Restabelecimento dos serviços, em caso de corte, também é proposto no texto
Foto: Marcelo Camargo/ ABr
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe o corte dos serviços de água, energia e gás encanado em caso de inadimplência pelo período que durar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia de coronavírus. O PL também determina o restabelecimento de cortes já realizados.
Para o autor da proposta o deputado Marcão Gomes (PL-RJ), a continuidade dos serviços é fundamental para garantir o isolamento social imposto pelas autoridades. “A manutenção ininterrupta [dos serviços] durante esse período de pandemia vai possibilitar minimamente condições de higiene e asseio a todas as famílias brasileiras”.
A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Casa e pode ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
Fonte: Diário do Poder
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