MP-GO recomendou medidas de transparência sobre a vacinação
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo, instaurou procedimento administrativo de acompanhamento de instituições, com a finalidade de fiscalizar as medidas de transparência na execução, pelo município, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e das medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à imunização. De acordo com a promotora de Justiça Mariana Coelho Brito, não há nenhum caso específico, até o momento, que possa indicar fraude na ordem cronológica de vacinação em Padre Bernardo.
A 2ª Promotoria de Justiça expediu recomendações ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, para que sejam adotadas medidas de transparência na execução do plano de vacinação. Também orientou, entre outras ações, que sejam publicadas, em site apropriado, informações atualizadas a respeito da sua execução, dando publicidade à quantidade de vacinas recebidas, com indicação do laboratório de origem, custos despendidos, grupos elegíveis, região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização, bem como aos insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação. Reportagem publicada pelo portal de notícias G1 constou equivocadamente o nome do município de Padre Bernardo em sua lista de municípios goianos investigados por furada de fila.
Também foi recomendado que sejam adotadas providências para que os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, registrem diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação das vacinas contra a Covid-19 e de eventuais acontecimentos adversos no sistema de informação do Ministério da Saúde. Orientou ainda que seja assegurada transparência na execução das medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19, conforme disciplinado na MP 1026/2021.
(Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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