Fotos: João Sérgio
Reunião realizada nesta terça-feira (13/6), na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO), procurou delinear novas estratégias para o trabalho integrado que vem sendo realizado pela instituição com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e outros órgãos públicos visando à implementação de medidas de proteção à Área de Preservação Permanente (APA) do Rio Descoberto, no Entorno do Distrito Federal.
O acompanhamento da situação da Bacia do Rio Descoberto vem sendo feito de forma contínua e sistemática pelo MP–GO desde 2009, dentro do programa do Entorno do DF, com a finalidade de assegurar a implantação da unidade de conservação prevista para a APA (Parque do Descoberto). As tratativas com o MPDFT para uma atuação integrada nesse projeto concretizaram-se em 2012, sendo a parceria retomada com mais intensidade a partir de 2016, quando foram formados os subgrupos de trabalho visando aprimorar a atuação.
Da reunião de hoje, participaram, pelo MP-GO, o coordenador do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI), José Augusto de Figueiredo Falcão (o Programa do Entorno é vinculado ao GGI); a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Andréia Zanon; a promotora Ana Paula Machado Franklin, da 4ª Promotoria de Águas Lindas de Goiás, e o analista Sérgio Soares, coordenador da Unidade Técnica Pericial Ambiental. Já pelo MPDFT estiveram presentes a procuradora Maria Rosynete de Oliveira Lima e os promotores Dênio Augusto de Oliveira Moura, Marta Eliana de Oliveira e Selma Leão Godoy.
Além dos integrantes do Ministério Público, estiveram presentes os secretários de Meio Ambiente de Águas Lindas, Lúcio Mauro; os representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Emerson Oliveira e Raquel Brostel; os representantes da empresa Saneamento de Goiás (Saneago), Marina Melo Luiz Amorim e Carlos R. A. Santos; os analistas ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Júlio Falcomer e Lídio Santos, e um representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Goiás (Secima).
Avanços
Durante os debates do encontro, foram destacados, inicialmente, os avanços obtidos pelos subgrupos de trabalho, como a visita e colocação de placas na APA, além de melhorias na fiscalização. Representantes do ICMBio ressaltaram os progressos advindos do Plano de Manejo da APA, que já conseguiu barrar o estabelecimento de posses na área do parque. Mostraram-se ainda a favor das novas poligonais estabelecidas no projeto, já que, segundo eles, trazem um grande avanço ambiental. Ressaltaram também o auxílio prestado pelo instituto na adequação do projeto com os Planos Diretores dos municípios.
Sobre a elaboração do relatório técnico preliminar da questão ambiental do parque, de responsabilidade mútua dos governos de Goiás e do Distrito Federal, foram apontadas as dificuldades quanto à questão fundiária. O secretário do Meio Ambiente de Águas Lindas, Lúcio Mauro, disponibilizou-se, até o fim do mês, a terminar um levantamento dos loteamentos existentes na área do parque. Informou também que uma proposta de viabilidade de alteração das poligonais já foi enviada à Secima. Ambos os órgãos destacaram que a questão fundiária é a mais complicada, mas se prontificaram a organizar a questão o mais rápido possível, embora prevejam problemas com o cronograma.
Outro ponto tratado em relação à questão fundiária foi a possibilidade de utilizar uma ferramenta de tecnologia da informação para facilitar o trabalho. Segundo relatado pelo promotor do DF Dênio Moura, está em fase de teste um aplicativo desenvolvido pela Caesb que tem por objetivo integrar os órgãos que trabalham a questão dos parcelamentos irregulares e clandestinos na área da APA. Num segundo momento, comentou Dênio, esse aplicativo poderá ser estendido para o Estado de Goiás.
A promotora Ana Paula Franklin pontuou a necessidade de um posto de batalhão ambiental da Polícia Militar na área do parque. Também questionou aos representantes do projeto quanto à área estabelecida para a composição do parque, destacando a importância da máxima preservação possível.
Foi proposta ainda a criação de um subgrupo para tratar sobre a qualidade e o abastecimento de água, com a participação da Saneago e envolvendo, pelo MP-GO, as áreas de meio ambiente, consumidor e saúde.
Deliberações
Ficou definido na reunião que Caesb, Secima, ICMBio e município de Águas Lindas encaminharão ao MP e ao MPDFT, em um prazo máximo de dois meses, as propostas separadas e únicas para implantação do Parque do Descoberto, com fundamentação do estudo técnico da poligonal. A Caesb também apresentará, no prazo máximo de três meses, o relatório da questão ambiental do parque, com os apontamentos indicados pela Secima. Será ainda agendada reunião entre os técnicos dos órgãos públicos com a empresa que está realizando a revisão para discutir o Plano Diretor de Águas Lindas.
Com o objetivo de auxiliar no levantamento fundiário (a ser feito por Caesb, Secima e prefeitura de Águas Lindas), a promotora Ana Paula Franklin enviará ofício aos cartórios de registros de imóveis de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e de Luziânia requisitando informações sobre loteamentos na área do parque. O MP-GO ficou ainda com a responsabilidade de contatar a Agência Goiana de Habitação (Agehab) para auxiliar no grupo de trabalho.
Por fim, a o MPDFT verificará com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TerraCap) a possibilidade de disponibilização de imagens de levantamento realizado na APA do Descoberto.
(As informações são do Ministério Público de Goiás)
Nenhum comentário:
Postar um comentário