Após ação do MP-GO, município de Turvelândia terá eleição para prefeito neste domingo

Eleitores elegerão também o novo prefeito, em Turvelândia

Neste domingo (28/10), os eleitores de Turvelândia, município do Sul goiano, irão às urnas também para a escolha do cargo de prefeito. Isso porque a prefeita de Turvelândia, Reila Aparecida Naves de Farias, e seu vice, Alex Queiroz Florêncio, tiveram seus mandados cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após rejeição de um segundo embargo declaratório oposto pela prefeita. Na decisão, o juiz relator Jesus Crisóstomo de Almeida afirmou que houve “evidente a má-fé dos embargantes, que renovam recursos e argumentos já rebatidos pelo TRE-GO, em flagrantes tentativas de obstar a efetividade do julgado”. 

Em abril deste ano decisão do TRE acolheu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público e afastou a prefeita e seu vice do cargo. Contudo, com a oposição de embargos por parte dos réus, a prefeita continuou a exercer a função, já que o recurso foi recebido com efeito suspensivo.

Entenda 
A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo promotor Sandro Henrique Silva Halfeld Barros contra Reila Farias, então vice-prefeita do município; Ailton Alves Minervino, então prefeito; e Alex Queiroz, candidato a vice-prefeito. Ele aponta que os réus iniciaram ampla divulgação de um loteamento, em pleno período de campanha eleitoral, com a realização de obras no terreno (limpeza e demarcação de quadras e ruas) e ampla divulgação na página eletrônica da prefeitura nas redes sociais, por meio de faixas no local e em discursos públicos.

Apurou-se, pelo extenso conjunto de depoimentos testemunhais e documentais, que os investigados se valeram da oferta dos eventuais lotes para angariar votos dos eleitores. Para o magistrado, “restou evidenciado nos autos que a candidatura dos recorridos para os cargos de prefeito e vice-prefeito foi impulsionada pela influência política do então prefeito, também recorrido, mediante a promessa de doação de lotes em futuro loteamento, situação capaz de desequilibrar a disputa, com manifesto abuso de poder político ou de autoridade e com potencialidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito”.

No recurso interposto contra a decisão de primeiro grau, elaborado pela promotora Anna Ballatore Holland Lins Boabaid, foi apontado ainda que as obras no terreno tiveram início antes de quitar a compra do imóvel, antes de transferir o terreno para a propriedade do município de Turvelândia e antes de obtenção das licenças ambientais, o que evidencia o intuito eleitoreiro da promessa de lotes.

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Além da cassação do diploma de Reila Farias e Alex Queiroz, os dois e Ailton Minervino foram condenados por abuso de poder político ou de autoridade. Além disso, Reila e Alex foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos e afastados dos respectivos cargos, com a determinação de que o presidente da Câmara de Vereadores assumisse o cargo de prefeito até a eleição suplementar. 

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - 0)