Canal aberto com os municípios

ALEGO LANÇA CANAL ABERTO COM OS CIDADES GOIANAS DURANTE A XXII MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS. O CANAL DE COMUNICAÇÃO SERÁ ATRAVÉS DE E-MAIL E TELEFONE PARA QUE OS PREFEITOS E VEREADORES POSSAM APRESENTAR DEMANDAS AO LEGISLATIVO.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) lança na semana da XXII Marcha da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros o Canal Aberto com os municípios, composto por e-mail e telefone disponíveis aos prefeitos e vereadores para que eles possam entrar em contato com o Legislativo e apresentar demandas, tirar dúvidas ou acompanhar projetos. A Marcha, que será realizada em Brasília entre os dias 8 e 11 de abril, visa fortalecer os municípios brasileiros.

De acordo com o presidente Lissauer Vieira (PSB), a Alego tem trabalhado em inovações para aproximá-la da população de todos os 246 municípios goianos. “O Canal Aberto é apenas um dos exemplos de projetos que estamos elaborando. Buscamos mudanças também na infraestrutura física e parcerias institucionais para garantir o atendimento às demandas da sociedade. O objetivo é ampliar nosso trabalho pelo interior do Estado. São ações positivas e que vão beneficiar muito a população goiana”, afirma Lissauer, que é também um deputado municipalista convicto.

O deputado Amilton Filho (SD) foi categórico ao afirmar em Plenário que é preciso criar uma Frente Parlamentar Municipalista na Assembleia para a defesa das pautas prioritárias dos municípios. Segundo ele, "vários deputados já foram prefeitos e sabem das dificuldades que os municípios passam, são demandas importantes que afetam a população diretamente”.

O deputado Antônio Gomide (PT) falou da importância da discussão do Pacto Federativo pois, de acordo com ele, “hoje os municípios sofrem com suas demandas e os Estados transferem cada vez mais obrigação e menos recursos para eles”. Gomide entende que é necessário buscar mudanças na legislação para que os munícipios possam ser favorecidos.

A Associação Goiana dos Municípios (AGM), também se manifestou através do seu presidente, Paulo Sérgio de Rezende. Ele disse estar otimista, já que recentemente o Ministro Paulo Guedes confirmou o envio da PEC do Pacto Federativo ao Congresso Nacional e que, a exemplo da Reforma da Previdência, terá total apoio do governo para sua aprovação. Paulo Sérgio completou dizendo que "precisamos estar atentos para que essa luta municipalista não caia no esquecimento, afinal já não suportamos mais carregar o pires na mão em busca de migalhas. Queremos a devolução da nossa independência", finalizou.

CANAL ABERTO

A Diretoria de Articulação Política da Assembleia será a responsável por fazer o atendimento do Canal Aberto, triagem dos assuntos e o direcionamento para a área devida. Segundo o diretor, Joel de Sant'Anna Braga Filho, a ideia é auxiliar municípios e os 41 deputados no contato com as necessidades das cidades goianas, facilitando a comunicação entre eles e, desta forma, da Alego com a população.

“Por meio do Canal, prefeituras e vereadores poderão, por exemplo, enviar dúvidas diversas, como elaboração de projetos, tramitação e iniciativas, além de trazer ideias, propostas e necessidades de seus municípios. Já os deputados poderão conhecer esses questionamentos e atuar de forma mais direcionada”, explica.

PROJETOS

Outras proposituras e iniciativas da Alego em apoio às cidades goianas serão apresentadas durante a programação, entre elas a Alego Ativa, Leitura para Todos, Politizar, PEC do Índice da Folha e Opine Cidadão. Os projetos buscam oferecer alicerces para que as administrações municipais possam fazer a diferença na vida da população. Informações de cada uma estarão disponíveis em material impresso entregue aos representantes dos municípios goianos.

Conheça os projetos abaixo:

ALEGO ATIVA – Programa em parceria com a Fecomércio, SESC, Senac, Sebrae, Defensoria Pública, TCM e Unievangélica que visa a qualificação dos legislativos regionais, atendimento ao cidadão e ordenação dos arranjos produtivos locais.

LEITURA PARA TODOS – Tem como objetivo viabilizar o acesso a pessoas com deficiência visual ou dificuldade de leitura às bibliotecas públicas através da “visão artificial”. Parceria entre Alego, Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado da Cultura e Prefeituras Municipais.

POLITIZAR – Projeto de extensão da UFG criado em 2013 para aproximar sociedade civil do processo Legislativo goiano. O objetivo é que a população faça parte e aprenda sobre os processos dentro da Casa. O projeto oferece, gratuitamente, palestras sobre educação política e treinamentos. Qualquer pessoa pode participar.

PEC DO ÍNDICE DA FOLHA – Projeto altera a Constituição do Estado ao permitir que municípios deixem de considerar, na despesa com pessoal, o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores aposentados, impedindo que os municípios extrapolem os limites e gere improbidade.

OPINE CIDADÃO – Sociedade pode opinar sobre processos legislativos em tramitação acessando o Opine Cidadão no portal da Alego. Dados da ferramenta apontam que, na maioria das vezes, deputados posicionam-se de acordo com o clamor popular.

Fonte: https://portal.al.go.leg.br