Assembleia Legislativa do Estado de Goiás--1ª sessão após o carnaval, nesta 5ª-feira, 7, tem pauta com 110 projetos, a maioria de iniciativa parlamentar

OS DEPUTADOS ESTADUAIS VOLTAM HOJE AO PLENÁRIO GETULINO ARTIAGA, PARA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS APÓS O FERIADÃO DE CARNAVAL. NA SESSÃO, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 15 HORAS, OS PARLAMENTARES VÃO ANALISAR E VOTAR 110 PROJETOS, A MAIORIA DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE ESTÃO EM PRIMEIRA OU SEGUNDA VOTAÇÃO, ALÉM DE DEZENAS DE PARECERES FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DO TOTAL DE MATÉRIAS DE AUTORIA PARLAMENTAR, 13 ESTÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 39 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. UMA DAS MATÉRIAS É O PROCESSO Nº 3422/17, DO DEPUTADO DIEGO SORGATTO. A PROPOSITURA DISPONIBILIZA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS, O EXAME DE SANGUE CPK AOS RECÉM-NASCIDOS, PARA DIAGNOSTICAR A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE.

A primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa após o feriado de carnaval será realizada a partir das 15 horas desta quinta-feira, 7, no Plenário Getulino Artiaga. Os deputados estaduais vão analisar e votar 110 projetos, a maioria de iniciativa parlamentar, que estão em primeira ou segunda votação, além de dezenas de pareceres favoráveis e contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Do total de matérias de autoria parlamentar, 13 estão em segunda discussão e 39 em primeira discussão. Uma das matérias é o processo nº 3422/17, do deputado Diego Sorgatto (PSDB). A propositura disponibiliza, na rede pública de saúde do Estado de Goiás, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a distrofia muscular de Duchenne.

O processo nº 5158/18 também deve ser apreciado. De autoria do deputado Lucas Calil (PSD), a iniciativa parlamentar solicita a revogação da lei nº 19.118, de 14 de dezembro de 2015.

Na sessão plenária desta quinta-feira devem ser deliberados ainda 36 pareceres favoráveis da CCJ e outros 22 contrários a matérias já apreciadas por essa Comissão.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na sessão plenária de quinta-feira, 7, consulte este link.

Semana passada

Na última sessão da semana anterior ao recesso de carnaval, realizada na quinta-feira da semana passada, o Plenário da Assembleia derrubou veto da Governadoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que garantiu, no orçamento do Estado, dotações para o Poder Legislativo. O voto foi fracionado para a apreciação, no processo nº 3360/18, de autoria da Governadoria, que veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 278, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Na primeira votação, foi colocado em destaque o veto referente às emendas relativas à Assembleia Legislativa. Neste caso, o veto foi derrubado por unanimidade, com 32 votos.

Na apreciação do segundo destaque, foram mantidos os vetos referentes às emendas relativas ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM). A manutenção do veto neste sentido recebeu 29 votos favoráveis e apenas 2 por sua derrubada. Veja aqui no link tramitação deste projeto.

Enquanto o veto n° 5771/18 incidia sobre a proposta, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM), de denominar Rodovia Wilson Wirgues a Rodovia GO-487, no trecho que liga o município de Vicentinópolis à GO-320, no sentido da cidade de Edeia, também foi derrubado pelo plenário com 28 votos e mandado ao arquivo da Casa de Leis.

Além disso, os parlamentares aprovaram o requerimento n° 153, recriando a Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia Legislativa.

Fonte: https://portal.al.go.leg.br

Brasil é o 4º país que mais produz lixo no mundo, diz WWF

 Foto: Martine Perret/ONU Meio Ambiente


 Agência Brasil



O estudo “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, feito pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), mostra que o Brasil é o quarto país no mundo que mais produz lixo. São 11.355.220 toneladas e apenas 1,28% de reciclagem. Só está atrás dos Estados Unidos (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º).
No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, mais de 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma irregular, sem tratamento e, em muitos casos, em lixões a céu aberto. Aproximadamente  7,7 milhões de toneladas de lixo são destinados a aterros sanitários.
A poluição por plástico gera mais de US$ 8 bilhões de prejuízo à economia global. Levantamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) indica que os diretamente afetados são os setores pesqueiro, de comércio marítimo e turismo.
O diretor executivo do WWF no Brasil, Mauricio Voivodic, alertou sobre a necessidade de adotar medidas urgentes para reverter a situação. “O próximo passo para que haja soluções concretas é trabalharmos juntos, por meio de marcos legais, que convoquem à ação os responsáveis pelo lixo gerado. Só assim haverá mudanças urgentes na cadeia de produção de tudo o que consumimos.”
Alerta
Segundo o estudo lançado pelo WWF, o volume de plástico que vaza para os oceanos anualmente é de cerca de 10 milhões de toneladas. Nesse ritmo, mostra a pesquisa, até 2030 serão lançados ao mar o equivalente a 26 mil garrafas de plástico para cada quilômetro quadrado (km2). Aproximadamente metade dos produtos plásticos que poluem o mundo hoje foi criada nos anos 2000.
O diretor-geral do WWF Internacional, Marco Lambertini, afirmou que o sistema atual de produção, uso e descarte de lixo está “falido” e que é necessário mudar o comportamento. “É um sistema sem responsabilidade, e atualmente opera de uma maneira que praticamente garante que volumes cada vez maiores de plástico vazem para a natureza."
Poluição
A poluição do plástico afeta a qualidade do ar, do solo e sistemas de fornecimento de água. Os impactos diretos estão relacionados a não regulamentação global do tratamento de resíduos de plástico, à ingestão de micro e nanoplásticos (invisíveis aos olhos) e à contaminação do solo com resíduos.

A queima ou incineração do plástico pode liberar na atmosfera gases tóxicos, alógenos e dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, extremamente prejudiciais à saúde humana. O descarte ao ar livre também polui aquíferos, corpos d'água e reservatórios, provocando aumento de problemas respiratórios, doenças cardíacas e danos ao sistema nervoso de pessoas expostas.

Na poluição do solo, um dos vilões é o microplástico oriundo das lavagens de roupa doméstica e o nanoplástico da indústria de cosméticos, que acabam sendo filtrados no sistema de tratamento de água das cidades e acidentalmente usados como fertilizante, em meio ao lodo de esgoto residual. Quando não são filtradas, essas partículas acabam sendo lançadas no ambiente, ampliando a contaminação.

Soluções
O estudo do WWF faz recomendações sobre possíveis soluções para a situação envolvendo os sistemas de produção, consumo, descarte, tratamento e reúso do plástico. Os cuidados propostos incluem orientação para os setores público e privado, a indústria de reciclagem e o consumidor final.
As propostas incluem que cada produtor seja responsável pela sua produção de plástico, o fim de vazamento do produto nos oceanos – e reúso e reciclagem como base para uso do material. Paralelamente a substituição do plástico por materiais reciclados.
Danos
Entre os principais danos do plástico à natureza estão estrangulamento, ingestão e danos ao habitat. A gerente do Programa Mata Atlântica e Marinho do WWF no Brasil, Anna Carolina Lobo, disse que a maior parte do lixo marinho encontrado no litoral é plástico. Nas últimas décadas, o aumento de consumo de pescados aumentou em quase 200%.
“As pesquisas realizadas no país comprovaram que os frutos do mar têm alto índice de toxinas pesadas, geradas a partir do plástico em seu organismo, portanto, há impacto direto dos plásticos na saúde humana. Até as colônias de corais – que são as ‘florestas submarinas’ – estão morrendo. É preciso lembrar que os oceanos são responsáveis por 54,7% de todo o oxigênio da Terra”, disse.
O estrangulamento de animais por pedaços de plástico já foi registrado em mais de 270 espécies animais, incluindo mamíferos, répteis, pássaros e peixes, causando desde lesões agudas e crônicas, até mesmo a morte. Esse estrangulamento é hoje uma das maiores ameaças à vida selvagem e conservação da biodiversidade.

A ingestão de plástico já foi registrada em mais de 240 espécies. A maior parte dos animais desenvolve úlceras e bloqueios digestivos que resultam em morte, uma vez que o plástico muitas vezes não consegue passar por seu sistema digestivo.

Fonte:Diário de Goiás 

APLICAÇÃO DE RECURSOS --Bolsonaro garante que Lava Jato punirá irregularidades na Educação

PF investiga indícios fortes de roubo de recursos públicos



Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR

Iana Caramori

O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para anunciar, nesta segunda (4), a criação da Lava Jato da Educação. Segundo o presidente, “dados iniciais revelam indícios muito fortes que a máquina está sendo usada para manutenção de algo que não interessa ao Brasil”.

Bolsonaro afirmou que nos últimos anos o orçamento para a educação pública no Brasil aumentou mais que quatro vezes e, mesmo assim, o país ocupa uma das últimas posições Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).

Segundo o presidente, em 2003, o Ministério da Educação (MEC) gastou cerca de R$ 30 bilhões em educação no país; em 2016, o valor aumentou para R$ 130 bilhões.

“Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos”, afirmou o presidente. “Há algo de muito errado acontecendo: as prioridades a serem ensinadas e os recursos aplicados.”

A Lava Jato da Educação será uma parceria entre o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU).

Confira as postagens:

Fonte:Diário do Poder

ENQUANTO ISSO NO DF---Carnaval no Monumental tem nove esfaqueados, incluindo um policial militar

Ocorrências incluem ferimentos por instrumentos perfurocortantes e armas brancas. Um segundo policial foi atendido após ser agredido com socos

Briga no Bloco Raparigueiros: até as 21h, bombeiros haviam atendido outras nove pessoas(foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Nove pessoas, incluindo um policial militar, foram feridas com faca ou objetos perfuro-cortantes na noite deste domingo (3/3), na área próxima à concentração dos blocos de carnaval Raparigueiros e Baratona.

Outras nove pessoas, incluindo um segundo PM, vítima de agressão, também receberam atendimento médico. Os dados foram divulgados às 21h pelo Corpo de Bombeiros.

No caso mais grave, um homem foi socorrido e levado ao hospital às pressas após ser ferido por arma branca na altura do tórax. A reportagem do Correiopresenciou vários momentos de brigas e confusão, um deles registrado pelo fotojornalista Minervino Júnior (acima). 

PMs feridos 

De acordo com informações da Polícia Militar do Distrito Federal, o PM ferido com uma facada foi atingido na perna. Segundo a corporação, uma confusão começou quando um homem furtou o celular de uma mulher. Um dos parentes da vítima teria corrido atrás do autor do crime e, em seguida, o derrubado no chão. 

Militares que patrulhavam a área acreditaram se tratar de uma briga e jogaram gás de pimenta para tentar dispersar a dupla. Nesse momento, uma faca que estava de posse do suspeito de furto acertou um dos PMs na perna. Ele recebeu atendimento médico e precisou levar pontos.

Outro policial ficou machucado durante uma briga. Ao tentar apartar a confusão, ele ficou ferido ao levar socos, também sendo atendidos pelos bombeiros. Das 18h às 21h, a corporação atendeu 28 pessoas em todo o Distrito Federal. Sete pessoas feridas por arma branca ou objetos perfurocortantes foram encaminhados para o Hospital de Base.

Um fato inusitado aconteceu enquanto o trio fazia o retorno entre as vias N1 e S1 para retornar ao estacionamento do Estádio Mané Garrincha. No momento da curva, o veículo acertou um semáforo e o aparelho de sinalização de trânsito precisou ser arrancado para que o veículo continuasse o percurso. 

Fonte;Correio Braziliense

Nova Câmara: 50 Deputados Federais São Réus Em Processos Criminais

Levantamento feito pelo G1 mostra todos os processos criminais aos quais os parlamentares respondem na Justiça; 10% são réus. É a quarta vez que um levantamento do tipo é realizado pelo G1 no início da legislatura na Câmara.

Por G1

Rodrigo Sanches/G1

Levantamento feito pelo G1 mostra que 50 deputados federais respondem hoje a processos criminais na Justiça. O dado representa 10% do total de parlamentares na Câmara (513). São, ao todo, 95 processos – apenas um dos deputados responde a 30 ações (quase 1/3 do total).

O leque de crimes pelos quais os deputados são réus na Justiça é variado: vai desde calúnia, injúria, difamação, corrupção e falsidade ideológica até furto, estelionato, lesão corporal e tortura.

É a quarta vez que o G1 realiza esse tipo de levantamento. Em 2015, 38 dos 513 deputados respondiam a algum tipo de ação penal. Em 2011, eram 59. Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados. Como os critérios usados nos levantamentos foram diferentes, os números não são comparáveis.

Desta vez, o levantamento do G1 teve início no dia 25 de janeiro e foi finalizado no dia 27 de fevereiro. Ele envolveu jornalistas dos 26 estados do país e do Distrito Federal.

VEJA A LISTA DE DEPUTADOS COM PROCESSO CRIMINAL POR ESTADO (clique nos links em cima dos nomes para ver as ações e as respectivas defesas):

Acre: não há deputados com processos

Alagoas: Isnaldo Bulhões (MDB)

Amapá: Camilo Capiberibe (PSB) e Vinícius Gurgel (PR)

Amazonas: Capitão Alberto Neto (PRB), Marcelo Ramos (PR), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (PRB)

Bahia: Charles Fernandes (PSD), Igor Kannário (PHS) e Tito (Avante)

Ceará: Capitão Wagner (PROS), Júnior Mano (PR), Luizianne (PT), Robério Monteiro (PDT) e Roberto Pessoa (PSDB)

Distrito Federal: Celina Leão (PP), Érika Kokay (PT) e Julio Cesar (PRB)

Espírito Santo: não há deputados com processos

Goiás: Professor Alcides (PP), Magda Mofatto (PR) e Rubens Otoni (PT)

Maranhão: Gil Cutrim (PDT), Josimar Maranhãozinho (PR) e Junior Lourenço (PR)

Mato Grosso: Juarez Costa (MDB)

Mato Grosso do Sul: Beto Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT)

Minas Gerais: Aécio Neves (PSDB), André Janones (Avante) e Marcelo Álvaro Antonio (PSL)

Pará: Delegado Éder Mauro (PSD) e Júnior Ferrari (PSD)

Paraíba: Julian Lemos (PSL)

Paraná: Boca Aberta (PROS), Filipe Barros (PSL), Schiavinato (PP) e Vermelho (PSD)

Pernambuco: Augusto Coutinho (SD), Eduardo da Fonte (PP) e Ricardo Teobaldo (PODE)

Piauí: não há deputados com processos

Rio de Janeiro: Christino Áureo (PP), Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr (PP), Gutemberg Reis de Oliveira (MDB) e Pedro Paulo (DEM)

Rio Grande do Norte: não há deputados com processos

Rio Grande do Sul: não há deputados com processos

Rondônia: não há deputados com processos

Roraima: Edio Lopes (PR)

Santa Catarina: Fábio Schiochet (PSL)

São Paulo: Alexandre Frota (PSL) e Geninho Zuliani (DEM)

Sergipe: Valdevan (PSC)

Tocantins: Professora Dorinha (DEM)

Levantamento mostra deputados com processos criminais no país — Foto: Rodrigo Sanches/G1

Apenas seis estados não colocaram na Câmara dos Deputados um representante réu em uma ação criminal na Justiça: Acre, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Entre os partidos, o PR é o que tem o maior números de processados por crimes: 7. O PP tem 6. PSD e PSL têm 5 cada um.

Processos criminais podem impedir a candidatura de políticos condenados. A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade por oito anos de candidatos condenados em segunda instância, mesmo com recursos pendentes.

Entre os crimes previstos estão os eleitorais, abuso de autoridade, praticados contra a administração pública, o sistema financeiro e o mercado de capitais, compra de votos, doações ilegais, organização criminosa, tráfico, crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, entre outros.

Uma condenação criminal sem nenhuma possibilidade de recurso também pode levar à perda do mandato em curso.

Metodologia

Para identificar os deputados federais réus em processos criminais, o G1 pesquisou os nomes dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse, de acordo com a lista oficial da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

Com isso, entre os eleitos, apenas não entraram no rol Jean Wyllys (PSOL-RJ), que decidiu abrir mão do mandato, e Wagner Montes (PRB-RJ), que morreu antes do início da legislatura. Os que tomaram posse e logo depois se licenciaram para assumir um cargo foram considerados.

A metodologia foi similar à utilizada nos últimos levantamentos, de 2015 (leia aqui) e 2011 (leia aqui), mas, desta vez, foram incluídos também os processos na 1ª instância da Justiça nas esferas estadual e federal. O critério foi adotado em razão do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em maio do ano passado, restringiu o foro privilegiado a casos ocorridos durante o mandato e com relação com o cargo. Isso fez com que várias ações penais fossem “baixadas” para a 1ª instância.

Cada nome foi verificado na consulta processual online das comarcas estaduais, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado pelo qual o parlamentar se candidatou; na Justiça Federal nos estados e nos cinco tribunais regionais federais (TRFs); no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois da identificação dos processos nos sites dos tribunais, eventuais dúvidas sobre a validade dos processos foram esclarecidas pela equipe de reportagem com as assessorias de cada Corte.

O G1 considerou somente os parlamentares na condição de réus, ou seja, que tenham sido denunciados e cuja denúncia tenha sido aceita pelo Judiciário.

O levantamento levou em conta apenas os processos criminais e os processos referentes a crimes eleitorais.

A reportagem não consultou ações na área cível. Na área cível, as condenações geralmente são estipuladas em forma de multa ou por meio da determinação de ressarcimento aos cofres públicos, como nos casos de improbidade administrativa.

Produção: G1 AC, G1 AL, G1 AP, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MT, G1 MS, G1 MG, G1 PA, G1 PB, G1 PR, G1 PE, G1 PI, G1 RJ, G1 RN, G1 RS, G1 RO, G1 RR, G1 SC, G1 SP, G1 SE, G1 TO, G1 Política e GData Analytics

Edição: Clara Velasco, Felipe Grandin, Gabriela Caesar, Gessyca Rocha, Rafaela Putini, Rosanne D’Agostino e Thiago Reis

AUMENTO PÓS-FOLIA --Deputados e senadores devem aumentar seus próprios salários após o Carnaval

Parlamentares querem o mesmo aumento dos ministros do STF



Indóceis com aumento do STF, parlamentares preparam equiparação após 'recesso'. Foto: Roberto Duran Ortiz/Wiki

Senado e Câmara dos Deputados estão indóceis pelo aumento salarial de 16,3%, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se deram. Loucos para usufruir do “efeito cascata” bilionário, deputados e senadores, que hoje recebem R$33,7 mil, passarão a R$39,3mil por mês para continuar ganhando igual a ministros do STF. A conversa “não pode haver disparidade” etc voltará com força após o Carnaval. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Apesar do rombo nas contas públicas e da discussão da reforma da Previdência, há proposta para incluir a equiparação na Constituição.

A PEC que iguala salários de ministros do STF, deputados, senadores e presidente já teve vinte pedidos para inclusão na pauta de votações.

A proposta do ex-deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) cita “isonomia”, “equilíbrio” e “harmonia” para justificar a bolada no bolso.

Fonte: Diário do Poder

ENQUANTO ISSO NO DF--Ibaneis quer nova Previdência no DF baseada na que passará no Congresso

Ana Maria Campos

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Uma comissão, presidida pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), vai discutir alterações na previdência do DF. Os trabalhos foram instituídos em decreto publicado na edição de ontem do Diário Oficial do DF e devem ser baseados em mudanças a serem definidas pelo Congresso com a reforma enviada pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma das medidas pode ser o aumento das alíquotas cobradas dos servidores para aposentadoria, de 11% para 14%. O reajuste chegou a ser discutido no governo anterior, mas Rodrigo Rollemberg não tinha apoio na Câmara Legislativa para aprová-lo. Os tempos agora são outros.

Fonte:Correio Braziliense