DEPUTADOS TÊM 54 PROJETOS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. SÃO PROCESSOS DE INICIATIVAS PARLAMENTARES E DO EXECUTIVO. QUINZE PROCESSO ESTÃO EM FASE DE VOTAÇÃO DEFINITIVA, SENDO UM DA GOVERNADORIA, E 39 EM 1ª VOTAÇÃO.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram durante esta semana, um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para deliberações. Como resultado destas sessões, os parlamentares definiram a composição dos membros das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, apresentaram matérias e requerimentos e aprovaram em primeira votação o processo que institui o auxílio-alimentação para servidores da Educação. A votação da matéria se deu no Plenário Getulino Artiaga.
Dentre as matérias tramitadas durante esta primeira semana de trabalhos ordinários em Plenário, está o projeto nº 625/19, de autoria da Governadoria, que extingue a terceira categoria de carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Agentes Prisionais. A proposta recebeu solicitação coletiva de vista durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e deverá ser encaminhada para finalização de sua tramitação durante as reuniões da próxima semana.
Relator do projeto, o deputado Henrique Arantes (PTB) se manifestou favorável a duas emendas propostas em plenário, durante a primeira votação da matéria, apresentadas por Major Araújo (PRP) e Delegado Eduardo Prado (PV). As mudanças alteram dispositivo que extinguem os cargos, mas que permitem aos seus ocupantes o aproveitamento do tempo de efetivo exercício para promoção na carreira.
Durante a semana ainda, entraram em tramitação na Casa 46 processos legislativos. Foram 3 projetos de lei de iniciativa do Governador, 33 vetos integrais e 4 parciais também do Poder Executivo, um relatório da Secretaria de Estado da Saúde, 2 projetos de lei complementar, uma Proposta de emenda à Constituição (PEC), um comunicado geral e uma solicitação de devolução.
Em pauta
Para a próxima semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária na terça-feira, 26. Na ordem do dia está uma pauta contendo 54 processos legislativos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.
São 15 processos em fase de votação definitiva, sendo um da governadoria o qual trata do auxílio-alimentação para servidores da Educação e 14 de iniciativa parlamentar. Serão 39 projetos de lei para apreciação em primeira votação. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 26, consulte a pauta prévia.
Sessões Ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.
Fonte:https://portal.al.go.leg.br
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