Promotor pediu ainda que a unidade seja demolida
por Ingrid Reis
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu nesta segunda-feira (22/12) a
interdição total e imediata da cadeia pública de Formosa. Ação é proposta pelo
promotor de Justiça Douglas Chegury que defendeu ainda a transferência dos
presos para o novo presídio do município, cuja construção já foi concluída, e
demolição da primeira unidade.
Ele apontou ainda que em uma recente inspeção realizada no local “foi
constatada a situação desumana e absolutamente indigna em que se encontram os
presos, literalmente depositados em prédio que não oferece as mínimas condições
sanitárias e estruturais para cumprimento de pena”.
Dentre os principais problemas analisados estão a superlotação das
celas, ausência de atendimento médico e odontológico, precárias condições de
salubridade e iluminação, falta de higiene e ventilação. De acordo com o MPGO,
as partes elétrica e hidráulica da unidade estão comprometidas, não existe
espaço destinado a visitas íntimas e a comida servida está constantemente azeda.
Atualmente, o presídio de Formosa abriga 123 presos em regime fechado (9
mulheres e 114 homens) e 83 presos em regime semiaberto (81 homens e 2
mulheres), totalizando 206 detentos. Outros 75 presos cumprem pena em regime
fechado na Casa de Prisão Provisória, em Goiânia. Ou seja, na comarca há um
total 281 presos condenados (198 no regime fechado e 83 no semiaberto).
O magistrado pondera ainda que a paralisia do Estado frente à situação
“ofende direitos humanos fundamentais e inalienáveis dos presos previstos em
lei; não proporciona ao encarcerado as condições de reinserção social; e, ao
contrário, os conduzem para a reincidência criminosa, na medida em que lhes
retira a crença na justiça e nas autoridades públicas, as quais, elas próprias,
não vêm cumprindo a lei”.
(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Diário da Manhã
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