Câmara realiza sessão de votações na terça-feira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 Entre os itens em pauta estão a MP que facilita empréstimos para empresas e o projeto de incentivo à navegação

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Votações nas sessões virtuais do Plenário têm sido adiadas pela obstrução de partidos

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações na terça-feira (3), a partir das 13h55, com diversos itens em pauta. Entre as medidas provisórias, poderá ser votada a MP 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19.

Nas últimas semanas, as votações de propostas legislativas têm sido adiadas em razão da obstrução anunciada por partidos de oposição e também da base de apoio ao governo.

Deputados do PT, do PDT, do PSB, do PCdoB, do Psol e da Rede querem a análise da Medida Provisória 1000/20 com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.

Já outros partidos (Avante, PL, PP e PSD) entraram em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

• Rodrigo Maia pede a partidos que acabem com obstrução das votações

Se conseguirem vencer a obstrução, os deputados também poderão votar a MP 991/20, que destina R$ 160 milhões a instituições para idosos durante a pandemia; a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e o projeto que incentiva a navegação (PL 4199/20).

Outros itens da pauta são requerimentos de urgência para análise do novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19) e de dois acordos sobre serviços aéreos assinados em 2019 entre Brasil e Holanda (MSC 36/20 e MSC 77/20).

• Saiba como funcionam as sessões virtuais

Crédito a empresas
A Medida Provisória 992/20 cria um incentivo que pretende favorecer os empréstimos de bancos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. Esse incentivo aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.

O regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) fixa o prazo mínimo de pagamento em 36 meses, carência de 6 meses para começar a pagar as prestações e determina que 80% dos recursos sejam destinados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

• Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

De acordo com o parecer preliminar do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), os empréstimos poderão ser feitos também para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Ltda), sociedades empresárias e sociedades simples, incluídas as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

Idosos
Também na pauta, a Medida Provisória 991/20 destina crédito extraordinário de R$ 160 milhões para ajuda às instituições de longa permanência para idosos em decorrência da pandemia. Essa MP perde a vigência em 11 de novembro, mas o dinheiro todo já foi empenhado, ou seja, o repasse está garantido.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos selecionou as instituições que receberão essa ajuda emergencial, a ser usada preferencialmente na prevenção e no controle da Covid-19; na compra de insumos, equipamentos e medicamentos; e na adequação de espaços físicos.

Funcionários do Incra
Outra MP pautada é a 993/20, que autoriza o Incra a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.

A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.

Estímulo à navegação
Também continua na pauta o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A proposta tem urgência constitucional.

O projeto facilita o afretamento de navios estrangeiros, situação permitida atualmente apenas durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional.

Ainda de acordo com o projeto, a partir de 2021 as empresas poderão afretar duas embarcações a casco nu, ou seja, alugar navio vazio para uso. Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

Essas embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmbio
Os deputados podem votar ainda um pedido de urgência para o Projeto de Lei 5387/19, do Poder Executivo, que institui um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil, abrindo caminho para que os brasileiros possam ter conta em moeda estrangeira futuramente.

A proposta prevê que outras instituições financeiras venham a operar no setor. Hoje, há segmentos que podem utilizar moeda estrangeira, como as empresas que emitem cartão de crédito internacional.

• Confira a íntegra da pauta do Plenário

Além da sessão do Plenário da Câmara na terça-feira, foi marcada sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (4). A pauta do Congresso ainda não foi divulgada.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ELEIÇÕES 2020-- Em Goiás, pelo menos 34 prefeitáveis foram indeferidos

 

Em Goiás, pelo menos 34 candidatos a prefeito tiveram seus registros indeferidos até o momento, sendo que em seis dessas ações já não cabem recursos.

Os motivos vão de simples erros no cadastro de documentos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a imbróglios partidários. Há, também, casos de candidatos ficha suja, que tentam, até os últimos minutos, provar que podem disputar o pleito.

As informações estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este número, porém, ainda não está fechado, pois a maioria das candidaturas ainda aguarda julgamento e outras ainda não foram atualizadas no sistema.

#Fonte: Jornal do Estado

Água Fria de Goiás

STF confirma que eleitor pode votar apresentando apenas documento com foto

 Decisão reafirma entendimento aplicado desde 2010

Para o exercício do direito ao voto, não se exige a apresentação do título eleitoral no dia do pleito, mas qualquer documento oficial de identificação com foto. Esse foi o resultado do julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (19), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar, prevista no artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei n 9.504/1997).

Com a decisão, o dispositivo legal foi tornado sem efeito e a Suprema Corte reafirmou o entendimento, aplicado desde as eleições de 2010, segundo o qual o eleitor só ficará impedido de votar caso não apresente o documento oficial com foto que permita sua identificação por parte do mesário.

Tese

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, sublinhou que, embora a discussão acerca da utilização de documentos de identificação tenha perdido força com a implantação do Programa de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral, o tema ainda não está esvaziado. Há situações em que os eleitores serão identificados mediante exibição de documento com foto: os que ainda não fizeram o cadastramento biométrico ou não puderem utilizar a biometria no dia da votação (em razão da indisponibilidade do sistema, da impossibilidade de leitura da impressão digital ou de situações excepcionais e imprevisíveis).

Para a relatora, com base no princípio da proporcionalidade, o documento oficial com foto é suficiente para identificação do eleitor e para garantir a autenticidade do voto. Ela destacou que a exigência de apresentação do título de eleitor, além de não ser o método mais eficiente para essa finalidade, por não conter foto, restringe de forma excessiva o direito do voto.

Ainda de acordo com Rosa Weber, o mecanismo criado pela Lei das Eleições, com o intuito de frear as investidas fraudulentas, criou obstáculo desnecessário ao eleitor, que ao ir às urnas e votar nos candidatos que livremente escolheu, fortalece o regime democrático. Ela assinalou que, com a imposição da limitação, alguns eleitores, regularmente alistados, poderiam ser impedidos de participar do processo eleitoral, com eventuais reflexos na soberania popular.

A ministra frisou que o título tem sua utilidade no momento da votação, para localização da seção eleitoral e sua identificação pela mesa receptora, “mas a ausência do mesmo não importa nenhuma interferência no exercício pleno dos direitos políticos do eleitorado”.

Rosa Weber já presidiu o TSE e destacou, em seu voto, os progressos feitos ao longo dos anos pela Justiça Eleitoral. Lembrou que a votação pelo chamado “eleitor fantasma” ocorria porque o título não possuía foto. Mas as experiências das últimas eleições demonstraram maior confiabilidade na identificação com base em documentos oficiais de identidade com fotografia.

e-Título

Uma das alternativas é a possibilidade de o eleitor utilizar o aplicativo e-Título, que mostra a foto do eleitor caso ele tenha feito a identificação biométrica. A tecnologia criada pela Justiça Eleitoral permite que o cidadão apresente apenas o seu perfil no aplicativo para ingressar na seção eleitoral e exercer o direito ao voto.

A Justiça Eleitoral recomenda que os usuários baixem, gratuitamente, a nova versão do aplicativo que passou por atualizações recentes e está disponível nas lojas on-line Google Play e App Store.

Além dessas funções, o e-Título permite consultar o local de votação e envia ao eleitor informações importantes como cuidados sanitários a serem adotados no dia da eleição e esclarecimentos sobre notícias falsas que costumam circular com o intuito de atrapalhar o processo democrático eleitoral.

Fonte:https://www.tse.jus.br/

Decreto presidencial autoriza apoio da Força Federal nas eleições

 Publicação ocorreu nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União desta terça-feira (20) publicou decreto presidencial que autoriza o uso das Forças Armadas para apoiar a realização das Eleições 2020. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedido de garantia da votação e da apuração das eleições para 545 municípios em 10 diferentes Unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Além de reforçar a segurança nos municípios que solicitam, as Forças Armadas prestam apoio logístico para o transporte de urnas aos locais de difícil acesso como aldeias indígenas, por exemplo.

Veja a lista completa dos municípios que solicitaram  pedido de garantia da votação e da apuração das eleições.  

A Força Federal requisitada pelo TSE é composta pelos militares das Forças Armadas, que em todas as eleições contribuem para a segurança do processo eleitoral com o objetivo de garantir o livre exercício do voto. A atuação está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Conforme o texto, compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.

Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é responsável por indicar as localidades onde é necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança ou eventual apoio logístico.

A requisição de Força Federal para a garantia da votação e apuração deve ser encaminhada ao TSE acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

Cabe ao Plenário do TSE analisar os pedidos de de Força Federal para a garantia da votação e apuração solicitados e, se aprovados, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.

Fonte:https://www.tse.jus.br/

Carreata do candidato a prefeito Dr Lucas entra para história como uma das maiores que já aconteceu na cidade

 

Neste domingo(18) foi marcado por uma das maiores carreatas vistas em Águas Lindas de Goiás.
Dr Lucas (Podemos) acompanhado de sua esposa Dra Fernanda Antonietti, com a presença também do candidato a vice prefeito, Jorge Amaro , sendo ovacionados por todos que lá estiveram.

Enquanto também, as pessoas que estavam em suas casas, pontos de ônibus, acenavam com as mãos em gestos de aceitação.Com estimativa de mais de 1.000 carros, todos respectivos com suas famílias ou amigos. Esses, acreditando na renovação real em nosso município.

Fonte:Divulgação/Internet

Faltam 27 dias: TSE auxilia eleitor a saber mais sobre seu candidato

 Certidões criminais, listas de bens e propostas de governo podem ser consultadas no DivulgaCandContas, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral

O dia de exercer a democracia se aproxima. Faltando exatamente 27 dias para o primeiro turno das Eleições Municipais 2020, a ser realizado em 15 de novembro, muitos eleitores ainda não escolheram seus candidatos. Aqueles cidadãos que quiserem saber mais sobre os concorrentes de cada cargo em disputa podem acessar o DivulgaCandContas, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além de disponibilizar as informações biográficas sobre o candidato, como nome completo, data e local de nascimento, a página também informa o número a ser utilizado na campanha e na urna, o partido, a coligação e a situação da candidatura. Nesta última opção, o eleitor saberá se o candidato está apto a concorrer ou se teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Para uma consulta mais minuciosa, basta acessar os arquivos que detalham a proposta de governo, a lista de bens declarados e as certidões criminais, por exemplo.

A consulta aos candidatos também pode ser realizada por meio dos assistentes virtuais nas redes sociais do TSE. Para isso, basta visitar os perfis oficiais do Tribunal (@TSEJus no Facebook e @TSEjusbr no Twitter), enviar uma mensagem pelo botão em destaque e, nesse campo, perguntar sobre os candidatos desejados ou navegar por um menu de opções.

Também no Portal do TSE o eleitor pode simular sua votação com candidatos fictícios antes do dia da eleição.

Prestação de contas

Também é possível consultar os valores arrecadados pelo candidato para a campanha eleitoral e quanto foi gasto até o momento. Para isso, é preciso verificar as receitas e as despesas na mesma página de cada político.

Desde as Eleições de 2018, o candidato deve declarar o que entrou e o que saiu da sua conta de campanha a cada 72 horas, contadas do recebimento do dinheiro. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), tendo sido inserida pela reforma eleitoral de 2015.

Após consultar os candidatos e decidir em quem votar, os eleitores podem utilizar a chamada “cola eleitoral”, também disponível no Portal do TSE, para anotar o número dos escolhidos.

Nunca é tarde para lembrar que, nestas eleições, o cidadão vota em dois candidatos: um candidato a prefeito e um candidato a vereador.

Fonte:https://www.tse.jus.br/

18 de outubro - Dia do Médico

 

Salvar vidas e ajudar pessoas fazem parte da nossa rotina de trabalho, e Águas Lindas também faz parte dessa minha missão. Aqui atendi 46 mil pacientes!
Obrigado pelo carinho de todos que me receberam nessa cidade e parabéns para todos os colegas de profissão, principalmente a minha médica favorita @fernandaantonietti !

#DrLucas #DeixaEleCuidar #Sou19 #diadomédico #prafrenteáguaslindas

RODOVIÁRIA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-- Prefeito Hildo do Candango vai deixando seu legado e entra para história da cidade como o melhor prefeito que a cidade de Águas Lindas de Goiás já teve.

 

Quando assumiu o seu primeiro mandato em 1º de janeiro de 2012, Hildo do Candango fez um compromisso com a população e estipulou metas de trabalho e realizações que vem executando  no decorrer dos anos e com a sua  reeleição em 2016 quando obteve uma esmagadora votação nas urnas, confirmando a credibilidade adquirida e a confiança em sua administração.

Aguas Lindas de Goiás, entrou então para o cenário nacional e um canteiro de obras foi instalado no município, que antes de Hildo do Candango tinha a fama de cidade violenta e problemática, depois de Hildo do Candango ganhou o status de melhor cidade do Entorno do Distrito Federal.

Hildo do Candango passará a faixa de prefeito para o seu sucessor no dia 1º de janeiro de 2021 e entregará uma cidade em desenvolvimento, sem dividas, com muitas obras concluídas e outras em andamento, um povo feliz.

Fotos; Divulgação/ Internet

Eleições: candidatura coletiva à prefeitura de Águas Lindas capitaneada por cinco mulheres

 “Temos 45 dias para mostrar nossa disposição, coragem, capacidade e vontade de transformar e mudar a cidade”, dizem elas

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
redacao@grupojbr.com

Os eleitores de Águas Lindas (GO), localizada na divisa com o DF, contam com uma novidade nas eleições deste ano: uma candidatura coletiva à prefeitura do município capitaneada por cinco mulheres (foto). “Temos 45 dias para mostrar nossa disposição, coragem, capacidade e vontade de transformar e mudar a cidade”, dizem elas.

Majoritária – A experiência do município goiano é uma das raras no cenário de eleições majoritárias. Das cinco candidatas, Maria Cristina e Edilma Lima são professoras. Sergiana do Nascimento é terapeuta popular. Claudinéia di Lopes é empregada doméstica, e Kenya Benigno é consultora de vendas.

Fonte: DO ALTO DA TORRE/https://jornaldebrasilia.com.br/

Justiça atende MP Eleitoral e candidato a prefeito de Águas Lindas de Goiás tem registro indeferido

Banner divulgação

Acolhendo impugnação do Ministério Público Eleitoral, o Juízo da 28ª Zona Eleitoral de Águas Lindas de Goiás indeferiu o registro da candidatura do Tenente Rajão (Altamiro Rajão), filiado ao partido Patriota, pelo fato de ter tido suas contas rejeitadas no Tribunal de Contas dos Municípios do DF e Territórios.

A promotora eleitoral Tânia d´Able Rocha de Torres Bandeira esclarece que, para que o candidato tenha deferido o seu registro de candidatura, para que seja legítimo o direito de ser votado, é necessário que sejam atendidos diversos requisitos de elegibilidade previstos na Constituição Federal e legislação sobre o tema. Ela observa, no entanto, que Tenente Rajão ocupou o cargo de bombeiro militar no Distrito Federal e, em razão de ter percebido indevidamente vantagem pecuniária no valor de R$ 69.305,07, a título de indenização de transporte quando de sua passagem para a inatividade, teve suas contas julgadas irregulares em processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios.

A decisão colegiada o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração distrital por 5 anos. Essa decisão foi confirmada, posteriormente, por outras duas, tornando-o inelegível. “O fato enquadra-se como ato doloso de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, pois a gravidade da conduta praticada pelo requerido foi tamanha que lhe foi aplicada pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança”, avalia a promotora eleitoral. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

LANÇAMENTO OFICIAL DA CAMPANHA-- Nos braços do povo Dr Lucas e pastor Jorge Amaro seguem rumo a prefeitura de Águas Lindas de Goiás.

 

     NOS BRAÇOS DO POVO

A população da cidade de Águas Lindas de Goiás, mostrou na noite deste sábado (4), que quer mudança na politica do município  ao  prestigiar o lançamento oficial da campanha do Dr Lucas da Clínica Santa Mônica a prefeito, um evento que vai ficar na história da cidade.

Com  total apoio de sua família, que esteve ao seu lado o tempo todo e principalmente no lançamento de sua candidatura, Dr Lucas segue liderando as intenções de votos e também é o que mais aparece nas redes sociais, é o candidato a prefeito que apresentou o melhor plano de governo para a cidade e o que segue ganhando apoios por onde passa.

O discurso do Dr Lucas vai ao encontro dos anseios da comunidade, que quer ver a continuidade do desenvolvimento da cidade e melhorias em áreas tidas como criticas, querem emprego e um transporte coletivo melhor e com passagens mais baratas. Dr Lucas, que já tem experiência comprovada  em gestão é o mais preparado para administrar a cidade de Águas Lindas de Goiás, e ao seu lado também estão pessoas preparadas, capacitadas, técnicos em várias áreas que o ajudarão a governar a cidade que em breve será a capital do Entorno do Distrito Federal.

      NO DIRETÓRIO DO PODEMOS