Sem foro, esses senadores perderiam prerrogativa de serem julgados
somente no Supremo e poderiam passar para a esfera do juiz Sérgio Moro,
responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Por
Gustavo Garcia, G1, Brasília
O
plenário do Senado, em Brasília (Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado)
Vinte e
três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da
investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em
2018.
O número
de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos
mandatos terminam neste ano.
O foro
por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm,
entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais
de serem julgados somente pelo Supremo.
Sem isso,
os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como
alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro,
responsável pela operação em Curitiba.
Nas
eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão
disputadas pelos candidatos. Os mandatos de senadores são de oito anos – para
os demais parlamentares, são quatro.
A cada
eleição, uma parcela do Senado é renovada. Em 2014, houve a renovação de um
terço das vagas (27). Cada unidade federativa elegeu um senador.
Neste
ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão
ocupantes novos ou reeleitos.
Caciques ameaçados
Entre os
investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro
privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado.
São os
casos do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE);
do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá(RR); do
líder do PT,Lindbergh Farias (RJ) e do líder da minoria; Humberto Costa (PT-RJ). Os quatro são alvos da
Lava Jato.
Ex-presidentes
da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são investigados na
Lava Jato e terão de enfrentar as urnas neste ano.
Lobão é o
atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos
colegiados mais importante da Casa.
Dois
senadores que presidem partidos são réus no Supremo Tribunal Federal
(STF): Gleisi Hoffmann (PT-PR), em ação penal da Lava
Jato, e José Agripino Maia (DEM-RN), em desdobramento da
operação. Os dois também estão na lista dos senadores com os mandatos a
expirar.
O
presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é outro
senador investigado na Lava Jato que pode ficar sem mandato caso não se eleja
em 2018. Na mesma situação está Benedito de Lira (AL),
líder do PP no Senado.
O atual
vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
é alvo de inquérito em desdobramento da Lava Jato. Seu correligionário, Aécio Neves (PSDB-MG) – ex-presidente tucano e
segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 – também é investigado no
Supremo.
Alvo de
inquérito em operação derivada da Lava Jato, Aloysio Nunes (SP)
– hoje à frente do Ministério das Relações Exteriores – é outro tucano detentor
de mandato que pode ficar sem foro privilegiado se não se eleger em 2018. Ele
foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por
Aécio.
As
líderes do PSB, Lídice da Mata (BA), e do PC
do B, Vanessa Grazziotin(AM) – ambas investigadas em
desdobramentos da Lava Jato – também estão nessa lista. Vice-líder do
PMDB, Valdir Raupp (RO) é réu no Supremo após
investigações da operação.
Outros
investigados que também são alvos da Lava Jato ou de investigações derivadas da
operação, os senadores Ricardo Ferraço(PSDB-ES); Dalirio Beber (PSDB-SC); Eduardo Braga (PMDB-AM); Jorge Viana (PT-AC); e Ivo Cassol (PP-RO) – já condenado pelo STF em
outra apuração sem ligação com a Lava Jato.
Política:
Entenda as consequências da proposta que pretende mudar o foro privilegiado
Sem receio de perder o foro
Todos os
senadores citados nesta reportagem foram procurados pelo G1.
Os
parlamentares que responderam aos questionamentos dizem não ter receio de ficar
sem a prerrogativa de foro especial, que lhes dá o direito a responder aos
inquéritos diretamente no STF, instância máxima do Judiciário.
Eles
lembram que votaram a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
extingue o foro nos casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de
dinheiro.
O texto,
aprovado pelo Senado no ano passado, está parado na Câmara, sob análise de uma
comissão que sequer foi instalada.
A proposta
prevê que somente os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF
terão foro privilegiado. As demais autoridades ficariam sem a prerrogativa e os
processos por crimes comuns seriam analisados pelas instâncias inferiores.
Celeridade
Recentemente,
dois políticos que ficaram sem o foro privilegiado foram presos pela Lava Jato:
o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
que teve o mandato cassado na Casa, e o ex-ministro do Turismo
(nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
que também presidiu a Câmara.
Processos
da Lava Jato costumam ser mais céleres nas instâncias inferiores. Cunha, por
exemplo, foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016.
Sem foro,
o peemedebista acabou preso em outubro daquele ano após decisão do juiz federal
Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), responsável pelos processos
da Lava Jato em primeira instância.
Em março
de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão em um dos processos a que
respondia no âmbito da operação.
Levantamento
da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em fevereiro de 2017, mostrou que, de
janeiro de 2011 a março de 2016, somente 5,8% das decisões em inquéritos no STF
foram desfavoráveis aos investigados.
Além
disso, o estudo apontou que o índice de condenação de réus na Suprema Corte é
menor do que 1%.
Uma das
justificativas é o fato – alegado pelos próprios ministros do STF – de que o
Supremo está sobrecarregado, com muitos casos para analisar.
Isso faz
com que os processos prescrevam e, consequentemente, os investigados fiquem sem
punição.
SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO QUE PODEM PERDER O FORO EM 2019
| Senador | O que disse | Pretende disputar as eleições? |
| Aécio Neves (PSDB-MG) | Não respondeu. O senador tem afirmado que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça. | Não respondeu |
| Aloysio Nunes (PSDB-SP) | Não respondeu. O ministro tem negado irregularidades e afirmado que as doações recebidas não tiveram como contrapartida qualquer ato formal ou favor. | Não respondeu |
| Benedito de Lira (PP-AL) | “Um inquérito já foi arquivado. O outro vai ser arquivado também, porque é uma repetição do primeiro. Pelo comportamento do Supremo, que não está julgando por mídia, mas pelo que tem no processo, e no processo a Procuradoria Geral da República não apresenta nenhuma vírgula contra ninguém. Há apenas insinuações de delatores. Não juntaram nenhuma prova, nada” | Sim, para reeleição ao Senado |
| Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) | “Sou o único caso em que o próprio delator declara que me recusei a receber a doação pelo caixa 2. E a investigação, que é necessária e importante, comprovará isso” | Sim, para reeleição ao Senado |
| Ciro Nogueira (PP-PI) | Não respondeu. A defesa de Ciro Nogueira tem negado que o senador tenha recebido qualquer valor irregular. Os advogados dizem que o parlamentar, por ser presidente do PP, reconhece que era responsável para pedir doações a empresas. | Não respondeu |
| Dalirio Beber (PSDB-SC) | “Aguardo com absoluta tranquilidade o fim da investigação, pois estou certo de não ter cometido qualquer ato ilícito” | Não informou |
| Edison Lobão (PMDB-MA) | “A defesa do senador nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade” | Sim, para reeleição ao Senado |
| Eduardo Braga (PMDB-AM) | “Primeiro quero esclarecer que não estou respondendo a qualquer inquérito na operação Lava Jato. Eu apenas tive meu nome citado por pessoas que não apresentaram qualquer prova contra mim. Também quero deixar claro que eu defendo a Lava Jato e espero, sinceramente, que as investigações transcorram de forma correta e dentro da lei” | Sim, para reeleição ao Senado |
| Eunício Oliveira (PMDB-CE) | “Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça, quando solicitados” | Sim, mas não disse para qual função |
| Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) | “Em sua narrativa, o próprio delator afirma que ele nunca ofereceu e nem pediu nada em troca. Inclusive, o delator esclarece também que se refere à eleição municipal de 2008, ocasião em que sequer fui candidato. No caso em que sou citado, a empresa fez uma doação eleitoral oficial para o PMDB, que repassou o recurso para a candidata à prefeita de uma outra agremiação política. Nada passou pela minha conta de pessoa física. Essa é a maior prova de que não fui beneficiário de nenhum valor” | Não respondeu |
| Gleisi Hoffmann (PT-PR) | “Eu estou ciente que o STF vai, ao analisar com profundidade o que tem no processo com imparcialidade, com espírito aberto, conseguir ver que não tem sustentação, e a gente vai ter uma outra oportunidade, que eu não tive nas outras instâncias, vamos ter oportunidade de provar inocência” | Não respondeu |
| Humberto Costa (PT-PE) | “Aguardo há três anos a conclusão do inquérito aberto, que só apresentou contradições do delator condenado ao longo das investigações e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por não encontrar quaisquer provas que o sustentem” | Sim, a princípio, para a reeleição no Senado |
| Ivo Cassol (PP-RO) | “A Operação Lava Jato está passando a limpo a política brasileira. Todos nós, quando somos questionados por órgãos de fiscalização, temos o dever de prestar os devidos esclarecimentos. Assim como temos também o direito de nos defender, principalmente, do denuncismo e do achismo, de denúncias que são pinçadas de assuntos sem contexto. Não se pode colocar todos os políticos na vala comum. Todos meus atos são responsáveis” | Sim, para o governo de Rondônia |
| Jader Barbalho (PMDB-PA) | Não respondeu. O senador tem negado as acusações contra ele. | Não respondeu |
| Jorge Viana (PT-AC) | “Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, excluiu o senador Jorge Viana da lista da Lava Jato” | Sim, para reeleição ao Senado |
| José Agripino Maia (DEM-RN) | “Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma [do STF], o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa” | Não respondeu |
| Lídice da Mata (PSB-BA) | “Não tenho nada a dizer porque não sou alvo da Lava Jato” | Sim, para a reeleição ao Senado |
| Lindbergh Farias (PT-RJ) | “Tenho absoluta certeza que os inquéritos terão como destino o arquivamento” | Não respondeu |
| Renan Calheiros (PMDB-AL) | “São acusações infundadas, frutos de perseguição e generalizações feitas pelo antigo grupo do Ministério Público. Apresentaram denúncias sem provas, com base em declarações de delatores que sequer me conhecem. O STF arquivou seis denúncias. As outras também serão arquivadas porque não há provas. Não há sequer lógica nas narrativas” | Sim, para a reeleição no Senado |
| Ricardo Ferraço (PSDB-ES) | “O ministro Fachin decidiu que o referido inquérito não faz parte do âmbito da Lava Jato, determinando sua redistribuição. Isso fortalece a convicção que sempre tive: de que as acusações são infundadas e não têm como prosperar” | Sim, para a reeleição ao Senado |
| Romero Jucá (PMDB-RR) | “Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas” | Não respondeu |
| Valdir Raupp (PMDB-RO) | Não respondeu. O senador afirmou que respeita a decisão dos ministros que o tornou réu na Lava Jato. Raupp, no entanto, diz que as doações que recebeu foram declaradas à Justiça e não podem ser consideradas como prova de “ilicitudes”. | Não respondeu |
| Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) | “Todas as doações de campanha que recebemos foram oficiais e declaradas à justiça eleitoral. Não temos receio das investigações, pois servirão para provar que não há nenhuma vinculação com a lava jato. Isso ficará claro ao término do inquérito” | Sim, para a reeleição ao Senado |
