Texto deve ser apresentado na CCJ esta semana, segundo o relator
Deputado Hélio de Sousa | Foto: Marcos Kennedy
O relatório do projeto de lei que prevê mudanças no serviço cartorário extrajudicial do estado e que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás deve ser entregue na próxima semana. A informação é do responsável por elaborar o parecer na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hélio de Sousa (PSDB).
De acordo com o parlamentar, uma análise foi feita junto à Procuradoria da Casa e alguns dos pedidos feitos durante audiências públicas realizadas poderão ser atendidos. O deputado ressalta ainda que se atentou para a constitucionalidade ou não das sugestões.
A principal mudança, no entanto, trata da autonomia para legislar sobre como devem ser os procedimentos de abertura de cartórios, que fica a cargo da própria Assembleia.
A proposta, adiantada com exclusividade pelo Jornal Opção, prevê a reestruturação de 147 serventias; 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e três extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais. Com isso, o Estado contará com acréscimo de 86 novos cartórios.
Fonte;Jornal Opção
Nenhum comentário:
Postar um comentário