terça-feira, 31 de março de 2020

POLÍTICA--Governo recorre de decisão da Justiça que fecha igrejas

Bolsonaro incluiu atividades religiosas em lista de “serviços essenciais”

André Mendonça. (Foto: Isac Nóbrega / PR)


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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na tarde deste domingo (29) que o governo irá recorrer de uma decisão em primeira instância que suspendeu o decreto que inclui igrejas em serviços essenciais.
Usurpando a competência do executivo, Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) anulou o decreto presidencial alegando “risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da covid-19”.
“O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”, escreveu o juiz federal na decisão sem levar em conta que templo aberto não significa realização de cultos.
Para ele, “o direito à religião, como qualquer outro, não tem caráter absoluto, podendo ser limitado em razão de outros direitos”.
Evangélico, o ministro André Mendonça, da Advocacia-Geral da União,  já havia adiantado em seu perfil no Twitter que recorreria da decisão.

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