Dos entrevistados, apenas um deputado federal ressaltou a importância das emendas parlamentares para financiar investimentos e obras nos municípios
Apesar da maioria favorável, parlamentares goianos se dividem sobre a eficácia da proposta | Fotos: Agências Câmara e Senado
Por Rafael Oliveira
Um grupo de 21 senadores propõe reduzir futuramente o número de congressistas em, pelo menos, um terço. No Senado Federal, onde a ideia amadurece, a redução de um terço dos gabinetes significaria um senador a menos por estado; atualmente são três por unidade da federação, com o total de 81, e esse número cairia para 54.
A proposta de nº 12/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) recebeu relatório favorável do senador paranaense Oriovisto Guimarães (PR) na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para entrar na pauta de votação.
“Nós temos que dizer à população que tem gente aqui neste Congresso pensando em mudar o país, que a esperança não pode morrer, que a população tem que procurar, de alguma maneira, entender isso. E que, se a população não se mobilizar, realmente essas reformas não serão feitas. Mas alguém tem que começar. Alguém tem que dar o pontapé inicial na bola. É isso que nós estamos fazendo”, disse o relator Oriovisto Guimarães na entrevista coletiva de quarta-feira, 23, publicada na Agência Senado.
Na Câmara dos Deputados, a redução de um terço resultaria no corte de 171 vagas, ou seja, de 513, quantidade atual, para 342. Segundo o senador goiano Jorge Kajuru (Cidadania), integrante do grupo “Muda Senado”, composto por 21 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) se estende aos Legislativos estaduais e municipais.
“Nós propusemos uma PEC que reduz o número de deputados federais de 513 para 342 e o de senadores de 81 para 53. A PEC, sendo aprovada, levará também as Assembleias Legislativas de todo o país a reduzirem o número de seus parlamentares. O fato é que o país teria uma economia imensa com a redução, porque até o número de assessores seria menor”, afirma Jorge Kajuru, em entrevista ao Jornal Opção.
Sobre possível aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, o senador acredita mais na mobilização dos colegas para efetivá-la. “O Senado certamente pode aprová-la, nós já estamos recolhendo assinaturas. Há a possibilidade de a PEC ser aprovada apenas no Senado e ser efetivada.”
A reportagem fez contato com todos os deputados federais e senadores por Goiás, não conseguindo, no entanto, o posicionamento do senador Luiz Carlos do Carmo (MDB), e dos deputados federais Alcides Rodrigues (Patriota), Delegado Waldir (PSL), Elias Vaz (PSB), Flávia Morais (PDT), Francisco Júnior (PSD), João Campos (Republicanos), Jose Mario Schreiner (DEM), Lucas Vergílio (Solidariedade), Rubens Otoni (PT) e Major Vitor Hugo (PSL). Além de ligações aos próprios parlamentares e aos respectivos gabinetes, foram enviadas mensagens de texto aos celulares.
O único parlamentar contrário à propositura dos senadores foi o deputado federal Adriano do Baldy (PP). Entre as diversas razões de seu voto, o político considerou o tamanho do Brasil e a quantidade de municípios dependentes de emendas parlamentares como o principal argumento.
Adriano do Baldy ressaltou a importância das emendas parlamentares para financiar obras e equipamentos em municípios | Foto: Pedro França/Câmara dos Deputados
Na última semana de outubro, por exemplo, os deputados federais goianos definem os destinos das emendas parlamentares de bancada. E nesse momento, pesa sob os deputados as escolhas de quais municípios receberão os R$ 200 milhões a que a bancada tem direito de indicar.
Desse valor dependem centenas de municípios em Goiás para socorrer obras paradas, em andamento e futuras; aquisição de materiais para a máquina municipal, como ambulâncias; reformas de escolas, postos de saúde e hospitais, entre tantas outras demandas não atendidas pelo Tesouro municipal.
“O que temos de entidades filantrópicas e clínicas de saúde pedindo ajuda não dá registrar. O próprio governo do Estado e os municípios goianos estão com os pires nas mãos pedindo apoio de deputado e senador para complementar os recursos de custeio da máquina. Nós fazemos a interlocução com o governo federal também. A nossa briga é para ter emendas que não são nossas, são para os municípios. As cidades não têm condições de fazer obra. Eu, como deputado, tenho condições de mandar emendas para fazer uma ponte, por exemplo”, argumenta o parlamentar.
Magda Mofatto: “Excesso de parlamentares não melhora a discussão, só encarece o Parlamento” | Foto: Agência Câmara
Para reduzir o número de parlamentares precisaria ser acrescentados na PEC, segundo o deputado, dispositivos para garantir a plena eficiência do Congresso Nacional com a quantidade reduzida. Na avaliação do deputado, 17 vagas para Goiás é uma quantidade baixa devido à quantidade de municípios pertencentes ao estado.
“Se cortarmos cinco vagas, que é um terço, e ficarmos com 11 deputados, serão seis parlamentares a menos para buscar recursos no governo federal para os municípios, e menos representação goiana no âmbito nacional”, avalia Adriano do Baldy.
A redistribuição dos valores das emendas parlamentares e de bancadas é outro aspecto de relevante debate: se os valores serão reduzidos também ou distribuídos para as vagas remanescentes. “Vai distribuir o valor das emendas dos 17 para os 11 deputados? Se pensar em economia tem que pensar em avanço de espaço de representação. Tem uns 15 dias que só recebo ligação de entidades pedindo apoio. O governo estadual não consegue ajudar e sobra para os deputados federais fazer esse atendimento. Quem oxigena os municípios são as emendas parlamentares”, pondera o deputado.
“A reforma tem que ser na máquina pública para dar velocidade de entrega de serviços públicos com eficiência ao cidadão”, finaliza o parlamentar.
Kajuru é um dos signatários da proposta e afirma ter aberto mão de vários benefícios de gabinete em nome da economia | Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Vanderlan Cardoso (PP) diz precisar esperar essa proposta passar pela CCJ, e com o relatório do senador Oriovisto Guimarães, entender o conteúdo em sua integralidade, antes de fazer qualquer análise. “Mas já adianto que sou um grande defensor da redução de gastos em todas as esferas públicas, tanto é que abri mão de regalias aqui no Senado, como auxílio mudança, carro oficial com motorista, telefones celulares, dentre tantos outros, usando apenas o necessário da verba de gabinete para exercer um bom mandato”, aponta Cardoso.
Portanto, o senador considera importante ter responsabilidade em relação a qualquer mudança na Constituição Federal, e avalia que o aumento ou redução de parlamentares deveria vir em uma reforma política, mais ampla e discutida, inclusive com análise da real necessidade da atual quantidade de partidos.
“Propor uma ação dessas, de reduzir parlamentares, pensando apenas em redução de gastos, sem considerar a representatividade nos Estados, pode ser uma ação não muito acertada”, reflete o senador.
Como exemplo, Vanderlan Cardoso questiona se a possível redução de três senadores para dois seria positivo para o Estado de São Paulo, que tem dimensão territorial maior que muitos países europeus.
“Embora possa haver um enorme apelo popular, confesso que, pela responsabilidade que tenho em todas as nossas ações, preciso de mais estudos técnicos sobre essa questão antes de apresentar uma posição”, considera Vanderlan Cardoso.
Senador Vanderlan Cardoso é favorável às medidas que visam economia, mas ressalta a necessidade de se aprofundar nesse texto específico | Foto: Agência Senado
O deputado federal Zacharias Calil (DEM-GO) informou que não comenta proposta que ainda não é de conhecimento público e aguarda a admissibilidade do texto para opinar.
No time dos favoráveis, Glaustin Fokus (PSC) diz apoiar quase tudo relacionado à redução e economia de dinheiro público, mas com ponderações das distintas realidades econômicas e políticas inerentes em cada Estado. “Cada Estado tem uma situação diferente, alguns são mais ricos que outros, por exemplo, e precisam de ajuda do governo federal, com trabalho de interlocução do deputado federal ou senador”, opina.
Segundo o deputado, os 513 parlamentares da Câmara têm uma extensa carga horária de trabalho. “Se eu tiver que trabalhar por mais um deputado, não darei conta. Sou a favor, mas é preciso ver também como ficaria a dinâmica do processo de representação dos Estados e para onde vai o dinheiro economizado”, questiona Glaustin referindo-se às pautas mais caras à população: Saúde e Educação, como sugestão de destino do dinheiro poupado.
Com o intuito de ampliar as propostas da PEC, o deputado federal José Nelto (Podemos) pretende acostar novos artigos no próprio texto da PEC ou em projeto separado para limitar o tempo de mandato dos ministros do Judiciário em 10 anos e acabar com a reeleição dos cargos dos Executivos: Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.
No caso do Judiciário, a proposta é que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais tribunais ocupem o cargo por 10 anos e depois retornem ao cargo de origem, seja juiz, desembargador ou outra ocupação.
Glaustin Fokus questiona onde o dinheiro economizado seria investido | Foto: Agência Câmara
“Mudaremos o Brasil de verdade quando fizermos uma grande reforma no Judiciário acabando com mandato vitalício do cargo de ministros dos tribunais”, salienta José Nelto.
Para a deputada federal Magda Mofatto (PL) o excesso de parlamentares não melhora a discussão, só aumenta gastos. “Sou altamente favorável em diminuir o número de cadeiras em todos os Poderes Legislativos. Não só no Senado e na Câmara, mas também nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Se essa PEC prosperar, terá minha defesa e meu voto. Não só sou defensora, como sei que é um anseio de toda a população brasileira”, declarou a parlamentar.
O deputado Célio Silveira (PSDB) diz que o projeto representa a vontade da população e que o número de parlamentares, em todas as esferas, é alto.
Professor Alcides (PP) sugere designar o R$ 1,5 bilhão economizado para a Educação. “Tem muitas escolas precisando de dinheiro para ser concluídas e novas precisando ser construídas”, pondera.
Fonte; Jornal Opção
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