OBJETIVO DA AUDIÊNCIA É DISCUTIR A MINIREFORMA ELEITORAL QUE FOI APROVADA EM 2015 FOTO: CARLOS HUMBERTO/STF
RELATOR ESPERA QUE TSE EXPLIQUE OS "OBSTÁCULOS" QUE IMPEDEM A IMPRESSÃO DOS VOTOS
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux vai participar de audiência pública nesta terça-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para debater sobre a segurança das urnas eletrônicas e a implantação do voto impresso nas eleições que acontecem em outubro.
Objetivo da audiência é discutir a Minirreforma Eleitoral, aprovada em 2015, onde ficou determinada a obrigatoriedade da impressão dos votos. O autor do requerimento, senador Lasier Martins (PSD-RS) deseja entender os reais obstáculos que impedem o cumprimento integral da Lei 13.165. " A determinação legal foi imposta em 2015, e isso levanta a necessidade de entender o porquê da atitude do órgão eleitoral em deixar essas tratativas em segundo plano no seu planejamento orçamentário anual.”
O TSE alega que os altos custos e a falta de recursos têm impossibilitado o cumprimento da medida.
O tema começou a ser discutido na última terça-feira (6), quando especialistas levantaram dezenas de questões que serão levadas ao presidente do TSE, na sessão de amanhã. Durante a sessão, o professor de Ciências da Computação da UnB, Pedro de Rezende acredita que não custaria tanto para que o TSE dar ao eleitor a garantia da lisura do processo. "Dizer que seriam necessários R$ 2 bilhões para habilitar o voto impresso é um reflexo da má vontade do tribunal, que encontrou forma de inviabilizar o cumprimento da lei, alegando falta de orçamento".
A audiência pública é de caráter interativo, quem quiser acompanhar e participar da discussão pode mandar perguntas e fazer comentários pelo Alô Senado 0800612211 ou pelo Portal e-Cidadania.
Fonte:Diário do Poder
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