5͟0͟0͟ T͟E͟R͟M͟O͟S͟ C͟I͟R͟C͟U͟N͟S͟T͟A͟N͟C͟I͟A͟D͟O͟S͟ L͟A͟V͟R͟A͟D͟O͟S͟
O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA – TCO É UM REGISTRO DE UM FATO TIPIFICADO COMO INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, OU SEJA, OS CRIMES DE MENOR RELEVÂNCIA, QUE TENHAM A PENA MÁXIMA COMINADA EM ATÉ DOIS ANOS DE CERCEAMENTO DE LIBERDADE OU MULTA.
A LEI 9.099/95 DETERMINA QUE, NOS CASOS DE INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, A AUTORIDADE POLICIAL LAVRE O "TERMO CIRCUNSTANCIADO", ENCAMINHANDO-O, IMEDIATAMENTE AO JUIZADO ESPECIAL.
O PRINCIPAL OBJETIVO É TER MAIS CELERIDADE E DESBUROCRATIZAR OS PROCEDIMENTOS.
NA ÁREA DO 17° BPM ATINGIMOS O NÚMERO DE 500 TCOs LAVRADOS POR DIVERSAS INFRAÇÕES. SENDO ELAS: PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIO, DESOBEDIÊNCIA, AMEAÇA, POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL; DENTRE OUTRAS.
BATALHÃO ESPERANÇA PARABENIZA TODO O EFETIVO, PELO EMPENHO NO TRABALHO INCESSANTE EM REDUÇÃO AOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE.
.17° BPM-BATALHÃO ESPERANÇA
Fonte: Major Wender
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