Luis de Aquino lamenta a morte do amigo Jiribita

O Secretário Municipal, Luis de Aquino, lamentou nesta terça feira(17), a morte de seu amigo e ex- vice prefeito de Águas Lindas de Goiás, Luis Alberto Jiribita. Aquino ressaltou que Jiribita teve um papel muito importante na construção da cidade de Águas Lindas de Goiás em um momento em que a cidade mais precisava e que ele provou ao decorrer da sua gestão como vice prefeito a sua lealdade e fidelidade, em primerio lugar a cidade, sempre pautando pela busca de melhorias par aa população. "Luis Alberto Jiribita deixa um legado que a história de Águas Lindas de Goiás jamais esquecerá.", disse Aquino

Câmara aprova projeto que permite criação de federações partidárias

Foto:Najara Araujo/Câmara dos Deputados Silvio Costa Filho, relator do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o projeto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra uma federação. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito). Os partidos participantes devem permanecer na federação por um mínimo de quatro anos. Aquele que descumprir a regra não poderá utilizar o Fundo Partidário até o fim do prazo, além de não poder participar de coligações nas duas eleições seguintes. Como o projeto é de 2015, previa ainda a penalidade de não utilização do tempo de propaganda partidária no semestre seguinte, mas a Lei 13.487/17 revogou esse tipo de propaganda, restando apenas a eleitoral. Para a federação continuar em funcionamento até a eleição seguinte, devem permanecer nela dois ou mais partidos. Serão aplicadas à federação de partidos todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições, como: escolha e registro de candidatos; arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais; propaganda eleitoral; e prestação de contas e convocação de suplentes. Também serão aplicadas à federação de partidos todas as normas quanto ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária. Entretanto, serão asseguradas a identidade e a autonomia dos partidos integrantes. “Não tenho dúvida de que a federação vai fortalecer as coligações proporcionais aprovadas por esta Casa. Estamos dando a oportunidade para os partidos se unirem com seu conteúdo programático e com os recursos do Fundo Partidário a fim de fortalecer as instituições partidárias”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que relatou a matéria e recomendou a aprovação do texto original com emendas de redação. Convenções Os partidos terão até o prazo limite de realização das convenções partidárias para formar a federação, que deverá ser registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da apresentação de cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes. Terá de ser apresentada ainda cópia do programa e do estatuto comuns da federação e a ata de eleição de seu órgão de direção nacional. O estatuto definirá as regras para compor a lista da federação para as eleições proporcionais. Só poderão fazer parte de uma federação os partidos com registro definitivo no TSE, e ela terá abrangência nacional. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Líder do governo na Câmara Municipal vereador James Farias tem atuação reconhecida e recebe os parabéns da maioria dos vereadores da casa

O vereador e líder do governo do prefeito Dr Lucas Antonietti, na câmara municipal, James Farias, tem mostrado uma atuação eficiente e eficaz, principalmente quando as pautas de votação exigem um debate mais amplo dos temas par aque se cheguar ao consenso. James Farias tem sido comunicativo, articulador e com isso tem conseguido a aprovação de propostas importantissimas encaminhadas pelo executivo a casa. Recentemente em uma das sessões o verador e líder do governo James Farias foi parabenizado pela maioria dos veradores, devido a sua forma de trabalhar e articular com os pares, muitos citaram que o prefeito Dr Lucas fez a escolha certa do líder na casa.

Cassação de diploma --Houve uma série de erros que levaram a esse entendimento, diz advogado de Prof. Alcides

Por Gabriella Oliveira---

O diploma do deputado federal está sendo cassado por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais O diploma do deputado federal, Alcides Ribeiro Filho (Progressistas), está sendo cassado após solicitação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O motivo seria captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, na campanha eleitoral do deputado de 2018. Contudo, o advogado de Alcides, Wallace Braz Francisco, alega que tudo não se passou de “uma série de erros que coincidentemente levaram a esse entendimento”. O desembargador e vice-presidente do TRE-GO, Luiz Eduardo de Sousa, alegou que quase um quarto da efetiva movimentação financeira da campanha eleitoral do deputado Alcides foi irregular. Seu advogado Wallace Braz, contesta essa acusação e diz “fizemos uma série de apontamentos onde esclarecemos a questão dos gastos e a questão dos recursos que foram questionados no entendimento do voto que foi proferido pelo relator e isso não foi analisado”. Para Wallace, o que aconteceu foi uma confusão na análise da prestação de contas de Alcides. “O que houve foi uma confusão no momento em que foi enviado a prestação de contas e da análise. Houve uma série de erros que coincidentemente levaram a esse entendimento” e afirma que eles estão confiantes de que o erro será reparado “temos certeza que vamos reverter isso no TSE”, disse. Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/

Na Câmara dos Deputados-- Votação do distritão é adiada; partidos sugerem retorno das coligações

Por Gabriela Macedo-- Foto: Câmara dos Deputados-- Plenário da Câmara dos Deputados

Para que possam valer em 2022, medidas precisam ser aprovadas até, no máximo, o começo de outubro deste ano – um ano antes das próximas eleições Reunião da comissão especial que analisa mudanças no sistema eleitoral, na Câmara dos Deputados, encerrou reunião de discussão do distritão no começo da madrugada desta quinta-feira, 5, sem votar o projeto. Caso aprovado, a proposta muda o sistema atual, de representação proporcional por partido, para um onde os deputados passam a ser eleitos independentemente do desempenho de sua respectiva sigla. Em julho, a relatora da matéria, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), sugeriu que fosse adotado o distritão nas próximas eleições, que ocorrem em 2022, mas que, para o processo eleitoral seguinte, passe a vigorar o distrital misto, que é a escolha de metade dos parlamentares por eleição majoritária e metade por proporcional. Apesar dos nomes parecidos, a eleição majoritária do distrital e o distritão possuem suas distinções, uma vez que, no primeiro, é eleito um candidato em cada distrito que é desenhado dentro do estado. Já no distritão, vencem a disputa todos os candidatos mais votados no Estado. Nas últimas semanas, Abreu chegou a elaborar um documento que alterava as eleições presidenciais. No entanto, a matéria foi descartada. Apesar de uma nova reunião da comissão especial estar marcada para às duas horas da tarde desta quinta-feira, 5, não há certeza se o projeto será ou não votado. Além de aprovação na comissão, a matéria provavelmente ainda precisará ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Proposta polêmica, o distritão divide opiniões. Para resolver as questões pontuadas pelos apoiadores do projeto quanto ao enxugamento de partidos, o PT, contrário ao novo sistema, chegou a sugerir o retorno das coligações nas eleições proporcionais. Isso, como uma forma de se manter o sistema atual. Ao fazer a nova proposta, o Partido dos Trabalhadores contou com o apoio de outros que não concordam com o distritão, como o PSD, PDT e setores do MDB e PSB. Alguns parlamentares do DEM também se mostraram favoráveis a debater o assunto. Com a intenção e evitar a mudança de sistema, os líderes devem tentar aproveitar o tempo que resta antes da votação para convencer integrantes do chamado Centrão a desistirem dessa alteração. Aqueles que apoiam o novo sistema, no entanto, demonstram pouca disposição em negociar. Apesar de terem sugerido a volta das coligações como alternativa para solucionar a problemática dos partidos pequenos e de diretórios pouco estruturados de grandes siglas, na dificuldade em conseguir candidatos, parlamentares temem que o retorno seja barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Senado. O distritão, no entanto, também não tem tanta popularidade entre os senadores. Para que as novas medidas estejam em vigor em 2022, é preciso que sejam aprovadas até, no máximo, o começo de outubro deste ano – um ano antes das próximas eleições. Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/