PREMIER DE ISRAEL-- Netanyahu afirma no Rio que evangélicos são os melhores amigos de Israel

Premier de Israel destaca amizade entre Israel e evangélicos


O primeiro-ministro de Israel participou e encontro com líderes católicos e evangélicos. (Foto: Tânia/Rêgo/ABr)

Em encontro com lideranças cristãs brasileiras na tarde de hoje (30) no Rio de Janeiro, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que os evangélicos são os melhores amigos de Israel no mundo. Entre as lideranças presentes no encontro estavam o cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta e Silas Malafaia (da Assembleia de Deus), o prefeito Marcelo Crivella e o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

“Não temos no mundo amigos melhores do que a comunidade evangélica. E a comunidade evangélica não tem amigo melhor do que o Estado de Israel. Vocês são nossos irmãos e irmãs e nós protegemos os direitos dos cristãos”, disse Netanyahu.

O primeiro-ministro destacou que cristãos e judeus têm tradições e heranças comuns e que o cristianismo nasceu do judaísmo.

No encontro com lideranças cristãs, Netanyahu recebeu uma imagem ampliada de um selo comemorativo dos Correios em homanagem a esta que é a primeira visita de premiê israelense no Brasil.

Segundo Netanyahu, Israel está agarrando as oportunidades do futuro e que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, pode se juntar ao seu país para capturar o futuro. “Jair significa aquele que traz a luz [em hebraico]. Temos agora a oportunidade de juntos trazer muita luz para os povos do Brasil e de Israel”.

Mais cedo, em encontro com lideranças judaicas do Brasil, Netanyahu disse que Bolsonaro garantiu a mudança da embaixada brasileira de Telavive para Jerusalém. “Desde o tempo do rei Davi, Jerusalém foi capital do nosso povo, manteve-se capital do nosso povo e permanecerá a capital unida e eterna do povo judeu”, disse o premiê israelense.

Em encontro com jornalistas brasileiros, na manhã de hoje, Netanyahu disse que o Brasil é um dos principais focos da política externa israelense e que, desde 2017, Israel tem buscado ampliar parcerias entre as grandes economias mundiais, como Índia e China, e entre os países árabes. “Países árabes têm buscado Israel porque eles têm medo do Estado Islâmico, do Irã. Israel pode ser um aliado para eles”, disse.

Antes dos encontros, no início da manhã de hoje, Netanyahu visitou o Pão-de-Açúcar com o governador eleito Wilson Witzel. Ontem, ele passeou pela Praia de Copacabana. Há a expectativa ainda de que o premiê israelense visite o Cristo Redentor. Netanyahu deve ficar no Rio durante a virada do ano e viajar para Brasília apenas no dia 1º, para acompanhar a posse de Bolsonaro.

Fonte;Diário do Poder

Iris é ignorado Caiado, Vanderlan, Kajuru, Zacharias, Waldir e Francisco Junior são os políticos mais respeitados em Goiânia

Francisco Júnior também aparece como um dos políticos respeitados na capital

Foto: Divulgação

Qual é o político mais respeitado de Goiânia? Quem pensou em Iris Rezende (MDB) errou. Na verdade, o goianiense, embora não aprove sua gestão — há quem fale que tem saudade de Paulo Garcia —, o respeita. Prefeito por quatro vezes, o emedebista faz parte da história da capital.

Um levantamento indica que, no momento, os seis políticos mais respeitados na capital são Ronaldo Caiado (DEM), governador, Vanderlan Cardoso (PP), Jorge Kajuru (Patriota), ambos senadores eleitos, Zacharias Calil (DEM), Delegado Waldir Soares (PSL) e Francisco Júnior (PSD).

Fonte:Jornal Opção

Segurança na posse de Bolsonaro proíbe carrinho de bebê, guarda-chuva e mochilas

Posse de Bolsonaro terá rígido esquema de seguraná (foto Fábio Pozzebom - Agência Brasil)


Quem for acompanhar de perto a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na próxima terça-feira (1º), terá que seguir regras de segurança estabelecidas pela organização do evento.

O acesso da população à Esplanada dos Ministérios será exclusivamente pela Rodoviária do Plano Piloto. A partir deste ponto, as pessoas que quiserem assistir à posse terão que descer a Esplanada a pé. Não serão permitidos o acesso com bicicletas, skates e patins, por exemplo.

A lista de proibições também inclui guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, além de bolsas e mochilas.  

Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Quanto mais próximo ao Congresso Nacional, mais rigoroso fica o controle.

Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso. A população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente.

A previsão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal é que a Esplanada dos Ministério receba de 250 até 500 mil pessoas para a posse. Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na região da Esplanada. A Operação contará com ações conjuntas de órgãos federais e distritais, entre os quais Exército, Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública, as polícias militar e civil, o Corpo de Bombeiros e Detran.

Esplanada dos Ministérios fechada com grades, para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro. - José Cruz/Agência Brasil

Lago Paranoá e espaço aéreo

A navegação no Lago Paranoá também será limitada. Segundo nota da Marinha do Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, estará terminantemente proibida a permanência de embarcações a uma distância inferior a 100 metros da Ponte JK e 50 metros das demais pontes e barragem do Lago Paranoá.

Segundo o Comando do 7º Distrito Naval, quem não respeitar a advertência será tratado como “uma ameaça à segurança, consequentemente, um risco à navegação, estando sujeitas à rigorosa inspeção, seguida de apreensão’.

Também haverá um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal. Um decreto autoriza a interceptação e o abate de aeronaves consideradas suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB), que possam apresentar ameaça à segurança.

A medida tem validade de 24 horas e estará em vigor de a partir da zero hora do dia 1º de janeiro ao mesmo horário do dia 2 de janeiro.

Pelo planejamento haverá áreas de exclusão, com três níveis de restrição. Nesses locais, somente aeronaves autorizadas irão sobrevoar. Caças sobrevoarão a área de segurança delimitada para impedir que aeronaves não autorizadas se aproximem. 

(Com informações da Abr)

Fonte; Diário de Goiás

DINHEIRO PÚBLICO --Assembleias estaduais torram R$ 12,4 milhões por ano com auxílio-moradia de deputados

Tal como juízes, a grana também vai para o bolso dos deputados com casa na cidade de trabalho

Tal como juízes, a grana também vai para o bolso dos deputados com casa na cidade de trabalho. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia entre 2007 e 2016, o deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) é dono de cinco apartamentos em Salvador e mora no Horto Florestal, um dos metros quadrados mais caros da cidade.

Seu sucessor no comando do Legislativo, o deputado estadual Angelo Coronel(PSD), é dono de uma casa avaliada em R$ 4 milhões em Stella Maris, uma das praias mais badaladas da capital baiana.

Adversários na política, os dois deputados estão afinados em relação a benefícios pagos pela Assembleia: ambos, assim como os outros 61 deputados estaduais da Bahia, recebem R$ 4.028 por mês de auxílio-moradia.

A situação se replica em outros estados. Ao todo, 9 das 26 Assembleias estaduais pagam benefícios para bancar a moradia de deputados, num custo anual de R$ 12,4 milhões.

O auxílio-moradia deve ser mantido na próxima legislatura a despeito de as Assembleias serem beneficiadas pelo efeito-cascata do reajuste concedido ao Poder Judiciário, cujo teto chegou a R$ 39 mil.

O mesmo deve acontecer na Câmara dos Deputados, que prevê auxílio-moradia de R$ 4.253 para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais, no Senado, que prevê a restituição de até R$5.500 mensais para gastos com moradia em Brasília.

Além da Bahia, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rondônia e Tocantins preveem o pagamento de auxílio-moradia para todos os deputados,independente de eles serem donos de imóveis.

Já Rio de Janeiro, Amazonas e São Paulo concedem o benefício, mas com restrições. A Bahia é o estado que mais gasta com o auxílio-moradia de deputados estaduais, com despesa anual de R$ 3 milhões. O benefício deve ser mantido na próxima legislatura mesmo diante do agravamento da situação financeira.

As dificuldades serviram como justificativa para aprovação, sob forte protesto dos servidores baianos, de um pacote de austeridade que incluiu extinção e privatização de estatais, além do aumento da alíquota da Previdência paga pelos funcionários.

Na contramão do corte de gastos, a própria Assembleia Legislativa pediu uma suplementação de R$ 80 milhões no orçamento este ano.

Presidente da Assembleia da Bahia, Coronel,que se elegeu senador em outubro, afirma que o benefício foi instituído no estado há mais de duas décadas e é importante para os deputados que vivem no interior. “É claro que enfrentamos um momento difícil da economia. Acredito que, se os deputados assim quiserem, a Assembleia pode seguir a tendência nacional e extinguir o benefício na próxima gestão”, afirma Coronel.

Em Minas, um dos estados em pior situação fiscal do país,o benefício de R$ 4.337 gera custo anual de R$ 2,1 milhões para a Assembleia.

Até 2015, o estado pagava o benefício apenas para os deputados que não moravam na região metropolitana de Belo Horizonte. Mas uma lei aprovada no início da atual legislatura estendeu o benefício para todos os deputados que o pleiteassem.

Em Santa Catarina,o gasto anual também chega a R$ 2,1 milhões. Dos 40 deputados estaduais, apenas Padre Pedro Baldisserqa (PT) abriu mão do auxílio-moradia mensal de R$ 4.377.

Já a Assembleia Legislativa de Rondônia é a que paga maior benefício mensal: são R$ 5.000 por mês para cada um dos 24 deputados estaduais, num custo anual de R$ 1,44 milhão. Dois deles -Aélcio da TV (PP) e Léo Moraes (Podemos)- destinam o montante para entidades beneficentes.

Em São Paulo, Amazonas e Rio de Janeiro, recebem benefícios apenas os deputados estaduais que vivem no interior e que não possuem imóvel próprio nas respectivas capitais de seus estados. No Rio, apenas 11 dos 70 deputados recebem o benefício mensal de R$ 3.189.

Já no Amazonas, nenhum dos 24 deputados da atual legislatura teve direito ao auxílio moradia -todos os deputados com base eleitoral no interior têm imóveis próprios em Manaus.

Em São Paulo, o auxílio-moradia foi substituído em 2013 pelo auxílio-hospedagem de R$ 2.850, que também só é concedido para deputados com base fora da região metropolitana e que não tenham imóveis na capital.

Ao contrário do auxílio-moradia, o auxílio-hospedagem demanda que o deputado estadual apresente notas fiscais de gastos com aluguel de imóveis ou diárias de hotéis.

Outros estados extinguiram o benefício nos últimos anos, na esteira de medidas de enfrentamento da atual crise fiscal dos estados. É o caso do Maranhão, que acabou com o auxílio-moradia para deputados em fevereiro deste ano, gerando uma economia de R$ 1,5 milhão por ano. 

(Folhapress)

Fonte:Diário do Poder

FARRA DA VIRADA --Deputados e senadores reeleitos ganham 14º e 15º como ‘ajuda’

Serão R$18,84 milhões gastos com 279 parlamentares reeleitos


Foto: Luis Macedo

Dos 594 parlamentares bancados pelo contribuinte no Congresso, 279 foram reeleitos ou simplesmente mudaram da Câmara para o Senado, mas vão embolsar R$18,84 milhões com “14º e 15º” salários. Trata-se de um extra de R$ 33,7 mil pago a cada um a título de “ajuda de custo” para “mudança” de fim de mandato e mais um para a “mudança” do início do novo mandato, mesmo permanecendo todos em Brasília. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ao todo foram reeleitos 251 deputados e oito senadores; 16 deputados viraram senadores e outros quatro senadores foram eleitos deputados.

Somadas ajudas de custo pagas aos parlamentares não reeleitos e pagas a quem foi eleito pela primeira vez, a conta é de R$40 milhões.

O custo dos 594 parlamentares é de R$260,7 milhões/ano, sem contar reembolso de despesas e a verba de gabinete para contratar aspones.

Fonte;Diário do Poder

Pagamento dos servidores-- “Terá significativo saldo em caixa no Tesouro dia 31”, diz Governo

Caiado afirmou em coletiva que iria realizar o pagamento da folha de janeiro, antes da de dezembro porque não há dinheiro em caixa

José Eliton | Foto: divulgação

Após as declarações do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) sobre o não pagamento dos servidores públicos referente ao mês de dezembro de 2018, o Governo de Goiás divulgou uma nota afirmando que deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31. “Após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal”.

Em entrevista coletiva, realizada nessa quarta-feira, 26, o democrata disse que não há previsão de pagamento da folha salarial dos servidores referente ao mês de dezembro. “A previsão de pagamento só poderia existir se tivesse deixado o dinheiro. Não tendo o dinheiro, eu primeiro vou ter que pagar a folha de janeiro e restabelecer a parte jurídica, toda a parte de empenho legal para que essa folha possa ser paga”.

Caiado disse ainda que tomará todas as medidas cabíveis para buscar resolver a questão do pagamento dos salários dos servidores públicos referentes ao mês de dezembro. O democrata garantiu que já acionou toda a equipe jurídica do novo governo para encontrar uma alternativa para o pagamento da folha de dezembro e que honrará todos os compromissos referentes a sua gestão e também as dívidas que serão deixadas pelos governos José Eliton e Marconi Perillo, ambos do PSDB.

Confira a nota na íntegra: 

O Governo de Goiás esclarece que quitou na sua integralidade a folha de novembro dos servidores estaduais e informa que os repasses referentes aos empréstimos consignados estão absolutamente em dia, bem como os pagamentos para o Ipasgo, de modo que o instituto continuará usando recurso próprio para quitar a folha de pagamento de seus servidores, devendo inclusive quitar até segunda-feira a de dezembro com esse caixa.

Conforme a Lei 20.1230, de junho de 2018, as consignações devem ser recolhidas em favor das respectivas instituições financeiras até 30 dias úteis após o vencimento da folha de pagamento mensal. Portanto, não há de se falar em atrasos. Já em relação ao pagamento da folha dos trabalhadores estaduais, a Sefaz lembra que, desde 2015, todos os salários são pagos até o décimo dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelecido pela Constituição Estadual.

Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação.
O atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal. Somente neste ano pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros.

GOVERNO DE GOIÁS

Fonte;Jornal Opção

2020 “Francisco Jr é o nosso candidato a prefeito de Goiânia”, diz deputado do PSD

 

Deputado federal eleito é tido como nome forte para a disputa

Foto: arquivo

Por Nathan Sampaio

O deputado estadual Lucas Calil (PSD) disse ao Jornal Opção que apoia o seu colega de partido Francisco Jr, recém-eleito deputado federal, na disputa pela Prefeitura de Goiânia, em 2020. “Francisco Jr. é o nosso candidato”, frisou.

Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e com especialização em Relações Internacionais e mestrado em Desenvolvimento Urbano e Planejamento Territorial pela mesma universidade, Francisco já foi vereador de Goiânia, candidato a prefeito da capital em 2016 e está prestes a encerrar sua atividade como deputado estadual na Assembleia Legislativa.

Fonte:Jornal Opção

Polêmica --MP-GO pede sequestro das contas do Estado para pagar folha dos servidores

O promotor Fernando Krebs também requereu à justiça a nulidade do decreto que desobriga o governador do Estado a quitar a folha no último mês do seu mandato

Fernando Krebs, promotor de Justiça| Foto: Divulgação

O promotor Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, protocolou um pedido à justiça, solicitando o imediato sequestro de todas as contas do Estado até o limite de R$ 1,67 bilhão para garantir o pagamento dos salários dos servidores estaduais, referente a dezembro de 2018 e ao remanescente da folha de novembro, no que tange a consignados e impostos retidos. A informação foi confirmada por ele em sua conta no Twitter.

Após as declarações do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) sobre o não pagamento dos servidores públicos referente ao mês de dezembro de 2018, o Governo de Goiás divulgou uma nota afirmando que deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31. “Após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal”.

Em entrevista coletiva, realizada nessa quarta-feira, 26, o democrata disse que não há previsão de pagamento da folha salarial dos servidores referente ao mês de dezembro. “A previsão de pagamento só poderia existir se tivesse deixado o dinheiro. Não tendo o dinheiro, eu primeiro vou ter que pagar a folha de janeiro e restabelecer a parte jurídica, toda a parte de empenho legal para que essa folha possa ser paga”.

Caiado disse ainda que tomará todas as medidas cabíveis para buscar resolver a questão do pagamento dos salários dos servidores públicos referentes ao mês de dezembro. O democrata garantiu que já acionou toda a equipe jurídica do novo governo para encontrar uma alternativa para o pagamento da folha de dezembro e que honrará todos os compromissos referentes a sua gestão e também as dívidas que serão deixadas pelos governos José Eliton e Marconi Perillo, ambos do PSDB.

Para o promotor Fernando Krebs a medida do MP-GO se impõe, haja vista a conduta inadmissível do atual governo, que coloca em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais, principalmente para a parcela menos favorecida da população, como é o caso da saúde e segurança pública.

“A conduta do atual governo é absolutamente vedada pelo nosso ordenamento pátrio, o qual estabelece uma data limite para a quitação da folha de pagamento dos servidores públicos, bem como considera esses valores como verba alimentar, portanto, merecedora de tratamento prioritário, inclusive em detrimento da realização de outras despesas públicas”, diz Krebs.

Além do sequestro de todas as contas do Estado de Goiás para fazer caixa suficiente para o pagamento das folhas dos servidores estaduais, Fernando Krebs requereu à justiça a declaração de nulidade do Decreto nº 9.346, de 31 de outubro de 2018, que desobriga o governador do Estado a quitar a folha no último mês do seu mandato, deixando-a como restos a pagar para o próximo governador, sem a necessária provisão de caixa para a sua quitação.

Com informações do portal Opinando

Fonte;Jornal Opção

OPORTUNIDADE DE EMPREGO-- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás abrirá processo Seletivo/2019

Processo Seletivo Seduce GO 2019: Saiu o Edital com 17.643 vagas para todos os níveis!   



Colégio Estadual









      O processo seletivo 010/2018 busca contratar em caráter temporário candidatos para 3.944 vagas, dentro das funções de Executor de Serviços Administrativos, Executor de Serviços Auxiliares e Auxiliar de Serviços Gerais (higienização, merendeira e vigia).                                                                    A carga horária para as três funções é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$ 954,00.                                         O edital, 10/2018, oferece 3.944 vagas para Executor de Serviços Administrativos, Merendeira, Executor de Serviços Auxiliares, Auxiliar Serviços Gerais/Higienização e Vigia.     

                                                             INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, através do sítio
<www.escoladegoverno.go.gov.br/selecoes/concursos-e-selecoes.html>, no período compreendido entre as 8 horas do dia 14/01/2019 até as 23h59 do dia 31/01/2019.

A taxa de inscrição varia entre R$ 15,00 e R$ 30,00.

                                                              VALIDADE
O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação da Homologação do Resultado Final da Fase I no Diário Oficial do Estado de Goiás, prorrogável por igual período pela Secretaria de Gestão e Planejamento, a pedido da Seduce.

                                                              DETALHES
Concurso: Secretaria da Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Concurso SEDUCE GO)
Banca organizadora: SEDUCE
Escolaridade: fundamental, médio e superior
Número de vagas: 17.643
Remuneração: até R$ 4.726,85
Inscrições: entre 08 horas do dia 14 de janeiro e 23 horas e 59 minutos do dia 31 de janeiro de 2019
Taxa de Inscrição: R$15 e R$30

Próximo Governo --Anunciados secretários da Cultura, Agricultura, Esporte e Meio Ambiente

 

 

Governador eleito disse que nomes responsáveis por outros órgãos serão definidos no decorrer desta semana

 

Antônio Carlos de Souza Lima Neto

 

Rafael Ângelo do Valle Rahif

Por Mayara Carvalho

O governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou nesta quarta-feira, 26, os nomes que vão comandar as pastas da Cultura, Agricultura, Esporte e Meio Ambiente.

Para a Secretaria de Cultura, que será recriada, o escolhido foi Edival Lourenço, conforme antecipado pelo Jornal Opção. Para comandar a Secretaria de Agricultura, foi anunciado o nome de Antônio Carlos de Souza Lima Neto. “É um perfil totalmente técnico. É um rapaz formado em Viçosa, já tem uma experiência longa em Goiás, comanda o Senar e teve o apoio de todo o cooperativismo”.

Já na pasta de Esportes, o secretário será Rafael Rahif. E no Meio Ambiente o nome é de Andrea Vulcanis, que atualmente é subsecretária de Meio Ambiente no Distrito Federal.

“Com isso, nós trataremos de outros órgãos ainda no decorrer dessa semana, mas agora sem ter a necessidade da urgência já que a composição já está quase finalizada”.

Veja o perfil dos secretários:

Antônio Carlos de Souza Lima Neto, Secretário de Agricultura

Antônio Carlos de Souza Lima Neto é graduado em Engenharia Agronômica, possui especialização em Formação de Lideranças – Fundação Dom Cabral, é Pós-graduado em Gestão do Agronegócio – REHAGRO. Concluiu também curso de Pós-graduado em Gestão de Negócios – MBA Executivo. IBMEC. Atualmente é Superintendente do SENAR AR/GO.

Edival Lourenço – Secretário de Cultura

Edival Lourenço nasceu em 1952, em Iporá-GO. Funcionário da Caixa Econômica Federal, onde ocupou diversas funções, dentre elas a de Gerente de Marketing, comunicação social e Cultura durante 15 anos. Formado em direito, com pós-graduação e Administração de Marketing, assessorou a presidência da Caixa, no programa de Interiorização dos programas sociais da Caixa. Publicou livros de poesia, crônica e romance. A Centopeia de Neon recebeu o Prêmio Nacional de Romance do Estado do Paraná (1994). Em 2008, foi agraciado com a Comenda Jorge Amado, da União Brasileira de Escritores do Rio de Janeiro, pelo conjunto da obra. Naqueles Morros, Depois da Chuva (Hedra, 2011) foi premiado na categoria romance do Prêmio Jabuti de 2012. Edival Lourenço é o escritor goiano mais premiado no cenário nacional, com uma obra densa e multifacetada, em que o diálogo com a tradição e a modernidade é permeado por sua dicção humorística peculiar.

Andrea Vulcanis – Secretária de Meio Ambiente

Possui graduação em Direito e Mestrado em Direito Sócio Econômico pela PUC Paraná, com foco em Direito Ambiental. É Procuradora Federal, vinculada à Advocacia Geral da União. Conta com mais de 22 anos de experiência, no exercício de cargos jurídicos e de gestão ligados à área ambiental, dentre eles o de Procuradora Geral do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, Superintendente Estadual do IBAMA no Estado do Paraná, Chefe de Gabinete junto a Agência de Águas e Saneamento do Distrito Federal e ultimamente o de Subsecretária de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, tendo ainda exercido a advocacia e consultoria na área ambiental. Foi presidente da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Professora de Direito Ambiental, com diversos livros e artigos publicados na área.

Rafael Ângelo do Valle Rahif – Secretário de Esporte

Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas. Foi diretor social do Country Clube de Goiás por quatro mandatos.

Fonte:Jornal Opção

Servidores devem negociar com novo governo para não perder benefícios

Funcionários do Executivo têm consciência da necessidade de ajuste das contas públicas, mas não aceitam abrir mão de reajustes já acertados, diante da sanção do aumento dos ministros do STF. Concordam com mudanças na Previdência, porém não nos moldes apresentados

Adriana Barbosa, da Anatel, tem certeza de que perderá direitos com uma possível reforma previdenciária(foto: Barbara Cabral/Esp.CB/DA.Press)


A relação entre o governo que se inicia em janeiro e os funcionários públicos não será fácil. Apesar de tantas incógnitas quanto às propostas da nova administração, já se sabe que uma prioridade é reduzir o montante de gastos com pessoal, por duas razões simples. A primeira, é o viés liberal do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que recebeu praticamente carta branca do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para gerir a área. Ele defende a redução do tamanho do Estado para turbinar o crescimento econômico, o que ficou claro no título do programa de governo durante a campanha eleitoral: “Mais Brasil, menos Brasília”.

A outra razão para conter os gastos com pessoal é que qualquer presidente tenderia a fazer isso. Não há alternativa diante dos impasses fiscais que o país enfrenta. A União não consegue sequer economizar para pagar juros desde 2014, e continuará assim por um bom tempo, fazendo com que a dívida pública não pare de crescer. É preciso mexer tanto na Previdência quanto na estrutura da máquina. Os servidores públicos tiveram aumentos generosos, acima da inflação, nos governos petistas. Será difícil continuar assim, ou mesmo manter a remuneração no patamar atual, com reajustes pela inflação.Os servidores pretendem resistir. Não querem partir do pressuposto de que cabe a eles o sacrifício para o ajuste das contas. Mas isso não quer dizer que estão irredutíveis. Nas entidades sindicais, há consciência do tamanho do problema fiscal e da necessidade de busca de uma solução. Estão, portanto, dispostos a conversar e negociar. O problema é que não abrem mão de manter os acordos salariais acertados e os privilégios.

Os servidores admitem que o ajuste das contas é necessário e a reforma da Previdência tem que acontecer, mas não nos moldes propostos pelo atual e pelo novo governo. E continuam defendendo pautas históricas como cumprimento dos acordos assinados em 2015. Reajuste de, no mínimo, 50% da contribuição da União para o plano de saúde dos servidores. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias. Data-base em primeiro maio. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da OIT, entre outras.

A sanção do aumento de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem efeito cascata em todo Poder Judiciário e no Ministério Público, reforça a intenção dos servidores do Executivo de forçar a porta do cofre. A possibilidade de aumento dos soldos de militares pelo presidente eleito também faz com que os funcionários públicos federais tentem, pelo menos, manter os acordos de 2015.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), as políticas de austeridade, focadas em sucessivos cortes de despesa, venda de patrimônio público e flexibilização de direitos, produziram o efeito oposto ao propalado ajuste. “Houve a pior recuperação da história econômica brasileira, desemprego elevado, mais pobreza e mais violência, além de desorganização das políticas públicas e dos serviços à população”. Marques considera que a acusação de que os servidores são os vilões da Previdência é um equívoco.

Nas ruas, servidores estão divididos. Adriana Costa Barbosa, 35 anos, funcionária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse que não está satisfeita com o que imagina que acontecerá. “Essa reforma da Previdência é assustadora. Não tenho dúvida de que vai retirar direitos. Mas somente os nossos. O exemplo deveria vir de cima. Por que os governos nunca mexem com os juízes, com os parlamentares e com os militares?”, questionou.

Para Antônio Paulo Carvalho, 45, do Ministério da Fazenda, ainda há esperança de que a nova equipe econômica entenda que não pode usar a mesma fórmula que os mandatários do passado. “O período de transição é complicado. Mas quando o ministro (da Economia) Paulo Guedes tomar pé da situação, perceberá que o problema não está no Executivo. Quem ataca os cofres públicos não são os que mais trabalham”, afirmou.

Projeção

De acordo com o Ministério do Planejamento, até 2021, o quadro de servidores vai cair quase pela metade. Existem atualmente 633.902 funcionários civis ativos. Desse total, 107.567 recebem abono de permanência, ou seja, são aposentados que continuam trabalhando (a maioria nos ministérios da Saúde, Fazenda e no INSS). Além desses, 201.795 estão em condições de se aposentar nos próximos três anos (29.092 até maio de 2019; 32.550 até maio de 2020; e 32.586 até maio de 2021). Somando-se os 107.567 com abono aos 201.725 que poderão vestir o pijama, o quadro dos ativos cai 48,80%. Em 2021, serão apenas 324.540 ativos.

Sem detalhes sobre como o enxugamento da máquina se dará, especialistas temem queda na qualidade dos serviços à população. “Efetivamente não vai ser possível fazer atendimento de forma satisfatória com esse número reduzido de pessoas na administração federal”, afirma Emerson Casali, especialista em relações de trabalho. Diante desse quadro, Casali acredita que o novo governo encontrará um meio de sanar o dilema, “nem que seja na forma de incentivo para que as pessoas trabalhem por mais tempo”.

Como o foco da reestruturação é equilibrar as contas públicas, o diretor-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é não “distribuir maldades”. Para ele, o ajuste fiscal precisa centrar na extinção de privilégios. “Para os governistas, tudo deve ser aprovado; para os oposicionistas, tudo deve ser reprovado. O consenso é quase impossível. A discussão das reformas envolve a redução de privilégios e não é popular. No Brasil atual, privilégio é uma vantagem que os outros usufruem. Nos casos pessoais, são sempre direitos adquiridos”, ironiza. Castello Branco destaca que, sem o reequilíbrio das contas públicas, o país se tornará ingovernável e a administração pública entrará em colapso.

Na expectativa

Redução do número de ministérios e proposta de privatização de estatais deixam servidores em alerta sobre o futuro do serviço público

>> Estimativa para 2021

Há possibilidade de redução de 48,8% do quadro do Executivo

633.902

número atual de servidores ativos

107.567

recebem abono de permanência (ou seja são aposentados que continuam trabalhando)

201.795

estão em condições de se aposentar entre 2018 e 2021

324.540

número de servidores ativos em 2021 – caso essas condições se concretizem

>> Redução gradativa

Concursos não acompanharam o crescimento da população

1995 — No governo FHC, havia 1,1 milhão de servidores (ativos, aposentados, pensionistas) para uma população de 165 milhões de habitantes

2002 — Ainda na gestão FHC, houve redução de 200 mil cargos. O quadro caiu, então, para 900 mil servidores

2010 — No governo Lula, o Brasil retornou 1,1 milhão de servidores e a população saltou para 190 milhões

2014 — No de Dilma Roussef, a população brasileira era de 202 milhões de pessoas, 37 milhões a mais que em 1995, mas o número de servidores continuou igual

2015 — Havia previsão inicial, não concretizada, de mais 60 mil vagas serem preenchidas por concurso público

2016 — Com Michel Temer, os certames também foram cortados do Orçamento. A população brasileira ultrapassava os 207 milhões e a quantidade de servidores se mantinha em 1,1 milhão

2017 — O número total de servidores subiu para 1,270 milhão. A quantidade de habitantes chegou a 207,3 milhões

2018 — Houve crescimento populacional, para 208,4 milhões (0,82%), mas a expansão do número de servidores foi menor, de 0,47%, para 1,276 milhão

>>Principais ameaças aos servidores

. IN 2/2018 — Regulamenta a jornada de trabalho e do sistema de sobreaviso

. MP 849/2018 — Adia reajustes para 2020

. PLP 248/98 — Dispensa por insuficiência de desempenho

. PLS 288/15 — Estabelece critérios de mérito no Regime Jurídico da União

. PEC 400/14 — Remuneração variável com base no mérito em todos os níveis da administração

. PLS 116/17 — Perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável

. PLS 710/11 e PLS 327/14 — Senado; e PL 4.497/01 — Câmara Regulamentação do direito de greve dos servidores

. PEC 139/15 — Extinção do abono de permanência para o servidor público

. PEC 287/16 — Reforma da Previdência

. PEC 400/14 — Critérios para remuneração variável a servidor da União, Estados e municípios

. PLS 280/17 — Fiscalização administrativa pelo setor privado

>> O que querem os servidores

. Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015

. Reajuste de, no mínimo, 50% da contribuição da União para o plano de saúde dos servidores

. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias

. Data-base em primeiro maio

. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da OIT

. Revogação da reforma trabalhista

. Revogação da proposta de reforma da Previdência

. Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 e a Lei nº 156/2016

. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas

. Condições de trabalho e financiamento

. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes

. Isonomia salarial entre os poderes

. Incorporação de todas as gratificações produtivistas

. Fim da privatização no serviço público

. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas

Fontes: Ministério do Planejamento, Ipea, IBGE, entidades representativas de servidores federais, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) 

Fonte:Correio Braziliense