Após acidente com micro-ônibus da Secretaria de Saúde pacientes passam bem

Na madrugada da última segunda-feira (08), um micro-ônibus da Secretaria de Saúde de Águas Lindas se envolveu em um acidente de trânsito. Os 21 pacientes mais o motorista que estavam no micro-ônibus seguiam para Goiânia onde realizariam consultas e exames de alta complexidade em clínicas e hospitais da cidade.

O acidente aconteceu na BR-414, onde outro veículo invadiu a pista contrária ocasionando o óbito do motorista do mesmo. E dos 22 passageiros do micro-ônibus, 11 foram levados para os Hospitais de Urgências e o Municipal de Anápolis.

Dos 11 feridos, 01 ficou internado no Hospital Municipal de Anápolis para realização de uma tomografia, já que o aparelho não estava funcionando ontem, o exame será realizado hoje e o paciente será liberado em seguida. Outro paciente que está no Hospital de Urgências de Anápolis fraturou o braço e será submetido à cirurgia ainda na manhã desta terça-feira (09).

O prefeito de Águas Lindas se solidarizou com as vítimas e estimou melhoras a todos os envolvidos. “Assim que soube da notícia pedi para que o secretário fosse ao local e auxiliasse nossos pacientes da melhor maneira possível. Desejo que todos tenham uma rápida recuperação e ao mesmo tempo me solidarizo com a família do motorista do outro veículo”. Disse Hildo do Candango.

O subsecretário municipal de Saúde, James Farias, esteve no local e acompanhou os atendimentos dos passageiros de Águas Lindas. Todos os outros passageiros foram liberados e passam bem.

A Prefeitura e Secretaria de Saúde continuam acompanhando a recuperação dos pacientes.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Saúde e educação perdem R$ 472 mi para campanhas

POLÍTICA & PODER • AGÊNCIA ESTADO •

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas

Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Emendas impositivas

De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada ontem, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

Para chegar ao valor retirado da saúde e da educação, o levantamento feito pelo jornal comparou a dotação das emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.

Cada uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milhões. Como esse recurso não precisa obrigatoriamente ser investido em uma área específica, houve uma redução proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou suas emendas já prevendo uma parte dos recursos para o fundo eleitoral.

Em novembro, reportagem do jornal antecipou que o impacto mínimo só na área da saúde seria de R$ 70 milhões.

O montante final dependia da fase de discussões que os parlamentares realizaram em dezembro na Comissão Mista do Orçamento. Como os parlamentares não optaram por priorizar as áreas sociais, poupando-as do remanejamento para custear as campanhas eleitorais, o valor total subiu.

O presidente da CMO, senador Dario Berger (MDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fizeram um acordo para realizar um corte homogêneo sobre as duas emendas de cada bancada, sem sacrificar apenas uma delas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadao Conteudo

Pré-candidatos brigam para se tornar a opção mais viável ao Planalto

Enquanto alguns pré-candidatos à Presidência da República viajam pelo país para conquistar a simpatia dos eleitores, outros, que querem defender o legado do presidente Michel Temer, disputam o espaço mais ao centro do tabuleiro

 Denise Rothenburg

Está dada a largada no centro do espectro político para ver quem consegue chegar melhor em abril e atrair os demais para uma composição que abarque a maioria dos partidos que hoje apoiam o governo do presidente Michel Temer. No páreo, estão o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Nessa ordem. Da parte do Planalto, entretanto, a orientação é estancar os movimentos. Esta e as próximas semanas serão dedicadas a tentar tirar a corrida eleitoral de cena. “Primeiro, precisamos aprovar a Previdência. O assunto eleição não está na nossa pauta neste momento. Agora, é Previdência”, diz o ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Moreira Franco, que ontem voou de São Paulo a Brasília ao lado do presidente Michel Temer.

 

O governo também trata de tentar tirar de cena as especulações de que o presidente tiraria uma licença para tratamento de saúde: “Ele vai pedir licença para trabalhar dobrado”, ironizou o ministro. “A melhor maneira de destruir essas notícias falsas é tocar a vida”, complementa.

Enquanto Temer e os ministros palacianos se dedicam às reformas, em especial, à da Previdência, os partidos cuidam de preparar o terreno para as eleições. O movimento está mais intenso no ninho tucano, onde Alckmin virou um três em um: governador, presidente do partido e pré-candidato à Presidência. Isso com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, dia e noite cobrando prévias para definição do candidato ao cargo mais importante da política nacional.

Os tucanos querem aproveitar os primeiros acordes de janeiro para ver se conseguem levar Virgílio a desistir da disputa. Até porque, hoje, Alckmin tem muito mais chances de atrair apoios. Entretanto, se Alckmin não decolar nas pesquisas, os tucanos até cogitam buscar um plano B, mas não seria Arthur Virgílio. Quem está sentado no banco de reservas é o governador de Goiás, Marconi Perillo. Nos últimos dias, porém, as chances dele diminuiram diante das férias na praia em meio ao caos penitenciário no estado.

Orações e juros

Enquanto o PSDB se dedica aos problemas internos, Henrique Meirelles trata de se apresentar ao eleitor. Fez isso na semana do Natal, quando foi ao ar o programa do PSD. O partido dedicou todo o espaço a mostrar o ministro, exibir a biografia de um executivo de sucesso e deixar claro que é Meirelles quem está tirando o Brasil da crise econômica, com juros mais baixos, inflação sob controle, apesar do desemprego, que o próprio ministro reconhece que continua alto.

As andanças de Meirelles são acompanhadas de perto pelo Planalto. As declarações do ministro Moreira Franco, dizendo que a hora é de se dedicar à reforma da Previdência, soam como um recado direto ao colega. Meirelles e o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, comandante do PSD, precisam resolver primeiro os votos dos deputados do partido em prol da reforma. O próprio Kassab ainda não disse de viva-voz que o candidato do partido é Meirelles. Kassab tem dito, em conversas com aliados, que ainda é cedo para tratar da campanha presidencial e que espera a decisão sobre a candidatura do ex-presidente Lula. Depois, ele analisará detalhadamente o quadro paulista, onde tem chances de compor uma chapa ao governo estadual encabeçada pelo senador José Serra. Não por acaso, Kassab não descarta hoje um apoio do PSD a Geraldo Alckmin.

Em meio às idas e vindas dos presidenciáveis ligados ao governo, outro que está em campo é Rodrigo Maia. O DEM vai dar corda a esses movimentos com a intenção de ficar no páreo e não terminar engolido por outros partidos. Assim como na esquerda, o PCdoB lançou Manuela D’Ávila para se manter no jogo. A ideia é não ser colocado para escanteio na hora em que todos se sentarem à mesa para negociar a chapa presidencial. Em geral, o DEM prefere Rodrigo candidato a deputado federal para garantir a presidência da Câmara, mas, diante de tantas incertezas, se ele cair no gosto do eleitor, quem terá que recolher candidatos são os outros partidos. É por aí que estão todos jogando.

 

PDT quer fortalecer a esquerda com o PCdoB

>>Rodolfo Costa

Fora do centro da tabela, o jogo dos presidenciáveis se intensifica a cada dia. O PDT, de Ciro Gomes, por exemplo, tenta negociar um acordo com o PCdoB, de Manuela D’Ávila. A ideia é construir uma chapa forte de esquerda que possa agradar, sobretudo, eleitores simpatizantes do campo político que não votarão no PT ou àqueles que ficarão órfãos de candidato caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido pela Justiça de concorrer.

O acordo entre os dois partidos é uma possibilidade, mas não há nada fechado, afirma o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. “Estamos conversando com o PCdoB. Ele (Ciro) sempre teve uma conversa antiga com Manuela. Claro que ela sendo candidata e se posicionando como tal, vamos respeitar”, pondera. Outra legenda que está na mira de uma aliança com os pedetistas é o PSB. Os socialistas, por sua vez, sondam o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Ciro também não descarta a possibilidade de fechar acordo com um empresário de São Paulo ou de Minas Gerais para o posto de vice. “Nós, inclusive, trabalhamos para que possa ser alguém do capital produtivo, que ajude na composição de uma chapa forte”, afirma.

Com uma aliança robusta, o PDT espera que Ciro consiga entre 18% e 20% dos votos e, assim, um lugar no segundo turno, diz Lupi. “Estamos muito otimistas. Ele está trabalhando muito e vai cumprir uma agenda intensa para construir os palanques regionais”, destaca. Entre os dias 12 e 13 de janeiro, o pedetista viaja a Pernambuco. Em 22, fica no Ceará. Em 2 de fevereiro, cumpre agenda na Bahia. O objetivo é participar de uma série de eventos, como debates em universidades, para fortalecer a aceitabilidade dos eleitores.

A rotina de viagens é a aposta geral dos candidatos. A presidenciável da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, também cumpre agendas nas próximas semanas. Nesta, ela participa de reuniões em Brasília. No sábado, estará no seminário da Fundação Rede Brasil Sustentável. Em 27 de janeiro, vai a Minas Gerais para o lançamento da campanha ao governo do ex-secretário de Educação do estado, João Batista Mares.“Ela sempre esteve em palestras, seminários eventos nacionais e internacionais. E vai manter isso”, garante um interlocutor da ex-ministra.

O segundo colocado nas pesquisas eleitorais, deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que tem compromisso de filiação com o PSL a partir de março, também está em ritmo de campanha. No sábado, esteve em Recife, e, durante as próximas semanas, cumprirá reuniões para definir a transferência de deputados aliados ao PSL. “Estamos organizando os estados para ter as coordenações e cada um cuidar da transferência para o partido”, explica um aliado.

A rotina de viagens também será cumprida pelo senador Álvaro Dias (Pode-PR). Em 15 de janeiro, ele participará de palestras no interior de São Paulo. Depois, terá agenda em Vitória e na Bahia. Outros compromissos no Nordeste não estão descartados, garante uma pessoa próxima do parlamentar. “Ele é muito conhecido no Sul, mas não tanto no Nordeste. O senador vai se apresentar e passar a viajar mais pela região”, afirma. Com julgamento na segunda instância marcado para 24 de janeiro, a equipe do ex-presidente Lula informou que ele não cumpre agenda nesta semana. 

Fonte:Correio Braziliense

Presos fogem de penitenciária na área rural de Luziânia

Esta é a segunda fuga em menos de três meses. Em outubro do ano passado, oito presos fugiram por um buraco na parede

Camila Costa - Especial para o Correio /Revista

Ainda não há informações sobre como foi a fuga e quais seriam os fugitivos

Dez presos fugiram do Centro de Inserção Social (CIS) de Luziânia, a 60 km de Brasília, na manhã deste sábado (6/1), por volta de 11h. O preso responsável pela limpeza do corredor e distribuição da comida para os outros internos serrou e estourou os cadeados da cela 4 da ala A do centro. A grade de contenção do pavilhão também foi danificada. A fuga foi durante o banho de sol dos detentos.

Os fugitivos são Aenio Vaz da Silva, Danilo Santos Lima, Dennys Paulo Duarte de Lima, Farlei Viana Roquete, Jhonatan de Souza, Johonatas de Souza Saraiva, Júnior Teodoro de Oliveira, Lucas Belmiro da Silva, Luis Paulo dos Santos e Magno Pereira de Carvalho. As forças de segurança pública de Goiás e do Distrito Federal foram acionadas e estão em busca dos foragidos. Sindicância foi aberta para apurar os fatos.

Esta é a segunda fuga em menos de três meses. Em outubro do ano passado, oito presos fugiram por um buraco na parede. Os detentos aproveitaram o horário de visita para escapar. Após serem flagrados pelas câmeras de segurança, os presos foram recapturados pelos agentes penitenciários.

Correio Braziliense

Confira as principais datas do calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2018

O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Pesquisas eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.

Propaganda institucional

O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.  

Filiação partidária 

Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.

Retirada e transferência de título

A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

Fundo de campanha

Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

Propaganda intrapartidária

Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapartidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.

Agentes públicos

Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.

Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. 

Voto em trânsito

Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

Convenções partidárias 

As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Enquetes

A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.

Movimentação financeira

Após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a partir de 25 de julho, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos, para fins de divulgação na Internet.

Registro de candidatura

O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Propaganda eleitoral

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

Plano de mídia

O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

Horário eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

Vagas remanescentes

Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.

Prestação de contas

A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro.

Julgamento de registros

A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.

Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.

Prisões

A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Debates e comícios

Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5.

No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

Material gráfico e carreata

Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs.

A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.

JP/RG/DM

Tags:

·         #Sessão de julgamento

·         #Tribunal Superior Eleitoral

·         #Eleições (2018)

·         #Justiça Eleitoral

Gestor responsável: Assessoria de Comunicação 

Fonte:TSE

Jovair Arantes defende que nomes do PTB estejam na chapa majoritária

Jovair Arantes. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do PTB Goiás e deputado federal Jovair Arantes espera que até meio de março o partido já tenha definido os nomes que vão disputar as eleições de 2018. Para o petebista, a sigla, que faz parte da base aliada ao governo estadual, tem nomes importantes que devem estar na chapa majoritária.

“Nosso candidato é o Zé Eliton. Estamos dependendo ainda de uma resposta do próprio governo e dele [Zé Eliton], que será o candidato a governador, sobre a posição que o PTB vai ocupar na chapa majoritária. O PTB tem nomes importantes para serem apresentados nesse perfil e esses nomes, com certeza, deverão figurar na chapa majoritária. Sendo assim, o PTB avança bem na discussão de apoiar Zé Eliton. Não sendo assim, a gente para e pensa, depois toma a decisão necessária”, afirmou o deputado federal.

Ao Diário de Goiás, Jovair reforçou que, além de Henrique Arantes e Hildo do Cadango, o ex-senador Demóstenes Torres é um dos nomes importantes e que ele tem o direito de escolher qual candidatura quer, se a deputado federal ou senador.

“O senador Demóstenes é um quadro muito importante que o PTB buscou para suas fileiras. O senador não tem mais nenhuma dívida com a sociedade, ou seja, ele foi inocentado de todas as possíveis acusações a ele feitas, inverídicas no momento, e ficou provado com o último arquivamento agora, que zera toda possibilidade de ele ter qualquer culpa no processo, e ele passa a ter possibilidade real de ser um candidato a senador, a deputado federal. Ele será candidato ao que ele quiser”, comentou.

Fonte: Diário de Goiás

Ranking Marconi é o governador que mais cumpriu promessas de campanha

 

 

Por Alexandre Parrode

 

 

Dos 44 compromissos feitos em 2014, governador de Goiás já cumpriu 26 e outros dez estão em desenvolvimento

O goiano Marconi Perillo (PSDB) aparece liderando, juntamente com o maranhense Flávio Dino (PCdoB), um ranking divulgado pelo site “G1” dos governadores que mais cumpriram promessas de campanha nos três primeiros anos de mandato.

Segundo a publicação, Marconi concluiu 26 compromissos, dos 44 assumidos em 2014, quando foi reeleito para seu quarto mandato. Já Dino, dos 37, finalizou 22. Em proporção, há um empate técnico entre os dois, com 59% cada.

Em terceiro lugar, vem o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com 50% das promessas cumpridas, ou seja, 34 das 68 que fez na campanha.

O levantamento do G1 é feito anualmente e aponta tudo o que foi prometido durante a campanha, o que vem sendo cumprido, o que está cumprido em parte e o que ainda não foi realizado.

No primeiro ano, Marconi tinha realizado 12 metas, no segundo ano este número passou para 19 e agora fecha o terceiro ano com 26 promessas cumpridas, o que dá um percentual de 59,1 dos 44 compromissos feitos. Ao final do mandato o site fará uma nova atualização, desta vez definitiva do que foi compromissado para os quatro anos.

Geral

Nos três primeiros anos de mandato, os governadores de todos os Estados mais o Distrito Federal cumpriram 32% dos compromissos que fizeram durante a última eleição governamental. Já o governador de Goiás atingiu o índice de 59% do total dos 44 marcos do seu Plano de Governo. Outros 23% das promessas foram cumpridas parcialmente, ou seja, ainda estão em andamento, e apenas 18% não foram iniciadas.

Em 2017, o governo Marconi Perillo avançou mais no cumprimento das promessas, em relação a 2016, quando estava na terceira posição. O levantamento do G1 considerou 1.035 compromissos assumidos por todos candidatos a governador em 2014, antes de serem eleitos.

Ao analisar os dados, o governador Marconi disse que a liderança é fruto do empenho que sempre teve em todas as suas quatro gestões para o cumprimento do que foi pactuado com a população que o elegeu. Acredita que, até o final do mandato, em 31 de dezembro deste ano, quando o site fará o levantamento definitivo, todos compromissos firmados por ele e pelo vice-governador José Eliton, que assumira a partir de abril, serão totalmente cumpridos.

Temas

Marconi inaugura obra no Entorno | Foto: Humberto Silva

No quesito administração, o governador Marconi já cumpriu totalmente seu compromisso de campanha com avanços na contratação de organizações sociais e parcerias público-privadas para expandir o gerenciamento de serviços públicos com programas de gestão inteligente para outras áreas, além da saúde. Também implantou a tecnologia de assistente virtual inteligente para facilitar o acesso dos cidadãos às informações do governo.

Na área da economia, os quatro itens do plano de governo de Marconi Perillo até 2018 já foram totalmente cumpridos até o ano passado, com destaque para os programas de atração de investimentos; de criação de startups e o Programa Estadual de Fortalecimento das Incubadoras de Empresas, em parceria com universidades e centros tecnológicos. E ainda, criação do plano estadual de mineração e a elaboração do mapa de apoio ao investidor na mineração além da criação de programas que ampliam o uso de tecnologia. No turismo, foi implantado o programa Parques Estaduais Criativos para promover a integração das pessoas com as unidades de conservação do Estado.

Em termos percentuais, as promessas envolvendo mobilidade urbana e infraestrutura lideram o ranking de promessas não cumpridas pelos governadores. Contudo, em Goiás, dos cinco compromissos do plano de governo, dois já foram totalmente realizados: a construção de anéis viários, trevos e pontes em cidades polos do Estado e a universalização do serviço de abastecimento de água tratada. Estão em andamento a implantação do monitoramento e controle do tráfego 24 horas nas rodovias estaduais, a ampliação da área de atuação da Saneago e a ampliação do Eixo Anhanguera.

Na área do meio ambiente e do agronegócio, já foram ampliadas as unidades de conservação, inclusive para o turismo ecológico. Enquanto que, na segurança pública, dos três compromissos de campanha eleitoral, dois estão em dia: a implantação do programa Segurança Junto de Você, que expandiu a área de prevenção da criminalidade, e o aumento do contingente policial e investimentos na formação de profissionais da área.

O governo de Goiás, nos últimos três anos, também expandiu o Casa Legal, dentro do Programa Habitação. No quesito educação e cultura, já foram efetivadas as promessas de construção de novas unidades de qualificação profissional com as construções de novos Itegos e de Colégios Tecnológicos; a implantação do programa Escola Junto de Você, com a interatividade entre escolas, alunos, famílias e a sociedade. E mais, a implantação do programa Cultura Junto de Você e a criação da Virada Cultural de Goiânia e está em andamento a construção de novas unidades da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Na saúde, o governador Marconi já implantou os programas Saúde Junto de Você e o Programa Dose Certa, que distribui remédios gratuitamente a pessoas carentes. Está em andamento a implantação de quatro Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeqs) e a ampliação da infraestrutura e construção de novas unidades de saúde.

No plano de governo de Marconi Perillo, divulgado em 2014, a área mais ampla é a de direitos humanos e sociais com 11 compromissos, dos quais oito já foram totalmente cumpridos um está em andamento e dois ainda pendentes.

Foram implantados e estão em execução, com sucesso, os programas Renascer; Observatório da Igualdade; Programa Passe Livre Estudantil; Programa Jovem Cidadão e Jovem Capacitado é Jovem Empregado; Programa Cidadania Junto de Você e as expansões dos Programa Bolsa Universitária, Benefício do Renda Cidadã aos Idosos e os Subsídios ao Transporte Coletivo Urbano. Está em andamento o Programa Economia Produtiva e Solidária.

No esporte, três compromissos estão em andamento: implantação do Programa Esporte Junto de Você; a ampliação dos Programas Pró-Esporte e Goiás no Podium e a complementação do Centro de Excelência do Esporte, que já teve uma importante para entregue à população.

Fonte:Jornal Opção