Prefeitura de Águas Lindas de Goiás recolhe pneus usados e encaminham para reciclagem

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás vem realizando um grande trabalho de preservação do meio ambiente ao recolher os pneus usados que ficam nas ruas, avenidas e também em frente às borracharias da cidade.

Segundo o secretário de Obras, Dinando, equipes da Prefeitura fazem um trabalho periódico de recolhimento destes pneus e levam para um depósito. Deste depósito uma empresa de Luziânia os recolhe para reciclagem do material.

Esta medida também tem ajudado na contenção de doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti no município, uma vez que retira das ruas um dos principais meios de proliferação do mosquito, que é o acumulo de água parada em pneus.

Este é um trabalho essencial para manter a cidade limpa e organizada, além de contribuir com a saúde coletiva.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

ELEIÇÃO 2018-- QUARTA É O ÚLTIMO DIA PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO COM JUSTIÇA ELEITORAL

SE O ELEITOR NÃO VOTAR NEM JUSTIFICAR POR 3 ELEIÇÕES SEGUIDAS TERÁ TÍTULO CANCELADO


A PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES É FACULTATIVA APENAS PARA ANALFABETOS, PESSOAS COM IDADE ENTRE 16 E 18 ANOS OU COM MAIS DE 70 ANOS


Os brasileiros que tiverem alguma pendência com a Justiça Eleitoral, que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência nas urnas, têm até a quarta-feira (9) para regularizar sua situação eleitoral. Vale lembrar que cada turno de um pleito, representa uma eleição.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular em maio do ano passado. Caso o eleitor não vote durante três eleições consecutivas, não justifique nem pague as multas, o seu título de eleitor será cancelado. Se depois de seis anos a situação não é regularizada, o cadastro eleitoral da pessoa em questão é eliminado.

Para regularizar sua situação, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral, levando o título de eleitor, um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Na quarta também termina o prazo de requerimento do titulo de eleitor, para menores de 18 anos, a partir de 16 anos, que queiram votar nessas eleições. No mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência, que necessitam de atendimento especial, informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

Quem tem débito com a Justiça Eleitoral fica impedido de

- Requerer passaporte ou carteira de identidade;

- Receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo;

- Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;

- Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;

- Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;

- Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;

- Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral. 

(Com informações ABr)

Fonte:Diário do Poder

Alego-- Projeto que aumenta número de cartórios em Goiás será votado nos próximos dias

 

 

Por Mayara Carvalho

 

 

Texto deve ser apresentado na CCJ esta semana, segundo o relator

Deputado Hélio de Sousa | Foto: Marcos Kennedy

O relatório do projeto de lei que prevê mudanças no serviço cartorário extrajudicial do estado e que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás deve ser entregue na próxima semana. A informação é do responsável por elaborar o parecer na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hélio de Sousa (PSDB).

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De acordo com o parlamentar, uma análise foi feita junto à Procuradoria da Casa e alguns dos pedidos feitos durante audiências públicas realizadas poderão ser atendidos. O deputado ressalta ainda que se atentou para a constitucionalidade ou não das sugestões.

A principal mudança, no entanto, trata da autonomia para legislar sobre como devem ser os procedimentos de abertura de cartórios, que fica a cargo da própria Assembleia.

A proposta, adiantada com exclusividade pelo Jornal Opção, prevê a reestruturação de 147 serventias; 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e três extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais. Com isso, o Estado contará com acréscimo de 86 novos cartórios.

Fonte;Jornal Opção

Programa Morar Legal segue em frente e beneficiará milhares de famílias da cidade

 Uma das grandes conquistas de uma família é o direito de morar no que é seu e com toda documentação legal, a gestão Hildo do Candango está proporcionando este direito para milhares de famílias que antes não tinham os seus lotes regularizados.  O Programa Morar Legal, instituído para legalizar e regularizar a situação dos loteamentos que se encontravam em situação irregular, está levando dignidade a todas as famílias beneficiadas.

“A regularização fundiária é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de injeção de ânimo na economia dos municípios. Isto garante a segurança jurídica do título de propriedade aos moradores. Por isso, buscamos oferecer cidadania e segurança à população dos bairros que necessitam. Desta vez, o Programa Morar Legal está no Jardim Recanto, atendendo os moradores por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, onde 700 famílias serão beneficiadas somente no setor”. Disse o prefeito Hildo do Candango.

A estimativa é de que ao final do programa mais de 40 bairros sejam beneficiados pela ação.

TSE-- Prazo para regularizar título de eleitor termina na próxima quarta-feira (9)

 

 

Por Matheus Monteiro

 

 

Durante os dias  5, 7, 8 e 9 de maio o atendimento poderá ser realizado das 8h às 18h

Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9/5) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.

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  Justiça Eleitoral amplia horário de atendimento para regularização de título

O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Durante os dias 5, 7, 8 e 9 de maio, o atendimento poderá ser realizado das 8h às 18h. Em Goiânia, na Central de Atendimento ao Eleitor, localizada na Avenida T-7 com Avenida Mutirão o horário estendido iniciou a partir desta quarta-feira (2/5) e irá até o fechamento do cadastro no dia 09/05.

Outras solicitações

Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título. O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório. 

(Com informações da Agência Brasil)

Jornal Opção

ELEIÇÕES 2018-- FUNDO PARTIDÁRIO PARA FINANCIAR CAMPANHA SERÁ DE R$ 2,5 BILHÕES, CONFIRMA TSE

PARA MINISTRO, USO DO FUNDO NÃO É DESVIO DE FINALIDADE OU ABUSO DO PODER ECONÔMICO


TSE CONFIRMA USO DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA FINANCIAR CAMPANHA ELEITORA DESTE ANO (FOTO: ANTONIO CUNHA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta (3) que os partidos terão pelo menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano a partir do uso do fundo partidário. A confirmação veio após a consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF), que perguntou se o uso da verba seria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico.

No ano passado, o Congresso criou um fundo de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas, após a proibição de doações para campanhas por pessoas jurídicas. Segundo o ministro Tarcísio Vieira, relator da consulta, o uso do fundo partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.

O fundo partidário é distribuído de acordo com o tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados. As siglas devem aplicar pelo menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e 5% para fomentar a participação das mulheres na política.

O uso da verba já havia sido permitido em eleições anteriores e está previsto em uma resolução aprovada pelo TSE no ano passado. Mas o ministro entendeu que a questão merecia “maior explicitação”. Tarcísio Vieira afirmou ainda, em seu voto, que a situação dos partidos é “dramática” após a proibição das doações por pessoas jurídicas.

As consultas feitas no TSE não passam por votação. No entanto, todos os ministros referendam a resposta do relator. “Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.

Fonte:Diário do Poder

Plenário deve votar inclusão de municípios na região integrada do Distrito Federal

Proposições legislativas

• PDS 179/2017
• PDS 18/2018
• PLC 102/2015
• PLC 166/2017

A inclusão de 13 novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF) está na pauta do Plenário. Pelo texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2015 – Complementar, passam a fazer parte dessa região 11 municípios goianos: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, além dos municípios mineiros de Arinos e Cabeceira Grande.

Criada pela Lei Complementar 94/1998, a região é composta por 22 municípios. O projeto visa apenas ampliar a área de abrangência da Ride, com base no argumento de que existe um conjunto de municípios limítrofes a essa região que apresentam uma forte ligação socioeconômica com o Distrito Federal.

Para o relator da matéria, senador Hélio José (Pros-DF), a ampliação da Ride permitirá desenvolver ações governamentais e viabilizar soluções para os diversos problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma redução das diferenças socioeconômicas em toda a região atendida.

Na sessão da última terça-feira (24), os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediram a inclusão da matéria na ordem do dia.

Caiado ressaltou a situação da população de Goiás que mora no Entorno de Brasília e trabalha no Distrito Federal, mas sofre com a falta de atenção e de recursos.

— Milhares de pessoas que hoje ocupam toda essa região são totalmente desassistidas por Brasília, que tem a fundo perdido mais de R$12 bilhões para tratar da saúde, da educação e da segurança pública. No entanto, tudo isso é negado ao cidadão que mora no estado de Goiás, mas que presta serviço na capital — disse.

Tarifas

Também deve ser apreciado o PLC 166/2017, que obriga concessionárias de serviços de gás, água, telefonia e energia elétrica a divulgar na internet, de forma clara e de fácil compreensão, o valor das tarifas e a evolução dos preços ao longo dos últimos cinco anos.

O projeto foi relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que considerou que a proposta aperfeiçoa a legislação, garantindo mais direitos aos consumidores.

— A proposição legislativa permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora do serviço público, de modo a comparar o preço cobrado por fornecedores que ofertam os mesmos serviços — destacou.

Cidinho também disse que a divulgação online das informações não provocará aumento significativo de custos, que poderiam ser repassados aos consumidores.

Acordos

Os outros itens da pauta tratam de acordos internacionais, como o assinado entre Brasil e China para assistência mútua administrativa em matéria aduaneira (PDS 18/2018). O texto determina, entre outros pontos, que as autoridades aduaneiras de ambos os países deverão manter especial vigilância e compartilhar informações relativas ao tráfico de drogas. O mesmo se dará em relação a pessoas, mercadorias, locais e meios de transporte sob suspeita ou já sabidamente reconhecidos na prática de infrações aduaneiras. O relatório pela aprovação é da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Também deve ser votado o texto do acordo entre Brasil e Suíça para o intercâmbio de informações sobre matéria tributária (PDS 179/2017).

Agência Senado