Segundo a sentença, partido dos parlamentares filiou mulheres apenas para cumprir cota exigida por lei, prometendo dinheiro em troca. Ainda cabe recurso
Na sentença, juiz afirmou que, mesmo que não haja provas de que os vereadores tenham envolvimento no esquema, eles acabaram beneficiados pelas irregularidades | Fotos: Fernando Leite/ Jornal Opção e Eduardo Nogueira/ Câmara
O juiz Átila Naves, da 134ª zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás cassou, na última terça-feira (20/6), os mandatos dos vereadores Sargento Novandir e Emilson Pereira, do Podemos (ex-PTN). A ação foi proposta pelo ex-vereador Carlos Soares (PT) que, com a decisão, pode assumir vaga na Casa. Além dele, a sentença beneficia também Cairo Salim (PSDB).
Segundo os autos, o partido registrou mulheres que não fazem parte efetivamente da atividade parlamentar apenas para cumprir a cota feminina de 30% obrigatória por lei, o que configura fraude no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). O esquema foi descoberto a partir de depoimentos.
Entre as testemunhas ouvidas, algumas chegaram a ser registradas como candidatas, receberam santinhos mas com ordem para queimá-los, não gravaram propagandas eleitorais, e sequer votaram nelas mesmas. Algumas delas afirmaram ter recebido inclusive promessa de pagamento em dinheiro do ex-presidente municipal do partido, Leonardo Avalanche, para assinarem a filiação.
Para o juiz, mesmo que não haja provas do envolvimento direto dos vereadores no caso, eles acabaram se beneficiando do esquema, uma vez que a candidatura deles só foi efetivada porque o partido teoricamente cumpria as exigências. “Por mais que se considere não haja prova do envolvimento direto dos eleitos e suplentes no fato, não há como se excluir a responsabilidade do partido (…) bem como o benefício gerado a eles, que só tiveram suas candidaturas deferidas graças a fraude perpetrada”, escreveu Átila.
A decisão ainda é de primeira instância e, por isso, ainda cabe recurso. Assim, os dois vereadores permanecem, mesmo que temporariamente, no cargo. Como a sentença envolve todo o partido, ela atinge também os suplentes da legenda.
Procurado pelo Jornal Opção, o vereador Sargento Novandir se disse indignado com a decisão e questionou os depoimentos das testemunhas. “É a primeira vez que eu vejo uma mulher participar de estelionato e ser confessa”, disse ele. O parlamentar também afirmou que, desde que foi eleito, tinha preocupação com a influência política dos que ficaram de fora da Câmara.
O jornal também tentou contato com o vereador Emilson Pereira e com Leonardo Avalanche, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
Fonte: Jornal Opção
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