Valor se baseia apenas na correção inflacionária e não representa aumento real
DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17/12/2019) a previsão de reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.031 no ano que vem. A atualização considera apenas a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
O valor do salário mínimo consta na proposta de Orçamento para 2020 como uma previsão. Isso porque cabe ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), via decreto, instituir o reajuste anual. Se houver variação inflacionária até lá, o salário pode mudar de novo.
Previsões
Em 2019, o governo federal fez três previsões diferentes para o salário mínimo do ano que vem. Na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor era R$ 1.040. Depois, no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), ele caiu para R$ 1.039, sendo reajustado de novo em novembro, para R$ 1.031.
Em 2019, o governo federal fez três previsões diferentes para o salário mínimo do ano que vem. Na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor era R$ 1.040. Depois, no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), ele caiu para R$ 1.039, sendo reajustado de novo em novembro, para R$ 1.031.
Os deputados votam, na noite desta terça, os destaques do projeto de lei que fixa o Orçamento do ano que vem. O texto base já foi aprovado, estimando gastos na ordem dos R$ 3,6 trilhões e déficit fiscal de R$ 124 bilhões.
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