RENATO SOUZA
Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 98% das cidades brasileiras têm problemas fiscais e enfrentam entraves na hora de receber recursos do governo federal. Se for cumprida a lei, esses municípios ficarão sem receber transferências voluntárias de recursos da União. Muitas cidades são extremamente dependentes desses recursos.
De acordo com a entidade, 5.452 municípios estão negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), sistema que acompanha informações básicas sobre o cumprimento de requisitos fiscais que são necessários para o recebimento de verbas do governo federal.
Os dados revelam que apenas 116 cidades estão com as obrigações em dia. Esse número é um recorde histórico e se referem ao começo de abril. O Cauc reúne 15 regras que devem ser cumpridas para que um município não seja negativado. Entre os requisitos está a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o Cadastro da Dívida Pública (CDP).
Serviços suspensos
O dinheiro que fica bloqueado para esses entes é, geralmente, captado para a realização de obras de infraestrutura e investimentos. Mais de 5 mil municípios apresentam problemas na transparência de suas contas, o que é necessário para certificar que valores repassados anteriormente foram aplicados corretamente e não foram desviados ou usados em esquemas de corrupção.
No quesito de transparência, se enquadram levantamentos como os Relatórios Resumidos e de Gestão e o envio da Declaração das Contas Anuais (DCA). Grande parte das prefeituras deixou de cadastrar no sistema o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que inclui o envio dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O problema preocupa também em decorrência da ausência de relatórios que comprovem gastos nas áreas de educação e saúde. Na avaliação da CNM, muitos municípios podem suspender vários dos serviços que prestam à população.
Fonte: Correio Braziliense
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