Segundo especialistas, cortes e confiança exacerbada na reforma não podem substituir projeto econômico mais consistente
A projeção do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira em 2019 vem caindo há dez semanas. Segundo a pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central, a estimativa, que já foi de 3% em junho de 2018, agora é de um aumento de 1,49%. A previsão depende muito do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país no primeiro trimestre, que será divulgado na semana que vem, mas para o qual economistas têm uma má expectativa.
Este é um dos fatores que contribuem para que se considere o risco de o Brasil entrar em recessão novamente. Na espera de uma melhora econômica, grandes empresários pisam no freio em seus investimentos e a geração de emprego aguardada não acontece – são atualmente 13,4 milhões de desempregados –, alimentando o ciclo de baixo consumo e baixo crescimento econômico. Os números assustaram o mercado internacional e o próprio governo.
Pela primeira vez em 21 anos, o Brasil não consta na lista dos 25 melhores países para se investir. A consultora empresarial americana A. T. Kearney, que produz a lista, colocou o Brasil dentro dos cinco melhores entre 2010 e 2014. Em 2018, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) fez com que A. T. Kearney tecesse comentários otimistas em relação ao país e ao governo Michel Temer (MDB).
Contingenciamento, bloqueios e cortes
A notícia de que o crescimento não seria o esperado fez com que a equipe econômica da União admitisse novos cortes no orçamento a serem anunciados no dia 22 de maio, segundo a Agência Estado. O governo, que já havia anunciado o contingenciamento de R$ 30 bilhões na máquina pública, fará novas reduções nos R$ 129 bilhões usados com despesas não obrigatórias.
Universidades federais, bolsas de pesquisa científica, museus, o programa Minha Casa Minha Vida e o Censo Demográfico do IBGE são os principais alvos. Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás, afirmou que a UFG só funcionará até outubro com o corte de 30% no orçamento. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) informou por ofício que terá de “suspender o pagamento dos bolsistas a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores”. Ministérios também estimaram ter dificuldades a partir de agosto.
Economistas, cientistas políticos e empresários entrevistados afirmaram que existem maneiras melhores de cortar gastos. Moisés Ferreira da Cunha, doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), lembra o caráter de investimento que as ciências têm para os países desenvolvidos. Segundo o Balanço Social de 2018, cada real aplicado na Embrapa gerou R$ 12,16 de Lucro Social à Receita Operacional Líquida do país.
Otávio Lage de Siqueira Filho, presidente da Adial (Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás), afirmou sobre os cortes: “Sou totalmente contra. Acho que poderíamos otimizar os gastos. O Brasil tem muitos cursos universitários e poucos cursos técnicos. Deveríamos inverter a lógica de investir mais no fim da educação e do que no início.”
Alternativas
O principal projeto para conter a crise econômica, a reforma da Previdência, ainda está longe de ser consenso, mas, segundo analistas, provavelmente será aprovada com modificações em seu texto. Para Nathan Blanche, economista, não aprovar a reforma é “suicídio coletivo”, e qualquer perspectiva de melhora se inicia com a aprovação da proposta. Para ele, a geração de crédito para atrair empresários tem a reforma da Previdência como única alternativa.
Entretanto, para Jeferson de Castro Vieira, economista professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, a reforma é pouco. “Reforma da Previdência é coisa normal em qualquer país que aumenta sua expectativa de vida”, afirmou Jeferson Vieira. “Para o empresário, na verdade, o que importa são reformas tributárias, marcos regulatórios e privatizações. Apenas 12% das 500 maiores empresas brasileiras agregaram valor em 2018 por conta de nossa alta carga tributária”.
Segundo Nathan Blanche, o governo deveria aproveitar o início de mandato para apresentar um projeto mais consistente. “No início as pessoas apostam, nós acreditamos que haveria reformas. Olhe as privatizações até agora: tiveram sucesso em diminuir monopólio de refinarias, o que acabou com muitos maus costumes. Além disso, 15% do PIB teria de ser gasto para manter a infraestrutura, portos e aeroportos; o que não tem acontecido e vemos a degradação desse setor”.
Otávio Lage Filho endossa a alternativa das privatizações, mas, para ele, estas só funcionariam em um cenário de mais firmeza econômica, “a iniciativa privada só entrar se tiver segurança de que o país vai andar bem. Imagine comprar uma empresa milionária se a economia não deslancha”. Moisés da Cunha cita ainda o corte de privilégios como alternativa ao corte de investimentos e à reforma da Previdência.
Cortes estratégicos
A instrumentalização dos cortes para forçar a aprovação da reforma da previdência tem sido apontada recentemente. Pedro Célio Alves Borges, cientista político e doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), afirmou: “Há de imediato o cenário descrito pelo ministro Paulo Guedes, que vem sobrecarregado de chantagens, como se não houvesse alternativas. O tom do tudo ou nada, ‘nossa reforma ou o caos’, não está pegando perante os diversos polos do Centrão, o que já assusta os articuladores governistas e as altas esferas financeiras que bancam a reforma da Previdência”.
Pontos como o aumento da idade e do tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria integral são controversos pela inflexibilidade do texto. Enquanto a expectativa de vida é alta nas regiões Sul e Sudeste, no Norte e Nordeste os 65 anos mínimos parecem mais cruéis. Há também dúvidas sobre a base parlamentar necessária para aprovar o rebaixamento do benefício continuado dos aposentados para R$ 400. A pacificação dessas questões ainda pode levar um longo tempo, e a própria essência da pauta – o regime de capitalização – causa discordâncias.
Capitalização
Segundo Moisés Ferreira da Cunha, o interesse de Paulo Guedes com a aprovação da mudança do modelo de Previdência tem a ver com a obrigatoriedade do cidadão capitalizar sua aposentadoria em bancos. “Imagine os bancos tomando esse dinheiro de entrada como depósito de poupança e emprestando do outro lado a juros exorbitantes”, disse ele. “Na minha visão, a ideia é para beneficiar instituições financeiras. Se tivesse a ver com melhoria para a nação, tantos países que adotaram o modelo não teriam voltado atrás”.
Outro economista, Jeferson de Castro Vieira, tem visão mais positiva da reforma proposta por Jair Bolsonaro (PSL), mas concorda que o planejamento deveria ser melhor pensado. “A capitalização é interessante, mas temos uma sociedade que cresce pouco com muitos desempregados. São 60% das famílias endividadas, 10% sem condição de pagar as contas no final do mês, informalidade nas alturas. Como se faz um regime de capitalização nessa realidade?”
Aquém do necessário
Segundo Moisés Ferreira da Cunha, a reforma da Previdência não resolverá o problema do baixo crescimento do PIB. “O que resolve isso é um projeto estratégico que põe nossas empresas mais competitivas no mercado internacional e que dê mais oportunidade para a criação de empregos”, afirmou.
As fissuras no governo são visíveis pela relação do Executivo com o Congresso para aprovar temas prioritários. Também não se resolverão com a aprovação reforma da Previdência, segundo o cientista político Pedro Célio Borges. “Um problema que encaminha-se para o centro da agenda de dificuldades está na perda precoce do discurso governista, para dentro e para fora de sua base. Sem um elemento de legitimação consistente, as fragilidades do presidente aumentarão em número e em amplitude”.
Modelo estrangeiro
O Chile, primeiro país a usar o regime de capitalização de previdência privada, é frequentemente citado por detratores da reforma. A medida adotada em 1981 é impopular, pois o Estado chileno e empresários não contribuem com a aposentadoria – toda ela é custeada pelos trabalhadores, que obrigatoriamente depositam 10% de seus salários mensalmente. Segundo pesquisa da Fundação Sol, 90,9% dos chilenos aposentados recebem menos de 149.435 pesos (R$ 694).
Fonte: Jornal Opção
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