O governador Ronaldo Caiado formalizou, nesta segunda-feira (18/1), a sanção de duas leis em prol dos professores em contrato temporário pela rede estadual de ensino.
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A Lei nº 20.918 aumenta o prazo máximo dos contratos temporários para 5 anos, mediante Processo Seletivo. Ela também revoga o período de 2 anos sem poder contratar com o Estado, ao fim do contrato, que antes era obrigatório pela Lei º 13.664.
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Já a Lei nº 20.959 reajusta o salário de todos os professores contratados temporariamente para que eles recebam o Piso Nacional dos professores, que é de R$ 2.886,24 para profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais.
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O reajuste contemplará 12.486 profissionais do Estado!
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