A Emenda Constitucional que extinguiu as coligações têm sido motivo de temor para alguns e animação para outros. Mas o resultado da mudança, só as eleições dirão
Mudanças na legislação podem mudar os rumos do processo eleitoral / Foto: Divulgação
Por Ton Paulo
Até o ano de 2016, uma votação expressiva não significava, necessariamente, a eleição automática de um determinado candidato. Isso porque, graças às chamas coligações proporcionais, candidatos que recebiam menos votos obtinham, por vezes, as cadeiras nas câmaras municipais, por exemplo, em virtudes da significativa quantidade de votos de algum candidato do seu partido ou da sua coligação. Entretanto, a Emenda Constitucional nº 97 de 2017 pôs um fim nessa estratégia eleitoral. Já em vigor, a emenda impede que os partidos se coliguem para atingir o quociente eleitoral, obrigando-os a lutarem individualmente pelos próprios votos. Para os grandes partidos, a nova regra poderá ser até benéfica. Já quanto aos chamados “nanicos”, nem tanto.
O coeficiente eleitoral é calculado levando-se em conta a divisão entre o número de votos válidos, excluindo-se os brancos e nulos – e dividindo-os pelo número de cadeiras disponíveis na eleição em questão. Já o coeficiente partidário pode ser definido como a divisão dos votos obtidos pelos candidatos, e os que são direcionados às suas respectivas siglas ou coligação. Não era raro perceber a união de vários partidos na montagem da coligação como meio de viabilizar a eleição de seus candidatos por meio dessa distribuição de votos. Porém, isso não mais vai existir.
Já nas eleições municipais deste ano, a legenda deverá atingir o quociente eleitoral sem poder contar com a dependência do apoio de outros partidos. Na prática, isso representa uma mudança radical no jeito de fazer política, uma vez que os partidos, sobretudo os menores, precisarão, agora, lançar o máximo de candidatos admitidos para aumentar as chances de atingir o quociente.
Com a novidade, o jogo político deste ano deve ser atípico. Com a aproximação da janela partidária, que é o período em que os legisladores com mandato em curso e que pretendem se reeleger, em caso de vereadores, ou disputar a administração municipal, podem trocar de partido sem nenhum ônus, alguns candidatos de partidos menores se movimentam para migrar para outras legendas onde possam ter maiores chances de serem eleitos. Entretanto, é preciso cautela.
De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Wandir Allan, a primeira coisa que deve ser analisada pelos pré-candidatos à Câmara Municipal é a viabilidade eleitoral do partido para o qual ele pretende migrar. Segundo Allan, “o pré-candidato precisa visualizar no partido um potencial de votos que possibilite sua eleição”. “Quanto havia a possibilidade das coligações, tinha candidatos bons para obter votos. Pela soma dos votos, o quociente eleitoral era atendido. Agora, o partido sozinho precisa atingir esse quociente”, explica.
Para o advogado eleitoral Wandir Allan, eleições de 2020 serão um “termômetro da sociedade” / Foto: Arquivo pessoal
O advogado esclarece que na hora de escolher outra sigla, o político deve avaliar o quadro de pré-candidatos da legenda e avaliar o potencial de votos dele. Caso a informação nesse campo seja escassa, o pré-candidato tem outra alternativa. “Se a pessoa não tem esse indicativo [dos quadros viáveis da legenda], o mais adequado é que ela migre para partidos maiores, porque a chance de atingir o quociente eleitoral é maior”, conta.
Para o presidente da comissão da OAB, a nova legislação é positiva para o sistema eleitoral, uma vez que, segundo ele, “fortalece os partidos e faz com que passem a ter uma organicidade mais ativa. “Pelo formato de sistema eleitoral e político, onde tudo passa pelo partido, isso é positivo. Os partidos, assim, passam a deixar de ter donos”.
Entretanto, o especialista adianta que, como toda novidade, as mudanças nas regras do jogo eleitoral também devem trazer dúvidas e até confusões nestas eleições. De acordo com Allan, muitos equívocos cometidos devido ao desconhecimento da nova legislação podem vir a acontecer, e isso servirá como uma espécie de teste para a estrutura democrática. “Vamos ter problemas, muitos desencontros, muito equívocos. Essas eleições vão ser o termômetro da sociedade”, completa.
Vereadores analisam cenário para escolha de novo partido
Sem partido ou insatisfeitos no atual, alguns dos vereadores de Goiânia têm buscado diálogo e ouvido propostas de legendas para decidirem, durante a janela partidária, por qual sigla disputarão a reeleição.
Oséias Varão, ex-integrante do PSB, declarou que não tem pressa para escolher sua nova “casa”. Segundo o parlamentar, “a grande questão é aguardar o prazo final para poder escolher” em qual partido vai se filiar. “Às vezes você faz uma escolha e a conjuntura mura. Anteriormente, se você fizesse uma escolha errada no partido você poderia se salvar fazendo uma coligação. Hoje não tem mais jeito. É preciso ter cuidado, cautela”, diz.
Porém, o vereador vê o fim das coligações como algo positivo, e afirma que isso pode beneficiar o processo eleitoral. “Apesar de ser um problema para nós políticos, acho que para o processo democrático é bom. A gente estava vendo uma multiplicidade muito grande de partidos, e isso agora deve mudar”, pondera.
A vereadora Sabrina Garcêz, que pertencia ao PTB, é outra parlamentar que ainda não bateu o martelo sobre qual será seu novo partido. Ela revela que tem conversado com algumas siglas, como o MDB e o PDT, mas confirma que esse diálogo está mais adiantado com o PSD. Entretanto, não há nada decidido.
“Ainda estamos na fase de escolha. A gente precisa analisar bem, além da questão ideológica, tem que ver as condições de elegibilidade, porque eu acho que a tendência é o fortalecimento de alguns partidos e o enfraquecimento de outros”, considera ela a respeito do fim das coligações proporcionais.
Sabrina conclui que, a grande problemática destas eleições, é saber como as chapas vão se portar sem as coligações.
Já o vereador Carlin Café está atualmente no Cidadania, mas, no que depender dele, o tempo na legenda está contado. O parlamentar revelou estar insatisfeito na sigla que absorveu, recentemente, o vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota, e disse que não é ouvido onde está. “Nunca me chamaram para uma reunião, nunca participei de nenhuma discussão. Então, ficar num partido onde você não é ouvido para a tomada qualquer decisão, não faz sentido. É sinal que o partido não tem interesse na permanência do vereador, no mandato”, desabafa.
Vereador Carlin Café diz que não é ouvido em seu atual partido, o Cidadania / Foto: Divulgação
O parlamentar também está indeciso sobre qual será seu novo partido, mas adiantou que foi convidado pelo MDB, sigla que vê com bons olhos devido ao seu maior representante em Goiânia. “Eu tenho um alinhamento muito grande com o prefeito Iris Rezende. O vejo com carinho. Mas isso [sua filiação] ainda vai depender”, diz.
Assim como o advogado Wandir Allan, Café considera que essas eleições serão uma espécie de teste para a democracia. “Na verdade, quem tem mandato dificilmente vai ficar nos partidos considerados menores. Com a janela partidária, a gente vai alinhar com o partido que tem candidato majoritário. O teste mesmo vai ser nessa eleição”, conclui o parlamentar.
Fonte: Jornal Opção
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