O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) suspendeu em caráter liminar duas decisões emitidas pela juíza da 132ª Zona Eleitoral, de Aparecida de Goiânia (GO), que autorizaram o registro de candidaturas sem filiação partidária – as chamadas candidaturas avulsas. A suspensão deverá ser mantida até o julgamento do mérito da questão.
A primeira decisão cassada, proferida em setembro do ano passado, permite o registro de candidaturas sem a devida filiação partidária, o que contraria disposição constitucional. A segunda, dada em 17 de janeiro deste ano, determinou ao TSE a adequação dos sistemas da urna eletrônica, para que passassem a aceitar candidaturas desse tipo.
O Tribunal Regional suspendeu as decisões em razão do interesse superior da Administração Pública e da lesão ao ordenamento jurídico-processual. E, ainda, devido ao preceito legal que estabelece que apenas candidatos, partidos políticos e suas coligações e o Ministério Público tenham legitimidade para postular pretensão que afete a legislação eleitoral e a incompetência dos juízos eleitorais de primeiro grau para decidirem demandas que extrapolem o âmbito municipal.
Além disso, o TRE de Goiás levou em conta o impacto que as decisões da juíza teriam sobre diversos sistemas eleitorais, oferecendo risco ao processo que já está em curso, e o fato de que as decisões contestadas inviabilizam o cumprimento do calendário eleitoral já fixado.
(informações TRE_GO)
Diário de Goiás
A decisao sabia juiza aquo é muito acertada. E vem de encontro com variis principios do direito tanto constitucional, onde prega a luberdade de diteitos iguas, o livre arbitrio, a autonomiia da propria vontade e o principiodo Estado direito. Onde si q todostodo temos os mesmos direitos e devetes. E cpm contratos onde o Brasil é signatario como o pacto de san jose da costa rica. O pacto de sun servana. A decisao do r. Desembargador e desalinhada com a atualidade evolutiva das normas. Como tambem desarazoada pois o sistema de informatica facilmente introduz o codigo para candidatura avulsa, pous varios politicos encontrsm- se hoje sem partidos, exercendo no momento candidaturas avulsas, ou seja sem partidos. Poderia sustentar ainda no direito comparado q muitos paises permitem esta pratica. O Brasil tem q evoluir e quebrar esta bludagem reservada a partidos q depous se corrompem.
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