O ASSUNTO CAUSA POLÊMICA ENTRE OS INTEGRANTES DA CCJ (FOTO: LUCIO BERNARDO JR/ CÂMARA DOS DEPUTADOS)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar, na próxima quarta-feira (3), a proibição de coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020. O tema está na pauta da próxima reunião. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 estabelece ainda a cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
A PEC foi aprovada no ano passado pelos senadores e recebeu parece pela aprovação, já lido pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE)
O assunto causa polêmica entre os integrantes da CCJ. Um dos principais opositores à matéria, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que a PEC causará a extinção de pequenos partidos, por estabelecer regras para seu funcionamento parlamentar. “Ela vai significar a extinção de nada menos que 17 legendas”, lamentou.
Por outro lado, o relator Betinho Gomes argumentou que a PEC não proíbe a formação de partidos. “A proposta traz regras que deixam claro que partidos, para terem acesso a recurso público e a funcionamento parlamentar precisam de voto. Isso não impede o pluralismo partidário.”
Fonte: Diário do Poder
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