100 dias de ações e dificuldades financeiras no governo Ibaneis

O emedebista chega aos 100 dias de governo na próxima quarta-feira com um problema grave em mãos: a situação financeira do DF

Lançado em janeiro, o programa SOS DF é a primeira grande iniciativa do governo de Ibaneis Rocha: mais de 44 mil ações em três meses(foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília)

Alexandre de Paula JE Jéssica Eufrásio

Entre polêmicas, projetos, dificuldades e recuos, o governador Ibaneis Rocha (MDB) deu prioridade para saúde, segurança, educação e infraestrutura nos primeiros meses à frente do Palácio do Buriti. O emedebista chega aos 100 dias de governo na próxima quarta-feira com um problema grave em mãos: a situação financeira do DF. O Orçamento da capital foi abalado recentemente por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que os pagamentos do Imposto de Renda de servidores pagos com Fundo Constitucional não pertencem aos cofres do DF.

Com a derrota judicial, o DF acumula dívida de R$ 10 bilhões e perderá cerca de R$ 700 milhões anuais no Orçamento. Se havia o discurso de que os cofres públicos da capital inspiravam cuidados, o baque levou a situação para outro patamar. O impacto negativo fez com que promessas de campanha que estavam em andamento ficassem de lado, como o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores e a negociação de aumento.

Com o revés, Ibaneis reforçou que o compromisso é manter o pagamento de salários, aposentadorias e pensões dos servidores em dia. Reajustes e negociações ficarão em segundo plano. Enquanto não há uma resolução para o impasse e não se encontram formas de compensar o rombo causado pela decisão do TCU, o discurso será de austeridade. “Vou ter de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar uma liminar (para rever a decisão do TCU) — e vai ser uma liminar, que pode cair a qualquer momento. Então, eu tenho de tratar isso com toda a responsabilidade”, destacou o governador, na semana passada (leia Cinco perguntas para). Mas a postura de deixar para depois negociações de reajuste incomodou sindicatos e categorias, que são contra o adiamento.

Prioridades

Problemas orçamentários à parte, Ibaneis focou nos setores considerados essenciais nos primeiros meses. Prioridade principal do governo, a Saúde teve decreto de emergência assinado logo nos primeiros dias de mandato, em janeiro. A medida, ainda em vigor, permite que o GDF compre insumos e medicamentos sem licitação e faça contratações sem concursos. No mesmo período, começou um mutirão de cirurgias eletivas em hospitais públicos, que realizou 16 mil procedimentos até agora. Na mesma área, o governo conseguiu vitória na Câmara Legislativa ao emplacar o projeto que ampliou o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base para o Hospital de Santa Maria e seis UPAs.

Na Segurança Pública, Ibaneis conseguiu chegar perto de colocar em prática uma das promessas de campanha: a reabertura de todas as delegacias. Quatorze unidades passaram a funcionar em regime de plantão e apenas uma permanece aberta somente das 9h às 19h. A medida viabilizou-se, em parte, pela aprovação pelos distritais de projeto que permite a concessão de valor extra para policiais civis que trabalharem nas folgas.

PCC e militarização

O governador, ainda na segurança, posicionou-se de maneira dura contra a transferência de líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) —  entre eles o chefe Marcos Camacho, o Marcola — para a Penitenciária Federal de Brasília. Ibaneis chegou a dizer que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, não conhecia nada de segurança por permitir a mudança de Marcola para a capital. O ex-juiz não mudou de ideia e manteve a posição inicial.

A concessão da paridade para a Polícia Civil (em relação ao salário da Polícia Federal) — outra promessa de campanha de Ibaneis — deu os primeiros passos para sair do papel, mas, depois, esfriou. O emedebista encaminhou a mensagem com o pedido para o governo federal em fevereiro. Porém, com o cenário de dificuldades no plano nacional e distrital — além do imbróglio da reforma da previdência —, a medida não avançou desde então e parece distante de uma resolução.

Na educação, os primeiros 100 dias de governo Ibaneis ficaram marcados, sobretudo, pela implementação da gestão compartilhada em algumas escolas públicas do DF. Quatro unidades passaram a ter a parte disciplinar comandada pela Polícia Militar desde fevereiro. Com apoio do Ministério da Educação (MEC), a medida deve ser estendida para mais colégios até o fim do ano. A iniciativa motivou críticas de professores e sindicatos.

Voltado principalmente para obras de reparo e infraestrutura, o SOS DF foi o primeiro grande projeto desenvolvido pelo governo Ibaneis — lançado ainda no início de janeiro. A iniciativa, que chega ao fim nos próximos dias, promoveu mais de 44 mil ações.

Algumas medidas de Ibaneis, nesses primeiros meses, voltaram-se para o setor produtivo, em uma tentativa de aquecer a economia local. Por meio de decreto, o governador estabeleceu a redução da alíquota do ICMS para que atacadistas do DF paguem menos ao destinar mercadorias para outras unidades da federação.

Câmara Legislativa

Ao longo dos primeiros 100 dias, Ibaneis também se envolveu em polêmicas, como a proposta de alterações no Passe Livre Estudantil. A fim de cobrar dos alunos de instituições privadas de ensino, o governador enviou — depois de recuos — um projeto de mudanças à Câmara Legislativa. A iniciativa gerou críticas e protestos de estudantes, que defendem que o benefício deve continuar universal.

A proposta, no entanto, segue parada na Casa. Os deputados distritais adiam a avaliação do PL, que não tem previsão para ser votado. Outros projetos do Executivo também caminham lentamente no Legislativo local, como a redução do ITCD e do ITBI, a criação de regiões administrativas e a mudança de nome da Agência de Fiscalização (Agefis) para DF Legal.

As principais vitórias do governo na Câmara ocorreram ainda no recesso parlamentar, quando, por causa de convocação extraordinária, os distritais avaliaram a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base.

Cinco pergunta para Ibaneis Rocha, governador

Quais foram os principais avanços nesses primeiros 100 dias?

Para os primeiros 100 dias, um período em que estamos conhecendo o governo, tivemos um avanço muito grande. Já abri todas as delegacias do DF, dando segurança para as pessoas e um clima de segurança ao DF. Também tivemos apoio da Câmara Legislativa para abrir as UPAs. No Hospital de Santa Maria, passamos de 15 mil cirurgias. O novo projeto de educação conta com apoio de professores e, com a equipe técnica, demos um norte para todas as secretarias. Estou feliz com o secretariado por causa do ambiente de irmandade entre todos, o que tem trazido muita alegria. Além do programa SOS DF, que tem realizado muitas entregas.

Em quais pontos avalia ter errado nesses primeiros meses?

A avaliação de erros é diária. Sempre buscamos melhorias. Sabemos que é difícil acertar 100%, mas tentamos o máximo possível. As avaliações são diárias e com correção de rumos. É assim que se governa com vontade. Estou satisfeito, porque a população está vendo o nosso trabalho.

Qual setor o senhor acredita que está em pior situação no DF e onde é preciso avançar mais?

Continua sendo a saúde. A saúde e a educação precisam evoluir muito mesmo. Também temos um problema seriíssimo na área de infraestrutura. O DF deixou de investir nisso há muito tempo, como na questão de asfaltos, viadutos interrompidos, licitações malfeitas, que fizeram com que empresas abandonassem o DF. Mas estamos encontrando apoio no Tribunal de Contas.

O senhor se surpreendeu com a situação em que encontrou o DF?

Encontrei uma máquina administrativa degradada, com problemas na folha de pagamento da saúde, compras feitas sem logística ou análise mais criteriosa. Teve a questão do BRB, com todos os dirigentes presos por corrupção, e as empresas tecnicamente quebradas. Houve o balanço da CEB; as dificuldades por que passa a Caesb; a Terracap vendendo terrenos para arcar com a folha de pagamento e a estrutura. Precisamos fazer uma reforma administrativa.

O senhor avalia que conseguiu fazer tudo o que pretendia nesses primeiros 100 dias?

Sem dúvida. Acho até que avançamos mais do que o previsto. Imaginava isso pela competência do meu secretariado. As metas foram batidas com sucesso. Na saúde, as delegacias, avanços no Instituto de Gestão Hospitalar. Surpreendi-me positivamente com o turismo, que está dando outra vocação para a cidade. Estamos tendo eventos internacionais na área do vôlei. Na área da educação, criamos projeto educacional e o colocamos em andamento. O SOS DF está cuidando da cidade. Estou satisfeito. Sei que precisamos avançar muito, mas foi muito bom para os primeiros 100 dias.

Linha do tempo

4 de janeiro

Primeiro grande evento do governo, o lançamento do programa SOS DF é realizado em Ceilândia. Foram 44 mil ações desde então

7 de janeiro 

Ibaneis assina decreto de emergência na Saúde, que permite, entre outras medidas, contratações sem concurso e compras sem licitação

11 de fevereiro 

Começa a valer em quatro escolas do DF a gestão compartilhada. Nos colégios, Polícia Militar fica responsável por cuidar da parte disciplinar

21 de fevereiro 

Protesto contra o projeto de lei que altera a forma como é concedido o Passe Livre Estudantil

26 de fevereiro 

Ibaneis leva até o ministro da Economia, Paulo Guedes, proposta de paridade da Polícia Civil. Desde então, medida não avançou

15 de março 

Mais três delegacias voltam a funcionar 24h. Apenas uma,  a 17ª DP (Taguatinga Norte, permanece aberta das 9h às 19h

23 de março 

Líder do PCC, Marcola é transferido para a Penitenciária Federal de Brasília. Ibaneis reage e critica o ministro da Justiça, Sérgio Moro

27 de março 

O TCU decide que recursos do IR de servidores pagos pelo Fundo Constitucional não pertencem ao DF. Medida tira R$ 700 mil anuais. A capital acumula dívida de R$ 10 bi

Fonte; Correio Braziliense