De 1996 para cá, o aumento tem sido constante ano a ano, com a exceção de poucos períodos — que normalmente vêm depois de anos com grandes acréscimos financeiros, como 2015. O valor caiu, por exemplo, em 2016 e 2017, até voltar a crescer neste ano e no próximo. No acumulado, cresceu cerca de 470%.
Esse acréscimo, porém, foi acompanhado por uma desconcentração dos recursos em razão da fragmentação partidária cada vez maior da Câmara. Em 1996, os cinco partidos com maior porcentual do fundo representavam 82,7% do montante. Hoje, equivalem à metade: 41%.
Em 2019, a distribuição dos recursos vai marcar a saída do MDB da lista de legendas mais beneficiadas pelo fundo. Está na sexta colocação da lista, com R$ 52,8 milhões. Resultado diferente do PT e do PSDB, que, mesmo com resultados decepcionantes em comparação com o histórico que vinham registrando, se mantiveram nas três primeiras colocações.
“Ajustamos nossas despesas à nova realidade e enxugamos a estrutura. Temos um projeto de autofinanciamento para não dependermos exclusivamente do fundo”, disse o presidente do MDB, Romero Jucá. O projeto, segundo ele, será aplicado ano que vem nas esferas nacional, estaduais e municipais.
Entre as principais legendas do País, o Novo é o único que não utiliza o Fundo Partidário. Registrado em agosto de 2015, o Novo diz que arrecada cerca de R$ 800 mil mensais de aproximadamente 30 mil filiados. Num ano cheio, isso equivale R$ 9,6 milhões, valor inferior aos R$ 27,6 milhões a que a legenda teria direito a partir do ano que vem.
“As eleições mostraram que, mesmo sem o fundo, temos condições de participar do jogo. A ideia é manter essa estratégia e provocar uma mudança de cultura”, afirmou Moisés Jardim, presidente do Novo, descartando a possibilidade de o partido passar a aceitar o dinheiro público do fundo.
O PSL do presidente eleito, Jair Bolsonaro, será o maior beneficiário a partir de janeiro, com cerca de R$ 110 milhões ao longo do ano. Os partidos recebem valores calculados a partir da votação que obtiveram para a Câmara dos Deputados, incluindo votos nominais e em legenda, que compõem 95% do total distribuído. Os outros 5% são divididos igualmente entre as siglas que superaram cláusula de barreira nas eleições.
Apesar de ter feito a maior bancada para a próxima legislatura, com 56 eleitos, o PT perdeu para o PSL em número de votos para a Câmara, já que a eleição proporcional segue critérios mais complexos. Nesse contexto, o PSL receberá a maior fatia por ter vários ‘campeões’ de votos, como Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann, os dois candidatos mais votados do País, ambos por São Paulo. O PT terá, ao longo do ano, R$ 96,6 milhões, quase R$ 15 milhões a menos que o partido de Bolsonaro.
Para o professor da FGV Marco Antônio Teixeira, o fundo é mal visto pela sociedade num contexto de crise de representação dos partidos e crise econômica. “Essa visão obviamente advém sobretudo do fato de a sociedade não ver um retorno dos partidos em prol do interesse público.”
Fragmentação diminui concentração de recursos
A distribuição do dinheiro do fundo passou a ser mais pulverizada ao longo dos anos, acompanhando a própria fragmentação partidária no Legislativo brasileiro. Em 1996, quando 19 partidos tinham cadeiras na Casa, os cinco com maior porcentual do fundo representavam 82,7% do montante, número hoje reduzido pela metade.
O MDB, por exemplo, recebia naquele ano mais de 22% do dinheiro, quase um quarto do total. Em 2019, a fatia não chegará a 6%, fruto da baixa votação que obteve para a Câmara. Para além da crise dos partidos tradicionais, a diminuição se explica pela mudança na correlação de forças no parlamento brasileiro. Mais fragmentado a cada eleição, o Congresso da nova legislatura diminuiu ainda mais o abismo antes existente entre os grandes e os pequenos.
Isso não se deu por meio de um mero fortalecimento de legendas menores que já existiam, e sim a partir do surgimento de novas siglas, especialmente na década de 2010. Partidos como o PSD, dissidência do DEM, o PROS e o Solidariedade já surgiram com bancadas robustas ao herdar parlamentares que aproveitaram uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na teoria, apenas regulamentava condições para migração partidária. Na prática, porém, ela incentivou a criação de novas legendas, já que os parlamentares não seriam punidos se aderissem a novas siglas.
“Se esses 41% (de concentração nos cinco mais ricos) significassem que o sistema se democratizou mais, com partidos mais competitivos e mais debates de ideias, estaria tranquilo. Mas o que aconteceu foi que tivemos uma multiplicação de partidos”, disse Marco Antônio Teixeira, da FGV.
O grande fenômeno surgido com as eleições de 2018, porém, é a ascensão do PSL ao status de partido grande. Antes nanico e pouco conhecido do eleitorado, a legenda à qual Jair Bolsonaro se filiou para concorrer à Presidência terá dinheiro para se estruturar. A sigla foi, por anos, uma das que se enquadram na categoria de ‘partido negócio’, sem muitos holofotes. A partir de 2019, roubará o espaço – o dinheiro – que já foi de PT e MDB.
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