Ministério do Desenvolvimento Regional anuncia quase R$ 4 bilhões em investimento no Minha Casa Minha Vida em Goiás

(Foto: Divulgação)



Depois de audiência com o Secretário Nacional da Habitação, professor Celso Matsuda, onde o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) apresentou a demanda de Goiás por investimento no Programa Minha Casa Minha Vida, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou o remanejamento de quase R$ 4 bilhões de reais para atender o Estado. Vanderlan atendeu ofício do Fórum Goiano da Habitação que solicitava a transferência, para Goiás, de partes das verbas que não foram usadas por outros Estados da Federação.

Segundo o Fórum, Goiás tem hoje cerca de 3 mil unidades habitacionais em construção e que já estão sem previsão de recursos do Programa. Para atender especificamente esses imóveis, o senador conseguiu o valor de R$ 240 milhões, que serão repassados através da Caixa Econômica Federal.

Vanderlan considerou importante para o estado as medidas anunciadas pelo Secretário de Habitação, principalmente porque havia uma reclamação generalizada das pessoas que aguardam receber as moradias, mas que não conseguiam o financiamento através do Programa por falta de verbas em Goiás. O senador pontua ainda que, com a conclusão das 3 mil unidades, a partir da liberação dos R$ 240 milhões, o mercado da construção civil será aquecido com o surgimento de novas vagas de trabalho.

“Serão mais de R$ 3,82 bilhões de remanejamentos para novos imóveis e R$ 240 milhões específicos para as unidades habitacionais em construção. Além de resolvermos grande parte do déficit habitacional de Goiás, dando condições do goiano adquirir sua casa própria, esse remanejamento vai provocar uma injeção de recursos na economia do Estado gerando empregos e melhorando a renda dos trabalhadores”, frisou o senador.

O senador Vanderlan, que também é o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) acrescentou que essas duas ações, tanto os R$ 240 milhões para quitar os contratos de imóveis em construção e o remanejamento de recursos feito de outros estados para o estado, na ordem dos R$ 4 bilhões, foram reivindicados durante a audiência pública da CTT realizada no dia 22 de maio. Na ocasião esteve presente o secretário de Habitação, Celso Matsuda, que traçou um panorama do Minha Casa Minha Vida, para os próximos 4 anos da gestão do presidente Jair Bolsonaro e apontou que Goiás já havia utilizado todo recurso que estava destinado ao Estado. A partir daí que o senador passou a trabalhar para conseguir o remanejamento de recursos não utilizados por outros Estados.

Ao ser atendido, o senador Vanderlan Cardoso aproveitou para agradecer o presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem atendido todos os pleitos apresentados pelo senador, ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto e o secretário de Habitação, Matsuda, pela ação rápida em relação ao programa habitacional, em Goiás. “Os agradecimentos são extensivos também à toda bancada federal goiana, coordenada pela deputada Flávia Morais, que trabalhou junto para que essas ações fossem efetivadas”, destacou.

O remanejamento de recursos já foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de maio, em Instrução Normativa do Ministério de Desenvolvimento Regional. Os recursos serão disponibilizados através da Caixa Econômica Federal.

Fonte:Diário de Goiás

Cresce a produção de morangos em Águas Lindas de Goiás

A zona rural do Padre Lúcio, em Águas Lindas de Goiás está se transformando em um grande polo de cultivo de morango e a sua produção vem se ampliando significativamente graças ao apoio fornecido pela Prefeitura Municipal de Águas Lindas em parceria com a Emater e com a Secretária de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Cooperativismo.

O secretário da pasta, Anderson Teodoro, informou que toda a equipe vem dando o suporte técnico necessário para que a região seja uma grande produtora de morango.

“Através da unidade local da Emater que tem o técnico Daniel e a nossa equipe que auxilia na aragem das áreas de plantio, a área plantada tem aumentado e com grande produtividade e qualidade dos frutos, tornando a zona rural do Padre Lúcio no mais novo point para esta variedade. Isto traz emprego e renda para as nossas famílias o que é muito importante para a administração, seguimos a orientação repassada pelo prefeito Hildo do Candango”, disse o secretário.

De acordo com o técnico agrícola, Daniel Pereira, da unidade local da Emater, muitos produtores rurais que plantavam morango em Brazlândia estão se deslocando para Águas Lindas em busca de novas áreas para cultivo da fruta e isso abre uma nova perspectiva do cultivo na região.

“A intenção é fomentar e angariar recursos para o aumento de produtores e de produção no município, tendo como consequência geração de emprego e renda, com isto a melhoria das condições das famílias rurais assistidas pela Emater”, afirmou.

O produtor rural Leonardo Pereira procurou a unidade local da Emater de Águas Lindas em busca de apoio e assistência técnica na determinada cultura e com o apoio da Secretária de Agricultura e da Emater está tendo excelentes resultados.

Acompanhe mais informações nas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas:

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Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Uso acompanhado --Audiência pública discute uso medicinal da cannabis

Projeto de lei que prevê instauração da Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos a base da planta está em tramitação na Assembleia

Foto: Maj. Will Cox/ Georgia Army National Guard

Por Felipe Cardoso

Por iniciativa do deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) irá sediar uma audiência pública, na próxima quarta-feira, 29, às 9h30, para debater o uso da cannabis para fins medicinais. O encontro ocorrerá no auditório Solon Amaral da Casa e contará com a participação de membros da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Goiás (AMA-GO), da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (AGAPE) e da Associação Nacional dos Usuários de Canabidiol  (ANUC).

A audiência ganha ainda mais relevância tendo em vista a tramitação do projeto de lei n° 0413/19 na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a instauração da Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolados.

“O objetivo do projeto de lei é adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referencias internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel. Atualmente as políticas sobre o uso da cannabis medicinal estão defasadas. Em 2016, a ANVISA autorizou a prescrição de remédios com canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC), mas não foram criadas políticas públicas para auxiliar e facilitar o acesso a esses remédios. Hoje, os pacientes precisam importar tais medicamentos com alto custo e sem nenhum tipo de auxílio do Estado”, ressalta  Sorgatto, autor da proposta.

O projeto de lei cria ainda mecanismos que democratizam esse acesso, exigindo do Poder Público o fornecimento gratuito para pacientes. Também incentiva a criação e regulamentação do cultivo associativo, a produção nacional do medicamento e a participação público-privada que é amparada pela Constituição.

A presidente da AMA Goiás, Cássia Gouveia, ressalta que a intenção “é que o tema seja discutido de forma aberta, sem preconceitos. Várias patologias não têm cura, mas saber que a cannabis pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pacientes é uma grande conquista, e este é nosso objetivo”, completa.

Existem inúmeras variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias do CBD e THC. Ela é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, autismo, Alzheimer, epilepsia, câncer, dor crônica, esclerose múltipla, entre outras patologias.

O médico João Normanha, por sua vez, reforça que atualmente existem mais de 30 mil publicações médicas a respeito da cannabis medicinal e os estudos vêm demonstrando a “eficácia das medicações de espectro total em diversas patologias, não somente tratando os sintomas, mas mudando o curso dessas doenças. Várias dessas pesquisas indicam quão seguro é seu uso devido, indicado e acompanhado por médicos especialistas.”

O prédio da Assembleia Legislativa está localizado no Palácio Alfredo Nasser, na Alameda dos Buritis, 231, do Setor Oeste. A organização da audiência pública reforça que o evento será  aberto e gratuito para toda a população.

Fonte:Jornal Opção

TSE cria Grupo de Trabalho para planejar ações de comunicação para as Eleições Municipais de 2020

Equipe é formada por 21 integrantes da Corte Superior e dos Tribunais Regionais Eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Grupo de Trabalho Comunicação (GT Comunicação), no âmbito da Justiça Eleitoral, com a missão de realizar estudos visando o aprimoramento e o planejamento das ações de comunicação para as Eleições Municipais de 2020. A normatização do GT está na Portaria TSE nº 316, com a alteração redacional dada pela Portaria TSE nº 368.

O Grupo de Trabalho é coordenado pela assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, e conta com integrantes da Corte Superior e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada região do país. Ao todo, integram a equipe 21 membros ligados às áreas de Comunicação, Gestão Eleitoral, Tecnologia da Informação e Gestão Estratégica e Socioambiental.

São atribuições do GT promover a melhoria e a inovação dos procedimentos de comunicação, bem como seus impactos no processo eleitoral; mapear e aprimorar as ações atualmente existentes para corresponder às expectativas da sociedade, de entidades e de órgãos governamentais diretamente envolvidos no pleito; e oferecer suporte aos questionamentos encaminhados pelos TREs.

O GT Comunicação permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2020.

Fonte:TSE

Política Habitacional --Prefeituras do Entorno se unem em defesa do programa ‘Minha Casa, Minha Vida

Amab presta solidariedade aos construtores e demais profissionais afetados com redução de investimentos no programa


Foto: Reprodução



Por Lívia Barbosa

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, na condição de presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) emitiu nota em solidariedade aos construtores e demais profissionais que têm sido afetados com a redução de investimentos no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Empresários da construção civil realizarão uma manifestação pacífica no dia 29 de maio, em Brasília, em frente ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O objetivo é sensibilizar as autoridades, como o ministro, Gustavo Canuto, para que os trabalhadores da área possam ter um posicionamento sobre a dificuldade no repasse de recursos no Estado de Goiás e na aprovação de trâmites contratuais da compra dos imóveis.

O programa Minha Casa Minha Vida além de possibilitar o sonho da casa própria a milhares de moradores ele ajuda a gerar empregos, fomenta o comércio local que fornece matéria prima e mão de obra para as construções. Também se torna uma das fontes diretas de arrecadação dos municípios.

A paralisação do programa acarretaria desemprego, falta de investimentos na cidade, falência de muitas empresas, e impactaria negativamente o comércio local.

Confira a nota da Amab na íntegra:

A Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) por meio de seu presidente o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango e os demais prefeitos dos municípios que compõem a região se solidarizam neste momento de crise com os construtores e demais profissionais que tem sido afetados com a redução dos investimentos para o programa Minha Casa, Minha Vida.

A crise dos construtores tem também reflexo direto nos municípios, que já vem sofrendo com a queda dos recursos, os municípios estão à beira do colapso, uma vez que vários municípios tem a maior parte de sua arrecadação comprometida com folha de pagamento. Veja o caso de Águas Lindas, 60%, Novo Gama 72%, com mais esta perda as contas públicas de uma de suas principais receitas diretas, taxa ITBI, que hoje só no município de Águas Lindas é na ordem de 11 milhões anuais, teremos reflexos diretos nos serviços prestados para a população, como redução de investimentos na saúde, educação, infraestrutura, demissão de funcionários, corte de gastos, entre outros.

A Associação tem lutado há anos pelo desenvolvimento contínuo de toda a região e este desenvolvimento requer que estejamos atentos a formas de gerar renda, emprego e infraestrutura para nossas cidades.

O programa Minha Casa Minha Vida tem um papel importante neste processo, além de possibilitar o sonho da casa própria a milhares de moradores ele ajuda a gerar empregos, ajuda o comércio local que fornece matéria prima e mão de obra para as construções e ajuda a valorizar nossas cidades. Isso sem contar que é uma das fontes diretas de arrecadação dos municípios.

Desta forma, como gestores preocupados com o desenvolvimento de nossas cidades e a qualidade de vida dos nossos moradores expressamos publicamente nosso apoio ao ato de manifestação pacifica dos construtores civis em favor do programa Minha Casa Minha Vida.

Por meio desta manifestação os construtores pretendem sensibilizar o Ministério do Desenvolvimento Regional para a crise que pode se instalar nos municípios com a paralisação das obras do programa Minha Casa Minha Vida. A paralisação do programa ocasionaria desemprego, falta de investimentos na cidade, falência de muitas empresas, impacto no comércio local, pois com demissões em massa o comércio também seria afetado, entre outros.

A AMAB visando ainda auxiliar na resolução desta problemática solicitou por meio de um ofício ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que seja realizada uma reunião com todos os prefeitos dos 33 municípios, sendo eles os municípios goianos de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso, Vila Boa e Vila Propício, além dos municípios mineiros de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí e o Ministério para que juntos possamos achar a solução mais adequada e tranquilizar os profissionais da região do Entorno.

Vale ressaltar que nossa luta é em favor do desenvolvimento integrado de toda a região e que não há desenvolvimento se não honramos projetos que já se mostraram eficazes e mudaram a vida de milhões de brasileiros. A manifestação pacífica será na manhã do dia 29 de maio em frente ao Ministério do Desenvolvimento Regional, se você também apoia esta causa compareça e mostre a foça da população em favor de um bem maior.

Osmarildo Alves de Sousa

Presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília

Fonte:Jornal Opção

SITUAÇÃO ELEITORAL--- Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos de eleitor

Eleitores não compareceram às três últimas eleições


Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante Foto: TSE


A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Regularização

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

Irregularidade

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.(ABr)

Fonte:Diário do Poder

PEC-- Presidente da FGM conclama deputados e senadores a votarem por eleições unificadas

 Proposta de 2009, do ex-deputado Ernandes Amorim, foi relatada com parecer pela admissibilidade pelo congressista Valtenir Pereira

Haroldo Naves | Foto: Reprodução

 

Por Francisco Costa

 

Ao Jornal Opção, o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, afirmou que, no próximo dia 28, a FGM conclamará todos os prefeitos e vereadores do Estado, a conversar com os 17 deputados federais e três senadores de Goiás. A pauta é o apoio ao projeto de unificação das eleições do Brasil.

A proposta de 2009, do ex-deputado Ernandes Amorim, foi relatada com parecer pela admissibilidade pelo congressista Valtenir Pereira (MDB-MT). Haroldo explica que, como os parlamentares não podem legislar em causa própria, essa regra iria prorrogar o mandato dos prefeitos e deputados atuais.

“Entendemos que unificar as eleições, impedir a reeleição de cargos do Executivo e passar o mandato para cinco anos, que pode ser um avanço, vai diminuir os custos”. Segundo Naves, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor economizado seria de R$ 4 bi já na próxima eleição.

Isso, segundo ele, porque não está computado o transporte que os municípios fazem para os eleitores, além de diária de motorista, comida para os mesários, energia dos prédios públicos, limpeza, água… “Na ponta da caneta seriam mais R$ 6 bi”, estima o presidente da FGM.

Benefícios

Com a unificação, Naves afirma que, além da economia de recursos, o gestor pode planejar melhor o mandato. “O prefeito em quatro anos disputa três eleições: a de prefeito; a de deputados, governadores e presidente; e a reeleição ou de apresentação de candidatos”.

“Para o próximo dia 28 estamos conclamando todos os prefeitos e vereadores do Estado para conversar com os 17 deputados federais e os três senadores de Goiás para mostrar que são favoráveis. Esse movimento acontecerá em todo o País para levarmos, no dia 5 de junho, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), mais de 308 votos necessários para colocar essa Proposta de Emenda Constitucional em votação e aprová-la”.

Fonte:Jornal Opção

Bancada Evangélica diz que decisão do STF sobre homofobia coloca em perigo “garantias constitucionais”

Nota afirma que decisão abala direitos como “liberdade de expressão, liberdade religiosa, liberdade profissional e liberdade artística”.


Silas Câmara e deputados da Bancada Evangélica. (Foto: Reprodução / Facebook)



Por Michael Caceres

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de equiparar a homofobia como crime de racismo “coloca em perigo garantias constitucionais”, segundo nota da Frente Parlamentar Evangélica. Os parlamentares também criticaram o “ativismo judicial” da corte que consideram como “ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes”.

Os ministros do STF formaram maioria no julgamento da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de número 26, proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), que pede a caracterização da homofobia como crime de racismo.

Na ação o PPS pedia que “todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”.

Para a Bancada Evangélica, o STF está favorecendo “grupos sociais em detrimento de outros, ampliando ou criando tipos penais sem que haja participação do Poder Legislativo”. A nota enviada para o Gospel Prime afirma que a decisão abala direitos como “a liberdade de expressão, liberdade religiosa,  liberdade profissional e liberdade artística”.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA.

A continuidade do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4733, ocorrido no dia de hoje (23/05), demonstra verdadeiro ativismo judicial configurando uma direta ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes. Sob suposta omissão legislativa do Congresso Nacional, que por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia, possibilitou que atos  considerados homofóbicos encontrassem enquadramento na lei do racismo.

O Congresso Nacional, em diálogo com Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Tofolli, busca meios de proteção contra atos de violência física contra cidadãos em razão da sua orientação sexual, através de tipos penais específicos, a fim de resguardar essa parcela da população.

A Frente Parlamentar Evangélica entende que criação ou não do crime de homofobia cabe ao Congresso Nacional, em razão da sua função tipicamente legiferante, não podendo o STF favorecer determinados grupos sociais em detrimento de outros, ampliando ou criando tipos penais sem que haja participação do Poder Legislativo, sob o pretexto de suposta omissão.

Portanto, a Frente Parlamentar Evangélica, posiciona-se contrária, pois entende que julgamento supra mencionado traz verdadeira insegurança jurídica, colocando em perigo e mitigando outras garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, liberdade religiosa,  liberdade profissional e liberdade artística.

Confiamos que só o diálogo e votação no parlamento trará pacificação e segurança a essa matéria.

Fonte:https://www.gospelprime.com.br

Começaram as inscrições para o ENCCEJA 2019

Notando a falta de oportunidades de diversos brasileiros de concluírem os estudos, ainda em idade escolar, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

O ENCCEJA tem o objetivo de avaliar as competências dos candidatos para que esses obtenham a certificação do Ensino Fundamental ou Médio. O ENCCEJA é um programa educacional gratuito e não é obrigatório. É destinado a pessoas que desejam concluir os estudos.

Para participar do ENCCEJA 2019, basta acessar o site do INEP: http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/inicial e preencher o formulário com os dados pessoais do candidato. Os documentos obrigatórios para efetuar a inscrição são: o CPF e o RG. As inscrições estão abertas do dia 20 ao dia 31 de maio.

Para os candidatos interessados em concluir o Ensino Fundamental, estes devem ter no mínimo 15 anos de idade. E para os que pretendem concluir o Ensino Médio, os candidatos devem ter no mínimo 18 anos.

A prova está prevista para o dia 04 de agosto. As disciplinas que serão abordadas na prova são as seguintes:

- Ciências Humanas e suas Tecnologias;

- Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação;

- Matemática e suas Tecnologias;

- Ciência da Natureza e suas Tecnologias.

A pontuação mínima para aprovação na prova é de 100 pontos. E o resultado do exame deve ser divulgado na página do MEC pela internet.

Acompanhe mais informações nas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas: Facebook:https://www.facebook.com/GovernoMunicipalDeAguasLindas Instagram:https://www.instagram.com/prefeitura.aguaslindas

Vanderlan Cardoso defende continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida na CCT

Foto: divulgação



 ISABEL CRISTINA

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), defende  a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida. Após exposição do Secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, durante audiência pública na Comissão realizada nesta quarta-feira (22).

A audiência, requerida pelo próprio presidente, teve como objetivo debater a adequação dos novos projetos habitacionais viabilizando o uso de novas tecnologias, além de tratar das perspectivas do programa para os próximos quatro anos.

A CCT decidiu debater as bases tecnológicas dos novos projetos de construção das unidades, em todo o país, já que há um déficit habitacional de cerca de 6 milhões de moradias.  "A minha preocupação é a conclusão das casas nas várias regiões brasileiras e a contratação de novas unidades para destravar a economia, atender a quem precisa e promover a geração de emprego e renda.  Com essas ações, a construção civil será aquecida e novos empregos surgirão", disse Vanderlan Cardoso.

Em Goiás existem cerca de 3 mil unidades habitacionais apenas aguardando conclusão para serem entregues, sendo necessário R$ 400 milhões. O Secretário Celso Matsuda explicou que, embora haja um déficit de moradias no Estado, o recurso destinado a Goiás já foi utilizado, mas será possível fazer remanejamentos.

Novas tecnologias

Além de anunciar a continuidade do Programa Mina Casa Minha Vida, o Secretário Celso Matsuda afirmou que os próximos projetos a serem lançados constam o uso das novas tecnologias para a integração com os serviços urbanos. Ele citou a criação do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação para acompanhar e incentivar as atividades referentes à inovação tecnológica no setor de habitação.

O secretário destacou que o orçamento para o Programa em 2019 é de R$ 66 bilhões, via recursos do FGTS, e que a prioridade é pagar as empresas  que construíram as casas  e não receberam o valor dos serviços prestados. Há cerca de 50 mil unidades para serem concluídas.

Fonte:Diário de Goiás 

Proibição de cobrança de taxa por religação de água e energia passa na CAE

Edilson Rodrigues/Agência Senado


Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos busca evitar abusos de empresas concessionários de serviços

Proposições legislativas

• PL 669/2019

As concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 669/2019, aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), lembra que a retomada do serviço tem sido regulada por normas infralegais, a cargo das agências reguladoras. As empresas se amparam no Código de Defesa do Consumidor, alegando a necessidade de buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como justificativa para as cobranças, já que desligar o serviço por inadimplência gera um custo. Estados e municípios tentam regulamentar o assunto em âmbito local, e todo o quadro de incertezas tem levado a disputas e decisões conflitantes na Justiça.

Entretanto, lembra o relator, é a União que tem competência privativa para legislar sobre águas e energia. O projeto elimina a incerteza jurídica reinante e protege as partes mais vulneráveis das relações contratuais envolvidas, diz Mecias.

O relator apresentou emenda para ampliar o conceito de taxa e evitar ambiguidade de interpretação. Ele acrescentou ao texto “tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento do serviço”. Também determinou que o prazo máximo de realização será de 12 horas, contadas a partir do pedido do consumidor ou da quitação de eventual débito.

Críticas às agências

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elogiou a iniciativa, dizendo que a proposta vai beneficiar principalmente famílias de baixa renda. Segundo ela, projeto semelhante foi aprovado no Tocantins, mas as empresas entraram na Justiça, alegando que o tema não poderia ser tratado por lei estadual, mas somente por norma federal.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou o fato de o Poder Legislativo ainda ser obrigado a fazer normas desse tipo. Para ele, isso ocorre por conta da incompetência e omissão das agências reguladoras.

— Somos obrigados a descer nesse nível de detalhe numa lei para um assunto regulatório. Uma boa agência tinha que ser capaz de resolver um problema dessa natureza. Sou defensor das agências, e pelo fato de sê-lo é que estou aqui criticando a falta de competência dessas autarquias — lamentou.

Para o senador Rogério Cavalho (PT-SE), as agências se conectam apenas com os setores regulados, e nunca com a sociedade, prejudicando sistematicamente os consumidores.

Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que as agências viraram “centros de traficância”. Ele reclamou ainda de o Congresso não poder convocar seus diretores.

— Uma comissão da Câmara ou do Senado pode convocar ministro de Estado, mas não pode convocar diretor de agência reguladora. Quando convida, eles não vêm e mandam representantes. E por que não mudamos a lei? O erro está aqui dentro do Congresso. Já debati isso muitas vezes. E mais: cada diretor de agência é indicado por deputado, senador ou partido e fica respondendo a quem o indicou [...]. Essa é a realidade: ou muda-se a lei ou então diretor nenhum vai dar satisfação [...]. Essa é uma realidade que todos conhecem. As agências reguladoras são o maior centro de traficância de Brasília — criticou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, elogiou o modelo de sistema regulatório, mas disse que o problema está no uso errado que se faz desse instrumento.

— O mecanismo das agências é excelente, moderno e contemporâneo. Mas as indicações são feitas pelo Executivo com critérios essencialmente políticos, e não técnicos. Essas indicações são aprovadas no Senado, também com critérios políticos. O uso do sistema é que está errado. É isso que dá ousadia para pessoas irem às ruas defender fechamento de Congresso e do Supremo. É a ineficiência do trabalho realizado. Temos que alterar aquilo que não funciona, mas dentro do jogo democrático — opinou.

A proposta segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Agência Senado 

Empregos da construção civil de Águas Lindas estão em risco, afirma o vereador Éder Nunes

O vereador de Águas Lindas, Éder Nunes afirmou que tem acompanhado com temor as últimas notícias referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida em todo estado de Goiás.
“Nós sabemos que o país passa por uma transição, inclusive na economia, mas não podemos deixar que um programa tão importante para os municípios padeça sem investimentos do Governo Federal”, defendeu Éder.
Segundo ele, em Goiás a situação é preocupante, especialmente em Águas Lindas, onde muitos construtores estão sem recursos para continuar com as obras. “A falta de novos financiamentos deixa os empresários de mãos atadas, e o pior é que milhares de empregos serão extintos, muitos pais de famílias perderão suas rendas por conta deste absurdo da paralisação do programa”.
Para o vereador esta é uma situação que merece atenção dos governantes, pois lida com inúmeras famílias que ficarão sem recursos, com obras paralisadas e investimentos que estão indo pelo ralo, ou seja, a economia como um todo sofre.

Privatização da Celg-- Enel pode ser comprada de volta se não cumprir contrato

 A distribuidora da Eletrobras, Celg-D, foi comprada por R$2,2 bilhões em leilão com um único concorrente

Foto: Reprodução

Por Italo Wolff

O deputado federal José Nelto (Podemos) requereu ao Banco Central e Ministério da Economia dados acerca dos dividendos da empresa Enel. O parlamentar acredita que a empresa tenha enviado dividendos à matriz, em Roma, ou à acionistas. “É gravíssimo porque ela [a Enel] não cumpre o contrato, não faz investimentos, cobra a energia mais cara do Brasil e presta o pior serviço. Veio mesmo para arrancar o couro do povo goiano”, afirmou José Nelto.

O parlamentar é crítico do processo de privatização da produção e transmissão de energia desde antes da venda da Celg. Segundo ele, “não adianta sair de um cartel estatal para um cartel privado. Trabalhamos em brasília para que se possa comprar energia de forma pré-paga de outras empresas, abrindo para a concorrência”.

José Nelto explicou que, em um prazo de dois anos a partir do início das atividades da Enel, pode ocorrer a caducidade do contrato caso ele não seja cumprido. Ou seja, o estado pode comprar de volta a empresa – “e o contrato não vem sendo cumprido, é uma empresa que fez maracutaia até nos relógios medidores”.

Fonte:Jornal Opção

Uma luta pelo Brasil ---Kajuru diz que Senado vai evitar a extinção do Fundeb

 

O senador por Goiás afirma que o fim do Fundeb poderia significar que milhões de estudantes teriam de deixar as escolas

O senador Jorge Kajuru, do PSB, disse ao Jornal Opção que apresentou um projeto para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação se torne permanente. Legalmente, o Fundeb expira em 2020.

O projeto para tornar o Fundeb permanente foi apresentado em 28 de março, por Kajuru, e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, 21. O relator Zequinha Abreu é favorável à aprovação da proposta do senador por Goiás.

Jorge Kajuru, senador pelo PSB de Goiás| Divulgação

“Acabar com o Fundeb, num país com tantas desigualdades, com municípios que mal conseguem sobreviver, seria um crime de lesa-pátria. Se acabar, o governo federal, com Jair Bolsonaro ou qualquer outro, estará dizendo não à educação de milhões de estudantes pobres e de classe média baixa. Pelo menos 600 mil crianças em Goiás e 65 milhões em todo o Brasil são beneficiadas pelo fundo. Por isso, depois de aprovado no Senado, postulo que será aprovado na Câmara dos Deputados”, afirma Kajuru.

“Fala-se tanto no Brasil como país do futuro, secundando a ideia do escritor austríaco Stefan Zweig, mas qual futuro se o governo não patrocinar a educação de crianças e adolescentes? A redenção das pessoas, se se pode dizer assim, só virá por intermédio da educação. Educar bem, de maneira democrática, é tão importante quanto não deixar as pessoas passarem fome”, frisa o senador.

Fonte:Jornal Opção

Pactuação VISA 2019

Diretor de Vigilância em Saúde Enfermeiro Euder Vieira

Em 2019, houve uma grande conquista pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde
Atendendo uma solicitação do Prefeito Hildo do Candango e secretário de Saúde Eduardo
Foi realizada a Pactuação de atividades que antes  eram diligenciadas pelo estado e a partir deste momento, serão de responsabilidade do Município.
Foi uma verdadeira conquista pois quem tem a ganhar são os contribuintes os quais precisavam procurar a Gerência de Vigilância do estado localizada em Goiânia para liberação do Alvará  e a partir de agora, podem ser atendidos por nós da VISA Municipal e que a Vigilância não pode ser vista como um órgão punitivo e sim Educativo o qual visa educar e orientar seus contribuintes antes de tudo, diz o Diretor de Vigilância em Saúde Enfermeiro Euder Vieira.
O Coordenador de Vigilância Sanitária Kaique Noleto ressalta que, com essas ações as quais estão entre elas Farmácias, Unidades de Saúde entre outras, o município tende a ganhar pois as taxas que antes eram para o estado, a partir deste momento serão para o município e com isso só tende a fortalecer a Saúde de nossa cidade havendo um maior investimento
A Secretaria de Saúde e Vigilância em Saúde  continua trabalhando para fortalecimento das ações as quais visam a prevenção e promoção a Saúde 

Para maiores informações, o Site da Prefeitura,, http://aguaslindasdegoias.go.gov.br/ mostra o passo a passo para que os contribuintes possam dar entrada em seus alvarás

Governo Municipal trabalhando para a população

"Família e Escola de Mãos Dadas, Resgatando Valores"

A Escola Municipal Luíza Tereza que tem na direção a professora Zoraide, realizou na manhã deste sábado(18), um grande evento intitulado "Família e Escola de Mãos Dadas, Resgatando Valores".
A integração, família escola é de essencial importância e contribui muito na vida escolar e no aprendizado do aluno.
O evento contou com a presença do Ilustre Vereador Osmar Rezende, líder do governo de Águas Lindas de Goiás, da comunidade que compareceu para prestigiar, de professores, alunos, pais e responsáveis.
O Vereador Osmar Rezende fez uso da palavra e abordou sobre a importância da família e também aproveitou a ocasião para falar sobre segurança pública, ele é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Combate as Drogas da Câmara Municipal.   

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