Financiamento de campanha e abusos de poder são temas trabalhados em curso de Direito Eleitoral no MP

Temas foram abordados pela professora Ana Claudia Santano

As principais mudanças relacionadas ao Direito Eleitoral na reforma política de 2017, entre elas o financiamento coletivo e o autofinanciamento, foram o ponto de partida do curso sobre o tema, realizada nesta sexta-feira (10/8), na sala T-15 do edifício-sede do Ministério Público de Goiás. Organizada pela Escola Superior do MP-GO, a capacitação foi ministrada por Ana Claudia Santano, pós-doutora em Direito Público Econômico e doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Políticas.

As boas-vindas ao público e à palestrante foram dadas pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, que destacou a importância da capacitação para a maior eficácia da atuação dos promotores de Justiça com atribuição eleitorais e do patrimônio público nas eleições de 2018. Benedito Torres fez questão de enfatizar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo diretor da ESMP, Flávio Cardoso Pereira, na formatação dos cursos e seminários.

Conforme Flávio Cardoso, o retorno positivo do trabalho é fruto do apoio incondicional da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e dos demais integrantes da instituição. “A meta da Escola Superior é trazer contribuições de palestrantes também de fora do Ministério Público, para compartilhar outras visões que venham somar à nossa atuação”, reforçou.

Financiamento
A professora e pesquisadora destacou as novas medidas de financiamento de campanha, consideradas por ela algo inédito na história política brasileira. Segundo observou, em função do enorme volume de dinheiro público diretamente injetado nas campanhas eleitorais, as novidades mudaram toda a dinâmica dessa política. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas, surgiram novas ferramentas de arrecadação de recursos para os partidos políticos e candidatos, que foram exibidas na palestra.

Segundo a pesquisadora, a arrecadação por financiamento coletivo já é muito difundida no mundo inteiro. “Nossa proposta é apresentar os pontos inéditos para que os membros do MP também possam desempenhar boas funções nessas eleições, que prometem ser muito disputadas e intensas”, observou.

Para a professora, o Ministério Público sempre teve uma atuação direta, incisiva e necessária no processo eleitoral. Ela acredita que com a alta “judicialização” das eleições, obviamente a função do MP também redobra de tamanho, não só em relação ao cumprimento de prazos processuais, mas também em relação ao posicionamento. “É importante que o MP atue ao lado da Justiça Eleitoral, de modo a unificar entendimentos, e coibir abusos e ilicitudes eleitorais. Com certeza, trabalhando juntos, é possível ter eleições mais limpas”, justificou.

Abuso de poder 
A palestrante mencionou projetos de lei que tratam sobre as boas práticas dos partidos políticos, chamadas de compliance eleitoral. Ela levantou algumas questões no campo da ilicitude eleitoral que já foram analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, portanto, já contam com jurisprudência, como abuso de poder religioso e o abuso de autoridade em comunidades tradicionais.

Esses dois tipos de abuso chamaram atenção da Justiça Eleitoral nas últimas eleições. O abuso de autoridade em comunidades tradicionais, também conhecido como abuso de autoridade indígena, se configuraria, por exemplo, na situação de um cacique coagir os indígenas de sua aldeia a votar em um candidato específico. Apesar de um caso como esse ter sido analisado pelo TSE, o julgamento final foi de que não houve a prática ilícita.

Já o abuso de poder religioso acontece quando um líder eclesiástico manipula psicologicamente os fiéis de sua comunidade religiosa, infringindo a liberdade de voto deles, ou transforma a reunião de cunho espiritual em um ato político. A palestrante explicou que o ato de chamar o candidato ao altar pode ser interpretado como propaganda política indireta e configurar abuso de autoridade.

Os abusos de poder político e econômico também foram explanados pela palestrante, que tratou de compra de votos, contratação de cabos eleitorais, coação e prejuízo à liberdade de voto de eleitores, e corrupção eleitoral.

Fraudes em candidaturas femininas
As candidaturas femininas foram outro ponto ressaltado pela expositora, que considerou o MP bastante atuante neste campo. Segundo ela, é preciso ter mais atenção a este assunto, não só pelas constantes tentativas de fraude relacionadas ao preenchimento de cotas de candidaturas (candidaturas fictícias), mas também pela destinação dos recursos públicos a estas candidaturas. Como ensinou, casos de fraude como esses podem ser facilmente descobertos quando as candidatas recebem zero votos e não prestam contas da campanha.

Fake news
Ana Santano tratou ainda das chamadas fake news (notícias falsas) no jogo eleitoral. Ela orientou os participantes sobre como fazer checagem de fatos e classificou os tipos de fake news. Identificar a fonte da informação foi a principal instrução a ser seguida. Também informou que já existe jurisprudência sobre o tema e o TSE já identificou grupos divulgadores de falsas informações e que podem responder pelos seus atos. A professora alertou que essas distorções podem prejudicar bastante uma política pública, uma campanha eleitoral e, principalmente, a imagem dos candidatos. 

(Texto: Elaine Borges e Melissa Calaça/Apoio Técnico em Comunicação da ESMP e Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/Supervisão: Ana Cristina Arruda – Fotos: Eunice Fleury e Geovanna Lemes– Estagiárias de Fotografia/ Supervisão: João Sérgio)