Na manhã dessa sexta-feira, dia 08, O Dr. Leonardo Lopes dos Santos Bordini, Juiz de Direito da Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás e precursor da APAC/AL, em companhia do Vereador Osmar Rezende, líder do Governo Hildo do Candango na Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás e grande incentivador desse projeto, e o Dr. Inaldo Ferreira de Araújo, Presidente Deliberativo da APAC/AL estiveram reunidos com a Secretária da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli e equipe para uma apresentação da APAC/AL em busca de apoio do Governo do Distrito Federal para a instalação e operacionalização das atividades na Cidade de Águas Lindas de Goiás.
Para surpresa geral, sua assessora Wilma, conhecia em profundidade a metodologia das APACs, e em síntese explicou que há muito se discute o aumento de pena para determinados crimes, a maioridade penal, punições mais severas para menores infratores, a construção de presídios de segurança máxima, dentre outras medidas que não apresenta na integralidade a eficácia almejada. Disse ainda que se fortalece, a cada dia, a corrente vinculada à defesa dos direitos humanos, que coloca a necessidade de novas práticas de ressocialização do preso e a humanização das cadeias e que para atender a essa proposta, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Projeto Novos Rumos na Execução Penal, cuja missão é propagar a metodologia APAC como ferramenta para humanizar a execução penal e contribuir para a construção da paz social, que teve a oportunidade de acompanhar de perto.
No ensejo, Dr. Leonardo explicou que a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. Lembrou ainda que a APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. E sempre tem em Deus a fonte de tudo.
Disse ainda que o objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
Questionado pela Secretária Ericka Filipelli, Dr. Leonardo disse que o método socializador da APAC se espalhou por todo o território nacional (aproximadamente 100 unidades em todo o Brasil) e no exterior. Já foram implantadas APACs na Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Latvia, México, Moldovia, Nova Zelândia e Noruega. O modelo Apaqueano foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), organização não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.
O Vereador Osmar Rezende, citou o empenho do Prefeito Hildo do Candango em cooperar com essa iniciativa para a Cidade de Águas Lindas de Goiás, disse ainda da área já reservada para acolher esse projeto social e que já aprovou na Câmara Municipal a Lei Municipal nº 1.369/18 de sua autoria que reconhece de Utilidade Pública e Interesse Social a APAC de Águas Lindas de Goiás.
A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, disse estar impactada com o projeto e todas as iniciativas tomadas, expressou sua incondicional participação nas tratativas com o Governador do Distrito Federal, Dr. Ibaneis Rocha a fim de viabilizar projetos e recursos para a APAC/AL e manifestou seu desejo em poder criar uma APAC feminina em Brasília.
Muito feliz por fazer parte deste projeto humanitário.
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