Definidos os horários para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara

Partidos poderão formar blocos até o meio-dia; prazo de registro de candidaturas vai até as 17h; sessão começa às 19h

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (1º), a partir das 19h, a eleição da Mesa Diretora que vai conduzir as atividades da Casa neste biênio (2021-2022). Conforme decisão da Mesa, a eleição será totalmente presencial, com urnas dispostas no Plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares, de forma a evitar aglomerações e manter o distanciamento. Conforme ofício enviado nesta quinta-feira (28) aos deputados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina na segunda-feira, ao meio-dia. Os cargos da Mesa são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários. Às 14h, terá início da reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica. Até agora, nove deputados lançaram candidatura, sendo dois de blocos partidários, dois de partidos políticos e o restante avulso. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente. De acordo com o Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos (metade mais um) no primeiro turno e maioria simples no segundo turno. Conforme questões de ordem respondidas em 2009 e 2011 pelos ex-presidentes Arlindo Chinaglia e Henrique Eduardo Alves, respectivamente, a maioria absoluta se refere ao total de votantes e não ao total de integrantes da Casa. No cálculo são computados eventuais votos em branco. A decisão diz que são excluídos os votos nulos, mas não há essa opção no sistema eletrônico de votação. Veja quais são os candidatos Conheça as atribuições do presidente da Câmara Conheça as atribuições da Mesa Diretora Da Redação/WS Fonte: Agência Câmara de Notícias

Integrantes do MP recebem dirigentes da Cufa e conhecem projetos

Membros do MP e da Cufa discutem parcerias A subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Laura Maria Ferreira Bueno, e o coordenador da Área de atuação Criminal do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Adriano Godoy Firmino, reuniram-se com dirigentes da Central Única das Favelas (Cufa) em Goiás para conhecer projetos nos quais possam ser firmadas parcerias entre a instituição e a entidade. O MP e a Cufa já têm histórico de parceria. Em Goiânia, transações penais foram voltadas para doações em favor da entidade, que recebeu cerca de 10 toneladas de alimentos que beneficiaram milhares de famílias em todo o Estado. Essa iniciativa foi articulada pelos promotores de Justiça Andreia de Brito Rodrigues e Paulo César Torres. O presidente da Cufa Goiás, Breno Cardoso, e os integrantes da entidade Wanderson Pereira dos Santos, Neusinha Pereira e Weslei Mamede apresentaram propostas de parceria com o MP-GO, e relataram projetos de sucesso desenvolvidos no Distrito Federal. A instituição vai avaliar a possibilidade de a Cufa integrar uma carteira de projetos a serem desenvolvidos e beneficiados com o direcionamento de recursos de acordos firmados pelos membros. (Texto: Pedro Palazzo / Foto: João Sérgio Araújo - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Eleição da Mesa e abertura do ano legislativo acontecem segunda e quarta

Presidentes do Senado e da Câmara chegam para a sessão solene do Congresso, em 2019; neste ano, medidas de proteção contra a covid-19 serão adotadas na cerimônia de abertura dos trabalhos Geraldo Magela/Agência Senado A definição do próximo presidente do Senado e a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional marcam, a partir desta segunda-feira (1º), uma nova configuração política no âmbito do Poder Legislativo. A cada dois anos, obedecendo à Constituição, novas Mesas são escolhidas para comandar o Senado e a Câmara. A eleição dos novos membros da Mesa do Senado começa com a reunião preparatória marcada para as 14h desta segunda. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes e os quatro secretários (com os respectivos suplentes). O segundo biênio da 56º Legislatura terminará em 31 de janeiro de 2023. Quatro senadores disputam a presidência do Senado para os próximos dois anos: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS). Novas candidaturas podem ser registradas até o dia da eleição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, consultará o Plenário na abertura da sessão, ocasião em que os líderes de partidos fazem a indicação ou o próprio candidato se apresenta. A reunião preparatória pode ser aberta com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação só começa com a presença da maioria absoluta da Casa (41 senadores).  No início deste mês, Davi Alcolumbre anunciou que a eleição da Mesa será presencial e que a Casa está preparada com todas as medidas de segurança contra a covid-19. Votação Cada voto deve durar em média seis minutos. A votação será por meio de cédulas de papel inseridas em envelopes. Serão quatro urnas no total: duas dentro do Plenário e duas fora. As urnas instaladas no Salão Azul e na Chapelaria são destinadas aos senadores considerados do grupo de risco, para prevenir a contaminação pela doença, como explica Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa do Senado. — Os senadores serão chamados um por um, por ordem de criação do estado e de idade. Para votar, eles receberão uma cédula em papel. Se estiver fora do Plenário, aquela cédula será colocada dentro de um saquinho plástico transparente, e ela então será levada até a Chapelaria ou ao Salão Azul. Na cabine terá uma caixinha de canetas, que o senador vai usar uma vez e depois descartar para higienização. E, na sequência, ele já pode ir embora até mesmo sem entrar no prédio, votar no esquema de drive-thru. O presidente do Senado afirmou em nota que os procedimentos de votação obedecem ao Regimento Interno da Casa. “Saliente-se que esse tema já foi discutido em questão de ordem no Plenário do Senado Federal em fevereiro de 2019, ocasião em que foi decidido que a norma regimental relativa ao processamento da votação por cédulas impressas era de observância obrigatória”, esclareceu Davi Alcolumbre. Maioria Será considerado eleito o candidato que obtiver “maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado”. Desde a promulgação da Constituição de 1988, todas as eleições tiveram quórum de pelo menos 72 senadores e todos os eleitos receberam pelo menos 41 votos, ou a maioria absoluta. Cada um dos candidatos à presidência do Senado terá 10 minutos para falar na Tribuna. A ordem dos pronunciamentos ainda não está definida, poderá ser de acordo com a ordem alfabética, de inscrição ou até por sorteio. A previsão é de que a votação seja concluída no final da tarde da segunda-feira. O candidato eleito é quem decidirá quando se dará a eleição dos demais integrantes da Mesa. Caberá ao novo presidente do Senado encerrar a primeira reunião preparatória e convocar a segunda, que pode ser no mesmo dia, no dia seguinte ou em outra data. O mandato dos novos ocupantes da Mesa também será de dois anos. As atribuições estão previstas na Constituição e no Regimento Interno do Senado. Na ausência do presidente cabe ao primeiro e ao segundo-vice-presidentes substituí-lo, nessa ordem. Os senadores eleitos para a Mesa integram também a Comissão Diretora da Casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado. Trabalhos  O início dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional foi convocado para a próxima quarta-feira, dia 3 de fevereiro. A sessão solene está marcada para as 16h. Senado Federal e Câmara dos Deputados se reunirão para abrir a 3ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A cerimônia conduzida pela novas Mesas das duas Casas marca a retomada das atividades do Poder Legislativo após o recesso parlamentar. Momento da prestação de contas e do anúncio das metas do Executivo e do Judiciário para 2021. Rito O rito de abertura dos trabalhos do ano legislativo acontece na maior parte das democracias. No Brasil, remonta ao período imperial, quando era conhecido como Fala do Trono, e foi inaugurado por Dom Pedro I, em 1823. Naquele tempo, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro (RJ), para comunicar o que esperava dos senadores e deputados naquele ano, durante uma concorrida cerimônia. No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente. A presença do presidente da República na entrega da mensagem presidencial é opcional. O Palácio do Planalto envia o documento por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Walter Braga Netto, que é lido pelo 1º Secretário da Mesa do Congresso. No ano passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se recuperava de uma cirurgia e não compareceu. Depois de lida a mensagem presidencial, será a vez do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fazer sua apresentação. Em seguida, deve falar o presidente eleito da Câmara. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra. Recepção Antes da sessão solene, é feita a cerimônia externa de recepção das autoridades dos Três Poderes, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas. Carros conduzindo os presidentes eleitos do Senado e da Câmara chegam à rampa de acesso ao Palácio do Congresso Nacional. O presidente do Senado será o primeiro a subir a rampa, cumprindo um rito tradicional: execução do Hino Nacional, hasteamento das bandeiras do Brasil e do Mercosul, salva de 21 tiros de canhão acionados pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha, e a revista à tropa. O presidente da Câmara subirá a rampa em seguida. Ambos serão recepcionados no Salão Negro do Congresso, onde devem ser aguardados pelo presidente do STF, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários das duas Casas e outros parlamentares. Em caso de chuva, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros. Fonte: Agência Senado

Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Águas Lindas, Carlos Braz, busca melhorias para o transporte coletivo

O Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Águas Lindas, Carlos Braz, por determinação do prefeito Dr Lucas, esteve reunido hoje dia 28/01 com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente, onde o tema foi melhorias para o transporte coletivo em nossa cidade. O deputado demostrou bastante interesse pelo assunto e se colocou à disposição para ajudar a buscar por melhorias ao lado do nosso Prefeito Dr Lucas; Outro tema importante tratado foi a terceira faixa da BR 070 entre a ponte do rio desconto e O início da via estrutural, no tocante a esta pauta, o deputado se comprometeu em marcar uma reunião com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, juntamente com o Superintendente do DNIT e o Prefeito Dr. Lucas para viabilizar esta obra que é de suma importância para nosso povo, que enfrenta engarramentos diários no seu deslocamento para o trabalho em Brasília. É isso aí pessoal. Nós estamos diariamente buscando as melhorias para o povo de nossa cidade. Esta é adeterminação nosso Prefeito Dr Lucas.

Governo de Goiás decreta “lei seca” e restringe comércio de bebidas após as 22h

Por DOMINGOS KETELBEY

Após quase um dia de consulta aos prefeitos do interior, o governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou, nesta terça-feira (26/01), o decreto nº 9.803, que restringe o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em locais de uso público ou coletivo, entre 22h e 6h em todo território goiano. O documento com as novas regras foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado. A divulgação ocorre após videoconferência na segunda-feira (25/01) e decisão conjunta com prefeitos por meio de enquete em que 95,7% dos 141 votantes se posicionaram a favor da implantação da medida. Votaram todos os participantes da reunião virtual. Entre os que se posicionaram favoráveis à edição do decreto estão os dois maiores municípios do Estado: Goiânia e Aparecida de Goiânia. Conforme o decreto, a fiscalização do cumprimento da norma será adotada pelas autoridades fiscais municipais competentes com o apoio das forças policiais estaduais. Quem descumprir as regras está sujeito às penalidades previstas no artigo 161 da Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário. Ao explicar a medida, o governador pontua que bares e restaurantes, bem como locais de festas e boates, foram identificados pela Secretaria de Estado da Saúde e órgãos de controle sanitário como os espaços de maior disseminação da Covid-19. “E, se temos um vírus que se comporta com agressividade, é lógico que temos que estancar esse volume de contaminados”, esclarece Caiado. O governador defende ainda que a iniciativa é para antecipar um processo que pode causar uma situação delicada no país como um todo. “Essa segunda cepa tem uma característica que nos preocupa enormemente: a transmissibilidade. Na primeira, a contaminação foi mais lenta. Agora, é muito maior”, explicou. “Isso demanda uma sobrecarga nos hospitais, de oxigênio, medicamentos e tudo mais. Não cabe a um governador, principalmente eu, que sou médico, ficar esperando as coisas acontecerem. Tenho que tomar providências”, pontuou. O secretário de Estado da Casa Civil, Alan Tavares, informou que a competência para regular o funcionamento do comércio em geral é dos municípios. “Desse modo, as autoridades fiscalizatórias locais terão apoio das forças policiais estaduais para adotar as medidas necessárias. Penalização, multa, cassação de alvará, interdição e outras medidas do tipo ficarão a cargo dos municípios”, reforçou. Fonte: https://diariodegoias.com.br/

Jogo Político-- Formato das próximas eleições vira tema de debate entre parlamentares goianos

O fim das coligações proporcionais, que vigorou já nas eleições de 2020, parece ter deixado uma lacuna na jeito de fazer política Por Ton Paulo

Deputada federal Mágda Mofatto, do PL | Foto: Divulgação As eleições municipais de 2020 tiveram traços atípicos em diversos aspectos. Entre os mais importantes, a alteração do calendário eleitoral e a baixíssima adesão às campanhas corpo a corpo, ambos as situações provocadas pela pandemia do novo coronavírus. Outra diferencial do pleito foi a necessidade dos partidos de se reorganizarem para fazer nomes no Legislativo e Executivo, uma vez que, diferentemente dos anos anteriores, em 2020 os candidatos não puderam viabilizar as chamadas coligações proporcionais. Devido a esse tipo de estratégia eleitoral, que pôde ser usada até o ano de 2016, um candidato que recebia uma grande quantidade de votos não era necessariamente eleito, ao ponto que outro, que recebia menos votos, era alçado ao cargo de vereador de um município. Graças às coligações, candidatos menos votados obtinham, por vezes, as cadeiras nas câmaras municipais, por exemplo, em virtudes da significativa quantidade de votos de algum candidato do seu partido ou da sua coligação. Entretanto, esse tipo de manobra acabou caindo após a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 97 de 2017. A matéria, que teve efeitos práticos já em 2020, impede que os partidos se coliguem para atingir o quociente eleitoral, obrigando-os a lutarem individualmente pelos próprios votos. Para os grandes partidos, a alteração pôde ser considerada até benéfica. Já quanto aos chamados “nanicos”, nem tanto. Cabe destacar que o coeficiente eleitoral é calculado levando-se em conta a divisão entre o número de votos válidos, excluindo-se os brancos e nulos – e dividindo-os pelo número de cadeiras disponíveis na eleição em questão. Já o coeficiente partidário pode ser definido como a divisão dos votos obtidos pelos candidatos, e os que são direcionados às suas respectivas siglas ou coligação.

Em setembro de 2017, o Plenário da Câmara aprovou o fim das coligações | Foto: Reprodução Portanto, não era raro perceber a união de vários partidos na montagem da coligação como meio de viabilizar a eleição de seus candidatos por meio dessa distribuição de votos, estratégia que, desde 2020, deixou de existir. É quase consenso que a extinção das coligações proporcionais seja mantida no próximo pleito, em 2022. Recentemente, o Jornal Opção informou que o presidente do PSD nacional, Gilberto Kassab, disse para um político de Goiás que a emenda que colocou um fim nas coligações não cairá, até porque os grandes partidos não querem mudar as regras do jogo — porque são beneficiados por elas. Contudo, nem todos os nomes do meio político consideram boa a hipótese verossímil de que as atuais regras eleitorais se mantenham. Alguns, inclusive, criticam a extinção das coligações e sugerem, no lugar, outros tipos de mudança no jeito de votar e ser votado. O distritão A deputada federal Mágda Mofatto (PL), é uma dos parlamentares que não concordam com o fim das coligações proporcionais. Segundo a deputada, as regras do último pleito foram “prejudiciais” para a população e para os candidatos, uma vez que a ausência de coligações fez com que a política fosse monopolizada “por candidatos de um só partido”, inviabilizando a concorrência com os demais. Para Mágda, o ideal para a próxima eleição seria o retorno ou, conforme ela, a implantação do chamado distritão. “Eu, particularmente sou muito simpática ao distritão. É uma campanha mais barata e mais justa, porque vai eleito aquele que realmente foi escolhido pelo povo”, afirma. O sistema referido pela deputada funciona da seguinte maneira: o estado e/ou município se torna um distrito eleitoral e funciona para a escolha de deputados federais, estaduais, distrital e vereadores. Assim, são eleitos os candidatos mais votados no distrito, como acontece hoje na eleição dos senadores. Basicamente, seriam eleitos os deputados mais votados em cada estado. Uma grande crítica ao distritão é que o sistema beneficiaria candidatos já conhecidos do grande público e com maior poder aquisitivo, capazes de atrair grande número de votos, em detrimento de candidatos novos ou representantes de minorias, por exemplo. O sistema distritão foi votado pela Câmara dos Deputados em 2017, porém, foi rejeitado. Outro político favorável ao distritão é o deputado federal Lucas Vergílio, do Solidariedade. Ao Jornal Opção, Vergílio diz que caso haja um novo debate no Congresso sobre as regras eleitorais, vai se posicionar a favor do sistema, em que, segundo ele, “os mais votados são os eleitos”. “De toda forma, o Solidariedade em Goiás está montando chapa para 2022 […]. Jogamos com a regra atual e vamos chegar competitivos para 2020, independente da regra que for”, diz o deputado. Já o deputado federal Zacharias Calil, do DEM, prega o oposto de Mágda. Para ele, a extinção das coligações proporcionais foi uma boa coisa para a sociedade e vai mais além: se diz a favor até da extinção das legendas políticas. “Tem que acabar com esse negócio de coligação sim. Tem que acabar, inclusive, com partido. Você tem que ser eleito pelo o que você representa. O cara tem que caminhar com as próprias pernas”, pontua. Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/

Célio Silveira e Hildo do Candango podem ser generais eleitorais de Caiado no Entorno de Brasília

Com forte presença em Luziânia e Águas Lindas, cidades com grandes eleitorados, os dois políticos podem ser decisivos para Caiado em 2022 O governo fez barba, cabelo, bigode e sobrancelhas no Entorno de Brasília. Ganhou quase tudo. Mas falta um grande líder para o partido Democratas na região. Um líder que represente não apenas uma cidade, como Luziânia ou Águas Lindas, mas a região.

Célio Silveira: deputado federal pelo PSDB | Foto: Reprodução O governador Ronaldo Caiado, afirma um auxiliar, está observando as movimentações políticas da região. Há dois nomes que tendem a extrapolar suas cidades. O deputado federal Célio Silveira, do PSDB, tem força em toda a região, tanto que influenciou o pleito em várias cidades. Ganhou com Diego Sorgatto, em Luziânia, e com Pábio Mossoró, em Valparaíso de Goiás. O primeiro pertence ao Democratas e o segundo ao MDB, mas ambos são aliados do parlamentar. Acrescente-se que Célio Silveira também é influente em cidades fora da região, como Morrinhos e Jaraguá. O deputado está prestes a deixar o PSDB, porque teme que, em 2022, o partido sofra outra hecatombe, talvez mais mortal do que a de 2018 (quando elegeu apenas um deputado federal, exatamente Célio Silveira). O Democratas de Ronaldo Caiado e o MDB do ex-deputado federal Daniel Vilela querem adquirir seu passe político. O Democratas poderá acabar levando vantagem e o objetivo é transformá-lo no grande líder do partido na região.

Hildo do Candango: nome forte da política do Entorno de Brasília | Foto: Reprodução O segundo nome é Hildo do Candango. Trata-se de um líder político de Águas Lindas, mas com relativa influência em outras cidades. A tendência é que o ex-prefeito troque o PTB — partido que está caindo pelas tabelas em Goiás — pelo Democratas. Há um problema. Hildo do Candango está ficando com a imagem de que é líder para seus projetos pessoais, mas não para influenciar os projetos dos aliados. Em 2020, como prefeito, poderia ter bancado um candidato de sua base, mas omitiu-se e os dois principais postulantes não contaram com seu apoio. O resultado é que, com a vitória de um político que não pertence ao seu grupo, pode-se sugerir que o ex-prefeito perdeu substância na cidade. Deixou a impressão que não quis participar do processo, sem assumir compromisso com nenhum dos postulantes, para tentar voltar à prefeitura na disputa de 2024. O fato é que, mesmo não tendo colocado a mão na disputa para prefeito, Hildo do Candango tem força política, por isso o governador Ronaldo Caiado e seus aliados estão de olho grande no seu passe político. Na campanha de 2022, tanto Célio Silveira quanto Hildo do Candango podem ser “generais” eleitorais cruciais da reeleição de Ronaldo Caiado. Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/

Resolução suspende consequências para o eleitor que não votou nas Eleições 2020

Medida é adotada em razão do agravamento da pandemia de Covid-19

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, o Ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense. Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus. Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet. Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos. Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral. A Resolução TSE no 23.637 pode ser conferida no Portal do TSE. Fonte: https://www.tse.jus.br/

Escolas da rede estadual poderão optar pelo modelo híbrido ou manter ensino remoto

Foto: MEC As escolas que integram a rede estadual de educação vão poder optar se retomarão as atividades no formato híbrido a partir da próxima segunda-feira (25) ou se manterão apenas as aulas remotas no início do ano letivo de 2021. Ao Diário de Goiás, a superintendente de Organização e Atendimento Educacional, Patrícia Coutinho, destacou que é importante que cade regional avalie o momento epidemiológico. “Nós encaminhamos uma orientação para as escolas, via regionais, para que elas definam quais retornam. Todas podem retornar, mas pedimos para que cada escola em cada regional fizesse um levantamento epidemiológico do município. Lugares onde a gente esta tendo muito caso, existe a possibilidades de permanecer no Reanp (Regime de Aulas Não Presenciais)”, destaca. “Nos lugares que estão mais seguros, eles podem retomar”, completa. Mesmo em locais como Catalão, que vive um surto de covid-19, a superintendente ressalta que a decisão sobre o retorno é de autonomia das regionais. Nos locais que forem utilizar o modelo híbrido, um mix de aulas presenciais e remotas, terão capacidade máxima das salas limitada a 30%. Os professores farão revezamento. Para definir quem terá prioridade nas classes presenciais, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) estabeleceu alguns critérios. “Os alunos que não tiveram acesso à internet no ano passado ou aqueles com baixo rendimento têm a garantia de que serão beneficiados, para reduzirmos a desigualdade de aprendizado de 2020”, afirma. Coutinho informou também que haverá um rodízio mensal dos alunos designados para as aulas presenciais. Para as unidades que vão voltar no modelo híbrido, a Seduc está entregando Equipamentos de Proteção Individual e orientando coordenadores pedagógicos e gestores escolares. A pasta também tem feito marcação dos espaços, garantindo o distanciamento, e informando sobre o protocolo de biossegurança. Para o ano letivo de 2021, cerca de 500 mil alunos estão matriculados na rede estadual. Volta dos estudantes à sala de aula é opcional A superintendente destaca que só retornarão às salas de aula os estudantes que assim desejarem e tiverem liberação dos familiares. Quem preferir não se expor, poderá se manter no regime remoto. “O pai tem que se sentir seguro nesse momento. Mesmo que o aluno faça parte do grupo que deveria retornar agora, caso aquela família não se sinta segura, ele pode optar por permanecer no estilo de aulas não presenciais”, explica. Nesse caso, se o estudante tiver acesso à internet, ele permanece no Reanp. Se não, a Seduc tem uma outra estratégia. ” Caso esse aluno não tenha acesso à internet, ele vai receber material expresso e ele pode agendar um horário na escola que o pai se sinta seguro”, complementa. fONTE: https://diariodegoias.com.br/

Governador Ronaldo Caiado sanciona leis em beneficio dos professores contratados

O governador Ronaldo Caiado formalizou, nesta segunda-feira (18/1), a sanção de duas leis em prol dos professores em contrato temporário pela rede estadual de ensino. ⠀ A Lei nº 20.918 aumenta o prazo máximo dos contratos temporários para 5 anos, mediante Processo Seletivo. Ela também revoga o período de 2 anos sem poder contratar com o Estado, ao fim do contrato, que antes era obrigatório pela Lei º 13.664. ⠀ Já a Lei nº 20.959 reajusta o salário de todos os professores contratados temporariamente para que eles recebam o Piso Nacional dos professores, que é de R$ 2.886,24 para profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais. ⠀ O reajuste contemplará 12.486 profissionais do Estado!

Prefeito Dr Lucas vai mandar para Câmara Municipal projeto de Lei para eleição direta para diretores de escolas municipais.

Em uma LIVE nesta segunda-feira, o prefeito Dr Lucas, após ouvir a comunidade fez um comunicado de que encaminhará para Câmara Municipal o projeto de lei para que os Diretores das Escolas Municipais sejam eleitos de forma democrática, pelos servidores da educação, pais, responsáveis e os vereadores decidirão através de votação. O prefeito também informou que os diretores são um cargo técnico e que é de responsabilidade dele e do vice prefeito Pastor Jorge Amaro acompanhar de perto o trabalho de cada um dos diretores e que irá cobrar resultados. ”Sou a favor da gestão democrática, é um desejo da comunidade, iremos passar isso na câmara para que os pares parlamentares avaliem e também aprovem, mas quero dizer a todos vocês que nós iremos cobrar resultados, nós iremos acompanhar as escolas, independentes de qual é o diretor. O mais importante é que esse diretor que foi escolhido neste momento ele exerça seu papel como diretor e desenvolva seu trabalho pensando na educação, nós como gestores do município temos que dar condições para que esse diretor possa entregar o melhor resultado aos alunos e a nossa comunidade, então quero deixar isso aqui a cada um de vocês tenho recebido as manifestações nos meus celulares na porta da minha casa, mas eu quero dizer a cada um de vocês, fiquem tranquilos, independente de quem é o diretor essa responsabilidade é minha e do Jorge, nós estaremos acompanhando os resultados com o trabalho desenvolvidos por eles.” Dr Lucas- Prefeito

Nova configuração-- Fim das coligações pode derrotar a maioria dos deputados federais de Goiás em 2022?

Os candidatos-estrelas, como os atuais deputados federais, terão de cuidar de suas campanhas e das campanhas de seus aliados de partido É consensual que a proibição de coligações proporcionais continuará valendo para a disputa de 2022. Recentemente, o presidente do PSD nacional, Gilberto Kassab, disse para um político de Goiás que a emenda não cairá, até porque os grandes partidos não querem mudar as regras do jogo — porque são beneficiados por elas. Mas partidos menores e até de porte médio passarão por um verdadeiro sufoco na disputa para deputado estadual e deputado federal na próxima eleição. Porque, sobretudo os pequenos, não têm dinheiro, não têm nomes destacados e não têm tempo no horário gratuito de rádio e televisão. Portanto, todos os partidos, dos menores aos maiores, terão de lançar chapa para deputado estadual e federal em 2022. Não há escapatória. A rigor, entre “mortos” e “feridos”, devem sobreviver poucos partidos, especialmente os médios, como PDT, Podemos e PSB, e gigantes, como MDB, PT, PP, PSD, DEM, PSDB e PSL (hoje, forte, com muito dinheiro e tempo de tevê, mas não terá como aliado Jair Bolsonaro). Há partidos menores que, em geral, têm uma estrela. Mas em Goiás o candidato a deputado federal precisa de entre 160 mil e 180 mil votos para se eleger. Se conquistar 80 mil votos — uma votação expressiva —, mas o partido não obtiver 180 mil votos (o número exato depende dos votos válidos), o político pode não ir para Brasília. Goiás tem 17 deputados federais e quase todos terão dificuldades de se reeleger, se não conseguirem chapas consistentes, com três ou quatro puxadores de voto. Delegado Waldir Soares e o PSL

Delegado Waldir Soares: deputado federal pelo PSL | Foto: Reprodução O Delegado Waldir Soares, do PSL, costuma se eleger sozinho, como nas duas últimas eleições, quando obteve quase 300 mil votos (274.406 em 2018). Além de se eleger, contribuiu para a eleição de Major Vitor Hugo (31.190 votos), na eleição de 2018. No momento, ele é pré-candidato a senador, mas, se disputar vaga na Câmara dos Deputados, tende a ser reeleito. Porque é popularíssimo. Os eleitores — seus eleitores — aprovam o fato de ser posicionado em relação a alguns temas. Frise-se que o PSL terá dinheiro — até muito dinheiro — por ter uma base parlamentar das maiores. Comenta-se que Vitor Hugo não disputará pelo PSL. Porque Delegado Waldir não quer carregá-lo nas costas mais uma vez. Os dois estão rompidos e o Major deverá migrar para outro partido — talvez o Democratas ou o Republicanos (ele deverá acompanhar o presidente Jair Bolsonaro). Adriano do Baldy, Professor Alcides e o PP

Adriano do Baldy e Professor Alcides: deputados do PP | Fotos: Reproduções Com 32 prefeitos, portanto com uma base sólida, o PP tende a montar uma chapa consistente para deputado estadual e federal. Hoje, tem dois deputados federais, Adriano do Baldy e Professor Alcides Ribeiro. Os dois têm chances de reeleição, mas terão de trabalhar, ao lado do presidente do Progressistas, Alexandre Baldy, e do prefeito de Anápolis, Roberto Naves, para montar uma chapa consistente. Juntos, conquistaram 166.274 votos, em 2018, quer dizer, o suficiente para eleger um parlamentar. Para serem eleitos, precisaram dos votos da legenda. A partir de agora, vão contar unicamente com os votos do PP. Portanto, além deles, o partido precisa bancar mais candidatos consistentes, como o vereador Sandes Júnior, de Goiânia. A rigor, se quiser manter ao menos os dois deputados, vai precisar de pelo menos 320 mil votos. Não será fácil. Zacharias Calil, Zé Mário e o DEM

Zacharias Calil, deputado federal pelo Democratas| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção O partido Democratas tem dois deputados federais, Zacharias Calil e José Mário Schreiner (Zé Mário). O primeiro é um outsider e se elegeu praticamente sozinho, gastando uma ninharia. Tende a se eleger. Mas os votos são dele. Portanto, quem terá dificuldade de se reeleger é o produtor rural Zé Mário, que, em 2018, obteve uma votação expressiva — 96.188 votos —, mas só se elegeu às custas dos votos da coligação. Em 2022, dado o fim das coligações, estará só na ribalta, portanto vai precisar conquistar novos candidatos a deputado federal. Não será difícil, porque o DEM está no poder e o governador Ronaldo Caiado, do partido, é popular e tem credibilidade. Para se eleger, dizendo de maneira figurada, Zé Mário vai precisar de pelo menos mais dois ou três Zé Mários médios, para ajudá-lo na empreitada. E tem de começar a trabalhar agora; se deixar para 2022, poderá ficar fora do páreo. Flávia Morais e o PDT

Deputado Flávia Morais, do PDT | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Flávia Morais, do PDT, é uma outsider, como Delegado Waldir e Zacharias Calil. Elege-se por conta própria, não dependendo de outros candidatos. Em 2018, a deputada conquistou 169.774 votos, ficando atrás apenas de Delegado Waldir e ligeiramente na frente de Zacharias Calil. A parlamentar e seu marido, George Morais, montaram uma grande estrutura político-eleitoral no interior do Estado, acima inclusive do próprio partido. Lucas Vergílio e o Solidariedade

Lucas Vergílio: deputado federal pelo Solidariedade| Foto: Jornal Opção Lucas Vergílio, se permanecer no Solidariedade, terá dificuldade para se eleger. Em 2018, recebeu 78.431 votos e foi eleito pela coligação, que o carregou. Mas, em 2022, sua reeleição será, em tese, um monólogo, com ele sozinho no palco. Continuará no SD? Se continuar, precisará lançar ao menos mais quatro candidatos, eleitoralmente, consistentes. O partido, ao menos no momento, não tem nomes viáveis eleitoralmente. O filho do empresário Armando Vergílio poderá mudar de partido — migrando, por exemplo, para o DEM, para o Republicanos ou para o PSD? Não se sabe. Porque, noutro partido, será mais um; no SD é comandante-em-chefe. Mas que de que adianta chefiar e não ter mandato? Rubens Otoni e o PT

Rubens Otoni, deputado federal do PT | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni foi eleito, em 2018, com 83.063 votos. Como se trata do PT, partido com imenso desgaste, a votação tem de ser considerada expressiva. O parlamentar, um dos mais atuantes de Goiás, foi “carregado” pela coligação. Mas sem coligação, em 2022, terá dificuldade para se reeleger. Há uma dificuldade extra: a base eleitoral do PT, em disputa para deputado federal, é praticamente “fechada” com o líder político de Anápolis. Para se eleger, portanto, terá de organizar uma chapa petista consistente — senão o partido ficará sem deputado entre 2023 e 2026. Pedro Wilson, Adriana Accorsi, Mauro Rubem, Marina Sant’Anna, Serjão Dias, Luis Cesar Bueno, entre outros, talvez tenham de ser arregimentados para eleger um parlamentar, talvez Rubens Otoni ou Adriana Accorsi. Alcides Rodrigues e o Patriota

Alcides Cidinho Rodrigues: deputado federal |Foto: Jornal Opção Alcides “Cidinho” Rodrigues, com seus 64.941, foi “arrastado” pela coligação na disputa de 2018. Agora, filiado ao Patriota, que só tem um deputado federal, Cidinho terá imensa dificuldade de se reeleger. O presidente do partido, Jorcelino Braga, terá de fazer um esforço hercúleo para criar uma chapa consistente, com pelo menos cinco candidatos razoáveis, que consigam ao menos 30 mil votos, para alavancar a postulação do ex-governador. Sem isso, o político de Santa Helena talvez tenha de dizer adeus à Câmara dos Deputados. Há quem aposte que Cidinho sairá do Patriota, não por insatisfação com o partido — ele e Braga são amigos e aliados —, mas por uma questão de sobrevivência política. Uma fonte disse ao Jornal Opção que Alcides Rodrigues não está “muito” animado para a disputa de 2022. José Nelto e o Podemos

José Nelto: deputado federal pelo Podemos | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção José Nelto é o único deputado do Podemos em Goiás. Em 2018, há pouco mais de dois anos, foi eleito de maneira pouco expressiva — com 61.941 votos. Se a eleição fosse hoje, sem coligação partidária, não teria sido eleito. Na disputa para prefeito, o parlamentar trabalhou como um leão, contribuindo para a eleição de políticos expressivos, como Adib Elias, em Catalão, Lucas Antonietti, em Águas Lindas, Vanusa Valadares, em Porangatu, e Janinho Pacheco, em Ipameri, entre outros. A tendência é que sua votação em 2022 seja mais expressiva, mas tende a não superar 160 mil votos. Portanto, para ser reeleito, vai precisar não apenas de uma votação mais significativa do que a de dois anos atrás. Vai precisar, basicamente, de uma chapa consistente para deputado federal, para puxá-lo. Se não conseguir indicar pelo menos quatro (ou cinco) candidatos razoavelmente fortes, e mesmo obtendo uma boa votação, pode ficar fora da Câmara dos Deputados. Ele não quer e não deve sair do Podemos. Mas eleitoralmente estaria mais confortável no Democratas, no PSD ou no Republicanos. Mesmo que não queira, terá, desde já, de pensar no assunto. Glaustin da Fokus e o PSC

Glaustin da Fokus, deputado federal pelo PSC | Foto: Divulgação Marinheiro de primeira viagem, Glaustin da Fokus, do PSC, obteve uma votação relativamente expressiva em 2018 — 100.437 votos. Foi o sexto mais votado. O PSC só elegeu um deputado federal. Em 2022, sem coligações, a situação do parlamentar evangélico é complicada. Terá dificuldade de se reeleger. Para se fortalecer, terá de ir atrás de três a quatro candidatos consistentes ou relativamente consistentes. Na disputa para prefeito, em 2020, andou por quase todo o Estado, remontando as bases do partido. Porque sabe que o desafio da próxima eleição será muito mais complicado do que o de 2018. De alguma forma, terá de arranjar votos para si e para os demais candidatos, que, no somatório, lhe serão úteis. O empresário Wilder Morais afirma que vai disputar mandato de senador, o que não será fácil. A tendência é que dispute mandato de deputado federal. Se disputar, fortalecerá a chapa do partido. Mas há quem aposte que, mesmo não voltando ao Democratas — ele tem dito que não voltará —, trocará o PSC (cujo presidente nacional, Pastor Everaldo, está preso) por outro partido, como o PSD. Célio Silveira e o PSDB

Célio Silveira, deputado federal pelo PSDB | Foto: Renan Accioly/ Jornal Opção O PSDB só tem um deputado federal, Célio Silveira, que, ao obter 70.663, foi o único a escapar da debacle de 2018. Mas o parlamentar sabe que a máquina do partido vai se empenhar, em 2022, para eleger Marconi Perillo a deputado federal. Os demais postulantes serão seus coadjuvantes. Portanto, a tendência, se quiser ser reeleito, é que troque de partido. A tendência é que vá para o Democratas do governador Ronaldo Caiado ou, sobretudo, para o MDB de Daniel Vilela. O tucanato o considera como carta fora do baralho. Elias Vaz e o PSB

Elias Vaz: deputado federal pelo PSB | Foto: Dinho Souto O deputado Elias Vaz, do PSB, está numa posição desconfortável. Porque, sem coligação, sua força eleitoral fica reduzida. Em 2018, foi eleito com 74.877 — uma votação que, a rigor, não é expressiva. Se Lissauer Vieira for candidato a deputado federal — sobretudo se não trocar o PSB pelo Democratas ou pelo PSD (já recebeu convite formal do presidente do partido, Vilmar Rocha; se o PSD não apoiar a reeleição de Ronaldo Caiado, é favas contadas que o político de Rio Verde vai querer distância de seus integrantes) —, a situação fica menos complicada para Elias Vaz. Mas há também a possibilidade de Lissauer ser eleito e Elias ficar fora da Câmara dos Deputados. De qualquer maneira, o partido terá de buscar mais candidatos, se quiser eleger mais de um deputado. E postulantes que tenham votos. Magda Mofatto e o PL

Magda Mofatto: deputada federal pelo PL | Foto: Divulgação Não há a menor dúvida de que a deputada Magda Mofatto tem muito dinheiro. Mesmo assim, conquistou “apenas” 88.894 votos na disputa de 2018. Ante sua estrutura gigante, em todo o Estado, não é uma votação extraordinária. Mas seu problema nem é este para 2022. Porque, até agora, o PL, seu partido, não tem outros nomes consistentes para a disputa. Se não os apresentar, e se não forem bem votados, a tendência é que a empresária fique fora da Câmara dos Deputados a partir de 2023. Mas a parlamentar é uma fera em campanha, e certamente vai redobrar seus esforços para ampliar sua votação e, ao mesmo tempo, lançar outros candidatos, que substanciem o cociente eleitoral do partido. Francisco Júnior e o PSD

Francisco Júnior: deputado federal pelo PSD | Foto: Pablo Valadares Câmara dos Deputados Em 2018, o deputado Francisco Júnior, do PSD, foi o quarto mais votado, com 111.788. Em 2022, com bases ampliadas, a tendência é que sua votação aumente. Mas, como uma andorinha sozinha não faz verão, o partido terá de convocar outros candidatos para alavancá-lo. O presidente do PSD, Vilmar Rocha, lançou candidatos a prefeito nas principais cidades de Goiás com o objetivo de forjar novas lideranças que, em 2022, pudessem disputar mandato de deputado federal e estadual. A base está reconfigurada em várias cidades, com nomes relativamente consistentes. O PSD estaria tentando atrair dois nomes consagrados, Lissauer Vieira e Wilder Morais, para seus quadros. Se conseguir, tende a eleger de dois a três deputados federais. Em Brasília, em termos de criação de estrutura financeira — fundo partidário e fundo eleitoral — e tempo de televisão, o que conta mesmo é o número de deputados federais. Vilmar Rocha tem dito que não será candidato a deputado — talvez dispute mandato de senador —, mas, em benefício do partido, talvez faça um sacrifício e postule uma vaga na Câmara dos Deputados. A palavra a reter é “talvez”. Frise-se que ele diz que não pretende disputar mandato de deputado. João Campos e o Republicanos

João Campos: deputado federal pelo Republicanos | Foto: Divulgação Quinto mais votado em 2018, com 106.014 votos, João Campos, do Republicanos, é um político discreto, mas não perde eleição. Mas, como ele sabe, a disputa de 2022 será inusitada, porque vai depender exclusivamente de seu partido, porque não há coligação. Portanto, terá de remontá-lo e lançar vários candidatos expressivos ou relativamente expressivos. Porque corre o risco de obter uma boa votação e não ser reeleito. Agora, com um prefeito do Republicanos na capital, Rogério Cruz, a tendência é que o delegado de polícia licenciado obtenha uma votação mais ampla. Mas o partido terá de se reinventar, para além da tese que se trata de uma legenda exclusivamente evangélica e controlada pela Igreja Universal (frise-se que João Campos pertence à Assembleia de Deus). MDB é uma incógnita Resta sabe como o MDB — que não tem nenhum deputado federal — irá para o jogo. No momento, não tem nomes consideráveis. Há quem acredite que, apesar de visto como potencial candidato a senador, Iris Rezende vai postular uma vaga na Câmara dos Deputados. Leandro Vilela também tem sido apontado possível candidato. O que se está dizendo é que se poderá verificar, em Goiás e no Brasil, uma reconfiguração de forças da política, dada a eleição não ter coligação. Os deputados federais, os nomes mais expressivos de cada partido, terão de cuidar das candidaturas de seus aliados. Se quiserem ser eleitos. O cociente eleitoral tende a ser menor em 2022? Talvez, sobretudo se a abstenção for alta como a de 2020. Fonte: Jornal Opção

José Nelto apresentará projeto para devolver ao estado de Goiás autonomia para legislar sobre o transporte rodoviário intermunicipal

O deputado federal José Nelto, vice-líder do Podemos na Câmara dos Deputados, apresentará Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando sustar o convênio de Delegação nº 1/2020, celebrado entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e o Distrito Federal (DF), que transfere ao DF a responsabilidade pela gestão e prestação do serviço público de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros. Esse transporte acontece entre o Distrito Federal e os municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). Segundo Nelto, esse convênio fere a autonomia do estado de Goiás, que está previsto na Constituição Federal, assegurando aos Estados competência para legislar sobre o transporte rodoviário intermunicipal. Além disso, fere também a autonomia dos municípios do entorno. “ Isso é um prejuízo aos estados de Goiás e de Minas Gerais, que possuem municípios na área da RIDE. O convênio não pode se sobrepor à competência legislativa local, já que cabe aos Estados tratar sobre a prestação de serviços públicos de transporte intermunicipal”, justifica o parlamentar. Nelto sugere ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a criação de uma agência de transporte do entorno para tratar sobre essa importante questão. “Faço essa recomendação ao governador. Precisamos cuidar do entorno, garantir aos que moram nesses municípios a qualidade de transporte necessária para irem trabalhar, estudar, e retornar para casa. A responsabilidade pelos goianos fugiu de nossas mãos e foi parar no governo do Distrito Federal. Isso não faz o menor sentido, precisamos agir”, ressalta o congressita. Requerimento de Informação O deputado federal José Nelto solicitará informações a cerca do convênio ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afim de certificar se o Distrito Federal possui competência para administrar, regular e fiscalizaras 742 linhas de ônibus que compõem o transporte interestadual entre Goiás, Minas Gerais e DF, além dos scrca de 200.000 passageiros diários que utilizam o serviço. “Goias e Minas Gerais, bem como os municípios envolvidos, sequer foram consultados sobre esse convênio. Será que os passageiros foram?, tiveram a chance de manifestar contrariedade a essa decisão?, ou nem mesmo estão sabendo dessa mudança? É preciso transparência, as pessoas precisam saber o que está acontecendo, bem como os governos também precisam”, reforça José Nelto. O parlamentar afirma ainda que protocolará o Projeto de Decreto Legislativo assim que as atividades forem retomadas na Câmara dos Deputados, e também ingressá com uma ação popular, no âmbito judicial, questionando esse mesmo convênio. “Não vai ficar por menos. Quero todos os esclarecimentos, e se possível, a suspensão desse convênio”, finaliza.

Maia cobra retomada dos trabalhos no Congresso para discutir situação do Amazonas e das vacinas

Sessão legislativa extraordinária pode ser convocada pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos parlamentares

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia: "Está na hora de todas as forças se unirem para salvar vidas" O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional na próxima semana para discutir a situação do Amazonas e a questão das vacinas. O Amazonas vive um colapso de saúde pública com falta de oxigênio em razão da pandemia. Por outro lado, ainda não há definição do governo federal sobre a vacinação, em coordenação com estados e municípios. Maia cobrou que todos se esforcem para salvar vidas com o retorno das atividades parlamentares. "A falta de oxigênio em Manaus, o atraso na vacina, a falta de coordenação com estados e municípios são resultados da agenda negacionista que muitas lideranças promovem", criticou o presidente por meio de suas redes sociais. Maia comentou ainda o pedido de intervenção federal no estado do Amazonas, proposto pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM). Segundo ele, o Parlamento deveria se reunir para debater esses temas. "Está na hora de todas as forças se unirem para salvar vidas. É fundamental - como defendi em dezembro com outros parlamentares - que o Congresso retome suas atividades na semana que vem", afirmou Rodrigo Maia. Convocação extraordinária A convocação extraordinária do Congresso Nacional ocorre fora do período da sessão legislativa ordinária (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro - art. 57 da Constituição Federal). A sessão legislativa extraordinária pode ser convocada pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas Legislativas (com a aprovação da maioria absoluta de cada uma delas), em caso de urgência ou interesse público relevante. Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado. A última convocação extraordinária remunerada do Congresso Nacional foi em julho de 2003. Desde então, é vedado o pagamento de indenização nesses casos. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Cláudia Lemos Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Governo Municipal não para!

Na manhã desta sexta-feira (15), o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Dr. Lucas acompanhado do vice-prefeito Jorge Amaro, foram recebidos no Palácio do Buriti pelo Secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Vitor Paulo. No encontro esteve em pauta a viabilidade de parcerias e fortalecimento de vínculos institucionais entre o município e o GDF, dentre outros assuntos como parcerias para a saúde, educação, infraestrutura e geração de emprego. Dr. Lucas estendeu os seus cumprimentos ao governador do DF, Ibaneis Rocha e agradeceu pelo olhar positivo que o governador tem para Águas Lindas. Prefeitura de Águas Lindas Um Novo Tempo #prefeitura #aguaslindas #umnovotempo

Carlos Braz, Secretário de Transporte, Transito e Mobilidade Urbana, participa de duas importantes reuniões no Ministério do Desenvolvimento Regional e no DNIT

O Secretário Municipal de Transporte,Trânsito e Mobilidade Urbana de nossa cidade, Carlos Braz, participou na tarde desta quarta-feira 13/01, a pedido de nosso Prefeito Dr Lucas, de duas importantes reuniões, a primeira aconteceu no Ministério do Desenvolvimento Regional com o coordenador geral de análise de empreendimentos CGAEM, o Sr. Marcos Daniel, para tratar do plano municipal de mobilidade urbana.Esta importante ferramenta se faz necessário para que o município se adeque a politica nacional de mobilidade urbana regulamentada pela lei n° 12.587/12, com isso o município poderá ter acesso a diversos investimentos para a área de mobilidade. Na ocasião foi tratado também do Programa do Governo Federal, Avançar Cidades Mobilidade Urbana, que tem por objetivo apoiar ações de mobilidade urbana com foco na melhoria da qualidade dos deslocamentos das pessoas nas cidades, priorizando os meios de Transportes não motorizados e os coletivos.

Em seguida, juntamente com o Deputado Federal José Nelto, participou de reunião com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT, General Santos Filho e sua equipe, e com o Superintendente Regional no estado de Goiás e no Distrito Federal, Volnei Vieira de Freitas, este de maneira virtual, para tratar do trecho urbano da BR 070 que passa dentro da nossa cidade, na ocasião foi discutido maneiras para elaborar um projeto que possa dar uma nova vida às margens da rodovia e a concessão ao município dessas áreas e das vias marginais para que possa intervir de maneira direta e assim realizar uma revitalização neste trecho tão abandonado. A idéia é construir ciclovias, pistas de caminhada, estaciobamentos, padronizar quiosques, arborizar, enfim, fazer um projeto urbanístico que traga qualidade de vida para nossa população. Em ambas as reuniões teve a presença, a convite, do vereador França Castro. "Estamos a cada dia trabalhando juntamente com o Prefeito Dr. Lucas para tornar nossa cidade melhor." Disse o Secretario Carlos Braz

Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos

presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória (MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13)

Por Paulo Melo Bolsonaro vetou apenas um artigo do projeto de lei de conversão. O dispositivo permitia que construtoras contratadas pelo Programa Casa Verde e Amarela para erguer casas no valor de até R$ 124 mil pagassem tributos equivalentes a 4% da receita mensal. A alíquota unificaria o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com o veto, o benefício permanece valendo apenas para empresas contratadas pelo antigo Minha Casa, Minha Vida e com obras já iniciadas. De acordo com o presidente da República, “apesar de meritória”, a proposição não apresenta a estimativa de impacto orçamentário e as medidas compensatórias, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). Além disso, segundo Bolsonaro, a unificação de tributos descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.116, de 2020). Ela estabelece que o prazo de vigência de benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos. O Casa Verde e Amarela alcança famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. O programa divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana ou com renda anual de até R$ 48 mil em área rural poderão contar com subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar. Os valores recebidos temporariamente — como o auxílio emergencial — não entram no cálculo da renda. As taxas de juros serão diferentes para as regiões do país: no Norte e no Nordeste elas ficam entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar, enquanto no restante do país serão de 5%. Um regulamento do Poder Executivo ainda vai definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos. O regulamento também vai incluir critérios para selecionar entidades privadas sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais (MEI) de construção para atuarem no programa. Reaproveitamento Os contratos referentes ao Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, continuam regidos pelas regras originais, mesmo aqueles assinados depois da edição da MP 996/2020. O Casa Verde e Amarela permite a transferência de imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida e retomados por falta de pagamento. Essas unidades habitacionais serão destinadas à compra por outro beneficiário a ser indicado “conforme as políticas habitacionais e normas vigentes”. Outra hipótese é a doação aos estados e municípios, se eles pagarem a dívida para que a família devedora permaneça no imóvel ou para serem destinados a outros programas de interesse social. Já as moradias sem condições de serem habitadas poderão ser vendidas conforme definir o regulamento. A prioridade será para uso em programas habitacionais e para pessoas que cumpram os requisitos do programa habitacional. As unidades habitacionais produzidas no âmbito do programa poderão ser vendidas aos beneficiários, com financiamento subsidiado ou não, ou mesmo cedidas, doadas ou alugadas, conforme regulamento. Essa subvenção poderá ser acumulada com os descontos concedidos nas operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com outras concedidas por programas habitacionais estaduais, distrital ou municipais. Na regularização fundiária, as subvenções com dinheiro do Orçamento da União poderão beneficiar somente famílias de baixa renda em núcleos informais urbanos assim declarados pela prefeitura da localidade. Contrapartidas Quando a União destinar um terreno a entes privados no âmbito do programa, as contrapartidas serão definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e poderão ser, por exemplo, criação de infraestrutura urbana para atender a área do imóvel e suas imediações, prestação de serviços relacionados aos imóveis que deverão ser construídos no local ou transferência direta das unidades aos beneficiários. Após cumprir as contrapartidas, o empreendedor terá liberdade para explorar economicamente a parte do imóvel não vinculada a elas. Assim, um terreno grande poderá ser dividido para que uma parte seja destinada à construção de moradias para o programa e outra parte fique com a empresa, que poderá vender outras unidades produzidas. O valor das contrapartidas deverá ser igual, no mínimo, ao valor do terreno avaliado antes de o município alterar o ordenamento jurídico para viabilizar seu uso para essa finalidade. Esse seria o caso de mudança de destinação de um setor da cidade de industrial para residencial, por exemplo. Durante o tempo estipulado para a realização das contrapartidas, o empreendedor deverá prestar garantia de até 30% do valor do terreno. A verificação do cumprimento das obras poderá ser feita também por órgãos estaduais ou municipais por delegação. Nova chance para empresas A Lei 14.118, de 2021 concede uma segunda chance para as empresas que não entregaram moradias contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida terminarem o empreendimento sem cobrança da dívida gerada por estourarem os prazos de entrega. Essas empresas terão mais um máximo de 30 meses para concluir as obras sem aumento de custos para a União, podendo contar com ajuda financeira do estado ou do município em conjunto com algum agente financeiro, como banco ou financiadora imobiliária. Entretanto, ao manifestar o interesse pela conclusão das obras, o texto permite a declaração de quais unidades habitacionais têm “viabilidade de execução para conclusão e entrega”, abrindo a possibilidade de se entregar menos imóveis que o financiamento original previa. Parcelas pendentes de liberação retidas por descumprimento do contrato original dependerão da conclusão das obras, sem adiantamentos. Saneamento e urbanização O Casa Verde e Amarela usará recursos orçamentários da União, do FGTS e de outros três fundos criados para financiar programas habitacionais de governos passados: de arrendamento residencial (FAR), de desenvolvimento social (FDS) e de habitação de interesse social (FNHIS). Respeitados os regulamentos de cada fundo, o Casa Verde e Amarela poderá financiar ainda estudos e projetos urbanísticos, habitacionais e paisagísticos; obras de saneamento e infraestrutura, se associadas às habitações construídas pelo programa; assistência técnica para melhoria de moradias; compra de bens para apoiar agentes públicos e privados envolvidos na implementação do programa; produção de unidades de uso comercial, se associadas às habitacionais; e seguro. Os projetos e as obras deverão dar preferência ao uso de materiais de construção oriundos de reciclagem, como tijolos feitos com rejeitos de mineração, e prever condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou idosos. Estados e municípios Em obras produzidas com recursos do FAR ou do FDS, governos estaduais e municipais que aderirem ao programa deverão arcar com os custos de infraestrutura básica como pavimentação de ruas, escoamento das águas pluviais e redes de água, esgoto e energia. Estados, municípios e Distrito Federal poderão também entrar com o terreno e obras para complementar o empreendimento ou mesmo assumir o valor da operação. Serão aceitos incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, como redução de tributos para diminuir o custo final. Outra condição para a participação dos entes da federação no programa é a aprovação e publicação de lei de isenção do tributo de transferência do imóvel (ITBI) nesses casos. O tributo é normalmente pago pelo comprador. Para as contratações realizadas até 31 de dezembro de 2021, a lei deve produzir efeitos antes da entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas. Proibições De acordo com Lei 14.118, de 2021, não poderão receber ajuda para a compra do imóvel no âmbito do programa quem já tenha contrato de financiamento com recursos do FGTS ou em condições equivalentes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), quem já tenha imóvel regular com infraestrutura urbana e padrão mínimo de edificação, ou quem tenha recebido benefícios similares nos últimos dez anos com recursos dos fundos participantes. Essa proibição não se aplica, entretanto, ao atendimento de famílias com obras e serviços de melhoria habitacional, nem de famílias envolvidas em situações de reassentamento, remanejamento ou substituição de moradias (encostas, por exemplo), ou desabrigadas que tenham perdido seu único imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União. Podem participar ainda as pessoas que tenham propriedade de imóvel residencial em fração de até 40%, ainda que seja por herança ou doação. Mulher Em famílias com casais de sexos diferentes, tanto o contrato quanto o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Se ela for chefe de família, não precisará da concordância do marido ou companheiro. Prejuízos sofridos em razão da regra deverão ser resolvidos em causas de perdas e danos. No caso de divórcio, a propriedade do imóvel comprado ou regularizado pelo programa durante o casamento ou união estável ficará com a mulher, independentemente do regime de bens (comunhão parcial ou total ou separação total de bens). A exceção é para operações financiadas com recursos do FGTS e quando a guarda dos filhos for exclusiva do homem. Nessa última situação, o imóvel será registrado em seu nome ou transferido a ele. Retomada Tanto no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida quanto no Casa Verde e Amarela, a Lei 14.118, de 2021, inclui dispositivo para permitir o emprego de “atos de defesa”, inclusive com ajuda da polícia, para garantir a posse de imóveis ainda não vendidos aos beneficiários finais, mas ocupados por outros moradores. O uso da polícia pode ser previsto em instrumentos firmados entre a União e estados ou municípios. Cartório As famílias de baixa renda beneficiadas com as unidades construídas contarão com isenção no pagamento de taxas de escritura e registro dos imóveis, como previsto na Lei 11.977, de 2009, que criou o Minha Casa, Minha Vida. O Casa Verde Amarela prevê que os fundos estaduais usados para compensar os cartórios pelo serviço gratuito poderão receber recursos de fundos federais de habitação sem necessidade de acordo, contrato ou qualquer outro instrumento. Para isso, conselhos estaduais de habitação terão a responsabilidade de fiscalizar a aplicação desses recursos; os estados devem contribuir com o fundo e encaminhar prestação de contas ao controle interno do Poder Executivo federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Já o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), criado pela Lei 13.465, de 2017, será financiado por um fundo criado pela nova lei. Esse sistema de registro pretende conectar todos os cartórios de imóveis do país, facilitando o acesso a consultas e serviços on-line. O fundo contará com recursos de todos os cartórios de imóveis por meio de contribuições a serem definidas pelo operador nacional do SREI. Consulta pública Para elaborar o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi dispensado de ouvir o Conselho das Cidades, bastando consulta pública. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a extinção do conselho por decreto de Jair Bolsonaro. Loteamentos A Lei 14.118, de 2021, incluiu na Lei dos Loteamentos Urbanos (Lei 6.766, de 1979), novos agentes que podem ser considerados empreendedores responsáveis por parcelamentos do solo, como o próprio proprietário do imóvel a ser parcelado, a administração pública que fizer desapropriação, cooperativa ou associação de moradores ou empresa contratada para executar o parcelamento. O texto também altera a lei para permitir a prorrogação, por igual período, do prazo de quatro anos que o loteador tem para realizar obras básicas na área do loteamento, como as ruas, a demarcação dos lotes, quadras e obras de escoamento das águas pluviais. Fonte: https://www.cidadesecondominios.com.br/

Área do Meio Ambiente e do Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MP tem nova coordenadora

Promotora assumiu coordenação de área no MP-GO A nova coordenadora da Área do Meio Ambiente e do Consumidor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a promotora de Justiça Daniela Haun de Araújo Serafim, assumiu o cargo na última quinta-feira (7/1), conforme a Portaria 2021000027821, publicada na Edição 2.793 do Diário Oficial do MP (Domp) de sexta-feira (8/1). Daniela Haun ingressou no MP-GO em 2016, tendo assumido como titular na comarca de Uruaçu em maio de 2017. Atuou em substituição também em Formosa e Estrela do Norte. “Foi com grande alegria que aceitei o convite para fazer parte dessa equipe da administração do MP-GO e aqui continuarei servindo a esta instituição com a mesma dedicação e bravura. Me considero eterna aprendiz, insaciável por conhecimento, por isso, encaro os desafios como oportunidade de crescimento pessoal e profissional. Tenho consciência da responsabilidade que assumo, principalmente na coordenação de duas áreas tão sensíveis e importantes na efetivação da promessa constitucional de dignidade da pessoa humana, que são o meio ambiente e o consumidor”, avalia a promotora. Daniela Haun acrescenta estar convicta de que todos, dentro da condição de cada um, têm o dever de contribuir para uma sociedade melhor. “Por fim, resumo meu sentimento de agora citando Madre Tereza de Calcutá: ‘por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota’”, sublinha. Atribuição A Área do Meio Ambiente e do Consumidor do CAO tem como atribuição dar apoio aos órgãos de execução da instituição na atuação judicial e extrajudicial para efetivação de políticas públicas na defesa do meio ambiente e na garantia dos direitos do consumidor. Também desenvolve projetos de relevância social e favorece a interlocução com os demais órgãos, visando à solução dos problemas ambientais do Estado de Goiás e das demandas do consumidor. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

8 dados interessantes sobre os ovos, um dos alimentos mais nutritivos do mundo

Todos nós sabemos quão facilmente eles podem ser transformados em uma refeição, mas há muito mais nos ovos do que podemos ver

Um dos verdadeiros milagres da vida, o humilde ovo, é talvez um dos alimentos mais versáteis do planeta. É formado em períodos entre 24 e 26 horas, e as galinhas podem botar cerca de 250 ovos por ano. O ovo é pura proteína, e há vários métodos (tanto doces, quanto salgados) de preparar esta potência nutricional natural. Ovos podem ser adicionados crus em smoothies, podem ser fritos, cozidos, mexidos ou pochê, e podem ser consumidos no café da manhã, almoço, lanche e jantar. Podem ser comprados em quase qualquer lugar, duram várias semanas, são relativamente baratos e podem fazer mágica em fornadas de bolos, biscoitos e pães.

Getty Images Os ovos são considerados um dos alimentos mais nutritivos do planeta Todos nós sabemos quão facilmente eles podem ser transformados em uma refeição, mas há muito mais nos ovos do que podemos ver. A seguir, tudo o que você precisa saber sobre o poderoso ovo. 1. Ovos são históricos Os seres humanos comem ovos desde os primórdios da humanidade. Os antigos romanos comiam ovos de pavão, e dizem que os chineses se interessavam por ovos de pombo. Quando a maioria de nós pensa em ovos, geralmente imagina ovos de galinha. No entanto, ovos de codorna, pato, ganso e peru também são consumidos.

Getty Images Com peso de 1 a 2 Kg, os ovos de avestruz são um dos maiores ovos comestíveis que existem Os de avestruz e emu são possivelmente os maiores ovos comestíveis, pesando de 1 a 2 kg. Há ainda as ovas de peixe, como caviar e hilsa, uma iguaria repleta de nutrientes essenciais. 2. Ovos = potência nutricional Os ovos são considerados um dos alimentos mais nutritivos do planeta. São uma fonte natural de proteína barata e de alta qualidade: mais da metade da proteína se encontra na clara, que também inclui vitamina B2 e quantidades menores de gordura do que a gema.

Getty Images Outra característica dos ovos é que eles são ricos em selênio, um antioxidante A proteína dos ovos ajuda a reduzir a pressão arterial, otimizar a saúde óssea e aumentar a massa muscular. Os ovos também são uma fonte rica em selênio, um antioxidante importante para o funcionamento da tireoide, nosso sistema imunológico e saúde mental, junto com as vitaminas D, B6, B12, zinco e ferro. São uma boa fonte de antioxidantes e também podem ajudar a reduzir o risco de degeneração macular e catarata. 3. Costumavam ter má reputação Por muitos anos, os ovos foram considerados prejudiciais à saúde devido aos seus altos níveis de colesterol. De fato, se recomendou limitar o consumo de ovos. Mas essa informação se originou do que hoje são consideradas conclusões incorretas de uma pesquisa inicial que estabelecia que o colesterol alimentar contribuía para aumentar o colesterol no sangue. Muita gente acredita que o colesterol é prejudicial, mas a verdade é que ele é essencial para o funcionamento do nosso organismo. Portanto, apesar do que você pode ter ouvido por aí, não há uma recomendação que limite o número de ovos que você pode comer. 4. Mas sempre foram simbólicos Em muitas culturas ao redor do mundo, o ovo é sinônimo de vida nova, fertilidade e renascimento.

Getty Images Em muitas culturas, os ovos são carregados de simbolismo Eles significam vida nova desde as origens da humanidade, muito antes do Cristianismo Na verdade, um antigo provérbio romano dizia que toda vida vem de um ovo. 5. Não, os ovos não são a menstruação da galinha Você pode ter ouvido o rumor de que comer ovos é comer a menstruação da galinha. Mas, como as galinhas não são mamíferos, elas não têm útero — então, o ovo é classificado, na verdade, como ambos: ovo e útero. Portanto, não é igual ao sistema reprodutivo humano.

Getty Images Os ovos que você compra no mercado não foram fertilizados Os ovos que as galinhas põem diariamente e são vendidos comercialmente não foram fertilizados. Se receberem os nutrientes certos, as galinhas põem ovos independentemente de terem estado ou não na presença de um galo. Na verdade, a única coisa que a galinha precisa para botar ovo é luz. 6. Covid-19 aumentou a demanda As vendas de ovos dispararam durante a pandemia, o que por sua vez levou a um aumento significativo no preço dos ovos.

Getty Images Com a pandemia, muita gente começou a fazer bolos caseiros A demanda por ovos é historicamente alta durante períodos econômicos difíceis, possivelmente devido ao fato de que eles são uma fonte relativamente barata de proteína e outros nutrientes e também são um ingrediente extremamente versátil. E com mais tempo em casa, a atual pandemia levou mais famílias a cozinhar do zero, assar pães e bolos e comer em casa, usando portanto mais ovos. 8. Múltiplos usos Os ovos não são apenas para comer. Eles têm muito mais usos tanto dentro de casa, quanto em seus arredores e no jardim, além de serem ótimos em produtos de beleza caseiros. Os ovos podem ser uma excelente cola caseira, podem ser usados ??para limpar couro e podem servir, inclusive, de adubo.

Getty Images O ovo também pode ser usado em produtos de beleza A casca também é um recurso surpreendentemente útil, e uma parte vital e importante deste maravilhoso alimento repleto de nutrientes. Algumas das muitas utilidades da casca de ovo incluem abastecer sua pilha de compostagem, ser usada como desentupidor abrasivo e para controlar pragas no jardim. E a membrana da casca do ovo pode até ser usada como um curativo improvisado para cortes ou arranhões — certifique-se apenas de limpá-la bem primeiro. 7. As gaiolas em bateria são proibidas na União Europeia Mais de 90% dos ovos produzidos no Reino Unido têm a marca registrada.

Getty Images As gaiolas em bateria, em que as galinhas ficam confinadas, são proibidas na União Europeia Isso garante que as galinhas e os ovos são britânicos, que as galinhas foram vacinadas contra salmonella e criadas de acordo com os altos padrões de bem-estar exigidos por lei. Na União Europeia, as convencionais gaiolas em bateria são proibidas. No Reino Unido, elas foram substituídas por gaiolas maiores e "enriquecidas", que permitem que as galinhas expressem mais seus comportamentos naturais, como se empoleirar, tomar banho de poeira e fazer ninho. No Brasil não existem restrições legais, mas diversas empresas da indústria alimentícia já anunciaram planos de abandonar o uso de ovos de galinhas confinadas em gaiolas de bateria. *Hazel Flight faz parte do programa Lead Nutrition and Health da Edge Hill University, no Reino Unido. Este artigo foi publicado originalmente no site de notícias acadêmicas The Conversation e republicado aqui sob uma licença Creative Commons. Leia aqui a versão original (em inglês). Fonte; https://www.correiobraziliense.com.br/

Parceria para o Desenvolvimento Econômico de Águas Lindas de Goiás---Secretaria de Industria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Cooperativismo e Agricultura, se reúne com parlamentares.

Nesta segunda-feira(11), a equipe técnica da Secretaria de Industria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Cooperativismo e Agricultura, comandada pelo secretário Cristiano Rodrigues, se reuniu com o deputado federal Júlio Cesar- Republicanos-DF, onde levou as demandas do município de Águas Lindas de Goiás e na busca de uma parceria para desenvolvimento econômico tiveram uma atenção por parte do parlamentar que se colocou a disposição de ajudar o município e incrementar ainda mais o setor. A Equipe, também se reuniu com o Chefe de Gabinete do Deputado Federal Glaustin da Fokus, Sr Afrânio, na Oportunidade foram abordados assuntos diversos, dentre eles, o Desenvolvimento Econômico de Águas de Goiás, das parcerias que poderíamos formar e afirmou que o Deputado está a disposição da Secretaria e do Prefeito Dr Lucas.

#vemnovidadeporai @juliocesarribeiro @cristyanorodrigues @diegotelesoficial @gui.adams @theobarrosoficial @doutorlucasprefeito @jorgeamaro10_