Águas Lindas de Goiás, nos últimos anos, vem passando por constante crescimento populacional que reflete diretamente na economia local, pois aumenta a procura por loteamentos para compra, venda e construções, como também chama atenção de comerciantes que passam a investir na cidade.
A cidade evoluiu e junto com estas mudanças vieram as preocupações políticas em prover mais qualidade e eficácia nos serviços prestados à população, não somente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, mas também em adequar e organizar os loteamentos em Águas Lindas, para que os terrenos fossem legitimados por seus proprietários, ou seja, para que estes tivessem as escrituras de seus imóveis.
Para atender as leis do governo federal sobre regularização fundiária, a Prefeitura de Águas Lindas implementou o Programa Morar Legal, que atenderá diversos bairros da cidade.
O que é o Programa Morar Legal?
O Programa Morar Legal em Águas Lindas é um programa de regularização fundiária e tem como objetivo realizar o levantamento de quantos lotes não são escriturados e viabilizar a escritura para os donos destes imóveis de forma gratuita.
Como funciona o programa em Águas Lindas?
O Programa Morar Legal na cidade é administrado pelo prefeito Hildo do Candango, que supervisiona as ações da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, cujo o responsável da pasta é o secretário Giovanne Machado.
E antes de realizar a entrega das escrituras, as equipes da Secretaria de Habitação realizam estudos para o levantamento da quantidade de lotes que necessitam de escrituração em cada bairro que será atendido pelo programa.
E também é efetuado o estudo topográfico dos bairros, onde são verificados o tamanho das ruas, dos lotes e a partir deste estudo é realizado o projeto urbanístico do bairro.
Como fazer para participar?
Os moradores dos bairros que receberão as escrituras por meio do programa, em geral, participam de reunião sobre os procedimentos que ocorrerão até a entrega das escrituras. Nestas reuniões participam os moradores, lideranças políticas do bairro e até religiosas.
A Prefeitura de Águas Lindas também anuncia nos canais oficiais os locais onde acontecerão as reuniões para coletar as informações pessoais dos proprietários dos imóveis e realizar o estudo socioeconômico. As equipes da Secretaria de Habitação que realizam o mesmo.
Os documentos necessários para a realização deste estudo são:
– Documentos pessoais dos responsáveis (RG e CPF, inclusive dos cônjuges, se houver);
– Comprovante de residência (conta de água ou de luz);
– Comprovante de estado civil (certidão de casamento, ou declaração de união estável, ou separação de fato, ou certidão de nascimento, ou identidade);
– Documentos pessoais dos demais moradores (certidão de nascimento ou identidade);
– Comprovante de renda (contracheque do último mês, ou cópia da carteira de trabalho, ou extrato do benefício do INSS, ou declaração de renda);
– Documento do imóvel (cessão de direitos, ou contrato de compra e venda, ou procuração por instrumento público).
Setores que já receberam as escrituras
Bairros como o Santa Lúcia, Jardim Pérola 1, Jardim Alterosa, Jardim Brasília 2, Recreio Águas Lindas 1 e 2, Jardim Recanto e Águas Bonitas 2 já receberam estas etapas para e estão aguardando a finalização dos trâmites do processo, assim como os demais bairros que receberam o programa.
Portanto, um dos primeiros bairros que receberam as escrituras entregues foi o Santa Lúcia 2. Foi realizado pela Prefeitura um evento para entrega das escrituras de posse dos imóveis para os proprietários que participaram do programa.
Para o prefeito Hildo do Candango, a entrega das escrituras é um momento de conquista para o morador águaslindense, que contará com o direito pleno do seu imóvel. “Uma das nossas preocupações é atender as necessidades da população com relação a regularização fundiária da cidade e uma delas é proporcionar segurança jurídica, concedendo o título da propriedade deles”.
Também descreveu, “esse é um dos momentos mais aguardados durante os processos do Programa Morar Legal, a entrega das escrituras aos moradores. Neste primeiro momento já foram entregues no bairro Santa Lúcia 2, mas os demais bairros também receberão suas escrituras em breve”.
Ressaltou, “essa conquista é de todos nós que sonhamos com uma Águas Lindas melhor e com esforço e dedicação chegamos onde queríamos, nesse momento tão almejado de realização”, disse o prefeito de Hildo do Candango.
Acompanhe mais informações nas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas:
Site da Prefeitura de Águas Lindas:
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás
Fotos: ASCOM
Nenhum comentário:
Postar um comentário