Mudança --Maia diz que acordo para votar adiamento das eleições ainda está longe

Presidente da Câmara dos Deputados tenta fechar consenso até a quarta-feira

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) | Foto: Agência Brasil

Por Eduardo Pinheiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 29, que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira, 1. “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.

O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. 

Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.

Transferência de recursos

Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”.

A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais. 

A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.

“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”.

Fonte: Jornal Opção

SUPORTE DIGITAL-- Mais um parceiro do JORNAL DIÁRIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

ANTT aprova celebração de convênio com DF para delegação da gestão do serviço de transporte semiurbano

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT aprovou a celebração do convênio para delegação de competência da gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF.
A proposta apresentada pelo presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (AMAB), Hildo do Candango aos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de Goiás, Ronaldo Caiado, propõe implantar um consórcio com vistas a integrar o transporte coletivo de mais de 30 municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE).
A medida, explicitada na Resolução nº 300 conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de junho de 2020, determina à Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional (SUART), com o apoio da Superintendência de Serviços de Transporte de Rodoviário de Passageiros (SUPAS), que adote providências para promover a assinatura do convênio de delegação, assim como posteriores tratativas junto ao Governo do Distrito Federal, visando à execução adequada do Plano de Trabalho.
O projeto do Consórcio Público de Mobilidade Urbana do Transporte Coletivo de Passageiros dos municípios integrantes da RIDE foi elaborado pela Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB). A gestão ficará a cargo do poder Executivo, e o convênio buscará a integração de mobilidade que hoje existe na capital DF.
A proposta dos municípios é que a gestão do transporte semiurbano fique a cargo das prefeituras em conjunto com os governos do DF e de Goiás, e abrange a fiscalização e a integração entre as linhas do transporte público.
Dados apresentados pela AMAB estimam que diariamente mil ônibus passem pela divisa do DF, sem integração com o transporte da capital. Isso intensifica o
fluxo de veículos nas pistas, causa congestionamentos e aumenta o tempo de locomoção.
O presidente da AMAB e prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo Candango, ressaltou a importância desse projeto para os moradores do Entorno.
“O Entorno de Brasília continua crescendo e o transporte público tem que acompanhar o ritmo e se adequar a mobilidade urbana. Integrar o sistema de transporte do Entorno ao transporte do DF é a melhor forma de proporcionar mais conforto para os munícipes e tirar os ônibus sucateados de circulação das ruas”, afirmou.
O consórcio será financiado pelo próprio sistema de transporte, com retirada de um percentual das tarifas para sua manutenção.
Acompanhe mais informações nas redes sociais do prefeito Hildo do Candango.

Desafinou-- PEC que prorroga eleições não encontra consenso na Câmara dos Deputados

Para parlamentares goianos, maioria de deputados federais querem alterar o projeto aprovado no Senado

Deputados federais goianos Waldir Soares (PSL), José Nelto (Pode) e Glaustin da Fokus (PSC) | Foto: Montagem / Reprodução/ Câmara dos Deputados

Por Fernanda Santos

Na última terça-feira, 23, senadores aprovaram o adiamento das eleições municipais para o dia 15 de novembro, quando ocorreria o primeiro turno, e segundo turno para dia 25 do mesmo mês. O projeto segue para Câmara dos Deputados, onde parlamentares não parecem afinados com a proposta aprovada.

Para o deputado federal delegado Waldir Soares (PSL), o projeto provavelmente passará por mudança quando chegar à Casa. “Uma das discussões que tem muita força hoje nos bastidores é manter as datas e promover a prorrogação de horários. Além disso ter um dia para as pessoas do grupo de risco”, afirmou ao Jornal Opção.

Segundo ele, é considerada a hipótese de realizar a votação em dois dias. “Colocar as pessoas idosas para votar no primeiro dia. Ficaria os idosos e grupo de risco para votar no primeiro dia. E no período da tarde poderia ter homens ou mulheres, o que for menos eleitores. e no dia seguinte o restante dos eleitores”, contou.

De acordo com Waldir, por ele as datas não seriam alteradas, assim como as convenções. “A gente sugere isso, e está bem forte. Vamos aguardar a próxima semana quando a PEC chega na casa”, ponderou. “O texto do senado também não é pacífico, não dialogaram com a Câmara. Poderiam ter criado uma comissão mista, mas não criaram. Caso seja alterada, a PEC tem que voltar para o Senado”, criticou.

José Nelto (Pode) também prefere manter o calendário tradicional. “Eu entendo que devemos permanecer as eleições para o dia 4 de outubro, não mexer no calendário. Isso vai criar um incômodo político, porque os candidatos já vêm trabalhando suas pré-campanhas, também os vereadores. O adiamento das eleições poderia prejudicar quem não tem a máquina na mão, os prefeitos”, opinou.

“A campanha ficaria mais cara. Você tem, por exemplo, uma projeção de gastos. Se você tem 100 mil na campanha, com a máquina na mão, você gasta 200, gasta 300, 400 mil”, afirmou Nelto. “A nossa proposta é manter as eleições para o dia 4 e o TSE baixa uma normativa escalonando o horário das eleições pela idade”, defendeu o parlamentar.

“Você colocaria a votação para iniciar as 7h da manhã, iria até as 22h. Pela manhã, votariam os idosos, acima de 55 anos. Abaixo de 55 até 30 votariam de 11h às 16h. A outra parte, os mais jovem de 16 a 30 anos votariam de 16h às 22h. Você colocando termômetros nas entradas de cada escola, álcool gel, distanciamento social”, sugeriu.

“Devem ser mantidas as eleições, até porque está comprovado cientificamente que em agosto haverá queda no platô, como está acontecendo na Europa e Estados Unidos. Nos Estados Unidos estão ocorrendo eleições”, argumentou o deputado federal.

Ele acredita que esse ano os candidatos terão de adotar estratégias diferentes para conquistar o eleitorado. “Não poderá ter aglomerações, comícios. No máximo carreata, dentro de carros, com máscaras e o candidato em cima de um carro falando suas propostas. Será totalmente diferente. Dá pra fazer caminhadas, se ele passar na rua à pé com microfone falando, mas sem aglomeração. O corpo a corpo será esse, sem pegar na mão. Até porque ninguém quer pegar na mão de ninguém”, disse.

Para Nelto, no entanto, os meios mais tradicionais de se fazer campanha já estavam ficando menos populares. “Cada dia que passa, já que não se pode fazer corpo a corpo. Nas últimas campanhas, nos grandes centros, a campanha foi mais na televisão e internet”, afirmou.

Já para o deputado federal Glaustin da Fokus (PSC), as eleições deveriam ser unificadas com as gerais, em 2022. “Mas no Brasil isso é humanamente impossível, então que ocorresse na data certa mesmo”, avaliou. “É um assunto que tá correndo hoje tanto no Senado quanto na Câmara que deveria nem ser prioridade devido ao momento que estamos passando”, declarou.

“Você pega 513 deputados, imagine ter o consenso de 308 dentro de uma proposta para alterar a data para 2022, que é a vontade de muitos, mas humanamente impossível”, lamentou o parlamentar.

Já que constitucionalmente a vontade de Glaustin não tem amparo constitucional, o deputado afirmou que sua votação seria pela permanência das eleições no dia 4 de outubro. “A Câmara Federal deve permanecer com a proposta de datas atuais, não deve haver alteração”, atestou.

Mesmo assim, ele não acredita que a pandemia vá ter reduzido seus números de infectados até a data, como Nelto. “É a vontade de todos, mas infelizmente tenho visto os noticiários, o tanto de vítima e agora começa a chegar próximo a nós. A pandemia é um fato e se brincarmos com esse vírus vamos pagar um preço muito caro”, falou.

“Não consigo prever se estará tudo bem, se acabou ou não. Na minha intimidade, acho que ficará ainda mais grave. Agora, com a prefeitura abrindo tudo, os comércios, mais gente circulando, mais pessoas se movimentando, pode ser que venha com mais intensidade”, arguiu Glaustin.

“No Congresso eu disse que se permanecer na data atual, que se coloque mais locais para votação, que se consiga abrir duas horas antes e fechar duas horas mais tarde, que haja todo um ebook de procedimentos na entrada. É fazer esse zelo igual se tem hoje para entrar em alguns ambientes, álcool gel, máscara…”

Fonte: Jornal Opção

CNH-- Detran retoma provas práticas em cidades do interior de Goiás

Capital já realiza provas práticas e teóricas. Retorno de avaliações de condutores será gradual em todo Estado conforme avanços da pandemia

Detran retoma provas, mas exige precauções contra Covid-19 | Foto: Fábio Nunes / AT

Por Fernanda Santos

A partir de quinta-feira, 25, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) irá retomar os testes práticos de direção de maneira gradual em cidades do interior do Estado. De acordo com o órgão, tudo será realizado conforme critérios técnicos das autoridades locais e segurança sanitária.

O retorno deverá ocorrer primeiro nas cidades de Campos Belos, Anápolis, São Simão, Barro Alto, Aparecida de Goiânia, Alto Paraíso, Caçu, Jaraguá, Caiapônia, Trindade, Pirenópolis, Quirinópolis e Sanclerlândia. O Detran irá realizar estudos técnicos para que mais municípios sejam atendidos nos próximos dias.

As provas haviam sido suspensas no início da pandemia e a retomada foi iniciada desde o dia 4 de junho, na capital. Os horários são agendados, são utilizados EPIs, aferição de temperatura dos envolvidos e limitação de candidatos atendidos por dia. Antes da pandemia, eram agendados 300 candidatos por banca no interior. Com as medidas adotadas, os candidatos serão limitados a 98 na categoria quatro rodas e 70 na categoria duas rodas. O agendamento ocorre pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no portal da autarquia.

Atualmente, são 70 mil processos de habilitação abertos em Goiás em diferentes etapas e a previsão é de que aos poucos todos os municípios retomem. Cada examinador atenderá um candidato a cada meia hora, com no máximo 14 aspirantes/hora por banca de veículos de quatro rodas. Não será permitida a presença de acompanhantes no local.

Os veículos serão higienizados com água, sabão e álcool 70% no intervalo entre as provas e todos envolvidos deverão utilizar máscaras e luvas, candidatos e examinadores. No caso das motos, cada aluno terá de usar seu próprio capacete, não será permitido o compartilhamento. As áreas em que o veículo for tocadas serão higienizadas nos intervalos das provas.

Já as provas teóricas ocorrem em Goiânia desde 20 de maio. Aparecida de Goiânia, Goianira e Anápolis também já realizam essa modalidade. A retomada será estendida para Senador Canedo, Catalão, Jataí e Montividiu. Medidas de prevenção do contágio pelo coronavírus também são tomadas, limitando a quantidade de alunos por hora. Salas e equipamentos são higienizados entre as provas e todos são obrigados a utilizar EPIs e higienizar as mãos.

Fonte: Jornal Opção

Conheça a biografia do pré candidato à prefeito de Águas Lindas de Goiás, Dr Lucas da Santa Mônica.

Dr Lucas de Carvalho Antonietti, é médico, especialista em Radiologia e Diagnóstico por imagem pelo Hospital do Câncer de Barretos, sub especialista em Medicina Interna pelo Hospital das Clínicas da USP de Ribeirão Preto, Pós Graduado em Coração Fetal pelo Instituto Lilian Lopes em São Paulo!
Casado com a Médica Cardiologista Dra Fernanda Laísa Navarrete de Souza Antonietti, pai de 3 filhos, Luca de 8 anos, Miguel de 7 anos e Manuela de 4 anos!
Em 2014 recebeu o Título de cidadão Aguaslindense pela Câmara Municipal, trouxe pra cidade o maior investimento nos últimos 8 anos com a vinda da Santa Mônica Centro Clínico e Medicina Diagnóstica. Desde a inauguração, foram mais de 500 mil atendimentos, com humanização e respeito ao próximo. Hoje gera cerca de 140 empregos na cidade, realizou 200 palestras de saúde levando informações de prevenção nos 4 cantos da cidade, realizou 6 mutirões de saúde nos últimos anos, com mais de 5 mil atendimentos gratuitos com voluntários de diversas áreas e especialidades! Hoje, assumiu esse novo desafio de ser pré candidato à prefeito de Águas lindas!

No Congresso PEC que adia eleições municipais deve ser votada em duas semanas

Maia disse que deve colocar o projeto em pauta em 15 dias. Datas de primeiro e segundo turnos devem ser alteradas para novembro ou dezembro

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Por Marcos Aurélio

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), defende que o Congresso discuta, nas próximas duas semanas, uma proposta de adiamento das eleições municipais. Prefeitos e vereadores seriam eleitos em outubro, mas, devido à crise do novo coronavírus, as datas de primeiro e segundo turnos devem ser alteradas para novembro ou dezembro.

“O ideal é que se comece em no máximo duas semanas a votação”, disse Maia, em entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira, 16. Ele se reuniu, pela manhã, por videoconferência, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, líderes partidários do Congresso e especialistas na área de saúde, para discutir o assunto.

A ideia é que as eleições ocorram entre 15 e 20 de dezembro. Agora, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), “coordenar os trabalhos junto aos partidos no Senado e conosco, na Câmara, para que gente possa iniciar a discussão”, disse Maia. O projeto deve começar a ser discutido pelos senadores e, depois, enviada aos deputados.

O adiamento das eleições precisa ser aprovado por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em dois turnos de votação em cada Casa. O trâmite é necessário porque o texto constitucional estabelece as datas: o primeiro turno, no primeiro domingo de outubro, este ano, dia 4. O segundo, no último domingo do mesmo mês, dia 25. (Informações do Correio Braziliense)

Fonte: Jornal Opção

Partidos políticos têm até 30 de junho para entregar prestações de contas de 2019

A não apresentação dessas informações à Justiça Eleitoral pode acarretar, entre outros, a suspensão de repasses do Fundo Partidário

Os partidos políticos registados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 30 de junho para enviar as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os diretórios nacionais, estaduais, distritais (no Distrito Federal, equivalentes aos diretórios estaduais), municipais e zonais (no DF, equivalentes aos diretórios municipais). A não apresentação dos dados pode levar a agremiação a sofrer várias sanções, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) com a redação dada pela Lei nº 13.877/2019, que alterou o prazo de entrega. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte. De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados em suas prestações de contas.

As siglas devem utilizar dois sistemas diferentes da Justiça Eleitoral para enviar as prestações de contas: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro; e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidos pela Resolução TSE nº 23.604/2019.

A expectativa da Justiça Eleitoral é receber até 99.633 prestações de contas, sendo 33 de diretórios nacionais, 585 de diretórios estaduais, 25 de diretórios distritais, 291 de diretórios zonais e 98.699 de diretórios municipais.

Devido à grande quantidade de informações que serão enviadas aos sistemas nos próximos dias, a Justiça Eleitoral adotará ações preparatórias, preventivas e de monitoramento da entrega das prestações de contas para que todo o processo ocorra sem intercorrências.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

STF--Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional

Para a maioria dos ministros, a medida visa assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito em caso de ato de gravíssimo risco para a segurança pública.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a via. A decisão se deu no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3951, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As medidas foram incluídas no artigo 218, inciso III, do CTB pela Lei 11.334/2006. 

Gravíssimo risco

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Edson Fachin de que as medidas têm evidente natureza acautelatória. Tratam-se, a seu ver, de providências administrativas que visam assegurar a eficiência da fiscalização de trânsito em casos de flagrante de prática de ato classificado como de gravíssimo risco para a segurança pública. “Não se trata de aplicação sumária de penas administrativas, portanto. Não verifico, assim, violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, disse.

Coletividade

Para o ministro Alexandre de Moraes, a metodologia empregada pela norma, que adia o contraditório nessa hipótese excepcionalíssima, está amparada no dever de proteção à vida da coletividade, para o qual a segurança no trânsito se coloca como umas das questões de maior importância, pois o excesso de velocidade é uma das maiores causas de acidentes.

Para ele, o CTB é uma bem-sucedida política pública, que tende a diminuir um grave problema das rodovias brasileiras. “Diante da gravidade da conduta, afigura-se razoável que a atuação preventiva/cautelar do Estado não seja dependente da instauração de um contraditório prévio, na medida em que, além do direito do infrator ao devido processo legal, também se coloca em jogo a vida e a saúde de toda a coletividade”, salientou.

Contraditório

O relator, ministro Marco Aurélio, ficou vencido. Ele votou pela procedência da ação, com o entendimento de que a modificação contraria o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo. A seu ver, a flagrância, por si só, não autoriza a antecipação da pena administrativa, e a retenção arbitrária do documento de habilitação não é legítima enquanto não for analisada a consistência do auto de infração.

Por maioria, o Plenário declarou a constitucionalidade das expressões “imediata” e "apreensão do documento de habilitação”, presentes no artigo 218, inciso III, do CTB.

Fonte:http://portal.stf.jus.br/

Apoie os pequenos negócios da sua cidade – Compre do Pequeno

Para manter os comércios locais em funcionamento e a continuidade na geração de empregos, com o apoio aos pequenos negócios por parte da população local, os microempreendedores continuam realizando a livre contratação de funcionários.

O apoio aos pequenos negócios é incentivado pelo Sebrae e por instituições de auxilio ao microempreendedor, pois com os comércios locais em funcionamento há oportunidades de emprego para os moradores locais.

Os comércios pequenos além de movimentar a economia são mantidos pela demanda de procura e oferta de produtos e serviços consumidos pela população local.

Para secretária municipal de Indústria e Comércio, Maria Fábia, é necessário o apoio aso comércios pequenos para continuidade dos mesmos. “Nós incentivamos o consumo, quando preciso, de produtos ofertados na nossa própria cidade, pois assim estaremos girando a economia local e principalmente fortalecendo o comércio municipal e consequentemente a geração de empregos. Nós apoiamos o microempreendedor e estamos todos juntos na campanha Compre do Pequeno, ainda mais durante nesse período de pandemia”, disse a secretária.

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Fotos: ASCOM

Prefeitura de Águas Lindas estará dando descontos em impostos, devida a pandemia da COVID-19

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás lança o Programa de Incentivo Fiscal para Enfrentamento da COVID-19 (PIFEC), estabelecendo descontos em impostos, buscando minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19.

Uma dessas medidas foi a concessão de desconto de 20% no IPTU de 2020, para pagamento em cota única, até o dia 27/08/2020.

Os débitos que se encontram em Dívida Ativa poderão ser negociados junto a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e poderá ser concedido desconto de até 100% sobre os juros e multas.

Para o prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candago, “esse programa é extremamente importante diante de todos os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus sobre a renda das famílias, trata-se de uma questão de responsabilidade social”.

O secretário municipal de Fazenda, Sérgio Luiz, destacou que “o PIFEC busca oferecer uma alternativa para os contribuintes, e ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio das contas públicas”.

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Programa Morar Legal beneficiará mais de 10 mil famílias em Águas Lindas de Goiás

Desde o início da sua gestão, o prefeito Hildo do Candango assumiu o compromisso de regularizar 36 bairros de Águas Lindas através do Programa Morar Legal para proporcionar mais segurança jurídica e dignidade para todos os moradores.

Atualmente, o Morar Legal é considerado o maior programa de regularização fundiária da região e beneficiará mais de 10 mil famílias da cidade que residem em áreas irregulares, entregando a posse legal de seus terrenos a um custo zero para a população carente.

Os moradores dos bairros Santa Lúcia, Jardim Pérola I, Jardim Alterosa, Jardim Brasília II, Recreio Águas Lindas I e II, Jardim Recanto e Águas Bonitas II já foram contemplados pelo programa.

Esse projeto é um sonho antigo dos moradores de Águas Lindas e sempre foi um grande objetivo do prefeito Hildo do Candango. O gestor municipal destacou a importância desse programa fundiário.

“Na próxima semana realizaremos a solenidade e daremos início à entrega de mais de 2 mil certificados dos bairros Park das Águas Bonitas II, Jardim Pepita, Recreio Águas Lindas I, II e III, Jardim Águas Lindas e Jardim Recanto. Costumo dizer que mais do que papéis, estaremos entregando o sonho de muitos moradores que não tinham a garantia constitucional do direito do seu próprio imóvel e a partir de agora receberão as escrituras das suas casas em mãos”, disse o prefeito.

O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas e do prefeito Hildo do Candango na próxima terça-feira (16) ás 20h. Devido à pandemia da Covid-19, a entrega dos certificados ocorrerá a partir da próxima quarta-feira (17) seguindo os protocolos de segurança contra o vírus para proteger as famílias beneficiadas pelo programa.

Acompanha mais informações nas redes sociais do prefeito Hildo do Candango.

Coordenadoria da Mulher lança em Goiás campanha nacional para denúncias em farmácias e drogarias

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) integra, a partir desta quarta-feira (10), uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pretende incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas 5 mil farmácias do Estado de Goiás.

Pela campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, basta mostrar um X vermelho na palma da mão para que o atendente ou o farmacêutico entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia e encaminhar o acolhimento da vítima. Atendentes e farmacêuticos seguirão protocolos preestabelecidos para lidar com a situação e não necessariamente serão chamados a testemunhar nos casos.

Com os crescentes números de violência doméstica nesta pandemia, a ação é mais um instrumento para aquelas mulheres que têm dificuldade para levar ao conhecimento da autoridade competente os atos de violência, seja por vergonha, por medo ou por vigilância do agressor. “Sendo obrigada a conviver por mais tempo com o agressor e estando sob constante vigilância, a formalização da denúncia, sem dúvida alguma, ficou mais difícil”, diz o vice-coordenador da Coordenadoria da Mulher, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior.

Segundo ele, houve um incremento dos obstáculos para que a mulher vítima de violência doméstica denuncie o agressor junto às delegacias de polícia, conforme Nota Técnica nº 01/2020 elaborada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. “Partindo desse pressuposto, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica vem disponibilizar à mulher vítima de violência doméstica uma forma de denúncia silenciosa junto às farmácias e drogarias de todo o País, de modo a facilitar o seu encaminhamento às autoridades policiais competentes para a devida apuração dos fatos”, observou o magistrado.

De acordo com a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, coordenadora da Coordenadoria da Mulher, a campanha Sinal Vermelho demonstra que o enfrentamento a violência doméstica e familiar exige soluções múltiplas e engajamento de setores públicos e sociedade civil. “Nesta campanha, a sociedade é representada pelas farmácias e drogarias. Agradecemos pela parceria e convidamos os estabelecimentos e os profissionais da área a aderirem à campanha. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar está pronta a acolher e orientar os interessados”, afirmou.

Dados

Entre março e abril deste ano, já em meio à pandemia do novo coronavírus, os casos de feminicídio cresceram 22,2% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um levantamento feito em 12 estados e divulgado na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No mesmo levantamento, o FBSP apontou queda na abertura de boletins de ocorrência ligados à violência doméstica. Para a entidade, os dados do levantamento demonstram que, ao mesmo tempo em que estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, as mulheres têm tido mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores.

Este fenômeno pôde ser constatado em Goiás, onde, nos 30 primeiros dias de confinamento, foi observada redução de 32% das notificações de medidas protetivas de urgência em relação aos 30 dias anteriores; e de 38% em comparação com o mesmo período do ano passado (2019). Por outro lado, houve aumento das autuações no sistema de tramitação do Poder Judiciário de registro de ocorrência de flagrante (sendo de 17% em relação a 2019). É possível perceber, no entanto, que durante o período de distanciamento social obrigatório, decorrente da pandemia Covid-19, houve um aumento dos registros referentes às notificações de situações de emergência.

Os números, segundo Vitor Umbelino, “infelizmente” demonstram que crescem os obstáculos para a quebra do silêncio em torno da violência doméstica contra a mulher, o que corrobora a importância de iniciativas como a campanha Sinal Vermelho.

Em Goiás, são parceiros da campanha as polícias Militar e Civil, Guarda Civil Metropolitana, Conselho Regional de Farmácia, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Goiânia, além de diversas instituições que atuam na prevenção e no combate à violência doméstica contra a mulher. 

(Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações da Agência Brasil)

Fonte: https://www.tjgo.jus.br/

TSE define divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Tribunal publicou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o valor do FEFC a que cada legenda terá direito

Foi divulgada nesta segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A publicação, que ocorrerá na edição do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) desta terça-feira (9), atendeu à determinação do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.

Dia 16 de junho é o fim do prazo, estabelecido no parágrafo 3º do artigo 16-C Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para que o TSE divulgue, em sua página na internet, o montante total do FEFC e os valores individuais apurados com base nos critérios previstos na lei. Depois disso, a Corte procederá à distribuição do FEFC, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos políticos, cumpridos os requisitos do parágrafo 7º do mesmo dispositivo, segundo o qual, tais recursos ficarão à disposição da legenda somente após a deliberação – que pode ser feita por certificado digital – sobre os critérios para a sua distribuição.

Esta é a segunda vez que o Fundo – aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional – será utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos. As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

Confira a distribuição do FEFC por partido.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

Hospital de Campanha é inaugurado em Águas Lindas de Goiás

O Hospital de Campanha de Águas Lindas foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (5) e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, do prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, dos representantes do Ministério da Saúde, entre outras autoridades.

"Muito obrigado pelo convite, por essa oportunidade de inaugurar esse hospital e, do fundo do coração, a gente torce que pouca gente venha pra cá, porque é sinal que não precisa de atendimento", disse Bolsonaro.

A unidade foi a primeira a ser construída pelo governo federal e  repassada para a administração estadual, que equipou os leitos, que vão atender pacientes com coronavírus na região. A previsão é que o hospital já comece a funcionar ainda nesta sexta-feira.

O hospital conta com 200 leitos e iniciará o atendimento com 60, sendo 50 leitos de enfermaria e 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Os outros leitos serão disponibilizados conforme a necessidade. Apenas pacientes encaminhados por outras unidades de saúde poderão dar entrada.

“Hoje não temos uma demanda expressiva para atender em sua capacidade total. A população tem um sentimento de segurança, temos 304 casos em Águas Lindas, se estatisticamente falando, 5% desses casos precisassem de internação (sem hospital) não teríamos estrutura para atender nem em Águas Lindas e nem na região do Entorno”, disse Hildo do Candango.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado agradeceu o apoio do governo federal na construção de hospitais no Estado e destacou que isso possibilitou que outras regiões tivessem um atendimento intensivo.

“Nós tínhamos leitos de UTIs apenas em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. Essa região tem 1,2 milhão de habitantes e nenhum leito de UTI. Nunca foi feita uma visão no sentido de dar saúde pública à população que vive no interior do estado. Vossa excelência, presidente, nos deu o apoio”, disse o governador.

A unidade foi construída pelo governo federal, ao custo de R$ 10 milhões, e será mantido pelo governo de Goiás, que vai repassar R$ 7,5 milhões por mês para custear insumos e equipes, com total de 263 colaboradores diretos – que incluem 45 médicos, 85 enfermeiros e técnicos em enfermagem, 23 fisioterapeutas, além de farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas.

O governo federal também será responsável pelo aluguel e a manutenção da estrutura física do hospital.

Acompanhe mais informações nas redes sociais do prefeito Hildo do Candango.

TSE comunica a partidos que será permitido realizar convenções partidárias por meio virtual

Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou, nesta quinta-feira (4), aos 33 partidos políticos registrados na Corte que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições Municipais 2020 poderão ser realizadas por meio virtual, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (responsável pela Covid-19).

O Plenário do TSE confirmou essa possibilidade nesta quinta-feira (4), ao responder a três consultas – duas apresentadas por parlamentares e uma pelo partido Republicanos –, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, que tratavam do tema. Juntamente com o comunicado, foi enviada também a íntegra da deliberação, para que as siglas saibam tudo o que ficou decidido.

De acordo com a decisão desta quinta, os partidos têm liberdade para estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, as quais, contudo, devem seguir as regras e os procedimentos previstos na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.609/2019, além de respeitar as normas partidárias e a democracia interna das legendas. Os partidos também devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das medidas que serão adotadas.

A Corte Eleitoral criará ainda esta semana um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir diretrizes para o funcionamento das convenções virtuais. O GT também terá a função de analisar e propor novas formas de tratamento para as atas das convenções partidárias, bem como para as assinaturas dos convencionais e a rubrica da Justiça Eleitoral.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

Número de pessoas curadas supera o total de pessoas ainda infectadas pelo coronavírus

Segundo o portal Worldometer, são 3,1 milhões de pacientes curados contra 3 milhões de doentes atualmente

Foto: Cb/ Estevam/ Ccomsex

O número de pessoas que venceram a batalha contra o coronavírus já supera o total de casos ativos no mundo, marcando uma virada na pandemia. O portal Worldometer, que monitora a doença no planeta, já registra 3,1 milhões de curados e 3 milhões de infectados. O marco só não foi atingido antes porque Espanha e Reino Unido, países entre os cinco mais atingidos, não disponibilizaram seus números de curados. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O número de mortes também apresenta tendência forte de queda e os novos óbitos caíram, em média, pela metade desde o dia 17 de abril.

O Brasil, que ainda está no pico de contágio, teve mais de 40 mil curas registradas nos últimos dois dias, superando o número de novos casos.

O bom relacionamento com o Reino Unido possibilitou que o Brasil seja um dos países a testar a vacina criada na Universidade de Oxford.

O embaixador britânico Vijay Rangarajan anunciou a parceria e rasgou elogios à atuação do general e ministro Eduardo Pazuelo (Saúde).

Fonte: Diário do Poder

Detran anuncia retomada das provas de direção para CNH

Aplicação de provas de direção para CNH serão retomadas a partir da próxima quinta (4)

A partir da próxima quinta-feira (4), o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) retomará a realização de banca examinadora de direção veicular. O projeto-piloto de retomada das provas práticas será realizado na sede da autarquia. A previsão é que, aos poucos, cumpridas as medidas de contenção à disseminação do novo coronavírus, as provas voltem a ocorrer em todo o Estado.

Para evitar aglomeração na realização das provas práticas, o atendimento se dará com hora marcada. Cada examinador atenderá um candidato a cada meia hora, com o máximo de 14 aspirantes/hora por banca de veículos de quatro rodas. Somente o aluno em prova poderá permanecer no local.

Os veículos de quatro rodas deverão ser higienizados com água e sabão ou desinfetado com álcool 70% no intervalo entre as provas. Todos os envolvidos no processo deverão usar máscara e luvas. Os examinadores também atuarão com protetor facial.

Para retomada, foram necessários estudos técnicos e a adoção de uma série de medidas preventivas. Para a banca de habilitação em categoria A (motocicleta), serão agendadas, no máximo, 70 provas/dia. Os alunos terão que usar capacete próprio, não sendo permitido o compartilhamento.

As áreas do veículo tocadas pelos alunos durante o trajeto (manoplas de aceleração e freio dianteiro, espelhos retrovisores, assento e tanque de combustível) deverão ser higienizadas antes da realização de cada prova.

Os exames práticos de direção veicular para a obtenção ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram suspensos no dia 16 de março, devido à pandemia de Covid-19. Atualmente, em Goiás, tramitam cerca de 70 mil processos de habilitação nas diversas etapas (abertura de Renach, exames médicos, psicológicos, aulas e provas).

De acordo com a regulamentação prevista na portaria 719/2020, ao adentrar no local de prova todos os envolvidos, inclusive, instrutores terão a temperatura aferida. Quem tiver com quadro febril não poderá ter acesso ao local de prova.

Prova teórica

A prova de Legislação de Trânsito vem ocorrendo em Goiânia desde o dia 20 de maio e será estendida a mais três cidades nesta semana. Aparecida retoma a aplicação de exames teóricos na próxima quinta-feira (4), Goianira no sábado (6) e Anápolis, a partir de segunda-feira (8).

Fonte: https://diariodegoias.com.br/