Proposta de votar reforma da Previdência já divide deputados

Líder do PSL defende aprovação imediata da PEC 287, mas outros partidos não acreditam em “clima” para isso

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Eduardo Bolsonaro, líder do PSL: aprovação ainda neste ano seria bem-vinda

Vários líderes de partidos acreditam que será difícil votar alguma reforma da Previdência neste ano; mas os deputados que apoiam o novo governo afirmam que seria interessante negociar a aprovação da reforma que está em tramitação para que Jair Bolsonaro já começasse o seu mandato com menos pressões na área fiscal. Depois, em 2019, o novo governo poderia enviar outro texto com mudanças mais profundas. O texto em tramitação (PEC 287/16) altera a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), defende esta ideia.

“A gente sabe que essa proposta de 65 anos, ela só passaria a vigorar daqui a 15, 20 anos. Isso aí a gente está falando lá para 2040. Então, na verdade, a gente tem que desmistificar isso daí e fazer as emendas necessárias. E a gente apoia aqui uma reforma bem tranquila, bem simples, onde não tenha tanto impacto, onde os deputados fiquem confortáveis para fazer essa votação. Eu acho que é muito interessante e seria muito bem-vinda para dar um gás inicial ao governo Bolsonaro.”

Reforma definitiva
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado em uma reforma definitiva, substituindo o atual regime de repartição, pelo qual o dinheiro de todos os contribuintes é usado para pagar as aposentadorias atuais; por um sistema de capitalização, pelo qual cada um contribui para uma conta individual.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Renato Molling (PP-RS), também quer uma reforma imediata e ampla.

“Todas as categorias têm que entrar porque, se deixar alguma fora, eu vejo dificuldade. Agora se todas entrarem, eu acho que todas vão fazer um sacrifício e os parlamentares vão se sensibilizar da importância que tem a reforma da Previdência."

Já o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), não acredita em tempo hábil para a votação.

“Eu não vejo ambiente adequado para isso nesse momento, até porque é uma matéria que precisa ser amplamente discutida e a reforma da Previdência não pode ser uma reforma pensando no caixa do governo, mas nós precisamos pensar como nação no sentido de que haja sustentabilidade e equidade para as próximas gerações”, disse.

Legitimidade
Vice-líder do MDB, o deputado Hildo Rocha (MA) destaca que muitos parlamentares não foram reeleitos e isso tem um peso.

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Maria do Rosário: propostas de Temer e Bolsonaro querem entregar a Previdência pública aos grandes bancos

“Não há nenhuma legitimidade por parte de grande parte dos deputados e senadores que aqui estão. Porque não se reelegeram, eles estão deslegitimados pela população para fazer qualquer mudança na Constituição. Além do que nós temos aí uma intervenção no estado do Rio de Janeiro e que impossibilita ser apreciado qualquer tipo de mudança constitucional. Portanto, eu vejo que não há a mínima possibilidade de ser aprovada a reforma da Previdência. Além do que os deputados que eu tenho conversado são contra a aprovação desta PEC da forma como se encontra pela Câmara”, afirmou.

Vice-líder do PT, a deputada Maria do Rosário (RS) disse que o seu partido vai adotar uma postura crítica.

"Nós sabemos que tanto Temer quanto Bolsonaro pretendem retirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras e entregar a Previdência pública - como foi feito no Chile - ao setor privado e aos grandes bancos. E isso nós estamos aqui para barrar."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou que a reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-287/2016

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

 'Agência Câmara Notícias'