Fonte: Diário de Goiás
A publicação do decreto 9.346/18 do dia primeiro de novembro de 2018 do governo estadual que muda regras sobre como será entendimento do pagamento dos servidores estaduais por parte da secretaria da fazenda, gerou um ruído entre o futuro e o atual governo. O futuro governador Ronaldo Caiado destacou em vídeo que o decreto é “calote” e já o governador José Eliton diz que o futuro governador continua “em cima de um palanque”.
O governador eleito, Ronaldo Caiado, destacou que no decreto o governador decide não pagar a folha aos servidores estaduais “Peço ajuda a todos os servidores públicos do estado de Goiás, par que possamos enfrentar esse calote anunciado que acaba de ser publicado pelo governador José Eliton no Diário Oficial, aqui ele transfere para ele a prerrogativa de não quitar a folha de pagamento dos próximos meses”, explica Ronaldo Caiado.
O governo estadual divulgou uma nota oficial na manhã desta sexta-feira, 2, na qual garante que o pagamento dos servidores continuará seguindo o cronograma dos últimos três anos. O governo na nota disse que tem pautado o trabalho da transição com respeito e transparência. Atendeu nesta semana as demandas por informações da equipe do governador eleito Ronaldo Caiado. Já foram enviadas mais de 5 mil páginas de dados para atender as primeiras solicitações.
Ao fim da nota o Governo estadual critica o futuro governador afirmando que Caiado insiste em “Não descer do palanque”.
O promotor do ministério público de contas do estado de Goiás, Fernando Carneiro, publicou em uma rede social que no seu entendimento esse decreto é um erro “O Decreto goiano nº 9.346/18, que revoga a obrigatoriedade de empenho e liquidação de despesas e encargos da folha de pagamento dentro do respectivo mês, viola o art. 60 da Lei 4.320/64: É vedada a realização de despesa sem prévio empenho”
O Sindicato dos trabalhadores da justiça, Sindjustiça, entrou com uma representação no judiciário exigindo uma decisão entre os pedidos estado que seja determinado o provisionamento do valor referente ao Pagamento da Folha dos servidores, para, só após, efetuar o pagamento de fornecedores e dos demais encargos, dando-se prioridade absoluta à quitação (integral e na data estabelecida) em razão de seu caráter alimentício.
Nota do governo estadual
O Governo de Goiás esclarece que o pagamento da folha salarial continuará seguindo o cronograma dos últimos três anos. Na última quinta-feira, foram depositados os salários de outubro com os vencimentos de até R$ 3,5 mil, que representam 70% dos servidores estaduais, e o restante será quitado neste mês. Assim, a folha salarial dos servidores estaduais está absolutamente em dia.
Da mesma forma, o Governo de Goiás seguirá o cronograma para o pagamento das folhas de novembro e dezembro, de acordo com o que determina a Constituição, que prevê a quitação até o décimo dia do mês seguinte.
O governador José Eliton tem garantido que irá saldar, até 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato. O decreto publicado no último dia 31 apenas confirma o que determina a Constituição sobre as obrigações para a execução orçamentária e financeira do atual exercício (2018). O decreto também cumpre uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a limitação de empenhos para exercícios seguintes, além do teto de gastos definido pela Constituição Estadual.
O governador José Eliton está determinado a cumprir as vinculações constitucionais do atual exercício. O governador tem pautado o trabalho da transição com respeito e transparência. Atendeu nesta semana as demandas por informações da equipe do governador eleito Ronaldo Caiado. Já foram enviadas mais de 5 mil páginas de dados para atender as primeiras solicitações.
Entretanto, lamentamos que o governador eleito Ronaldo Caiado persista em não descer do palanque — mesmo com o processo eleitoral tenha se encerrado há um mês — ao afirmar nas redes sociais que o atual governo promoverá um calote contra os servidores estaduais. Por diversas vezes a mesma informação falsa, disseminada pelo senador e por seus apoiadores, foi contestada pelo governador José Eliton durante a campanha eleitoral.
Decreto
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