DEPUTADOS TÊM 54 PROJETOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. SÃO PROCESSOS DE INICIATIVAS PARLAMENTARES E DO EXECUTIVO. QUINZE PROCESSOS ESTÃO EM FASE DE VOTAÇÃO DEFINITIVA, SENDO UM DA GOVERNADORIA, E 39 EM 1ª VOTAÇÃO.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante esta semana três sessões ordinárias com quórum qualificado para deliberações. Como resultado destas sessões, os parlamentares definiram a composição dos membros das comissões permanentes da Casa, apresentaram matérias e requerimentos e aprovaram em primeira votação o processo que institui o auxílio-alimentação para servidores da Educação. A votação da matéria se deu no Plenário Getulino Artiaga.
Dentre as matérias tramitadas durante esta primeira semana de trabalhos ordinários em Plenário, está o projeto nº 625/19, de autoria da Governadoria, que extingue a terceira categoria de carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Agentes Prisionais. A proposta recebeu solicitação coletiva de vista durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e deverá ser encaminhada para finalização de sua tramitação durante as reuniões da próxima semana.
Relator do projeto, o deputado Henrique Arantes (PTB) se manifestou favorável a duas emendas propostas em plenário, durante a primeira votação da matéria, apresentadas por Major Araújo (PRP) e Delegado Eduardo Prado (PV). As mudanças alteram dispositivo que extinguem os cargos, mas que permitem aos seus ocupantes o aproveitamento do tempo de efetivo exercício para promoção na carreira.
Durante a semana ainda, entraram em tramitação na Casa 46 processos legislativos. Foram três projetos de lei de iniciativa do Governador, 33 vetos integrais e quatro parciais, também do Poder Executivo, um relatório da Secretaria de Estado da Saúde, dois projetos de lei complementar, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um comunicado geral e uma solicitação de devolução.
Em pauta
Para esta semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária nesta terça-feira, 26. Na Ordem do Dia, a pauta traz 54 processos legislativos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.
São 15 processos em fase de votação definitiva, sendo um da Governadoria, o qual trata do auxílio-alimentação para servidores da Educação, e 14 de iniciativa parlamentar. Serão 39 projetos de lei para apreciação em primeira votação. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 26, consulte a pauta prévia.
Sessões Ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.
Fonte: https://portal.al.go.leg.br
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