Dados --Mulheres são maioria entre eleitorado com maior grau de instrução em Goiás

 

 

Por Elisama Ximenes

 

 

Elas também representam mais de 50% dos eleitores no Estado

Foto: Reprodução

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 61,3% do eleitorado com curso superior completo em Goiás. Os dados são referentes a apuração feita pelo tribunal em julho de 2018. Os homens são 38,7% dos eleitores que terminaram o ensino superior. O número de mulheres que votam e têm ensino superior é 58,39% maior que o de homens com o mesmo grau de escolaridade.

No Estado, aproximadamente 12% do eleitorado inteiro tem curso superior completo. A maior parte dos eleitores goianos pararam os estudos quando finalizaram o ensino médio e representam 26,8% dos eleitores.

No entanto, a quantidade de eleitores analfabetos no estado também tem maioria feminina. Dos 3% da população goiana que é analfabeta, aproximadamente 52% é mulher e 48% é homem.

Os números podem estar ligados, também, à maioria feminina entre os eleitores goianos. No Estado, as mulheres são 52,4% do eleitorado. Na planilha de grau de instrução do eleitorado em Goiás, os homens são maioria entre os que têm ensino fundamental completo, ensino fundamental incompleto, ensino médio incompleto e entre aqueles que declararam só saber ler e escrever.

As mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto no ano de 1932. A princípio, só poderiam votar as mulheres solteiras com renda própria, as viúvas e casadas com autorização do marido. Em 1934 essas restrições foram retiradas e, em 1946, o voto feminino passou a ser obrigatório no País.

Fonte:Jornal Opção

Projeto obriga políticos a usar o SUS enquanto durar o mandato

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Daciolo: quadro de descaso com a saúde pública só vai mudar quando políticos forem obrigados a usar o serviço público de saúde

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5331/16, que obriga os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a utilizar o serviço público hospitalar em caso de doença.

Pela proposta, apresentada pelo deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), a obrigatoriedade será estendida ao parentes consanguíneos ou afins em 1º grau dos detentores dos cargos eletivos e valerá enquanto durar o mandato. O texto proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares, bem como o pagamento de auxílio-saúde.

Segundo Daciolo, o descaso dos dirigentes públicos com a saúde pública no Brasil é evidente. “Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em 5º lugar na lista de prioridades no chamado gasto nobre.”

Na visão do parlamentar, esse quadro de descaso com a saúde pública somente vai ser alterado quando os agentes públicos eleitos forem obrigados a utilizar o serviço público hospitalar.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5331/2016

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

 'Agência Câmara Notícias' 

Bahia tem o maior número de títulos eleitorais cancelados: 586 mil

Metade dos títulos de eleitor cancelados no país está concentrada em cinco estados. Só na Bahia foram 586.333. Na sequência, aparecem São Paulo (375.169), Paraná (257.941), Ceará (234.487) e Goiás (219.426).

Com menos eleitores, os estados da Região Norte foram os que menos registraram problemas desse tipo. Roraima, por exemplo, teve 12.214 cancelamentos, seguido do Acre com 13.564 títulos anulados.

De acordo com a Justiça Eleitoral, no total, 3 milhões 368 mil 447 eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica ou devido a outras restrições.

STF rejeita pedido de liminar

Ontem (26), por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento desses títulos.

A maioria acompanhou voto do ministro relator, Luís Roberto Barroso.

Para ele, não há inconstitucionalidade nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral.

Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento de títulos como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PCdoB também participaram do processo. Para os partidos, a maioria desses títulos é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade. 

(Agência Brasil) 

Diário de Goiás

Eleições --Nova ordem de votação da urna eletrônica pode confundir eleitores

Segundo um juiz eleitoral, há uma estimativa de que 45% dos votos sejam invalidados por conta de erros

Urna eletrônica | Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE

Em 2014, o Congresso Nacional aprovou uma lei que muda, a partir das eleições deste ano, a ordem de votação da urna eletrônica, que, anteriormente, era do “menor cargo para o maior”, ou seja, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente.

Agora, há uma pequena — mas importante — mudança. A lei prevê que, em 2018, os eleitores deverão votar primeiro para deputado federal e depois para deputado estadual.

Postulantes à Assembleia Legislativa em Goiás demonstram preocupação com a possibilidade de o eleitor se confundir e acabar votando de uma maneira indesejada.

Um juiz eleitoral confirma que equívocos devem acontecer. Segundo ele, há uma estimativa de que 45% dos votos podem ser invalidados com esse tipo de erro.

Confira como será a ordem:

• Deputado federal (quatro dígitos)
• Deputado estadual (cinco dígitos)
• 1º senador (três dígitos)
• 2º senador (três dígitos)
• Governador (dois dígitos)
• Presidente (dois dígitos)

Fonte:Jornal Opção

Eleições 2018: dados de eleitores e candidatos começam a ser inseridos nas urnas eletrônicas

Sistema de votação eletrônica foi criado há 22 anos. Segundo o TSE, não houve qualquer registro de fraude nas urnas até hoje

Nesta segunda-feira (24), teve início no Distrito Federal e em outras unidades da Federação o processo de lacração das urnas eletrônicas que serão usadas no pleito deste ano. A lacração é o momento em que as urnas são abastecidas com os dados dos eleitores e dos candidatos, a fim de possibilitar a votação.

Audio Player

00:00

00:00

Use Up/Down Arrow keys to increase or decrease volume.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

O secretário de tecnologia do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Ricardo Negrão, informa que é feito um relatório sobre o processo ao final de cada dia, com registro em ata. “Além disso, é realizada auditoria em uma urna eletrônica sorteada pelo juiz da zona eleitoral para verificamos se todos os dados estão íntegros e se não há nenhum problema.”

No próximo dia 7 de outubro, os eleitores escolherão seus representantes em 556 mil urnas eletrônicas distribuídas em todo o País, em mais de 480 mil seções eleitorais instaladas em 95 mil locais de votação.

Para que seu funcionamento seja seguro, as urnas contam com 120 conjuntos de programas e 15 milhões de linhas de programação.

O eleitor não poderá utilizar telefone celular e máquina fotográfica na cabina de votação.

Assinatura digital
Em 6 de setembro, os programas que serão usados nas urnas eletrônicos foram assinados, por meio de certificação digital, pela ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques; e pelo perito criminal da Polícia Federal Marcelo Silva.

A assinatura digital assegura que o programa de computador não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Isso significa que, se a assinatura digital for válida, o arquivo não foi modificado.

A assinatura digital também é utilizada para assegurar a autenticidade do programa, ou seja, confirmar que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Além da assinatura digital, foram calculados os resumos digitais (hashes criptográficos dos programas) que foram guardados pelo TSE para que fossem distribuídos aos tribunais regionais eleitorais.

Neste ano, as urnas eletrônicas serão utilizadas pela décima segunda vez consecutiva. O sistema foi criado há 22 anos e, de acordo com os registros do TSE, nenhuma fiscalização conseguiu verificar qualquer fraude nas urnas até hoje.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira

 'Agência Câmara Notícias' 

MP-GO realiza Congresso Goiano de Direito Ambiental

Banner de divulgação do congresso ambiental

Temas como a reparação do dano ambiental, licenciamento ambiental e realidade e perspectivas do Direito Ambiental estarão em debate no dia 26 de outubro, em evento promovido pelo Ministério Público de Goiás. O Congresso Goiano de Direito Ambiental é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP (Caoma), com coordenação da Escola Superior (ESMP), e será realizado no auditório do edifício-sede, com ampla programação.

O evento tem como público-alvo promotores de Justiça, assessores e servidores do MP, magistrados, técnicos da Secretaria Estadual (Secima) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), policiais militares que integram o Comando de Policiamento Ambiental e comunidade acadêmica. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site do MP (clique aqui ).

A palestra magna de abertura do congresso, às 9 horas, será feita por Celso Antônio Pacheco Fiorillo, professor visitante e pesquisador da Facoltá Di Giurisprudenza Della Seconda Università Degli Studi Di Napoli, na Itália. Ele abordará o tema A Cláusula Constitucional Proclamadora do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (ADI 4066) e os 30 Anos de Direito Ambiental Constitucional.

Também é destaque entre os conferencistas o procurador de Justiça aposentado – hoje advogado – Edis Milaré, autor de várias obras no âmbito de Direito Ambiental e criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do MP de São Paulo. Ele falará do tema Direito Ambiental: Realidades e Perspectivas, às 14 horas.

A programação contempla ainda dois painéis: um sobre Reparação Integral do Dano Ambiental, tema que será enfocado pela promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, do MP do Rio Grande do Sul; e outro sobre licenciamento ambiental e a obrigatoriedade da adoção das melhore técnicas disponíveis, o que será tratado pelo promotor Luciano Loubet, do MP de Mato Grosso do Sul. Os painéis terão como debatedores os promotores de Justiça de Goiás Keila Martins Ferreira Garcia, Júlio Gonçalves Melo, Mônica Fachinelli da Silva e Daniela Haun de Araújo Serafim.

As boas-vindas ao público e aos participantes serão dadas pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres neto, e pelo coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior (confira aqui a programação).

 (Texto: Elaine Borges/Apoio Técnico em Comunicação da ESMP – Edição: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Arte: Coordenação de Editoração da ESMP)

Candidatos não poderão ser presos até o dia da eleição

A imunidade continua valendo para candidatos que passarem para a disputa de segundo turno. Já os eleitores não poderão ser presos no período entre 2 e 9 de outubro

Reprodução/TV Câmara

A imunidade impede que o candidato seja afastado da disputa eleitoral por prisão que possa ser posteriormente revista

A partir de sábado (22), nenhum dos candidatos nas eleições deste ano poderá ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e começa a valer 15 dias antes da eleição (7 de outubro).

A imunidade garante ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. 

“Na verdade, é uma forma de garantir a normalidade das eleições. Antigamente era comum a autoridade policial estar a serviço de determinada candidatura e fazer prisões arbitrárias para impedir que eleitores apoiassem opositores. Por isso, essa garantia eleitoral se estabelece em torno não só dos candidatos, mas até mesmo dos eleitores”, explica o advogado eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Alckmin. 

Ele esclarece ainda que, mesmo em caso de prisão ou detenção por flagrante delito, o candidato continuará na disputa, uma vez que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) proíbe apenas candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado (tribunal).

“Enquanto ele não for condenado, ele está elegível. Uma mera prisão preventiva, antes de uma condenação de órgão colegiado de segundo grau, não impede que ele continue a concorrer com os demais candidatos”, acrescenta Alckmin.

Neste ano, mais de 27 mil candidatos concorrem aos oito cargos eletivos: Presidência da República e vice, governador e vice, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas, além das duas vagas para o Senado. Só para a Câmara, são mais de 8 mil candidatos.

Imunidade do eleitor
No caso dos eleitores, a imunidade eleitoral é mais restrita e impede prisões 5 dias antes o pleito até 48 horas após a eleição. 

Audio Player

00:00

00:00

Use Up/Down Arrow keys to increase or decrease volume.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Na prática, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no período entre 2 e 9 de outubro deste ano, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar. 

Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente levado à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção ou a revogará.

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Natalia Doederlein

 'Agência Câmara Notícias' 

Congresso analisa veto ao reajuste dos agentes de saúde

Divulgação/SUS

Saiba mais

•  Lei sobre agentes de saúde é sancionada com veto a reajuste

Proposições legislativas

• MPV 827/2018
• VET 32/2018

Senadores e deputados devem analisar no dia 10 de outubro o veto (VET 32/2018) do presidente da República ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da medida provisória (MPV) 827/2018, aprovado em julho pelo Congresso. O presidente da República, Michel Temer, sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste.

O texto aprovado pelo Congresso fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.

Parlamentares criticaram a decisão de Michel Temer. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) classificou o veto como “lamentável”.

— Vamos derrubar o veto que não deu a correção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Vamos derrubar esse veto, fazendo justiça aos agentes, que são os nossos anjos da guarda no interior dos nossos estados — disse Flexa.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a derrubada do piso salarial foi “mais um ato de insensibilidade” do Poder Executivo.

— Os agentes são a porta de entrada do SUS [Sistema Único de Saúde], convivem diretamente com as comunidades mais remotas e mais pobres deste país e prestam um serviço inestimável para a população brasileira. O presidente da República nega o aumento para os agentes comunitários de saúde, que ganham R$ 1.014, mas concorda com o aumento do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal? Não é possível mais aceitar esse tipo de coisa no Brasil! — afirmou Cássio.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu um “grande mutirão em favor dos agentes de saúde”.

— Vamos votar “não”, a favor dos agentes de saúde de todo o país, sem dúvida alguma. Estarei aqui. A campanha para mim não importa. O que importa, neste momento, é fazer justiça. Estarei ao lado de quantos estejam contra essa decisão presidencial, e a favor sem dúvida alguma dessa categoria de segmento da saúde do Brasil, que merece todo o nosso apoio — disse Valadares.

Para o senador Vicentinho Alves (PR-TO), a presença dos agentes é “importantíssima” em comunidades remotas do país.

— Desde assentamentos, aldeias indígenas e casas no campo chegando até às cidades, é de suma importância a presença dos agentes de saúde. O piso salarial é praticamente irrelevante. Vai se chegar a R$ 1.550. É tão pouco, que eu acho que não deveria ter esse desrespeito do veto — afirmou Vicentinho.

Também para o Otto Alencar (PSD-BA), a decisão de Temer foi "um equívoco".

— Não há por que o presidente da República vetar o projeto e proteger setores que têm os salários altíssimos, dando aumentos muito além da inflação. Esse é o grande equívoco do governo, que é um governo que bambeia. Não cai porque ninguém quer nem tirar, de tão ruim que está, não tem nem como tirar. Os agentes de saúde são um programa vitorioso, que evita muitas doenças — argumenta Otto.

Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o veto demonstra que o Brasil está atravessando “tempos de retrocessos”.

— Espero que o Congresso Nacional tenha bom senso, dignidade e sensibilidade e simplesmente não convalide esse veto cruel a 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles ganham um salário extremamente modesto, mas exercem um papel essencial no contexto das ações de prevenção da saúde — disse Fátima.

Agência Senado 

Prefeitura promove a III Festa Cultural no Cemei em Águas Lindas

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Assistência Social e do Centro Municipal de Educação Inclusiva (Cemei) promoveu na última sexta-feira (14) a III Festa Cultural com uma vasta programação para os alunos, familiares e toda a comunidade escolar. O tema principal “Diversidade Cultura”, abordou, entre outras as peculiaridades regionais destacando a cultura, literatura, culinária, dança.
Houve ainda exposição de produtos típicos na “Barraca da Diversidade”, com objetos característico de cada região, com os componentes das equipes uniformizados à caráter, de acordo com suas regiões. Além da apresentação de poemas com membros da Academia Aguaslindense de Letras, declamações, cordel, apresentações culturais de alunos da rede municipal.
Foi reproduzida uma réplica de uma barraca “Casa de Coralina” com venda de doces e lanches, marcantes na vida da poetisa goiana. Cartazes com seus poemas também foram fixados, os quais contaram um pouco da história da grande literata.
Um dos organizadores, o professor Antônio Vanderley, disse que esta é uma forma também de buscar uma interação maior entre a comunidade escolar, destacando o apoio do prefeito Hildo do Candango.
“Entendemos que, educação inclusiva compreende a Educação Especial dentro da escola regular e transforma a escola em um espaço para todos. Queremos agradecer a administração municipal, ao vereador Aluísio da Artec que representou nosso prefeito Hildo do Candango, a equipe do Cemei e todos os envolvidos neste lindo evento”, declarou Vanderley dos Santos.
CEMEI
O Centro Municipal de Educação Inclusiva (CEMEI), localizado no Jardim Brasília, Área Especial nº. 01, ao lado da Policlínica, atende atualmente em média, 680 alunos que estão regularmente na Rede Municipal de Ensino com Necessidades Educacionais Especiais (AEE). Conta com uma equipe formada por: pedagogos, psicopedagogos, professores Itinerantes e professores pedagogos que atuam na oficina pedagógica/laboratório de informática com o desenvolvimento de atividades lúdicas e diversificadas.
Além do Serviço Educacional Itinerante realizado nas escolas em salas de recursos, por professores especialistas na área de inclusão e atendimento contínuo nas oficinas Pedagógica/Laboratório de Informática enquanto o aluno permanecer no ensino de 1º ao 5º ano da rede municipal.
A educação Inclusiva no município atua dentro dos seus paramentos legais através do atendimento de alunos especiais na rede regular de ensino. Possui
várias Salas de Recursos e tem parceria com o CRAS, CREAS, (Secretaria de Assistência Social, Sec. de Saúde e demais secretarias municipais), CEEDV, Conselho Tutelar, Pró – Acessibilidade, Arca do Bem (Ongs), entre outras entidades do setor público e privado.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM

Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

Lula Marques/SECOPA

Preso trabalha no Gama (DF): projeto do Senado busca poupar verba pública e combater ociosidade nos presídios

Proposições legislativas

• PLS 580/2015

A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.

O autor do PLS 580/2015, senador Waldemir Moka (MDB-MS), argumenta que, se a assistência material for sustentada pelo preso, sobrarão recursos para serem aplicados na saúde, educação e infraestrutura do país.

— Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios — afirmou Moka, quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A decisão na CCJ era terminativa, mas um recurso foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que o projeto fosse votado em Plenário.

O relator na CCJ, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de R$ 2,4 mil por mês.

Dívida ativa

Duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas por Caiado. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente (que não tem recursos financeiros para se sustentar) que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

A LEP já determina que o preso condenado está “obrigado” ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas diárias e com direito a descanso nos domingos e feriados. A proposta detalha essa forma de cumprimento e “não inventa a roda”, como frisou Simone Tebet.

Na comissão, o projeto recebeu 16 votos favoráveis e 5 contrários, um deles do senador Humberto Costa (PT-PE). Na opinião do parlamentar, o projeto é mais um que estimula o encarceramento da população.

O texto recebeu uma nota técnica com sugestões da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A entidade apoia a proposta, mas se preocupa com possíveis abusos da mão de obra dos presos. Por isso, sugere aperfeiçoamentos ao projeto, como a limitação de apenas 10% de presos contratados por empresa privada e garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo vigente.

Agência Senado 

Presidente do TSE defende a confiabilidade das urnas eletrônicas

Ministra Rosa Weber lembra que equipamento é auditável e permite controle social. Declaração foi dada em resposta a jornalistas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu nesta terça-feira (18) a confiabilidade das urnas eletrônicas. Ela lembrou que o equipamento vem sendo utilizado há 22 anos sem que houvesse, em todo esse período, nenhum caso de fraude comprovado. “As pessoas são livres para expressar a própria opinião. Mas, quando essa opinião é desconectada da realidade, nós temos que buscar os dados da realidade. Para mim, as urnas são absolutamente confiáveis”, afirmou.

Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se sobre o assunto em resposta a questionamentos de jornalistas antes da sessão da Primeira Turma da Corte. Ela também ressaltou que o sistema eletrônico de votação utilizado pela Justiça Eleitoral é passível de checagem e monitoramento contínuos pela sociedade. “As urnas são auditáveis. O mais importante que todos nós temos de repisar e repisar é que elas são auditáveis”, destacou.

A lei eleitoral faculta aos partidos políticos e a diversas instituições a possibilidade de fiscalizar o sistema eletrônico de votação.  No entanto, afirmou a ministra, os que têm essa prerrogativa não costumam comparecer aos eventos de auditagem promovidos pela Justiça Eleitoral. “Nós abrimos para possibilidade de auditagem de maneira geral. Ninguém vai lá para ver. Me parece que há uma confiança”, disse.

A presidente do TSE rememorou o pedido de auditoria dos sistemas eleitorais, incluindo a checagem da urna eletrônica, nas eleições presidenciais de 2014. A solicitação foi realizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). “Houve uma desconfiança. O partido que não saiu vencedor requereu e o TSE abriu todos os dados. Depois de um ano, constatou-se que de fato não havia nada”, afirmou.

Tecnologia brasileira

A urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996. Na época, o primeiro pleito informatizado alcançou 32 milhões de brasileiros, equivalentes a um terço do eleitorado da época.

O Brasil foi pioneiro na utilização da tecnologia e na eliminação da interferência humana no processo eleitoral, da captação à totalização dos votos. A urna é uma criação genuinamente brasileira, desenvolvida pela Justiça Eleitoral, assim como os programas de processamento de votos.

 As cinco últimas eleições presidenciais e seis municipais foram realizadas com a utilização do equipamento. Muito antes da realização do pleito, o TSE inicia o desenvolvimento do chamado “ecossistema da urna”, que é o conjunto de softwares que permite apoiar e automatizar as atividades e processos envolvendo a urna eletrônica, desde o tratamento das mídias até a apuração do resultado da seção, funcionando como uma unidade que interage em torno do equipamento.

Fonte:TSE

Balanço ---Em Goiás, 85 candidaturas já foram indeferidas pelo TRE-GO

 

Por Matheus Monteiro

 

 

Até o momento, 25 aguardam julgamento e 1026 foram deferidas

Relacionados

• 
  MP Eleitoral em Goiás impugna 12 registros de candidatura. Confira lista

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) divulgou, nesta terça-feira (18/9), um balanço a respeito do julgamento das candidaturas registradas no Estado. Até o momento, 26 aguardam julgamento, 1026 foram deferidas e 85 indeferidas.

Entre as candidaturas negadas, estão os pedidos de impugnação, feitos na maioria pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Confira situação destes candidatos e o balanço a respeito do demonstrativo de regularidade de atos partidários e os requerimentos de registro de candidatura:

Senador

– Santana Pires (Patriota) – indeferido

Deputado Federal

-Luiz Caland (MDB) – indeferido

-Milva Cavalcante (PSDB) – indeferido

-Delta Araújo Campo (MDB) – renunciou a candidatura

-Professor Alcides (PP) – aguardando julgamento

Deputado Estadual

-Deusmar Barbosa (DEM) – deferido

-Agnaldo Toledo (PRP) – indeferido

-Padre Getúlio (PTB) – indeferido

-Osmar Pires (PSB) – indeferido

-Gilmar Nunes (MDB) – deferido

-Lair Mendonça (Avante) – indeferido com recurso

-Ernani de Paula (PP) – indeferido

-Jorge Carneiro Correia (Rede) – indeferido

-Pastor Chaine Bibiano (PHS) – indeferido

– Enio de Brito 50456 (PSOL) – indeferido

Fonte:Jornal Opção