Ontem(30/07), me reuni com os secretários municipais para discutirmos sobre o processo de transição de governo, e foi um momento muito emocionante para todos nós, que vivenciamos a transformação do nosso município nestes anos. A grande maioria está comigo desde o começo e com certeza contribuíram para a evolução de Águas Lindas.
Nós teremos uma comissão para fazer a transição de forma clara, objetiva e transparente, independente do próximo governo, porque afinal de contas quem ganha com isso é a população.
Esta, sempre foi a minha vontade, quero que a nossa gestão seja um divisor de águas para a cidade, como um exemplo de um governo ético, transparente e que trabalhou com responsabilidade.
Hoje todas as secretarias já estão prontas para esta transição. Os últimos anos foram de muito trabalho e dedicação, e por isso queremos deixar um governo com as contas em dia, para que o próximo gestor possa continuar conduzindo a nossa cidade para o desenvolvimento, com responsabilidade.
A esperança do presidente Jair Bolsonaro de construir uma base de apoio no Congresso sofreu um abalo com as articulações para a sucessão na Presidência da Câmara. A redistribuição dos partidos em novos grupos enfraqueceu e isolou o Centrão, bloco parlamentar que recebeu cargos no governo em troca de apoio político. Para complicar ainda mais a situação, deputados desse grupo que pretendem disputar o comando da Casa estão sendo pressionados a mostrar independência do governo federal — movimento oposto à aproximação ocorrida no início do ano.
A formação dos blocos que disputarão a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Presidência da Câmara é o pano de fundo para a saída, na segunda-feira, do DEM e do MDB do chamado “blocão”, comandado pelo líder do PP, Arthur Lira (AL), e que reúne também siglas do Centrão. Nos últimos meses, Lira tem atuado como articulador informal do governo no Congresso.
O blocão reúne, formalmente, nove partidos (PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante), com mais de 200 deputados. Como fizeram o MDB e o DEM, o Solidariedade também pode se desligar do grupo.
Por sua vez, DEM, MDB e PSDB pretendem formar uma frente de centro independente ao redor de algum candidato respaldado por Rodrigo Maia. Há aliados, inclusive, que ainda alimentam a esperança em uma possível reeleição do parlamentar autorizada pelo Judiciário — mas o próprio presidente da Casa se diz contrário à ideia.
Esses movimentos são interpretados como estratégia para enfraquecer a articulação de Lira, que se aproximou de Bolsonaro nos últimos meses. O deputado é visto como potencial candidato à sucessão de Maia.
O Centrão, que representa uma grande parte do blocão, é um resquício do período de Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Presidência da Câmara, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Bolsonaro se aproximou do Centrão em abril deste ano, ao se sentir acuado com os desdobramentos do inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal. O apoio parlamentar é fundamental na tentativa de barrar, na Câmara, uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Ao oferecer cargos em troca de sustentação política, adotando uma prática que sempre condenou, Bolsonaro também estava de olho nos pedidos de impeachment que já foram protocolados na Câmara contra ele.
O chefe do Executivo, com essa aproximação, pretendia, ainda, isolar Maia e colocar um aliado no comando da Casa. E foi isso que motivou a antecipação nas articulações para a sucessão.
“O que estamos vendo, em primeiro lugar, é uma perda de força do presidente Bolsonaro e do deputado Arthur Lira. O segundo ponto é a antecipação da sucessão na Câmara. Não me lembro de uma disputa pelo comando da Câmara que tenha começado tão cedo, já que a eleição é sempre em fevereiro”, disse o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa, apontando o próprio Bolsonaro como responsável por essa antecipação.
Ele também vislumbra que, até a eleição na Casa, haverá um acirramento dos ânimos, com prejuízos para a relação entre o Congresso e o Planalto e também para a agenda de reformas.
Gatilho
O Correio apurou com congressistas que a necessidade de DEM e MDB sinalizarem o afastamento do blocão se deu durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), após Lira pedir a retirada da matéria de pauta.
Havia um consenso sobre a aprovação do novo Fundeb, avalizado por 492 votos a 6 na Câmara, mas Lira agiu em nome do Planalto. O problema é que o DEM e o MDB, favoráveis à PEC, integravam a base parlamentar liderada pelo deputado. As duas siglas não queriam ser associadas à ação dele contra o Fundeb.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) destacou que a confluência de partidos de diferentes espectros políticos em torno do Fundeb foi favorável à oposição. “Essa não coesão nos ajuda a fortalecer pautas, ou a evitar que projetos entrem em pauta, pois a base do governo fica mais frágil. E pode deixar as negociações de Bolsonaro contra o impeachment complicadas. Antes, um bloco barrava. Agora, o que o Centrão prometeu para Jair Bolsonaro não fica tão certo assim. Não é mais garantido. Ele vai ter de voltar a negociar, além do Centrão, com as bancadas”, avaliou.
Maia: divisão “é natural”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que tenha havido movimentação de afastamento no episódio envolvendo o Centrão. “A respeito das afirmações de que a saída do MDB e do DEM do bloco partidário liderado pelo deputado Arthur Lira teria relação com divergências internas entre as siglas ou, ainda, com as eleições para a Mesa Diretora do próximo biênio, julgo importante esclarecer que a formação e o desfazimento dos blocos no início de cada sessão legislativa são práticas reiteradas na Câmara dos Deputados”, argumentou, em nota. Seria, segundo ele, uma movimentação para criação de blocos na CMO, que, normalmente, ocorre em fevereiro.
Ele também disse que a nova composição da comissão atrasou por conta do coronavírus. “Assim, naturalmente, no início de cada ano, os partidos buscam se alinhar às agremiações com as quais possuem maior afinidade para alcançar uma melhor representatividade na CMO. Os blocos formados com esse propósito duram, em geral, até a publicação da composição da CMO e sua instalação”, frisou. “Como, em razão da pandemia, as comissões ainda não se reuniram, a existência do bloco acabou se prolongando. Seu desfazimento é natural (...) e nada tem a ver com a eleição para a Mesa Diretora em 2021, para a qual, tradicionalmente, são formados novos blocos”, emendou. (JV e LC)
A quatro meses do primeiro turno, políticos, estrategistas e cientistas mapeiam como será a disputa e quais perfis de candidatos podem sobrepor
Eleições municipais não abrem espaço para polarização radical ideológica | Foto: ilustração
Por Marcos Aurélio Silva
Fonte: Jornal Opção
As eleições municipais deste ano tem um grande potencial de renovação, mas há um pensamento quase unânime de que a antipolítica e a radicalização que nortearam as eleições de 2018 não terão espaço neste pleito. Políticos, cientistas, analistas e marqueteiros avaliam que o cenário está favorável para lideranças e gestores experimentados que tenham algum resultado para mostrar e convencer o eleitorado.
Ainda estamos em um processo de transição política, havendo um resquício de antipetismo e uma perda na capacidade de mobilização do bolsonarismo. Mas as próprias características da eleição municipal deve tratar de neutralizar quase que por completo essas influências. Além disso, as eleições vão ocorrer em um momento de desafios. Os prefeitos e vereadores serão escolhidos em meio a uma crise sanitária que se desdobra em incertezas econômicas, sociais e de saúde, além do desequilíbrio fiscal e as demandas por serviços públicos.
Neste contexto, a polarização, a radicalização e a antipolítica podem abrir espaço para moderação. Em entrevista ao Jornal Opção, o historiador, escritor e comentarista político, Marco Antônio Villa, avaliou que o panorama da eleição de 2020 não dá indicativos de que terá alguma semelhança com o processo de 2018, quando se trata de radicalização e escolha de candidatos “outsiders”.
Para Villa, os candidatos que já exercem liderança, que são experimentados e tem perfil de centro podem sobressair. “Acho que os candidatos chamados moderados tenham sim um pouco mais de chance. Mas eu acho que o desafio, principalmente nos centros urbanos, será discutir os problemas que foram agravados pela maior crise econômica da história e por causa da pandemia”, aponta.
Ainda segundo Villa, a pandemia pode causar um efeito direto nas eleições: abstenção. “Vai haver muito choque entre os resultados das pesquisas e os resultados das urnas, tendo em vista a possibilidade de ter maior abstenção da história”, diz.
Ao Jornal Opção, o cientista político estadunidense naturalizado brasileiro e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, disse que também acredita em uma participação mais modesta de petistas e bolsonaristas no processo eleitoral, assim, os moderados poderão levar vantagem nas eleições municipais. “O ranço contra o PT era muito forte em 2018. Agora isso está mais distante. Bolsonaro deve manter uma distância das eleições deste ano”, avalia. Na opinião dele, esse ambiente poderá fortalecer os moderados.
Já experiente na realização de campanhas eleitorais o marqueteiro Renato Monteiro, faz uma avaliação favorável aos moderados paras as eleições 2020. Ele diz acreditar que a radicalização entre a esquerda e a direita desde o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, vai diluir e abrir possibilidades para candidaturas mais moderadas, ao centro.
“A conjuntura política e econômica favorece a mudança, porém, de forma moderada”
“As eleições municipais devem também ser marcadas pela busca do equilíbrio, da experiência e da moderação na política, mas com abertura para a radicalização nos planos de governo. Por exemplo, na área como da saúde. A pandemia mostrou que é preciso mais investimentos e planejamento e menos política nessa área. Propostas como de um gerenciamento técnico na saúde, dando lugar às indicações políticas, serão compromissos bem assimilados e cobrados pela população. Ou seja, o perfil político do candidato ou candidata pode ser moderado. Mas há que se radicalizar nas propostas”, avalia Renato Monteiro.
Sobre a possibilidade de nomes sem histórico político se destacarem no pleito municipal, o marqueteiro considera que será mínima. “Há espaço para o novo. Mas não acredito que ocorrerá na mesma proporção em que se deram as eleições de 2018”, afirma.
O publicitário e marqueteiro político, Leo Pereira, diz acreditar que eleitorado está em um processo de renovação de pensamentos. Neste sentido, o candidato terá que calibrar o discurso e os projetos para conquistar o voto. “Há um esgotamento de projeto e inércia de instituições, não só do executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário. Alguns atores não se colocaram a contento em 2018 e o debate ficou em dualidade. Acredito que as eleições municipais possam trazer um amadurecimento desses debate.”
Léo Pereira: há uma inércia na cidade
Leo Pereira acredita que em 2020 há uma oportunidade para uma “desradicalização”, apontando que as campanhas sejam norteadas por propostas. “Eu sempre avaliei que eleição se faz com projetos. É isso que gera um discurso filosófico, técnico e estratégico. O exercício do processo eleitoral e a disputa do voto até a vitória envolve muitos ingredientes, aí entra a trajetória, qualidade do candidato, quantidade de apoio, condições de militância, entre outros, mas o que define é o imaginário do eleitor. A conversa do eleitor no fundo é com o projeto”, salienta.
Mario Rodrigues Filho, CEO da Grupom Consultoria e Pesquisas, também faz uma avaliação positiva para candidatos que possuem liderança. “O eleitor está preocupado em primeiro lugar com a sua saúde e com os problemas do seu bairro e da sua cidade. O cenário vai favorecer os mais conhecidos. É isso que tem se apresentado até o momento”, aponta.
Eleições municipais não devem dar espaço para o extremismo
Entre os líderes políticos goianos também há uma sensação de que os eleitores estão tendenciosos a optarem por candidatos moderados. O presidente estadual do PSD, Vilmar Rocha, avalia que as eleições municipais não permitem radicalização. “O eleitor quer ver o que vai melhorar na sua vida e as propostas naquela localidade”, diz. “Eu sempre defendi que as eleições municipais sejam em período distinto das nacionais porque as motivações para o eleitor escolher seus candidatos são outras.”
| Foto: Fábio Costa/Jornal Opção
“Eleição municipal não é ideológica. Ela é pragmática”
Para o líder do PSD o eleitor vai avaliar o candidato que tenha a melhor proposta para solucionar os problemas da cidade, mas essa proposta precisa ser referendada por experiência em gestão. “Em Goiânia o sentimento geral das pessoas é assim, o Iris é um bom prefeito, experimentado e gestor, o que pesa contra é a idade”, avalia.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) considera que nas eleições de 2018 não houve radicalização, mas uma politização maior da população. Para o ele, não haverá grandes mudanças no cenário para as eleições municipais. “O que acontece é que agora as discussões são regionalizadas e envolvem cenários completamente diferentes de 2018, pois cada município tem uma realidade partidária diferente. A polarização entre direita e esquerda deve acontecer, mas de maneira muito menos acentuada do que vimos em 2018. Mas isso acontece por que se trata de eleições municipais, e não por mudança de cenário.”
“Estou apostando em uma grande renovação em Goiás, tanto nas Câmaras de Vereadores quanto nas prefeituras”
Vanderlan Cardoso: senador pelo PSD | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção
Vanderlan Cardoso calcula que o cidadão está mais participativo e mais exigente, e isso vai favorecer candidatos com propostas mais claras e definidas. “Estou apostando em uma grande renovação em Goiás, tanto nas câmaras de vereadores, quanto nas prefeituras. Isso é positivo e até necessário. Em Goiânia, por exemplo, estamos acreditando na eleição do deputado federal Francisco Júnior (PSD), como um nome novo, moderno e, ao mesmo tempo, conservador em seus costumes, assim como a maioria dos goianos”, expõe.
Sobre o impacto do momento econômico nas eleições municipais, o senador aponta que os reflexos nas eleições nacional e municipal se dá de maneira diferente. “A economia influencia sim, mas não é um grande motor gerador de votos quando se trata de eleição municipal. Nas eleições municipais a população consegue manter uma ligação e uma proximidade maior com os candidatos, e isso influencia muito mais do que questões econômicas. Obviamente que uma Prefeitura que esteja passando por grave crise de gestão, com atrasos em pagamentos de salários, falta de medicamentos, e outros problemas relacionados diretamente, ou não, à economia, poderá sentir maior dificuldade em reeleger seus governantes, ou eleger aliados.”
O pensando do deputado federal Elias Vaz (PSB) é que a polarização que houve nas eleições presidenciais não vão persistir. “Acho que houve um processo de negação da política e se apostou muito no novo e naquilo que vinha de novidade na política, pessoas que eram totalmente desconhecida. O que vai acontecer agora, é que esse será um fenômeno mais equilibrado, as pessoas ainda tem esse sentimento de renovação na política, mas penso que o eleitor vai tomar um pouco mais de cuidado e não vai votar em aventuras.”
Elias Vaz | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
“O eleitorado vai querer pessoas mais equilibradas”
Na ótica do deputado as eleições para prefeitos e vereadores tratá uma tendência do eleitorado em votar nas propostas mais equilibradas. “Acho que sempre vai haver espaço, mas esse será menor para o candidato outsider. Em Goiânia dificilmente haverá uma situação de uma candidatura surpresa ou alguém que não é da política… Não temos aquele sentimento de ‘contrapolítica’. Os pessoas sabem que bom ou ruim é com a política que se resolve problemas”, diz.
O deputado Federal Rubens Otoni (PT) também acredita que o ambiente das eleições municipais será bem diferente do ocorrido em 2018. “A experiência negativa com os “salvadores da pátria” e “donos da verdade” que se apresentaram com uma roupagem de “novo”, mas um conteúdo ultrapassado levará a uma posição diferente nesta eleição.”
Radicalizados não cumpriram a expectativa
Foto: Fernando Leite | Jornal Opção
Para o petista, a situação econômica tem impacto nas eleições municipais. “É lá que as pessoas sentem o peso da falta das políticas públicas”, disse. Na opinião de Rubens Otoni, a pandemia também vai influenciar na campanha e escolha dos candidatos “Será um eleição de menos eventos e barulho. Mais reflexão e menos contato pessoal.”.
Equipamentos não serão utilizados nas Eleições 2020. Quantidade atual de urnas disponíveis, cerca de 470 mil, é suficiente para o pleno funcionamento do pleito deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta quinta-feira (23) a empresa Positivo Tecnologia como vencedora da licitação realizada para a fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020).
A homologação da licitação ocorreu de comum acordo entre o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes. Isso porque os equipamentos não serão utilizados para o pleito deste ano, pois não há mais tempo hábil para fabricação e programação.
As novas urnas devem ser utilizadas apenas nas Eleições Gerais de 2022. Fachin presidirá o TSE de fevereiro a agosto de 2022, sendo sucedido por Moraes, que presidirá a Corte durante as eleições.
O valor da proposta de preço selecionada pelo TSE foi de R$ 799,9 milhões para aquisições de urnas em 2020 e 2021. No entanto, o valor exato a ser aplicado nas compras depende de disponibilidade orçamentária em cada ano, o que significa que um valor menor poderá ser utilizado.
O objetivo do TSE é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte do parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Urnas fabricadas em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada, precisam ser substituídas pelos novos modelos.
A situação, contudo, não interfere no pleno funcionamento do processo eleitoral, já que atualmente a Justiça Eleitoral dispõe de unidades suficientes para realização do pleito.
Ao lado da Positivo, disputou também a licitação o Consórcio SMTT, liderado pela Smartmatic do Brasil.
Entenda a licitação
O processo de licitação, na modalidade de concorrência do tipo técnica e preço, teve início em julho de 2019, com a publicação do Aviso de Licitação n° 43/2019. No dia 13 de setembro, as empresas Positivo e o Consórcio SMTT (Smartmatic) entregaram documentação e protótipos para participar do certame, mas foram desclassificadas posteriormente por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital.
Ao analisar recurso apresentado por uma das concorrentes, em sessão extraordinária realizada no último dia 8 de janeiro, o Plenário do TSE concedeu às duas licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas, incluindo as de preço, conforme previsto no artigo 48, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/1993, que autoriza que, não havendo proposta classificada, as empresas participantes poderão corrigir e reapresentar novas propostas.
De 21 a 26 de janeiro de 2020, foram realizados testes com os novos protótipos da urna eletrônica, oportunidade em que as duas empresas participantes do processo foram classificadas. A Positivo obteve nota técnica de 8.1275 e índice técnico 1. Já o Consórcio SMTT recebeu a nota técnica 7.875 e índice técnico de 0.969.
Audiência pública
Antes do início da licitação, em julho de 2019, o TSE realizou uma audiência pública com representantes inscritos de empresas especializadas que apresentaram diversas sugestões e contribuições para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para a aquisição das urnas.
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura Municipal de Águas Lindas realizará a entrega de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, próteses, órteses, entre outros materiais, para pessoas com deficiência.
A entrega é realizada, por meio do evento Movimento Pró-Acessibilidade, porém, devido a pandemia da Covid-19, as entregas ocorrem de forma diferenciada, para evitar aglomerações.
Até o momento mais de 115 pacientes estão sendo atendidos por meio do sistema de atenção domiciliar. Como também 657 pacientes recebem insumos como fraldas, alimentação enteral, leites especiais, entre outros. Na área da Educação Inclusiva são 800 alunos acompanhados, salas de aulas com recursos próprios para este público e transporte escolar também.
O trabalho realizado pela Secretaria de Saúde promove estes benefícios aos pacientes, trazendo-lhes maior qualidade de vida, e também contam com atendimento personalizado, através do departamento de atendimento à pessoa portadora de deficiência física e mental.
Este trabalho é feito de forma conjunta pela Secretaria Municipal de Saúde, que reúne a documentação necessária, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que auxilia na busca ativa de pacientes através das unidades CRAS, e a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia que realiza o atendimento nas unidades e ainda fornece o transporte para a viagem para Goiânia, quando necessário
Em sessão remota nesta quinta-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da Covid-19. Aprovada com 73 votos, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O PLV 22/2020 tem origem na Medida Provisória (MPV) 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. O texto foi relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O relator apresentou voto pela aprovação da matéria na forma do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 7, e rejeitou as 41 emendas apresentadas ao texto no Senado.
Carlos Fávaro explicou que rejeitou as emendas para que não houvesse a caducidade da MP, cujo prazo de vigência vence em 29 de julho. Ele ressaltou ainda que muitas alterações previstas nas emendas já estariam contempladas no texto do projeto.
Discussão
Como forma de não prejudicar a tramitação da MP, os líderes partidários retiraram os destaques apresentados. Alguns defenderam o veto presidencial a alguns dispositivos do texto, entre eles o que prevê a entrega de dinheiro diretamente aos pais dos alunos para a compra de alimentos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) entende que essa possibilidade favorece a ocorrência de fraudes, a exemplo das irregularidades ocorridas no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pela população.
Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ponderou que o veto presidencial ao dispositivo relacionado à compra da merenda escolar poderá ocasionar problemas a ações que já estão em curso em diversos municípios do país.
Na presidência dos trabalhos, o senador Marcos Rogerio (DEM-RO) sugeriu que o governo elabore um regulamento para definir de que forma serão entregues esses recursos, que poderá ocorrer na forma como já é praticada em outros municípios, por meio de vouchers.
Dessa forma, Fernando Bezerra assumiu o compromisso de que, na regulamentação da matéria, serão atendidas as preocupações dos senadores como forma de não desvirtuar os recursos da merenda escolar e prestigiar a agricultura familiar.
Outros parlamentares, como o vice-presidente da Frente Parlamentar da Educação, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também defenderam o veto presidencial ao art. 5º do texto, segundo o qual o Ministério da Educação deverá definir as datas do Enem após ouvir os sistemas de ensino e que, no ano letivo subsequente ao afetado pelo estado de calamidade pública, os processos de ingresso no ensino superior que tenham aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) levem em contas o calendário do Enem.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), por sua vez, defendeu o acolhimento de médicos se formaram em outros países e não conseguiram fazer o Revalida, suspenso desde 2017, dada a falta desses profissionais em diversas regiões do país. Ele abriu mão de destaque nesse sentido, tendo em vista que há um acordo com o governo, que deverá tratar da revalidação de diplomas por meio de uma MP a ser encaminhada ao Congresso.
Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu a destinação de recursos da Covid-19 da área da saúde para o setor da educação, como forma de auxiliar a proteção dos alunos no retorno às aulas.
O senador Esperidião Amim (PP-SC) ressaltou que o ato que regula as MPs editadas no período da pandemia está sendo desconsiderado pela Câmara no que se refere ao prazo de tramitação. A prática, segundo ele, impede o Senado de deliberar adequadamente e incluir providências úteis e necessárias no exame das proposições.
O que foi aprovado
De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado na Câmara e mantido pelo Senado, os calendários escolares da educação básica poderão ser recompostos com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.
Na educação superior, será possível o encerramento do ano letivo sem a obrigação de cumprimento dos 200 dias letivos. Também será permitida a antecipação da conclusão dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, desde que cumpridos 75% da carga horária dos estágios. O objetivo é atender a necessidade de profissionais habilitados nessas áreas para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O PLV 22/2020 também autoriza ainda a antecipação da formatura também no curso de Odontologia e a ampliação do rol de cursos de saúde nessa situação, a critério do Poder Executivo, estendendo a mesma possibilidade para os cursos de educação profissional técnica de nível médio da área de saúde
O texto também mantém a dispensa dos dias letivos no ensino fundamental e no ensino médio. Na educação infantil, dispensa também o cumprimento da carga horária. Mesmo assim, as escolas não estão impedidas de promover atividades pedagógicas não presenciais, desde que observados os cuidados essenciais.
Sobre o Enem, o projeto determina que a data de sua realização seja definida em coordenação do Ministério da Educação com os sistemas estaduais, e que o Sisu seja compatibilizado com a nova data do Exame Nacional do Ensino Médio.
O texto atribui ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a definição de diretrizes nacionais sobre as atividades pedagógicas não presenciais e seu cômputo para a integralização da carga horária, respeitadas as normas locais e a autonomia das escolas.
Também obriga a União, estados, Distrito Federal e municípios a coordenarem suas ações com apoio técnico e financeiro federal, como forma de assegurar tanto a garantia de atividades não presenciais quanto o retorno das atividades regulares, que devem observar as diretrizes das autoridades sanitárias.
Pela matéria, permite-se o estabelecimento de um período de dois anos (2020-2021) para o cumprimento da carga horária e dos currículos que eventualmente tenham sido prejudicados pela paralisação das atividades durante a pandemia. Dessa forma, o conteúdo curricular deste ano poderá ser aplicado no próximo ano, por meio da aglutinação de duas séries. Permite também que o aluno concluinte do ensino médio possa fazer novamente uma parte ou todo o 3º ano como forma de recuperar eventual prejuízo em razão da paralisação das aulas.
Os entes federados ficam obrigados a oferecer condições para alunos e professores terem acesso às atividades não presenciais, com assistência técnica e financeira da União. Para tanto, autoriza a utilização de recursos do regime extraordinário fiscal instituído pela emenda Constitucional (EC) 106, de 2020, que também poderão ser aplicados com as medidas de retorno às atividades escolares regulares.
Ainda de acordo com o texto, são exigidos cuidados excepcionais com estudantes em situação de risco epidemiológico, a serem atendidos em regime hospitalar ou domiciliar.
E fica garantida a manutenção de programas suplementares — Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) — por 200 dias, mesmo durante o período da pandemia, e permite que os recursos da alimentação escolar sejam repassados para as famílias diretamente ou por meio da distribuição de gênero alimentícios.
Essas e outras entidades continuarão não sendo atingidas pela contribuição que substituirá Pis/Pasep e Cofins
A primeira parte da proposta de reforma tributária entregue pelo governo federal ao Congresso teve o tema “Quando todos pagam, todos pagam menos”, mas nem todos vão pagar. Apesar da boa iniciativa de substituir PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre folha de pagamento, importação e receitas por um único tributo, a CBS, a lista de isenções continua grande e ainda inclui os templos religiosos, sindicatos e, claro, partidos políticos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Outra exceção à nova regra é a Zona Franca de Manaus, que continua mantida, “mas com simplificação das regras e procedimentos”.
A alíquota da nova CBS será de 12%, mas bancos, planos de saúde e seguradoras vão ficar na forma antiga de apuração e alíquota de 5,9%.
Partido políticos também gozam de isenções de dezenas de impostos em Portugal como IVA, IRPJ, imposto sobre sucessões, doações etc.
Para as pessoas com deficiência na cidade, que participam do Movimento Pró-Acessibilidade, estarão sendo entregues cadeiras de rodas, cadeiras de banho, próteses, órteses, entre outros materiais, para pessoas com deficiência.
Este trabalho é feito de forma conjunta pela Secretaria Municipal de Saúde, que reúne a documentação necessária, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que auxilia na busca ativa de pacientes através das unidades CRAS, e a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia que realiza o atendimento nas unidades e ainda fornece o transporte para a viagem para Goiânia, quando necessário.
Na Policlínica de Águas Lindas, situada no Jardim Brasília, estará sendo realizada o teste rápido para Covid-19 para pessoas SINTOMÁTICAS.
Esta testagem rápida é exclusiva para pessoas sintomáticas ou que tem histórico de contato com algum caso confirmado, principalmente se residem com idosos e que moram em Água Lindas.
Esse é o passo a passo:
1º - Para o atendimento, o primeiro passo é realizar o seu cadastro no site: https://bit.ly/395vRs5 ;
2º - Depois basta seguir os critérios de avaliação e aguardar a confirmação da data e horário a fim de evitar aglomerações no local.
