Servidor ressalta que, além das pendências por parte do governo do Estado, descontos de INSS e Ipasgo aumentaram
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PorFelipe Cardoso
O Jornal Opção mostrou que a Associação Mobilização dos Professores de Goiás (AMPG) tem buscado —incansavelmente— receber o piso nacional destinado a categoria. Mas esta não é a unica demanda da classe, que se queixa também do não pagamento do auxílio alimentação referente ao mês de fevereiro de 2019.
Segundo o professor Thiago Oliveira, o ajuste é automaticamente realizado todo mês de janeiro. “Dessa vez, até o momento, nada”, lamentou. Ele explicou também que, além do não pagamento dos salários reajustados e da pendência do auxílio alimentação de fevereiro (R$ 500,00), o contra-cheque deste mês aponta para um reajuste — para mais — dos descontos.
“O valor descontado do nosso INSS e Ipasgo aumentou. E isso está acontecendo de forma aleatória. Constam mudanças no contra-cheque de uns e de outros não. No mês passado aconteceu a mesma coisa. Depois de receber nossas reclamações a secretaria tirou os contra-cheques do sistema, e, agora, temos o mesmo problema”, desabafa.
Com o acúmulo recorrente dessas demandas, profissionais da Educação aproveitaram o encontro com a secretária Fátima Gaviolli, na manhã desta segunda-feira, 29, para cobrar os repasses. A resposta dada aos educadores é de que a secretaria irá “pensar em pagar o piso depois de quitar a última parcela referente ao mês de dezembro de 2018”, relatou o professor.
Por fim, Oliveira aproveitou para disparar contra o governo Caiado: “O governador falou que vai instaurar o piso no Estado. Na verdade ele não vai fazer nada além de cumprir com a Lei e seguir reajustando como sempre foi feito. O governo anterior atrasava, mas pagava com o reajuste. Este, nem isso. E ainda querem dar aulas de educação financeira para os professores. Parece piada”, pontuou.
Após a apresentação do balanço da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o governador falou sobre o reajuste e repasse dos atrasos aos professores: “A comissão já está formada e já estamos avançando. Sou muito cauteloso em marcar datas pois a data de Ronaldo Caiado é uma data que se cumpre”.
Segundo o governador, já está garantido para o mês de agosto o ticket alimentação que ficou “em decorrência dos atrasos das parcelas de parte do mês de novembro e dezembro” do ano passado.
O Prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango tem intensificado a segurança pública no município para proporcionar aos moradores mais conforto e comodidade ao se deslocarem pelas ruas da cidade.
Desde o início de sua gestão, Hildo estabeleceu o compromisso de mudar os índices de criminalidade que assolavam o município, para isso foi realizada a unificação das forças de segurança da cidade para trabalharem em conjunto.
Além disso, também foram realizados investimentos em tecnologia, equipamentos e frota de veículos para melhor atender a população de Águas Lindas. Deu certo! O resultado desse empenho foi à redução do índice de criminalidade na cidade.
Atualmente, os moradores de Águas Lindas se sentem mais seguros ao saírem de suas casas, pois sabem que encontrarão patrulhas policiais fazendo rondas pela cidade.
O Prefeito Hildo do Candango destacou a importância das forças de segurança trabalhar em conjunto.
“Nossa meta sempre foi acabar com a insegurança que assolava a nossa cidade, por isso unificamos as forças policiais, entre estas, a PRF, PF, PM e PC, pois entendemos que essa situação só pode ser reduzida com a intensificação de policiamento nas ruas. Hoje a nossa comunidade já colhe os frutos dessa unificação, com a diminuição dos índices de criminalidade em nossa região”, afirmou o Prefeito.
Acompanhe mais informações nas redes sociais do Prefeito Hildo do Candango.
(Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil) O ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou hoje (29/07), em Brasília, o Plano de Transformação Digital de 99 serviços prestados à população. “Envolve a unificação de todos os serviços que o MEC atende em todas as plataformas, visando simplificar a vida do usuário, de quem tá pagando imposto, de quem está lá na ponta recebendo os serviços, e também reduzir os custos."
O plano envolve 48 serviços da educação superior, 47 serviços da educação básica e mais quatro da educação técnica e profissional. A migração completa se dará até 2020. Segundo o MEC, o objetivo é que o cidadão comum possa ganhar tempo para acessar informações e tramitar documentos.
O governo destaca que a agilidade e a desburocratização vão gerar economia. Conforme estimativa do Ministério da Economia para o MEC, a sociedade vai poupar R$ 25,9 milhões e a administração pública, R$ 6,5 milhões (total de cerca de R$ 32,5 milhões), com o ganho de tempo e a simplificação de operações e demandas via internet.
A transformação digital do MEC prevê a migração dos aplicativos do ministério para acesso via o portal Gov.br. A estimativa do ministério é que os serviços estejam disponíveis na plataforma na próxima quarta-feira (31). Todos os cidadãos poderão ter login e senha únicos para acessar qualquer serviço do governo federal por este portal, que será único para qualquer área da administração pública.
A iniciativa “se enquadra em um projeto maior que é um projeto do governo federal inteiro, do governo digital”, assinalou o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel.
“Em relação ao Enem, o próximo período de inscrição é no ano que vem. Nas inscrições do ano que vem já vamos implementar o login único”, assinalou o secretário. Outras plataformas que já são digitalizadas e disponíveis no site do Ministério da Educação, como Sisu e o Prouni, serão acessadas de forma única.
Vogel fez questão de assinalar que Transformação Digital lançada pelo MEC nada tem a ver com a intenção do ministério de aplicar o Enem por meio digital. “Importante não confundir esse plano que estamos divulgando hoje com o que divulgamos dias atrás sobre o Enem digital.
Conforme nota do Ministério da Educação, “a iniciativa segue o disposto em cinco decretos. O decreto 8.936, de 2016, que trata da Plataforma Cidadania Digital; o 8.638, de 2016, sobre Estratégia de Governança Digital; o 9.723, de 2019, e o 9.094, de 2017, que tratam de simplificação de serviços e uso do CPF como chave única para identificação do cidadão; e, por fim, o decreto 9.756, de 2019, que dispõe sobre a unificação dos canais digitais do governo.
Após sete meses de mandato, gestão do democrata ainda não encontrou caminhos para superar os problemas financeiros e decolar
Governador Ronaldo Caiado | Foto: Divulgação
Por Rodrigo Hirose
Com sete meses de mandato, o governo Ronaldo Caiado lembra o enigma da esfinge de Tebas: praticamente indecifrável. Com relativa dificuldade de articulação política (perdeu a eleição para a presidência e tem uma base frágil na Assembleia Legislativa e distanciamento de aliados de primeira hora), volúvel na área fiscal (ora aposta no Regime de Recuperação Fiscal, ora no Plano de Equilíbrio Fiscal, ora mira uma fatia do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e sem capacidade financeira para grandes investimentos, até agora o democrata não mostrou qual será a cara de seu governo.
Governos têm marcas. Sem entrar no mérito de cada uma, pode-se fazer uma lista. Pedro Ludovico (1930-1935 e 1937-1945) foi o governo da Marcha para o Oeste, da construção da nova capital. Mauro Borges (1961-1964), o governo do planejamento. Iris Rezende (1983-1986 e 1991-1994), o das obras de infraestrutura e início da industrialização. Marconi Perillo (1999-2006 e 2011-2018), o da modernização do Estado.
Com o discurso de que herdou um Estado falido – o déficit orçamentário para 2019 é de R$ 6 bilhões –, Caiado emite alguns sinais de qual será a marca que pretende imprimir até o fim de seu primeiro mandato, em 2022 (o democrata poderá disputar a reeleição, se quiser e se não houver mudança nas regras eleitorais).
Idas e voltas na questão fiscal
O secretário de Governo, Ernesto Roller, resume a questão: segundo ele, a gestão será caracterizada pelo zelo ao dinheiro público, transparência nas ações, políticas sociais e de segurança pública. “Será um governo que mostra o extrato da conta bancária e dá destinação correta a cada centavo do contribuinte”, disse, em entrevista ao Jornal Opção.
A questão fiscal, definitivamente, foi a que mais demandou atenção do governo até aqui. Coerente com o discurso que fez na campanha, Caiado reforça sempre que pode a situação delicada que herdou. Antes mesmo de assumir, articulou com a Assembleia Legislativa a inclusão do déficit de R$ 6 bilhões no orçamento de 2019.
Assim que assumiu o cargo, uma das primeiras ações foi decretar estado de calamidade financeira. A ideia era que, a partir daí, o Estado pudesse ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Porém, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) decidiu que Goiás não cumpria todos os critérios – ou seja, constatou que a situação fiscal é ruim, mas não calamitosa.
Caiado passou, então, a articular a criação, pelo governo federal, do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que atenderia Estados com situação grave, mas não a ponto de ingressar no RRF. O presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar o projeto para o Congresso, mas até hoje o PEF não saiu do papel.
O democrata partiu para outra frente: garantir para os Estados 30% dos recursos dos fundos constitucionais (no caso de Goiás, o FCO). Apesar da sinalização positiva do conselho do FCO, essa foi mais uma tentativa infrutífera até agora.
Foi então que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que Goiás entre no Regime de Recuperação – aquele que Caiado tentou no início do ano. Agora, com anuência da Assembleia Legislativa, o governo estadual prepara as medidas para efetivamente ingressar no programa. Caso leve a proposta adiante (as declarações do alto escalão do governo sobre o assunto são dúbias), Caiado terá de apostar em uma gestão baseada na austeridade.
Robert Bonifácio, cientista político: “Dada a complexa situação fiscal, não houve alternativa a Caiado a não ser vestir a camisa da austeridade” | Foto: arquivo pessoal
“Dada a complexa situação fiscal de Goiás e a herança de uma folha salarial em atraso, não houve uma alternativa a Caiado a não ser vestir a camisa da austeridade. O tempo dirá se, junto com os cortes de gastos e investimentos, também se deu uma maior racionalização, modernização e inovação da gestão pública estadual”, diz o cientista político Robert Bonifácio, que é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Departamento de Recursos Humanos
Essa complexidade tem limitado as ações governamentais e consumido a energia dos auxiliares e do próprio governador. Em recente evento com empresários, na Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, externou um pouco do clima dentro da equipe econômica do governo estadual.
Ao falar para os empresários, Schmidt queixou-se de, até agora, ter tido um papel muito mais semelhante ao de um departamento de Recursos Humanos que de uma secretária de Economia. Segundo ela, as despesas obrigatórias (folha de pessoal, pagamento de fornecedores, material de consumo, parcelas da dívida) consomem quase todos os recursos disponíveis.
De acordo com Roller, medidas de contenção de gastos darão resultados em curto prazo. É o caso, por exemplo, da Reforma Administrativa que, segundo ele, permitirá uma economia de R$ 400 milhões até o fim do ano. A reforma cortou o número de servidores e de funções comissionadas, entre outros aspectos. Ainda assim, a folha de pagamento cresceu aproximadamente 5% em relação ao ano passado – o que representa, atualmente, cerca de R$ 60 milhões a mais por mês.
Com o corte de pessoal, chegaram também as reclamações da pioro de alguns serviços prestados. É o caso, por exemplo, do Vapt Vupt. De acordo com usuários, o tempo médio de atendimento tem crescido. “As piores consequências da crise fiscal se darão neste primeiro ano. Atraso de salários e lentidão na execução de serviços públicos podem trazer consequências políticas negativas para Caiado” diz o cientista político Robert Bonifácio.
Em médio prazo, contudo, esse desgaste pode ser revertido positivamente para o governador. “Em alguma medida essa situação é benéfica politicamente, pois dá ao incumbente um escudo quanto a criticas acerca do desempenho do governo: as mazelas atuais são frutos de más gestões passadas”, acredita.
Para Lissauer, houve pouco avanço
Entre os deputados estaduais, há também quem tenha dificuldade de delinear, por enquanto, o perfil da gestão Caiado. Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Lissauer Vieira (PSB) evita opinar. “Não posso fazer uma avaliação porque não participo do governo. Essa pergunta tem de ser feita para a equipe de governo”, diz. Lissauer, contudo, é a personificação da dificuldade de o governador ter uma base sólida na Assembleia Legislativa.
Em disputa com os governistas Álvaro Guimarães (DEM), que desistiu ao perceber que seria derrotado, e Humberto Teófilo (PSL), Lissauer representou a primeira derrota caiadista na Casa. Apesar de não querer fazer uma avaliação mais específica, o presidente da Assembleia concorda que a situação financeira tem travado as ações. “Até agora, há muitas ações e pouco avanço. A gente tem de trabalhar e unir as forças para tirar o estado da crise para no futuro ter políticas públicas”, disse, ao Jornal Opção.
Deputada Adriana Accorsi: “É um grande desafio entender, por enquanto, a cara do governo Caiado” | Foto: Foto Y. Maeda / Alego
Oposição pelo segundo mandato consecutivo (primeiro, nos governos Marconi; agora, no governo Caiado), a deputada Adriana Accorsi (PT) diz que tem dificuldade em enxergar a “cara” da gestão do democrata. “É uma grande desafio entender por enquanto, não dá para vislumbrar isso ainda. Espero que seja a [cara da] dignidade para o povo goiano, que dê condições e qualidade de vida. O momento é de crise econômica e desemprego, pessoas voltando ao mapa da fome pedindo nas ruas, trabalho infantil”, afirma.
O cientista político Robert Bonifácio aponta algumas características já perceptíveis: a formação de uma equipe composta por muitos auxiliares de fora do Estado e o alinhamento político automático ao governo federal, “em magnitude nunca desenvolvida tanto por Iris quanto Marconi”. Segundo o professor da UFG, “os estilos pessoas de Marconi, de Iris e de Caiado são bastante diferentes” e o democrata “tem mantido a personalidade que sempre lhe caracterizou: sério, forte, centralizador e conflitivo”.
Pagamento de dezembro ainda causa atritos
Essa última característica apontada pelo cientista político pode ser observada durante as negociações para o pagamento da folha de dezembro de 2018, que não foi quitada pelo ex-governador José Eliton e acabou parcelada por Caiado. Durante audiência na Assembleia Legislativa, Caiado fez gestos e mandou beijos em direção aos servidores e disse que eram militantes do PSTU.
Para Ernesto Roller, esse episódio está superado. “O funcionalismo sabe quem fez essa bagunça. O servidor público sabe de quem é essa conta”, diz. De acordo com o secretário de Governo, 90% dos servidores estão com os salários em dia. “Restam basicamente os salários mais elevados, e dentro em breve estaremos com a totalidade de vencimentos pagos”.
Nylo Sérgio, presidente do Sindipúblico: “A cara do governo Caiado é a de dezembro” | Foto: Arquivo pessoal
Já o presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, diz que a questão não está resolvida. “O governo Caiado tem a marca de dezembro até agora. O parcelamento marcou o início do governo e não foi quitado até hoje na totalidade”, afirma. Segundo o sindicalista, o governador não tem dialogado com o funcionalismo. “Esperamos uma relação com mais respeito. Esse é um governo de pouco diálogo com o servidor e com as entidades representativas”, diz.
Para o futuro, Nylo Sérgio teme que a entrada no Regime de Recuperação Fiscal será ainda pior para os servidores públicos estaduais. “Esperávamos que fosse cumprida a data-base de 2019, em maio, e não foi. A secretária de Economia (Cristiane Schmidt) tem batido na mesma tecla de querer entrar no RRF, que vai congelar salários e reduzir direitos já garantidos desde a Constituição”, acredita.
Na história da mitologia, a esfinge de Tebas lançava um enigma e devorava aqueles que não o decifravam. Até que Édipo, filho de Laio, matou a charada. No Governo Caiado, ainda é preciso dar tempo ao tempo para compreendê-lo.
Entrevista – Ernesto Roller
Secretário de Governo, Ernesto Roller | Foto: Francisco Costa / Jornal Opção
Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário de Governo Ernesto Roller diz que a população já percebe um novo estilo de governar, acredita que o desgaste com o funcionalismo está sendo superado e diz quais são os principais objetivos da gestão:
Estamos no sétimo mês da gestão. Quais os principais avanços neste período? A população já pode ver algum resultado?
A nova gestão está mudando a forma de administrar Goiás e a população já percebe. Estamos gerindo os recursos públicos com responsabilidade, seriedade e transparência, realizando auditorias, sindicâncias. Aprovamos a reforma administrativa e estamos implantando o Programa de Compliance Público em todos os órgãos do Estado. Os primeiros meses foram fundamentais para colocar ordem na casa.
O cidadão goiano que usa os serviços públicos percebeu o trabalho que fizemos no Hospital Materno Infantil, por exemplo. Conseguimos 149 milhões de reais em recursos federais para a saúde e vamos retomar várias obras paradas, como o Hospital do Servidor Público e os hospitais regionais de Uruaçu e de Águas Lindas.
Estamos tirando leite de pedra. Por um lado, fazemos economia de todas as formas possíveis, como na redução de aluguéis. Por outro, não queremos onerar ainda mais o cidadão com taxas e impostos. Por isso, o Detran acabou com várias taxas, reduziu o custo da vistoria e vai fazer a CNH de graça para pessoas de baixa renda.
O deputado Álvaro Guimarães (DEM) disse em entrevista ao Jornal Opção disse que a situação é mais difícil do que se imaginava. O sr. concorda com essa avaliação? Por quê?
A gestão anterior vendia uma imagem de que tudo era uma maravilha em Goiás. Hoje sabemos que muitas informações oficiais, pesquisas e dados da economia não correspondiam à realidade. Nesse sentido, o desafio é enorme. Mas a atual gestão é muito preparada tecnicamente.
Revendo incentivos e melhorando a fiscalização, a receita de Goiás cresceu 9% nos primeiros cinco meses deste ano, em relação a 2018. De outro lado, a Reforma Administrativa vai permitir uma economia de mais de R$ 400 milhões de em quatro anos. E a eliminação do desperdício em toda a máquina já representa uma economia de mais meio bilhão de reais anualmente. O problema é que isso ainda não é o suficiente, porque o déficit previsto no orçamento é de R$ 6 bilhões. De todo modo, é um começo.
“Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro”
Uma das críticas mais comuns é que o Governo tem olhado muito para o passado. Não está na hora, portanto, de olhar para frente?
Começo a responder com uma frase do historiador e filósofo Heródoto: “Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro”. Portanto, o que governador Ronaldo Caiado faz é mostrar ao povo goiano a realidade de Goiás.
Desde primeiro de janeiro, o governador e sua equipe trabalham incessantemente para mudar essa triste realidade. É uma herança real, uma realidade matemática. Mas isso nunca nos impediu de olhar para frente. Pelo contrário. Avançamos muito em apenas seis meses. Os resultados em segurança pública, por exemplo, são impressionantes. Só não temos o direito de fazer falsas promessas e criar vãs expectativas. Esse governo é sério e comprometido com o cidadão.
Nesses primeiros meses, houve desgaste na relação com o funcionalismo, especialmente por causa do salário de dezembro. Como o governo planeja superar esse desgaste?
Sim, houve. Mas o funcionalismo sabe quem fez essa bagunça. O servidor público sabe de quem é essa conta. E deu o voto de confiança ao governador. Hoje já temos quase 90% dos servidores com seus salários em dia.
O governador enviou como primeira matéria para Assembleia a extinção da terceira classe de servidores da segurança pública. Mais de 2,6 mil servidores foram beneficiados. Também garantimos o vale alimentação para servidores da Secretaria de Educação, independente do teto salarial. Para os que recebem até R$ 5 mil, nas demais categorias, o Governo do Estado também continua pagando o benefício.
“O governador quer deixar a marca de um governo que atua firmemente contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público”
Qual marca o governo Caiado quer deixar ao fim do mandato?
A primeira delas é a de uma gestão que zela pelo interesse público e pelo dinheiro do cidadão, que não mente, não esconde, não tenta enrolar a sociedade, nem manipular as pessoas. O governador quer deixar a marca de um governo que atua firmemente contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público.
O governador também vai deixar a marca de uma política de segurança pública bem-sucedida e de uma política social capaz de oferecer perspectivas de saída da situação de vulnerabilidade. Tem também a marca da regionalização da saúde. O governador deu ao secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, a missão de acabar com o drama de quem precisa percorrer 700 quilômetros por um leito de UTI.
Há outras metas, mas eu destacaria ainda a questão do emprego, que para o governador está vinculado à regionalização do desenvolvimento econômico. A diretriz é atrair investimentos para todas as regiões do Estado. Também não posso deixar de mencionar o legado ambiental. O projeto ‘Juntos pelo Araguaia’ é mais uma marca que o Governo Ronaldo Caiado deixará para Goiás.
Temos muita clareza de aonde queremos chegar. O governador sempre fala muito isso: precisamos nos dar as mãos, para reconstruirmos Goiás, devolvendo ao nosso Estado sua pujança, oferecendo perspectivas aos nossos jovens, dignidade aos mais carentes e a confiança do cidadão no governo.
Geraldo Magela/Agência Senado O senador Alessandro Vieira (3º à esq.), conduz audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça sobre o PL das Armas Rodrigo Baptista
Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses. É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no primeiro mês do ano, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um projeto de lei. O Senado chegou a aprovar a anulação de dois deles em junho e encaminhou a decisão à Câmara, mas o governo decidiu revogar as medidas e reeditou parte do conteúdo. Esse “vai e vem de decretos” é criticado por senadores que consideram que Bolsonaro invadiu a competência do Congresso, a quem cabe legislar sobre o tema.
— Infelizmente o presidente insiste em legislar em matéria de Direito Penal através de decreto. Ele está violando a Constituição Federal. Vamos entrar com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos porque esses decretos ultrapassam os limites de sua competência — criticou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A opinião é compartilhada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para quem o presidente extrapolou ao tentar alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto. A senadora informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar a edição de decretos sobre o mesmo tema em um mesmo ano, dispositivo que já vale por exemplo para medidas provisórias.
— Se o presidente fizer um decreto presidencial e houver um projeto de decreto legislativo que sustou o decreto, ele não poderá editar outro com o mesmo objetivo. O presidente não tem tido muito critério nessas situações — avaliou a senadora.
Favorável aos decretos presidenciais, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) considera que a derrubada das propostas pelo Senado evidencia certa resistência de alguns parlamentares em relação ao tema. O senador capixaba foi o relator dos projetos de decreto legislativo que pediram a anulação das iniciativas de Bolsonaro e defendeu a manutenção das propostas do governo, mas foi voto vencido.
— As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio — afirmou.
PL das Armas
O texto que aguarda leitura e votação na CCJ é um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que praticamente repete o teor dos decretos editados por Jair Bolsonaro. A versão apresentada por Vieira engloba 18 das 31 propostas que estão no Senado sobre o tema e ainda incorpora medidas previstas em projetos em análise na Câmara (151 projetos foram apresentados na Câmara apenas em 2019) e sugestões recebidas por um site eletrônico (https://pldasarmas.com.br/), criado para receber críticas e sugestões. Apenas nas primeiras 24 horas no ar, foram recebidas mais de mil contribuições.
Na justificativa da proposta, Bezerra, Major Olímpio (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) argumentam que a maioria da população escolheu, ao votar em Bolsonaro nas últimas eleições, o direito à posse e ao porte de armas de fogo e à garantia da legítima defesa do cidadão. Segundo eles, o Estado se mostrou ineficiente em proteger a população.
“É fato que o Estado não possui mínimas condições de defender os cidadãos, prova constatada nas sessenta mil mortes violentas ao ano no Brasil”, argumentam no projeto.
A iniciativa de facilitar o porte de armas proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) é reprovada por 70% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 11 julho.
Apesar de considerar legítimo o acesso a armas de fogo daqueles que atendem os requisitos da lei para a defesa de sua família e patrimônio, Alessandro Vieira aponta que colocar revólveres e pistolas nas mãos dos cidadãos não pode ser a política de segurança do país.
— Esse exercício de um direito individual não se confunde com medida de combate à criminalidade ou mesmo de reforço para a atividade de Segurança Pública. O único caminho para reduzir os indicadores alarmantes de violência no Brasil é a adoção de uma política de Segurança Pública baseada em evidências, com garantia de financiamento adequado e com a coordenação da União, abarcando prevenção, repressão qualificada e ressocialização do encarcerado. Fora disso, o que temos são ações com efeito pontual ou meramente cosmético — defende.
Polêmica
Entre os pontos polêmicos da flexibilização proposta pelo governo estava a previsão de que 19 categorias profissionais, a exemplo de caminhoneiros, advogados, políticos e jornalistas, poderiam requerer autorização para portar arma de fogo nas ruas. Essa autorização foi revogada pelo governo. Outra questão sensível é a possibilidade de liberar armas mais potentes para civis, ampliando o rol de equipamentos considerados de uso permitido. A medida foi revista em um dos últimos decretos que determinou que o Exército elabore em 60 dias os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais que se enquadrem nos limites estabelecidos.
Exame toxicológico
No relatório entregue na CCJ, Alessandro Vieira incluiu um novo requisito para aquisição de arma de fogo: a realização de exame toxicológico. Conforme a proposta, além de outras exigências já previstas, o interessado em comprar armas deverá “apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção, não inferior a 180 dias, com resultado negativo”. Esse teste, que detecta o uso de substâncias proibidas como cocaína, crack e anfetaminas é o mesmo hoje exigido periodicamente de motoristas de caminhão, ônibus e vans para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Após cinco anos de obtenção do registro, alguns dos possuidores de armas serão submetidos novamente ao teste por “submissão randômica”, ou seja, aleatória. Se o resultado der positivo, a posse ou o porte ficará suspenso por cinco anos.
Área rural
Para a área rural, entre outros requisitos, está prevista no texto a comprovação de efetiva necessidade e a apresentação de declaração de que conta em sua residência com um cofre para guardar armas e munições. Alessandro Vieira, que também foi relator de um projeto aprovado pelo Senado que reconhece que posse de arma em área rural deve valer para toda a propriedade (PL 3.715/2019), incluiu no PL 3.713/2019 que a efetiva necessidade será presumida em área da zona rural onde não houver delegacia de polícia ou unidade policial em um raio de 50 km, o que vai facilitar o porte para proprietários de fazendas.
Potência da arma
O texto propõe aumentar a potência de arma para porte de civis de 407 joules — um revólver de calibre 38, por exemplo — para 520 joules, o que permitiria o porte de pistolas 9 mm, arma de uso restrito das forças de segurança. Joule é uma unidade de medida de energia.
Por outro lado, ele aumenta a pena nos casos de porte ou posse ilegal e omissão de cautela (em caso de facilitar o acesso a criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental). A punição proposta é detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Já para o porte ilegal a pena será de 3 a 5 anos, e multa.
Entre as mudanças propostas estão também a suspensão do porte de arma daquele que estiver sendo investigado por violência doméstica, ameaça, lesão corporal ou homicídio.
CAC
O texto também flexibiliza regras para posse e porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Em audiência pública na CCJ no dia 4 de julho, representantes dos CACs pediram que seja mantida previsão que consta nos decretos do governo que facilitam o acesso a munição e transporte de armas de fogo para esse grupo. Jodson Edington Junior, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, afirmou que essas categorias ficaram em um vácuo legislativo desde o Estatuto do Desarmamento. Atiradores esportivos, segundo ele não têm direito ao porte de armas, apenas ao porte “em trânsito”, ou seja, transportar a arma municiada e pronta para uso no trajeto entre o local de acervo e o de treinamento.
— Nós não temos até hoje nessa regulamentação. O que nós queremos é exatamente praticar o esporte de forma legal. Porte de arma é um direito que não foi dado para a gente. Para ter esse direito o atirador, bastaria apenas criar um critério mais rigoroso. Agora, temos outras classes que estão conseguindo esse mesmo porte sem fazer nenhum exame, sem fazer nenhum teste de tiro, sem praticar — disse.
Já Daniel Terra, da Associação Nacional de Caça e Conservação, ressaltou o papel dos caçadores no controle de javalis e também pediu regras mais flexíveis para o grupo.
— Nós temos hoje, no Brasil, 40 mil controladores de javali cadastrados no Ibama. Estar cadastrado no Ibama não quer dizer que essas pessoas estão habilitadas a portar ou transportar armas de fogo. Na Alemanha, existem 300 mil controladores armados, fazendo o controle do javali. Não tem esse excesso de regramento, e no Brasil ele é um animal exótico e é tratado de uma maneira que não deveria ser tratado: ele não é encarado, hoje, como uma praga. Se a Alemanha tem 300 mil controladores de javali, nós precisaríamos ter no Brasil, no mínimo, um milhão — disse.
Armas desviadas
De acordo com o Exército, 163.546 caçadores, atiradores e colecionadores são registrados no Brasil. São 389.318 armas pertencentes a esse grupo, uma média de 2,38 armas por cidadão. Em 2018 foram roubadas/furtadas 989 armas. O coronel Dimas Silvério da Silva destacou que o Brasil é um dos poucos países que marca munições e ressaltou que são poucos os casos de desvios envolvendo CACs.
— Em 2019 foram roubadas/furtadas 461 armas. A média de armas roubadas ou furtadas ao longo dos anos dá 0,0102% do total de armas pertencentes ao CAC, um percentual baixo, não temos tido muitos problemas — disse o coronel.
Mas organizações contrárias à flexibilização argumentam que facilitar o acesso a armas e munições vai aumentar a violência. Eles também temem o aumento “de armas e munições desviadas”. Felipe Angelli, do Instituto Sou da Paz, afirmou que é preciso melhorar o rastreamento de armas e munições em circulação no país, que muitas vezes caem nas mãos de criminosos. Ele lembrou que o lote de munições de onde saíram os projéteis usados para assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no ano passado, por exemplo, foi roubado da Polícia Federal e vendido de forma irregular.
— De fato, ter estatísticas em relação a isso é muito difícil, porque, para a gente conseguir identificar em cada homicídio aquele que é cometido por alguém que tem um CR [registro] emitido pelo Exército, a gente precisaria ter acesso ao sistema de registros de armas. A gente tem essa dificuldade de identificar a totalidade de casos, mas eu consigo aqui elencar uma série de casos recentes de pessoas com registro de CAC que cometeram crimes de grande repercussão. Existe um acusado, um suspeito no Rio de Janeiro que se chama Ronnie Lessa. Ele é acusado de ter tido participação no assassinato da Vereadora Marielle Franco e também de integrar milícias. Ele tinha registro de atirador desportivo — disse Angelli.
Atendendo em parte ao pedido dessas organizações, o senador Alessandro Vieira propõe a criação de dispositivos de caráter antimilícia, para responsabilizar entidades e indivíduos pelo desvio de arsenais. O projeto também determina a integração dos dois sistemas de registros de armas, o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, e o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), gerenciado pela Polícia Federal, além da redução de 10 mil para 1.000 unidades os lotes de munições. O objetivo é facilitar a investigação de crimes com armas de fogo.
Total de armas roubadas/furtadas de caçadores, atiradores e colecionadores
Ano
Quantidade
2016
778
2017
860
2018
989
2019
461*
* dados apresentados pelo Exército Brasileiro em 4 de julho de 2019.
Cronologia
15 de janeiro: O presidente Jair Bolsonaro edita o primeiro decreto flexibilizando a posse de armas.
7 de maio: Governo publica decreto que flexibiliza o porte de armas no país.
10 de maio: Consultorias do Senado e da Câmara dos Deputados e do Senado afirmam que texto é inconstitucional.
15 de maio: Ministério Público Federal pede a suspensão do decreto sobre porte de armas.
17 de maio: STF marca para o dia 26 de junho o julgamento sobre validade do decreto.
22 de maio: Bolsonaro publica novo decreto. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, para cidadãos comuns, mas mantém flexibilização do porte.
23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional.
18 de junho: O Plenário do Senado aprova o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo. Decisão segue para a Câmara. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diz que flexibilização do porte e da posse de armas será discutida no Congresso por meio de um projeto de lei.
Consenso entre Rêgo Barros, Luiz Eduardo Ramos e Fábio Wajngarten, profissional já atuou como secretário de Comunicação do Governo do Distrito Federal
Paulo Fona | Foto: Mauro Mattos / Palácio Piratini
Por Francisco Costa
A Coluna Radar, da Veja, informou que Paulo Fona será o novo secretário de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele já atuou como secretário de Comunicação do Governo do Distrito Federal.
Ele também atuou com assessor parlamentar júnior na liderança do PSB no Senado (2018) e como secretário de Comunicação e porta-voz do governo do Rio Grande do Sul (de 2007 a 2009).
Conforme a nota, a escolha de Fona foi consenso entre o porta-voz do Planalto, general Otávio Rêgo Barros, o ministro Luiz Eduardo Ramos (secretaria de Governo) e o secretário Fábio Wajngarten (Secom).
“Não há nada de concreto”, afirma parlamentar, que representa a região na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)
Foto: reprodução
PorLuiz Phillipe Araújo
O decreto que modifica a regulamentação da Rede Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride), publicado na última semana, recebeu críticas da deputada estadual Lêda Borges (PSDB). Para a parlamentar, a medida é apenas burocrática e não traz melhoria à região.
A atualização publicada no Diário Oficial da União promete mais recursos para o Entorno. Entretanto, para Lêda, que representa a região no legislativo estadual, a medida apenas edita os nomes dos ministérios e órgãos responsáveis por nomear os componentes do Conselho Administrativo da Ride.
“Esse decreto não traz benefício algum à região. Não há nada de concreto, nenhuma benfeitoria à população do local. Até o momento o governador não solucionou os problemas e aflições de quem mora no Entorno. A comemoração da Ride é apenas uma forma de populismo, já que ela ainda não saiu do papel”, afirmou.
“Seria mais uma forma de integrar recursos e planejamento. A região teria mais investimentos em transporte, mobilidade, emendas distritais, convênios na saúde e políticas públicas integradas, o que possibilitaria melhores condições de vida para quem é da região”, disse.
Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um projeto de lei. O Senado chegou a aprovar a anulação de dois deles em junho e encaminhou a decisão à Câmara, mas o governo decidiu revogar as medidas e reeditou parte do conteúdo. Esse “vai e vem de decretos” é criticado por senadores que consideram que Bolsonaro invadiu a competência do Congresso, a quem cabe legislar sobre o tema.
