MPGO e MPDFT acompanham desenvolvimento da política de resíduos sólidos nos municípios do Entorno

Texto e fotos: Cristiani Honório

Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Luziânia – Foi realizada na última semana, na sede do Ministério Público em Luziânia, reunião conjunta entre membros do MPGO e MPDFT para tratar do plano de trabalho de atuação das instituições na área do meio ambiente na região do Entorno do DF.
Os temas para atuação conjunta foram deliberados em encontro realizado em setembro de 2015, sendo eles: o transporte público, saneamento básico - resíduos sólidos, abastecimento de água, drenagem pluvial e esgotamento sanitário -, além da regularização fundiária. Ainda naquela ocasião, foi sugerida a realização de levantamento sobre os aterros sanitários na região.

Assim, foi apresentado, desta vez, um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Entorno do DF, dados que subsidiaram a tomada de decisões dos participantes. A reunião foi mediada pelo coordenador do programa do Entorno, Bernardo Boclin, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), Suelena Carneiro Jayme, e contou com o apoio da equipe técnica do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) e Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial do MPGO (Caej).

Participaram do encontro, além dos mediadores, a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão do MPDTF, Maria Rosynete Lima, e os promotores de Justiça de Alexânia, Steve Vasconcelos; de Águas Lindas, Ana Paula Franklin; de Cidade Ocidental, Gerusa Girardelli; de Luziânia, Julimar da Silva; de Santo Antônio do Descoberto, Tarcila Gomes, e de Valparaíso de Goiás, Oriane de Souza. O evento foi prestigiado ainda pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira.

Deliberações 

Após a análise do estudo, ficou definido que as Promotorias de Justiça vão instaurar procedimentos administrativos para exigir a criação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos nas comarcas que ainda não o elaboraram sua efetivação naquelas que os fizeram. Também irão cobrar a criação de pontos de coleta para os pequenos geradores de resíduos sólidos nos municípios do Entorno.

Ao Caoma e Caej, coube a tarefa de estabelecer um contato com a consultoria responsável pela elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e verificar quais são as áreas de aterro daquela região.

Já o GGI e Caej deverão encaminhar o Termo de Referência da Funasa e comunicar as promotorias sobre os editais abertos do órgão para acompanhamento, além de enviar, a pedido da promotora de Santo Antônio do Descoberto, o roteiro de implantação do Programa Ser Natureza do MPGO – Resíduos Sólidos.

O MPDFT ficou incumbido de verificar as verbas federais destinadas ao consórcio do aterro sanitário do Entorno, o objeto, tipo de contratação, atual endereço e outras informações. Também vai verificar na Controladoria Interna do DF se há alguma auditoria realizada sobre esse consórcio. Por fim, vai acompanhar a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos pela UnB para as áreas destinadas à construção de aterro no DF e cidades satélites.

O entorno em números 

O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos do Entorno do DF foi realizado nos municípios de Alexânia, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Luziânia, Formosa, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso.
Uma análise preliminar apontou que 64% dos municípios não têm Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, 84% fazem a disposição inadequada dos resíduos em lixões, sendo que, no Entorno, apenas Cidade Ocidental possui aterro licenciado pela Secima.

Em 64%, a gestão dos resíduos sólidos é do município e em 36%, terceirizada. Em relação aos catadores de materiais recicláveis, ficou constatada a existência de centenas deles fazendo a catação direta. Todos os municípios possuem catadores, atualmente em situação de vulnerabilidade social.

Neste sentido, a coordenadora do Caoma sensibilizou os promotores para que essa situação crítica no Entorno seja revertida. Suelena Carneiro Jayme observou que a prioridade, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos é a inclusão social dos catadores.