segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Bancada Evangélica na Câmara Municipal de Vereadores pode ser o diferencial para que as mudanças aconteçam de verdade, diz Diego Dantas, pregador do evangelho e pré candidato a vereador


A imagem pode conter: Diego Dantas, sorrindo, em pé


Jovem empreendedor, pregador do evangelho há 12 na Igreja Missão da Fé onde congrega na avenida principal do Pérola, bairro onde é líder comunitário, Diego Dantas coloca seu nome como pré candidato a vereador para ser um representante da bancada evangélica na casa de leis.
Morando em Águas Lindas de Goiás há quase 20 anos, Diego Dantas, tem experiência e sabe das dificuldades  que o povo tem passado e mesmo tendo loja em Brasília, atende aos domingos na feira livre do Pérola há mais de 10 anos. Diego Dantas é um articulador politico, filiado ao DEM, onde é vice presidente e está ao lado do pré candidato a prefeito Túllio, sendo um homem de confiança do pré candidato a prefeito.






Evangélicos podem ter nova representação na Câmara Municipal de Vereadores a partir de 2021, pré-candidato irmão Roberto está entre os que podem ser eleitos.

A imagem pode conter: 1 pessoa, terno

Irmao Roberto


Evangélicos podem ter nova representação na Câmara Municipal de Vereadores a partir de 2021, pré-candidato irmão Roberto está entre os que podem ser eleitos.
A bancada evangélica na Câmara Municipal de vereadores pode ter um aumento significativo a partir de 2021, é o que dizem alguns líderes eclesiásticos de igrejas de convenções renomadas e também de igrejas independentes.
Sabe-se que atualmente essa bancada conta com uns 5 ou 6 vereadores que segundo analise, são poucos atuantes e que a casa precisa de uma renovação.
Muitos ministérios já estão apresentando seus pré candidatos, outros concorrerão novamente ao pleito, é o caso do Irmão Roberto(pré candidato a vereador), evangélico, casado, pai de 5 filhos, homem humilde e trabalhador, e que defende a comunidade da cidade de Águas Lindas de Goiás onde mora há anos.
Irmão Roberto está entre os que podem ser eleitos em 2020, já que seu trabalho na comunidade tem sido permanente e os apoios ao seu projeto politico chegam todos os dias, sua luta por melhorias para população é constante e todos estão acompanhando esse trabalho.

Partidos mudam leis há 22 anos para tirar mais dinheiro do nosso bolso

Tudo começou em 1997 quando partidos foram desobrigados de seguirem a Lei de Licitações





Desde 1997, os partidos políticos alteram as leis e os limites de gastos, como se viu agora na tentativa de ampliar o Fundão Sem Vergonha, para facilitar o acesso aos cofres públicos. O presidente Jair Bolsonaro vetou algumas, mas é improvável que os vetos sejam mantidos pelo Congresso. As alterações são manobras para acesso livre ao bolso do cidadão, fazendo-o pagar, além de campanhas, até multas eleitorais. Na campanha de 2020, já estão autorizados a nos tirar R$1,7 bilhão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Em 1997, os partidos cancelaram os parâmetros da Lei de Licitações e o dinheiro deixou de ser gasto pela melhor relação custo/benefício.
Já em 1998, o Congresso proibiu o cancelamento do registro de um partido que não apresentar ou tiver as contas rejeitadas.
Políticos aumentaram para 5 anos, em 2009, o prazo para julgamento das contas partidárias e limitou a suspensão dos repasses a um ano.
Desde 2015, o repasse só é suspenso se o partido está inadimplente, mas a reprovação das contas deixaram de configurar a inadimplência.

Fonte: Diário do Poder

domingo, 29 de setembro de 2019

Permanece no PTB-- Petebista, Hildo Candango não vai fechar com o MDB

“Ele não pensa em se filiar a um partido de oposição ao governo”, disse uma fonte ligada ao prefeito 

Foto: Reprodução
Diferente do que foi divulgado pela imprensa local na última semana, o prefeito de Àguas Lindas, Osmarildo Alves de Sousa — popularmente conhecido como Hildo do Candango —não deve fechar com o MDB.
Uma fonte ligada ao prefeito disse ao Jornal Opção que Hildo deve permanecer no PTB e que “por enquanto ele não pensa em se filiar a um partido de oposição ao governo”. “Ele pensa que os prefeitos não devem se opor ao governador”, explicou.

Fonte:Jornal Opção

sábado, 28 de setembro de 2019

Projeto Evasão Zero em Águas Lindas combate desistência escolar

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé
Secretario  Municipal de Educação Deusimar Macedo, primeira dama Aleandra Sousa e o vice prefeito Luiz Alberto Jiribita

O Projeto Evasão Zero criado pela Prefeitura de Águas Lindas por meio da Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo o combate a desistência escolar, por meio de ações articuladas entre este projeto e as escolas municipais de Águas Lindas.

Através de pesquisas diárias no Sistema Integrado de Gestão (SIG), que permite o acesso aos dados das unidades escolares por meio de monitoramento, o número de faltas é detectado e quando constatado o possível motivo destas, as equipes profissionais do Projeto Evasão Zero realizam visitas as residências destes alunos, buscando diálogo com os seus responsáveis, tendo assim a solução para a ausência do aluno em sala de aula.

Este projeto é interdisciplinar, ou seja, envolve diversas políticas sociais, onde as equipes do projeto ao identificarem o motivo das faltas do aluno o encaminham para unidades de proteção social, onde são administradas medidas preventivas evitando assim a desistência total do aluno.

Para o secretário municipal de Educação, Deusimar Macedo, o projeto é fundamental para aproximar a gestão escolar e a comunidade de pais e alunos. “O Projeto Evasão Zero é a soma de forças das políticas sociais para evitar não somente o número de faltas dos alunos, mas a desistência escolar.

Nós temos o apoio do prefeito Hildo do Candango que estimula o nosso projeto municipal sempre buscando recursos para melhorar a qualidade de ensino dos nossos alunos.

Temos também a madrinha do projeto, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Aleandra Sousa, que incentiva nossos profissionais com ações voltadas para o atendimento cada vez mais humanizado aos nossos alunos e seus familiares”, disse o secretário Deusimar Macedo.

Somente no primeiro semestre de 2019 o Projeto Evasão Zero tinha um total de 412 de alunos em risco de evasão escolar, portanto foram realizadas as seguintes intervenções:

- 285 alunos foram atendidos via contato telefônico;

- 84 alunos foram encaminhados para Conselho Tutelar;

- 02 alunos foram encaminhados para o Departamento de Psicologia do Smect;

- 142 visitas domiciliares foram realizadas;

- Somente 12 alunos não foram encontrados durante as visitas domiciliares.

Acompanhe mais informações nas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas: Facebook: https://www.facebook.com/GovernoMunicipalDeAguasLindas Instagram: https://www.instagram.com/prefeitura.aguaslindas

Site da Prefeitura de Águas Lindas: http://aguaslindasdegoias.go.gov.br/


sexta-feira, 27 de setembro de 2019

GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL-- Preservando, Cuidando e Zelando do Patrimônio Público Municipal



Irmao Roberto


Todos sabem que a principal missão da Guarda Patrimonial Municipal é a de preservar, cuidar e zelar do patrimônio publico municipal, missão que essa instituição vem cumprindo diuturnamente, mas a CF em seu artigo 144,
Da Segurança Pública
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Neste sentido a Guarda Patrimonial Municipal tem a sua parcela de responsabilidade, como todo cidadão tem, e como uma instituição criada por lei, cumpre sua obrigação de preservar, cuidar e zelar do patrimônio publico municipal.

A imagem pode conter: área interna

Filiação de Jovair Arantes e aliados ao MDB tem data e horário

b_600_0_16777215_00_images_2018_10_16_daniel-vilela-reuniao-executiva_1111.jpegA filiação do ex-deputado federal Jovair Arantes, do deputado Henrique Antes (MDB), e de outros nomes do grupo, está confirmada para o dia 7 de outubro, às 17horas, na Assembleia Legislativa de Goiás. O presidente do partido, Daniel Vilela, detalhou que todos os detalhes para a inclusão dos novos aliados.
Jovair esteve em reunião com Iris Rezende na quinta, 26, em uma conversa amistosa. Ao comentar o encontro, hoje, o prefeito de Goiânia, afirmou que não é hora de falar de política (Pelo menos nas entrevistas). A agenda já é um forte sinal de abertura de ambiente e acordo.
"Tudo será definido aos poucos", informou o deputado Henrique Arantes, ao Diário de Goiás.
Por ALTAIR TAVARES
Fonte: dIÁRIO DE gOIÁS 

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Governo --Caiado completa 70 anos de idade diante do maior desafio da carreira

Perto de concluir o nono mês de gestão, democrata já tem alguns resultados a mostrar em seu primeiro mandato no Executivo, mas ainda há um longo caminho a perseguir
Caiado, Gracinha Caiado, Anna Vitória e Lincoln Tejota celebram o aniversário do democrata | Foto: Governo de Goiás

Por Rodrigo Hirose
O governador Ronaldo Caiado (DEM) completa 70 anos de idade, nesta quarta-feira, 25, diante do maior desafio na carreira política. Depois de cinco mandatos como deputado federal (1991-1995 e de 1999 a 2015) e um de senador (que assumiu em 2015 e deixou em 2018 para disputar a eleição para governador), pela primeira vez o democrata assume um cargo no Poder Executivo – o de governo do Estado de Goiás.
No próximo dia 30, Caiado completa nove meses no Palácio das Esmeraldas. É uma gestação. O democrata assumiu com um rombo consolidado de R$ 3 bilhões e mais R$ 3 bilhões projetados para o resto do ano. Ou seja: R$ 6 bilhões de déficit: o orçamento aprovado na Assembleia Legislativa fixou as despesas anuais em R$ 32 bilhões, enquanto as receitas ficaram em R$ 26 bilhões. Não é preciso ser um especialista em finanças públicas para imaginar o tamanho do problema.
Com o caixa vazio, Caiado teve de encarar outras dificuldades. A Universidade Estadual de Goiás, por exemplo, passa pela maior crise em vinte anos de história.  A folha de pagamento, que passou do R$ 1,096 bilhão. O déficit previdenciário vai fechar o ano na casa dos R$ 2,5 bilhões. Com as despesas obrigatórias, os recursos ficam quase que totalmente comprometidos com pagamento de funcionários e custeio da máquina. Não sobra dinheiro para investimentos.
Para enfrentar o desafio, Caiado montou um secretariado composto, em parte, por técnicos de fora. O governador foi duramente criticado por isso. Mas é preciso reconhecer que alguns deles têm mostrado resultado.
É o caso da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis. Com experiência na área (tendo passagens pelo Ibama), Vulcanis tem se saído bem no enfrentamento da crise hídrica. Com ações que vão do controle do uso de água por parte de produtores ao uso de reservatórios particulares, a Região Metropolitana de Goiânia vem passando satisfatoriamente pelo período de estiagem.
Até o momento, não foi preciso apelar para o impopular e sacrificante rodízio de água. Para o próximo ano, a secretaria promete mais investimentos para que, finalmente, o reservatório da Barragem do João Leite seja usado plenamente.
Outro que tem bons resultados a mostrar é o secretário da Segurança Pública, Rodney Miranda. Desde o início do ano, os indicadores criminais têm caído sistematicamente – é bem verdade que em 2018 houve queda no número de homicídios em Goiás, mas a virtude do secretário foi ter aprofundado as ações de forma que essa redução não só fosse mantida, mas ampliada.
Em relação ao tráfico de drogas, a mudança no foco operacional resultou nas maiores apreensões de drogas já realizadas no Estado. O alvo preferencial, agora, é no grande traficante e na quebra financeira das organizações. Há ainda um caminho enorme a ser seguido até que o goiano sinta-se seguro (o que talvez seja uma utopia em um país conflagrado como o Brasil), mas é inegável que os passos estão sendo dados.
Politicamente, o governo Caiado conseguiu vitórias importantes na Assembleia Legislativa, como a aprovação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – mais simbólico que prático – e a PEC que incluiu os gastos com a UEG no percentual obrigatório da Educação. Duas matérias difíceis, depois de um início complicado na relação com os deputados estaduais.
Mesmo a área econômica, se não tem trazido boas notícias, tem conseguido segurar o pagamento dos servidores em dia e não se tem registro de reclamação de atraso por parte dos fornecedores. Falta reconquistar parte dos servidores, que ainda não engoliram o parcelamento do pagamento de dezembro, herdado da gestão anterior, e que estão temerosos com possíveis impactos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Ao completar 70 anos, Caiado tem, sim, alguns motivos para comemorar – ainda que somente no final dos quatro anos é que se poderá dizer se ele foi exitoso diante desse seu maior desafio.

Fonte;Jornal Opção

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

A um passo do MDB, Henrique Arantes deverá esvaziar PTB em Goiás


b_600_0_16777215_00_images_fotos_maio_HENRIQUE-ARANTES-16-07.jpegO deputado estadual Henrique Arantes (PTB) e seu pai Jovair Arantes (PTB) estão de malas prontas para o MDB. A informação foi confirmada ao Diário de Goiás pela assessoria do parlamentar nesta terça-feira (23/09). A decisão foi tomada de forma unânime pelo grupo político que acompanha a família em reunião na sede do PTB na tarde desta última segunda-feira (22/09).
Segundo a assessoria aproximadamente 200 pessoas estiveram na reunião que definiu à ida de Henrique Arantes ao MDB, que está certa, apesar de não ter data definida. "Tudo será definido aos poucos", pontua.
Na reunião, foram ouvidos os líderes e parceiros do interior e da capital. A decisão foi tomada em comum acordo com todo o grupo que aprovou a migração de forma unânime e deverá esvaziar ao menos temporariamente o PTB em Goiás, que deverá em breve ser abraçado pelo prefeito de Catalão Adib Elias, que coincidentemente, até pouco tempo atrás estava no MDB.
Fonte: Diário de Goiás

terça-feira, 24 de setembro de 2019

IRMÃO ROBERTO comemora a chegada de mais um neto

A imagem pode conter: 1 pessoa, dormindo, bebê e close-up


Irmao Roberto

Dando Gloria a Deus em agradecimento, o irmão Roberto, diretor de segurança da prefeitura de Águas Lindas de Goiás comemora a chegada de mais um neto.
Ele recorda as dificuldades e também as percas de seu pai e de sua mãe, irmão, irmã, tio e até filhos, mas enche os olhos de lagrimas e com muita alegria no coração, vê a Gloria de Deus em sua vida ao olhar para o neto que lhe concedeu sua filha Michele, que nasceu no dia do evangélico e afirma que isso ficará registrado para sempre em sua memoria.



Bolsonaro reafirma soberania e preservação da Amazônia e elogia as liberdades



Presidente declara que o Brasil está aberto ao mundo e aos que buscam prosperidade

Presidente Jair Bolsonaro durate seu discurso na abertura da assembléia geral das Nações Unidas, em Nova York - Foto: Folhapress.
Presidente Jair Bolsonaro durante seu discurso na abertura da assembleia  geral das Nações Unidas, em Nova York. Foto: Folhapress


O presidente Jair Bolsonaro abriu nesta terça-feira (24) os debates da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na sede da organização, em Nova York, nos Estados Unidos, reafirmando enfaticamente a soberania da Amazônia e  os compromissos do Brasil com sua preservação.
Ele criticou a prevalência do globalismo em detrimento dos valores nacionais e declarou seu compromisso com a democracia e a liberdade política, de imprensa e econômica.
Bolsonaro falou ainda sobre a atuação do governo federal para a retomada do crescimento da economia, no combate à corrupção e na segurança pública. Ele homenageou o ministro Sergio Moro (Justiça), destacando seu papel n combate à corrupção.
Cabe ao Brasil fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral, seguido do presidente dos Estados Unidos. Bolsonaro chegou na tarde de ontem (23) a Nova York para o compromisso. Pelas redes sociais, o presidente disse que o discurso seria “a oportunidade de apresentar ao mundo o Brasil que estamos construindo”.
A agenda em Nova York inclui, segundo o Palácio do Planalto, um encontro com o ex-prefeito da cidade, Rudolph Giuliani. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado e a previsão é que o embarque de volta ao Brasil ocorra ainda hoje, por volta das 21h45.
Fonte: Diário do Poder

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Plenário pode votar projeto que altera recolhimento do Imposto sobre Serviços

A proposta sobre o ISS prevê a cobrança no município do tomador de serviços como planos de saúde e consórcios


A MP impõe restrições ao poder regulatório do Estado Foto: Marcelo Camargo
Foto:Marcelo Camargo


O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (25) o projeto que viabiliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISSQN) na cidade do usuário do serviço. Na terça-feira (24), a pauta inclui medidas provisórias e o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19).
A proposta sobre o ISS (Projeto de Lei Complementar 461/17, do Senado) prevê a cobrança no município do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (leasing).
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo.
A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança do imposto nessas situações do município onde fica o prestador do serviço para o município onde mora o usuário final.
O texto cria ainda uma transição ao longo de quatro anos para não impactar a arrecadação de municípios que recebem os valores segundo as regras antigas. Ao fim desse período, toda a arrecadação ficará com o município onde mora o tomador do serviço.
Navegação aérea
Na terça-feira (24), o Plenário poderá votar a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A matéria volta à pauta da Câmara depois do fim da vigência de outra MP (883/19) que havia suspendido a tramitação dela. Assim, devido à suspensão, a MP 866/18 teve seu prazo recontado e se encerra em 27 de setembro.
A medida foi editada no governo anterior com a intenção de diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.
O texto aprovado na comissão mista autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.
Cadastro rural
Outra medida que está em pauta na sessão de terça-feira é a MP 884/19, que elimina o prazo final para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O relatório do senador Irajá (PSD-TO) prevê que a inscrição no CAR é obrigatória e aqueles que se inscreverem até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Caso os estados e o Distrito Federal não implantem o PRA até 31 de dezembro de 2020, o proprietário ou possuidor de imóvel rural poderá aderir ao PRA implantado pela União.
O prazo de adesão anterior se encerrou em 31 de dezembro de 2018 e quem não aderiu estava proibido, por exemplo, de acessar linhas de crédito.
Armas
Consta ainda na pauta de terça o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.
Polícia penal
Também na pauta da semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, cria a Polícia Penal federal e estaduais com a atribuição de fazer a segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específica.
O texto do Senado é mais sintético que o da PEC 308/04, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2007, apensado à proposta dos senadores. A redação da Câmara detalha atribuições e fixa a carga horária da categoria em 36 horas semanais.
(Agência Câmara)
Fonte:Diário do Poder

GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL-- Trabalhando na Marcha Para Jesus

A imagem pode conter: carro e atividades ao ar livre

Irmao Roberto


A Marcha Para Jesus, que aconteceu neste sábado, 21, reuniu milhares de cristão que marcharam na avenida JK do Jardim Brasília em sentido a Praça da Bíblia onde houve apresentações de pastores e cantores gospel.
A Guarda Patrimonial Municipal deu total apoio e cobertura em todo o trajeto e também á noite quando da realização do show, controlando o transito e dando total atenção ao evento na Praça da Bíblia é um patrimônio publico.
O diretor de Segurança Irmão Roberto acompanhou todo percurso e a realização de todas as atividades in loco, juntamente com as equipes da Guarda Patrimonial Municipal.


A imagem pode conter: carro e atividades ao ar livre

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, carro e atividades ao ar livre

A imagem pode conter: carro e atividades ao ar livre

domingo, 22 de setembro de 2019

Socioeducativo-- Estudo mostra como jovens tornam-se extremamente violentos ao passar por treinamento

Em seu livro “A Formação de Jovens Violentos”, Marcos rolim explica como um processo de socialização perversa em periferias e o abandono escolar torna jovens violentos

Familiares aglomerados na porta do 7º batalhão em busca de notícias dos jovens queimados em 2018 | Foto: Jornal Opção

Por Italo Wolff

O conflito entre jovens e a lei é rodeado de enganos, senso comum e fracasso. Sob a pecha de “defender bandido”, tentativas de entender o fiasco do sistema socioeducativo são colocadas de lado em detrimento de endurecimento das políticas de segurança pública que, na prática, não dão resultados, mas ressoam fundo com apelos populares. Goiânia, que atualmente tem cerca de 600 adolescentes internos em centros socioeducativos e mais que o dobro disso em servidores públicos ligados a área, tem a oportunidade de melhorar sem aumento de gastos aquele que é um dos sistemas socioeducativos mais atrasados do Brasil – segundo pesquisadores ouvidos – caso empregue políticas comprovadas pela ciência.
Os próprios veículos de imprensa têm sua parcela de culpa, já que, segundo o Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) da Universidade Federal de Goiás, o ato infracional análogo ao homicídio é mencionado uma vez a cada quatro matérias jornalísticas que abordam o tema, mas esse ato infracional corresponde a apenas 0,8% dos atos infracionais totais. Ainda mais: em 2013, adolescentes foram responsáveis por 1.963 dos 50 mil homicídios (4,5%) no Brasil. Não obstante, os três atos mais noticiados são os menos cometidos: estupro (2% do total de atos infracionais), homicídio (0,8%) e latrocínio (0,2%). 
Portanto, apesar da percepção comum, uma minoria dos jovens em conflito com a lei pratica a violência. Dentro desta minoria, o sociólogo Marcos Rolim se debruçou sobre uma amostra ainda menor – a dos que cometem violência extrema. Rolim escreveu sua tese de doutoramento, que se transformou no livro “A Formação de Jovens Violentos”, lançado em Goiânia no dia 20 de setembro, e que trata daqueles que respondem a provocações mínimas com agressão desproporcional. 
Em busca da origem da brutalidade, Rolim entrevistou jovens com disposição violenta e os comparou com aqueles de perfil social, sexo e idade semelhantes, mas que não foram autores de atos desta natureza. Sua intenção, por meio de um tratamento estatístico e metodologia científica de fôlego, foi encontrar os fatores comuns nas histórias de vida dos jovens em conflito com a lei que cometeram agressões deliberadas. Seus achados apontam soluções e desmentem diversas noções do senso comum. 

Marcos Rolim afirma que se sua hipótese for verdadeira, vivemos um processo de socialização perversa nas periferias | Foto: Ramon Moser / Divulgação

Treinado para matar

Sua base de dados de jovens do Rio Grande do Sul mostrou uma maior probabilidade de violência entre os jovens que passaram por treinamento violento. A disposição à violência extrema cairia 54%, caso não houvesse uma socialização dos jovens com criminosos mais velhos (o recorte não investiga a violência em geral, mas a tipificação específica de agressão desproporcional). “Mas podemos afirmar que a taxa de homicídios no Brasil seria muito fortemente impactada sem o que chamamos de treinamento violento”, afirmou o sociólogo em entrevista ao Jornal Opção. “Daí a importância da evasão escolar. Aqueles jovens treinados na prática de matar não estariam ali se estivessem na escola.” 
O treinamento violento diz respeito à introdução do jovem à sociedade por um grupo perverso que valoriza o ato de matar, a não hesitação quanto a violência. “Em algum momento da vida, especialmente início da adolescência, os jovens se associaram a grupos armados que praticam atos de violência e instruem os mais novos. Exatamente onde a escola pública falha, já que esse jovem faz parte da cifra de evasão escolar, há o acolhimento pelo grupo criminal. Ali ele se socializa.” Na prática, trata-se da vanglorização de atos violentos pelo grupo, a ridicularização dos novatos resistentes a atacar pessoas, coerção com ameaças de punição física, exortação à violência com instruções.
Ao passo em que descobriu a importância determinante do treinamento violento, Marcos Rolim encontrou também que fatores comumente atribuídos aos jovens em conflito com a lei são, verdade, pouco importantes. Por exemplo, os jovens envolvidos com o tráfico e com a violência foram, em regra, criados em famílias onde, independentemente dos problemas típicos da exclusão social, se valorizava o trabalho e a honestidade. 
Rolim afirma: “Se criou essa ideia, que não está amparada em evidências, de que os jovens violentos são resultado de famílias desestruturadas. É claro que a desestruturação familiar é um fator de risco importante, mas não é o único. Muitos vêm de famílias onde o trabalho e honestidade eram valorizados, tanto é que escondem o envolvimento com o crime o máximo que podem. Às vezes, têm uma educação protetiva, que está indo bem na formação moral, mas quando chega na adolescência, é muito comum que o jovem defina seu comportamento pelo grupo ao qual se vincula. Essa lógica tribal de comportamento na juventude é muito comum.”

Desistência criminal espontânea

Em todo o mundo e em qualquer período analisado, o pico de cometimento de crimes violentos se dá por volta dos 23 anos de idade, como mostra relatório da Agência de Estatísticas de Justiça (Bureau of Justice Statistics), do Departamento de Justiça Americano. Duas hipóteses complementares explicam o porquê de a juventude ser o período crítico. Primeiro, há a hipótese da maturação, que explica a violência com base no fato de que o córtex pré-frontal é a última parte do cérebro a amadurecer e ser onde se processa o juízo e autocontrole.
A outra explicação é sociológica. Rolim afirma que, na infância as crianças são naturalmente vinculadas, pois precisam da proteção de um adulto; na adolescência há o rompimento, ainda que simbólico, desse vínculo e criação de uma individualidade. “O único vínculo que permanece é o da escola, por isso ela é tão importante. Nesta fase ainda não há os vínculos típicos da vida adulta: emprego, casamento, filhos, que começam a surgir na faixa etária em que a curva criminal cai, pelo início dos vinte anos”, afirma Rolim. 
Por isso, apenas uma pequena parte dos adolescentes envolvidos em atos infracionais continuará praticando crimes a vida inteira. A maioria, que passa pela chamada remissão espontânea, ou desistência criminal, deixa os conflitos por mérito próprio, sem apoio governamental. Na realidade, os adolescentes que terão uma carreira no crime podem ser encontrados justamente nos centros de internação socioeducativos. No Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia, do total de adolescentes em internação definitiva, 25,5% são reincidentes. 
O CIP tem um passado obsceno que envolve superlotação, interdições pelo Ministério Público por falta de condições de funcionamento e nove mortes de adolescentes em incêndio no ano passado. Mas é importante explicar que, por funcionar também como lar por até 45 dias para adolescentes apreendidos em flagrante, ou quando um juiz determina que o adolescente suspeito aguarde lá por suas audiências, o centro é o local ideal para a socialização violenta sobre a qual Rolim alerta.  
Ponto de encontro entre jovens que não tiveram medidas socioeducativas determinadas, frequentemente em situação de vulnerabilidade social, e adolescentes com disposição a violência extrema, os nove alojamentos de três metros por quatro são a antítese do conceito de socioeducação. Mesmo entre a minoria que teve suas internações determinadas em processo legal completo, a convivência em centros de internação é capaz de propiciar o treinamento violento (em 2014, somente em 0,7% dos casos os jovens tiveram advogados em todas as fases do processo e apenas 22% dos processos chegaram ao fim, sendo que na maioria das vezes foi proposto um acordo com o adolescente). 
“Mais do que a promessa da inclusão no mundo glamoroso dos carros de luxo e das mulheres encantadoras, o tráfico dá aos meninos a possibilidade da autoria, do respeito e do poder – tudo aquilo que o Estado sequer cogita como elementos de políticas públicas”, escreve Marcos Rolim no capítulo final de sua tese.

Fonte:Jornal Opção