goiás (Abee-GO), Guilherme Fernandes,  a mudança pode favorecer no aumento de adaptadores “piratas”.

“Em caso da liberação de outros padrões já homologados internacionalmente e com o mesmo nível de segurança já utilizado, vejo como algo interessante. Iriam surgir novos produtos e aumentar o poder de escolha do usuário. Contudo, teríamos outro problema: os adaptadores ‘piratas’. A utilização de adaptadores não normatizados pela NBR 14136 são um risco para o usuário e instalações. Os mesmos geralmente são de baixa qualidade e não suportam a corrente nominal dos equipamentos, ocasionando danos à vida e/ou patrimônio”.

O engenheiro reforça a tese de que a adoção do terceiro pino além de ajudar na redução de ocorrências de choques já está difundido e bem aceito no país e que, portanto, sua extinção seria um retrocesso. “A extinção do terceiro pino terra vai contra as NBR e NRs e, se acontecer, estudos concretos seriam ignorados e a segurança dos usuários e instalações não estariam em primeiro plano”, finaliza.

Fonte:Jornal Opção

Para Maia, próxima terça é data-limite para decisão sobre estados e municípios

A expectativa é votar o parecer da reforma da Previdência na comissão especial na quarta e começar a discussão no Plenário na segunda semana de julho

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia reuniu líderes e o relator da reforma para decidir o calendário final da tramitação no colegiado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (27) que a próxima terça (2) é o prazo final para reincluir ou não estados e municípios na reforma da Previdência. Na terça, Maia participa de uma reunião com os governadores e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para definir o apoio ou não à reforma.

Após o encontro, Moreira deve apresentar uma complementação de voto na comissão especial. A expectativa, segundo Maia, é que o parecer seja votado na quarta para que, na semana seguinte, comece a discussão no Plenário.

“Incluir os governadores pode nos fazer perder voto de algum campo”, explicou Maia. “Se a gente perder voto de algum campo, tem que recuperar do outro. Ou a gente tem que trazer os votos mais importantes dos governadores porque aí não perde voto nenhum e chega até com uma margem muito segura para votação no Plenário da Câmara”, avaliou.

Pauta dos governadoresMaia afirmou que todas as pautas de interesse dos governadores já estão sendo atendidas pelo Parlamento. Ontem, a Câmara votou o projeto que estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha (PL 10985/18). Ele informou ainda que pretende pautar na semana que vem o projeto que trata da securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17).

De acordo com Rodrigo Maia, os governadores precisam se comprometer com a reforma para trazer os votos de deputados ligados a eles e aprovar o texto.

“Nós precisamos que o parlamentares próximos aos governadores compreendam a importância e colaborem com seus estados. O maior problema agora é organizar quantos votos e quem serão os atores para ajudar a reforma”, disse o presidente. Maia acredita que esse posicionamento a favor da reforma pode até agregar o voto dos indecisos.

Equipe econômicaRodrigo Maia cobrou ainda mais empenho da equipe econômica do governo para ajudar a aprovar o texto. Segundo ele, o governo ajudou muito até a apresentação do relatório e precisa voltar a atuar em conjunto com o Parlamento. 

Em relação a eventuais mudanças na aposentadoria de profissionais da área de segurança, Maia afirmou que o governo também precisa participar desse debate, pois os policiais federais querem a mesma regra de transição das Forças Armadas. 

“Esse é um problema que o governo precisa dar uma solução”, cobrou Maia. O presidente afirmou que o governo precisa dizer se vai manter a regra de transição colocada pelo relator “ou se vai aceitar a pressão legítima dos deputados da área de segurança”.

Adiamento
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que o adiamento da votação da reforma na comissão especial pode garantir um texto melhor para ser analisado pelos parlamentares no Plenário.

“Na verdade, o mais sensível é ter os votos dos deputados que estão ligados a esses governadores no Plenário e na comissão, esse é o principal ponto. Há governadores que são ligados a partidos de oposição e têm força no Congresso”, disse Hattem.

O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), por sua vez, negou que o adiamento tenha a ver com liberação de emendas e cargos no governo. Ele explicou que as negociações estão avançando para trazer os governadores para o texto, mas quer que eles assumam o compromisso com o texto.

“É muito fácil. O que querem os governadores? Casados, levando a vida de solteiro. Não trazer nenhum voto para reforma da Previdência e, mais ainda, criticando lá na base os parlamentares que querem construir uma nova Previdência para o Brasil”, criticou o líder.

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Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

 'Agência Câmara Notícias' 

Audiência Pública visa melhorar a qualidade do transporte coletivo de Águas Lindas de Goiás

O Prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango designou o Secretário de Transporte, Vicente Manoel, para realizar na próxima sexta-feira (28), uma Audiência Pública no Auditório da Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás.

A Audiência Pública será aberta a toda comunidade que tenha interesse no tema e queira atuar no transporte público coletivo de passageiros dentro do município de Águas Lindas.

A Mesa será composta pelo Secretário de Transporte, Vicente Manoel que vai presidir a Audiência junto com outros membros que serão nomeados pelo Chefe do Executivo.

 A reunião terá início às 18h30 e se estenderá até as 21h30 a fim de promover à concorrência pública no transporte coletivo dentro da cidade e melhorar a qualidade do serviço prestado a população.

Durante a Audiência a Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier com a finalidade de prestar esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.

O Prefeito Hildo do Candango estabeleceu o compromisso de continuar melhorando o transporte público de Águas Lindas e do Entorno do DF para proporcionar aos moradores mais qualidade de vida com conforto e comodidade.

Acompanhe mais informações nas redes sociais do Prefeito Hildo do Candango:

Facebook: https://www.facebook.com/HildoDoCandango.com.br

Instagram: https://www.instagram.com/hildodocandango.com.br

Site do Prefeito Hildo do Candango:

http://www.hildodocandango.com.br/

Ação Civil Pública-- Liminar exige que Enel regularize SAC

Segundo petição movida por Procon Goiás e Ministério Público, concessionária de energia não informava protocolo aos usuários

Foto: Reprodução

Por Francisco Costa

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Procon Goiás foi acatada, por meio de liminar, pelo juiz da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Antônio Cézar Menezes. A petição solicita que a Enel Distribuição regularize seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Foi determinado pelo juiz que a distribuidora de energia ofereça, de forma imediata, o número de protocolo já no início da ligação. A determinação atende aos termos do artigo 15 do Decreto Lei 6523/2008.

“Ademais, a probabilidade do direito decorre do Decreto 6523/2008, que regulamenta o SAC, o qual prevê em seu art. 5º que o SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia. Além disso, o art. 10º prevê a transferência imediata para um atendente, para atendimento definitivo da demanda e, em seu §2º impõe que, nos casos de cancelamento ou reclamação, os atendentes devem possuir atribuições para executar essas funções, independentemente de nova transferência. Ainda, o art. 15º ordena o fornecimento do protocolo de atendimento, que será informado no início do atendimento”, diz trecho do proferido.

Outro ponto

Além disso, conforme a liminar, deverá ser ofertada a seleção de cancelamento do contrato já no primeiro menu do SAC – situação prevista no art. 4º do decreto já citado. Vale destacar que o descumprimento das exigências gerará multa de R$ 50 mil.

Segundo o Procon Goiás, a ação foi movida para apontar a precariedade do SAC e má-prestação de serviços da Enel que, neste ano, figurou, mês a mês, entre as empresas mais reclamadas no órgão.

Pontua-se que, em fevereiro deste ano, Procon, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado se reuniram e chegaram a conclusão da “abusividade da conduta da Enel, ao não obedecer aos ditames do Decreto do SAC”.

Intensidade das reclamações

Também de acordo com o Procon, após fortes chuvas na capital e interior houve intensificação das reclamações. Isto, porque aconteceram constantes interrupções de fornecimento de energia, o que teria gerado uma série de prejuízos aos usuários que, além da falta do serviço, não conseguiam contatar a concessionária pelo SAC.

Como não havia fornecimento do protocolo como primeira informação [e às vezes em nenhum momento], o registro ficava inviabilizado para reclamação ao Procon. Segundo o órgão, este número é necessário para registro da demanda do consumidor.

Em nota, a Enel informou que ainda não foi notificada da decisão. “A distribuidora esclarece, contudo, que seu SAC segue as normas da Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor elétrico no País”.

Fonte:Jornal Opção

Bolsonaro diz que vai vetar projeto que segundo ele, o transformaria em Rainha da Inglaterra

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24/06) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes. No último sábado (22/06) após saber que a Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta, Bolsonaro questionou se queriam torna-lo uma "Rainha da Inglaterra". “Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”“Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”

“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou. O presidente justificou a decisão por não querer perder a influência que tem nas agências reguladoras.

“As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”. Bolsonaro tem até amanhã (25) para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.

O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira, tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de políticos.

(Com informações da Agência Brasil)

Fonte; Diário de Goiás

BRASIL --Ao menos 35 famílias têm direito de plantar maconha. Anvisa ignora

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública na semana passada para ouvir a sociedade sobre o tema

EPA/ABIR SULTAN ISRAEL OUT

THAÍS PARANHOSthais.paranhos@metropoles.com




Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta públicauma proposta para liberar o cultivo da maconha para fins medicinais e de pesquisa no país. Enquanto isso, quem já tem autorização judicial para o plantio luta para manter e ampliar o direito já conquistado. Atualmente, ao menos uma associação e 35 famílias têm habeas corpus – concedido pela Justiça – para plantar a cannabis, segundo levantamento da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma).

O número de autorizações para plantar a cannabis pode ser maior, pois não há um levantamento oficial do governo. A Anvisa, que em tese é a responsável pelo tema, não tem uma base de dados sobre o assunto. No entanto, o advogado Emílio Figueiredo, integrante da Reforma, explica que quase todos os casos passam por ele, que mantém uma espécie de placar de habeas corpus do Brasil. “Ninguém mais tem esse controle. As pessoas mandam [as decisões judiciais] para eu estar ciente”, conta.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa (PB), é a única entidade do país e uma das pioneiras por aqui no cultivo da maconha para fins medicinais. A história começou com o diretor e fundador da entidade, Cassiano Teixeira. Ele morou nos Estados Unidos entre 2001 e 2003, onde aprendeu sobre o assunto. Ao retornar, notou que a mãe apresentava os mesmos sintomas de uma tia, que morreu vítima de um câncer.

Ele, então, produziu o óleo a partir da cannabis em casa e os efeitos na mãe foram, na sua avaliação, surpreendentes. A partir disso, Cassiano decidiu importar o produto e ajudar outras pessoas. Apesar de importar desde 2014, somente três anos depois, em 2017, Cassiano conseguiu a autorização judicial para trazer o medicamento ao Brasil. O aumento contínuo do dólar poderia inviabilizar a continuidade do trabalho e, por isso, o diretor da Abrace decidiu começar a produzir o óleo.

Em janeiro de 2017 a associação ajudava 600 famílias. Hoje, são 2 mil beneficiados e 25 funcionários. Agora, a briga é para manter a autorização já conquistada e aumentar a produção para ajudar mais famílias.

“A maior dificuldade é continuar em uma batalha judicial, porque a Anvisa recorreu na Justiça da decisão [que autoriza o plantio]. Nós temos que nos defender o tempo todo para que não haja a cassação da liminar”, relata.

 Cassiano tem medo de, caso a agência autorize o plantio no país, o trabalho da associação pode ser inviabilizado devido às exigências que podem vir no bojo da autorização. “O que a gente percebe é que lutamos muito aqui, mas não vamos ser contemplados. Nem as pequenas empresas vão conseguir entrar no mercado”, reclama. De acordo com ele, as demandas da Anvisa excluem as famílias e associações e auxiliam grandes empresas.

Pessoa jurídica
O advogado Emílio Figueiredo esclarece que a consulta pública da agência reguladora para liberação do cultivo da cannabis não vai contemplar aqueles que já têm autorização para isso. “As exigências da Anvisa são para empresas que vão fornecer o produto de forma comercial, o que a associação e as famílias fazem não é comércio. É para o corpo associativo ou para automedicação”, explica.

A consulta pública trata apenas da autorização de cultivo para pessoas jurídicas, o que exclui as famílias que já conseguiram a autorização judicial para a prática. Entre as exigências, a Anvisa determina que o plantio seja feito em casas de vegetação — um ambiente fechado, com acesso controlado e protegido.

Qualquer pessoa, empresa ou entidade poderá se manifestar na consulta pública, que vai até o dia 19 de agosto. Com o fim do prazo, a agência reguladora vai analisar as propostas e pode ainda promover debates a fim de decidir sobre a liberação.

O Palácio do Planalto já se manifestou sobre o tema e, nessa quinta-feira (21/06/2019), informou ser contrário à liberação do plantio de maconha para fins medicinais e de pesquisa, conforme estabelece consulta pública da Anvisa.

Fiscalização
Atualmente, não há um órgão específico para fiscalizar as famílias que têm autorização para o cultivo da cannabis e o trabalho que elas desenvolvem. No caso específico da Abrace, a prestação de contas é feita para o Ministério Público Federal na Paraíba.

O Metrópoles entrou em contato com a Anvisa para saber se há algum tipo de controle por parte da agência reguladora e como ficariam essas famílias caso o cultivo seja regularizado no Brasil, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Eles destacaram, no entanto, que não mantém dados sobre quem já foi autorizado juridicamente a plantar a erva.

Procurado pela reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou que não há uma estatística consolidada sobre o tema, pois não existe um detalhamento das decisões judiciais quanto à liberação do plantio da cannabis. O órgão também não tem controle sobre o plantio daqueles que conseguiram autorização uma vez que não tem competência regimental para essa atuação.

Fonte:Metropoles

Mais de 200 líderes cristãos se unem pela liberdade religiosa na Coreia do Norte

Pastor Kenneth Bae, que ficou preso pelo regime comunista norte-coreano, faz parte da coalizão.

Pastor Kenneth Bae com um mapa mostrando uma Coreia unificada. (Foto: Kenneth Bae/Facebook)

Mais de 200 líderes e ativistas de direitos humanos participaram da abertura da Coalizão Internacional pela Liberdade Religiosa na Coreia do Norte, realizada em 14 de junho em Seul.

A associação tem entre seus membros Thae Yong-ho, que trabalhava em Londres (Reino Unido) como diplomata de alto escalão do regime norte-coreano, até que ele desertou para a Coreia do Sul em 2016.

O pastor Kenneth Bae, preso na Coreia do Norte entre 2012 e 2014, acusado ​​de subversão, também faz parte desse novo esforço.

A coalizão foi formada para promover o avanço da liberdade religiosa na Coreia do Norte, o regime político mais restritivo do mundo, um país que continua sendo o número um da lista de observação do Portas Abertas.

No evento de abertura, Thae Yong-ho disse que o regime do ditador Kim Jong-un busca a “aniquilação” das religiões. É por isso que o ex-diplomata defende que o primeiro passo para a reunificação da Coreia do Sul e do Norte deve ser um compromisso com a liberdade religiosa.

Thae disse que a construção de uma ou duas igrejas cristãs nos próximos 10 anos seria um primeiro sinal positivo de abertura do regime comunista.

O missionário Kennet Bae disse que a Coreia do Norte teme o crescimento do cristianismo mais do que qualquer arma nuclear dos EUA.

Ele também chamou o presidente sul-coreano Moon Jae-in e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incluir a liberdade religiosa na agenda de futuras cúpulas com o líder norte-coreano.

A organização International Christian Concern comemorou o nascimento da nova associação.

“A Coreia do Norte é consistentemente classificada como o país mais difícil para os cristãos viverem. Não se sabe exatamente quantos cristãos existem dentro do país (...) Entretanto, o histórico de direitos humanos da Coreia do Norte é motivo de grande preocupação e é provavelmente muito pior do que se sabe”, disse o grupo.

FONTE: GUIAME, COM INFORMAÇÕES DO EVANGELICAL FOCUS

"Dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos", diz Bolsonaro

"Paulo Guedes decidiu que basicamente poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais', afirmou o presidente

Agência Estado

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (22/6) que dificilmente haverá concursos públicos no Brasil nos "próximos poucos anos". Ele afirmou ainda que é cobrado em relação à geração de empregos no Brasil, mas pontuou: "quem emprega não sou eu". 

"Eu emprego quando crio cargo de comissão ou quando faço concurso, e o Paulo Guedes decidiu que basicamente poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais", afirmou Bolsonaro. "Eu até gostaria de uma área ou outra, abri uma exceção para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal. Fora isso, dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos", acrescentou. 

Leia também: Guedes confirma que não haverá concursos públicos nos próximos anos

Bolsonaro falou na manhã deste sábado a jornalistas, na saída da Coordenadoria de Saúde do Palácio do Planalto, em Brasília. Questionado sobre o motivo da visita ao prédio, ele afirmou era de rotina. "Vou viajar terça-feira para o Japão, então vim dar uma olhadinha se não tem nada esquisito", brincou. "A gente tem que sair 100%, deve dar 25 horas de voo. Fiz exame de sangue, daqui a pouco sai o resultado. No resto, tudo bem."

O presidente da República falou também que a "reforma" virou uma "palavra mágica" para os investidores. "(Em) todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser a reforma da Previdência. Tem muita gente querendo investir, gente de dentro do Brasil. Eu estive com os empresários há duas semanas em São Paulo, eles estão esperando isso", disse.

De acordo com o presidente, se a reforma da Previdência for aprovada, o País vai retomar a confiança. "E os investimentos virão. E atrás disso, vem emprego", disse Bolsonaro.

Correio Braziliense

OPINIÃO--“Estado é laico, mas eu sou cristão” – Esta frase não é inconstitucional e vamos desenhar para você entender

Jair Bolsonaro e Valdemiro Santiago na Marcha para Jesus. (Foto: Isac Nóbrega/PR)



O Estado Laico existe, basicamente, por influência cristã.

No dia 20 de Junho de 2019, aconteceu a Marcha para Jesus, na zona norte de São Paulo: um evento que reúne anualmente milhares de evangélicos e líderes neopentecostais. ALERTA: Não vamos entrar no mérito de ser algo aprovado por toda a comunidade evangélica no sentido teológico, este texto é J – U – R – Í – D – I – C – O.

Diferente das últimas edições, o evento deste ano contou com a presença do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro – e sim, a mídia já estava com a arma ideológica progressista caneta pronta para dar o primeiro tiro primeiro parecer a respeito do evento.

Os jornais reconhecidos por apontar, diariamente, os [supostos] erros da gestão Bolsonaro, não celebraram a liberdade e consequente diversidade religiosa, muito menos a liberdade de crença.

Na verdade, só fizeram questão de colocar como manchete a frase “O ESTADO É LAICO, MAS ELE É CRISTÃO” – induzindo o leitor a acreditar que o Presidente estava fazendo uma ode à intolerância religiosa e ao Estado Teocrático.

Há justificativas gerais e particulares para explicar que não há nenhum vício a frase do Presidente. Dentre os motivos particulares, é importante lembrar que a comunidade evangélica é uma das principais responsáveis pelo maior número de votos que levaram o Presidente a vencer as eleições – apesar de não ser obrigação da figura pública agradecer a determinado grupo, o Presidente tem preferência por assim o fazê-lo, e não há nada na Constituição, ou na Lei de Administração Pública que o proíba de realizar este ato.

Agora vamos à pergunta principal: a frase do presidente fere o conceito de Estado Laico?

Assim como a liberdade de consciência e de crença é assegurada à empregada doméstica, ao jogador de futebol, ou seja, a qualquer trabalhador, ela também alcança a figura do Presidente.

Mas isso não era tão ignorado em 2012, quando o ex-presidente Lula (agora, presidiário condenado por crimes contra a administração pública), decidiu cuidar da “saúde da alma” com o então médium especializado em cirurgias espirituais, conhecido por João de Deus¹.

Por que o art. 5º, VI, Constituição Federal de 1988 foi naturalmente sentido em 2012, e agora não mais? O Estado Laico colaborativo e benevolente é o mesmo, e não pode ser minimizado para o Presidente Bolsonaro, simplesmente por uma preferência ideológica da mídia progressista.

A frase declarada pelo Presidente não possui nenhuma inconsistência. Mais de 70% da população brasileira se declara evangélica ou católica² e conforme lembramos no livro Direito Religioso: Questões Práticas e Teóricas:

“uma das principais causas de surgimento dos princípios fundamentais, entre eles da Dignidade da Pessoa Humana, decorre da ordem religiosa e, mais especificamente, dos dogmas cristãos e dos mais remotos ensinamentos bíblicos, corroborando a influência judaico-cristã de nosso Estado Constitucional”³.

O Estado Laico existe, basicamente, por influência cristã: a frase do Presidente não é apenas uma singela constatação da numerosidade de cristãos no Brasil (um alento depois da recente decisão do STF, na ADO 26, aonde ouvimos do Ministro Barroso que a vontade da maioria é vencida por direitos fundamentais – voto na íntegra aqui) como também nos remonta à origem do direito fundamental da LIBERDADE RELIGIOSA: 

“Nesse sentido, Natammy L. A. Bonissoni corrobora  com este entendimento ao concluir que o avanço histórico e jurídico do direito à liberdade religiosa, incentivado pelos dogmas cristãos, por meio de seus valores e princípios colocados em prática através de seus adeptos, influenciaram não apenas os direitos humanos, mas, conforme afirmado por Alexis de Tocqueville, também forneceu os padrões morais para o desenvolvimento da Democracia na América, referência para as diversas nações.” (ibdem. p. 91)

Assim, o Presidente da República é cristão e, exatamente porque o Estado brasileiro é laico, que ele pode participar de cultos, eventos religiosos e orar no espaço público. Apenas em Estados ateus, ou que praticam o laicismo, que esta verdade seria diferente. No Brasil, tanto ele quanto qualquer um de nós temos a garantia de exercer nossa fé no espaço público e privado, na forma dos artigos 19, I e 5º, VI, VII e VIII da CRFB/88, além do artigo 12 da Convenção Americana dos Direitos Humanos e artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Logo: o Presidente é cristão e,  graças a Deus, o Estado é Laico, podendo exercer sua fé em qualquer lugar e a qualquer momento!

REFERÊNCIAS

¹ RIZZO, Alana. João de Deus, médico que cuida da alma de Lula. Disponível em: < https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,joao-de-deus-medico-que-cuida-da-alma-de-lula,846740 >

² http://www.brasil.gov.br/noticias/cidadania-e-inclusao/2018/01/diversidade-religiosa-e-marca-da-populacao-brasileira

³ Direito religioso: questões práticas e teóricas / Thiago Rafael Vieira; Jean Marques Regina. Porto Alegre: Editora Concórdia. p. 90

Por Direito Religioso

Fonte: https://www.gospelprime.com.br