Caiado afirmou em coletiva que iria realizar o pagamento da folha de janeiro, antes da de dezembro porque não há dinheiro em caixa
José Eliton | Foto: divulgação
Após as declarações do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) sobre o não pagamento dos servidores públicos referente ao mês de dezembro de 2018, o Governo de Goiás divulgou uma nota afirmando que deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31. “Após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal”.
Em entrevista coletiva, realizada nessa quarta-feira, 26, o democrata disse que não há previsão de pagamento da folha salarial dos servidores referente ao mês de dezembro. “A previsão de pagamento só poderia existir se tivesse deixado o dinheiro. Não tendo o dinheiro, eu primeiro vou ter que pagar a folha de janeiro e restabelecer a parte jurídica, toda a parte de empenho legal para que essa folha possa ser paga”.
Caiado disse ainda que tomará todas as medidas cabíveis para buscar resolver a questão do pagamento dos salários dos servidores públicos referentes ao mês de dezembro. O democrata garantiu que já acionou toda a equipe jurídica do novo governo para encontrar uma alternativa para o pagamento da folha de dezembro e que honrará todos os compromissos referentes a sua gestão e também as dívidas que serão deixadas pelos governos José Eliton e Marconi Perillo, ambos do PSDB.
Confira a nota na íntegra:
O Governo de Goiás esclarece que quitou na sua integralidade a folha de novembro dos servidores estaduais e informa que os repasses referentes aos empréstimos consignados estão absolutamente em dia, bem como os pagamentos para o Ipasgo, de modo que o instituto continuará usando recurso próprio para quitar a folha de pagamento de seus servidores, devendo inclusive quitar até segunda-feira a de dezembro com esse caixa.
Conforme a Lei 20.1230, de junho de 2018, as consignações devem ser recolhidas em favor das respectivas instituições financeiras até 30 dias úteis após o vencimento da folha de pagamento mensal. Portanto, não há de se falar em atrasos. Já em relação ao pagamento da folha dos trabalhadores estaduais, a Sefaz lembra que, desde 2015, todos os salários são pagos até o décimo dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelecido pela Constituição Estadual.
Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação.
O atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal. Somente neste ano pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros.
O atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal. Somente neste ano pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros.
GOVERNO DE GOIÁS
Fonte;Jornal Opção
Nenhum comentário:
Postar um comentário