Justiça acolhe pedido do MP e afasta dos cargos públicos dois denunciados na Operação ‘Cheque-Mate’

Operação em fevereiro cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, da 1ª Vara Criminal de Planaltina, determinou o afastamento do exercício dos cargos públicos de duas pessoas denunciadas por crimes apurados na Operação “Cheque-Mate”, deflagrada no mês passado em Água Fria de Goiás. O objetivo da ação, coordenada pela 4ª Promotoria de Justiça de Planaltina, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Entorno do Distrito Federal e o Centro de Inteligência (CI) do MP, com o apoio da Polícia Civil de Goiás, foi desarticular uma associação criminosa que agia no Poder Executivo daquele município (confira no Saiba Mais).

Como desdobramento da operação, o promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva ofereceu denúncia criminal no dia 2 de março contra quatro pessoas: o ex-prefeito de Água Fria, João de Deus Silva Carvalho; o vereador Roberto Márcio Morais de Castro, ex-secretário de Finanças; o servidor da prefeitura Leonardo André Amorim Machado Gomes, que também foi secretário de Finanças, e o ex-secretário municipal de Comunicação Antônio Carlos Vieira. A decisão judicial sobre o pedido do MP determinou o afastamento dos cargos de Leonardo, que trabalha na prefeitura, e do vereador Roberto Márcio.

Na denúncia, o integrante do Ministério Público imputa aos acusados os crimes de associação criminosa (artigo 288, Código Penal); crime de responsabilidade, na apropriação de bens ou rendas públicas ou seu desvio em proveito próprio ou alheio (delito de responsabilidade de prefeitos e vereadores, conforme o artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967); falsidade ideológica (artigo 229, Código Penal), e falsificação de documento público (artigo 297, Código Penal). Alguns desses crimes foram cometidos por várias vezes.

Durante a investigação, detalha a denúncia, o MP detectou diversas fraudes praticadas pela antiga administração municipal, que serviram para chancelar o desvio de dinheiro público pela associação criminosa. Com a utilização de documentos falsos, os réus buscavam burlar o sistema de controle da prefeitura e garantir a apropriação dos recursos públicos.

As investigações tiveram início em 2015, tendo sido apurado que a Secretaria de Finanças do município estava sendo utilizada pelos ex-secretários da pasta para a prática de fraudes, consistentes na emissão de cheques em nome de um suposto servidor da prefeitura sem que houvesse, no entanto, o conhecimento desse servidor.

Cheques
Para legitimar a ação da quadrilha, os investigados forjaram contratos de prestação de serviços e emitiam cheques com base nos valores dos contratos, utilizando, para isso, um servidor da prefeitura como “laranja”, o que possibilitava que os valores obtidos com a compensação dos cheques fossem apropriados pelos envolvidos.

No entanto, as investigações apontaram que, além das fraudes na emissão dos contratos, diversos cheques foram adulterados antes de serem enviados ao MP, com a intenção de legitimar a ação da quadrilha e justificar os valores pagos ao servidor. Os documentos fraudados eram emitidos com a assinatura e ciência do ex-prefeito e a fraude contava com o auxílio do contador. Os ex-secretários, conforme verificado, atuavam diretamente nos atos ilícitos, assinando os cheques juntamente com o ex-prefeito e cuidando de todo procedimento para que os valores dos cheques descontados chegassem até eles. 

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: acervo da 4ª Promotoria de Planaltina)