Sistema partidário tem de mudar para adoção de semipresidencialismo, diz Lira

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Legenda:Lira lembrou que houve pedidos de impeachment para todos os presidentes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (30) que o sistema partidário precisa mudar antes da adoção de um modelo semipresidencialista, em que o poder do presidente seria compartilhado com um primeiro-ministro. "O sistema semipresidencialista carece de clareza partidária mais firme dos eleitores. Precisamos ter a diminuição partidária. Há modelos que podemos nos mirar de outros países, mas o Brasil é muito peculiar e esta saída não pode ser tratada como casuísmo", ponderou. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) colhe assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que pode adotar o sistema a partir de 2026. Arthur Lira defende o semipresidencialismo como uma maneira de combater a instabilidade e melhorar a gestão do Estado. Ele lembrou que todos os presidentes tiveram pedidos de abertura de impeachment e que atualmente há mais de 100 pedidos contra o presidente Jair Bolsonaro. "Estamos a quase um ano da eleição. Seria desastroso para o País, que passou por dois anos de pandemia, que a economia tenta a todo custo se recuperar, em detrimento de tudo o que acontece no País. Não temos um apoiamento no Congresso Nacional que permitisse o início de uma ruptura institucional desta monta", avaliou. O presidente da Câmara é responsável por verificar a validade das denúncias para autorizar a abertura de processos de impeachment. Reforma política As declarações foram dadas em debate com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A reforma política e eleitoral esteve entre os principais temas da discussão, na qual Arthur Lira insistiu que é necessário diminuir o número de partidos. "Temos partidos que pensam igual e votam igual. Acredito que a cláusula de barreira vai tirar oito ou nove partidos nesta eleição. Os partidos não terão o que reclamar, porque tiveram tempo de se preparar", observou. Essa também será a primeira eleição nacional sem as coligações, que usualmente ajudam a eleger candidatos de partidos menores. "Há o incômodo da novidade, de ser primeira eleição", afirma Lira. Além disso, a cláusula de desempenho em 2022 será mais rigorosa em relação às eleições de 2018. Para receber recursos do Fundo Partidário, os partidos precisarão ter 2% dos votos válidos para deputados federais em pelo menos nove estados, ou bancada mínima de 11 deputados federais em nove estados. O presidente da Câmara nota um impasse na reforma política. Segundo ele, a maioria dos deputados querem aprovar o modelo do distritão, que muda a eleição de deputados do sistema proporcional para o majoritário, elegendo os candidatos com maior número de votos em cada estado. Segundo Lira, os deputados querem votar no distritão por dúvida e receio do que vai acontecer com a formação partidária no sistema atual. Já os presidentes de partido, com unanimidade, querem manter o sistema proporcional. "Não posso prever o resultado, mas a comissão especial deverá se pronunciar na próxima semana", espera. Caso o impasse continue na comissão, Arthur Lira defende a votação de alguns ajustes no sistema eleitoral atual, entre eles: - desobrigar a quota de 30% de mulheres na chapa eleitoral, oferecendo como contrapartida o aumento do valor do voto para candidatas mulheres com relação ao voto em candidatos homens, para efeito de cálculo do Fundo Partidário e incentivo de entrada das mulheres na política; - criar vagas permanentes de 10% a 15% para mulheres na Câmara dos Deputados; - limitar a quantidade de candidatos por partido para até 100% das vagas. Como exemplo, em São Paulo cada partido poderia apresentar até 70 candidatos a deputado federal. O Congresso precisa aprovar a reforma política e eleitoral até o início de outubro para que as regras tenham validade nas eleições do ano que vem. Voto impresso Sobre o voto impresso, o presidente da Câmara afirmou que o assunto deveria ser discutido pelo Senado Federal, que já conta com uma PEC aprovada pela Câmara desde 2015. Outra proposta de mudança na urna eletrôncia está tramitando em comissão especial da Câmara, mas na avaliação de Lira a PEC não seguirá ao Plenário. "Esse assunto deveria ser tratado no Senado. Votar uma segunda PEC na Câmara para depois ir ao Senado e ter o mesmo destino seria perda de tempo." Financiamento de campanha O presidente da Câmara defendeu ainda o financiamento público de campanhas e destacou que o valor para as eleições de 2022 ainda será definido na lei orçamentária do ano que vem. Ele observou que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, haverá um limite de R$ 4,3 bilhões para o ano que vem, enquanto que nas eleições de 2014, que ainda permitiam o financiamento privado de empresas, os gastos oficiais foram de R$ 14 bilhões. "Corremos risco de ter pessoas bancadas por dinheiro do tráfico de drogas, milícias, outsiders e famosos", alerta. Arthur Lira também reclamou das regras de quotas instituídas pela Justiça Eleitoral para distribuição do Fundo de Campanha entre candidatos por quotas de gênero e raça, nas eleições municipais de 2020. "A regra de cotas tumultuou todo o processo político dos partidos. Isso machuca toda preparação e previsão. De repente temos candidato a capital homem e branco que é excluído da política, porque não pode ser financiado." Improbidade Outras propostas ligadas às eleições que Arthur Lira espera avançar neste semestre são o Novo Código de Processo Eleitoral, o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) e a revisão da Lei da Improbidade Administrativa (PL 2505/21), este último já em tramitação no Senado. Lira lamenta as sanções duras contra prefeitos na legislação atual, que segundo ele é subjetiva e contém excessos e exageros em alguns dispositivos. "Saímos da ditadura militar para ditadura do Ministério Público. É difícil ser político neste País, fazer política. Temos obrigação de manter bons gestores à frente dos cargos. Hoje para ser prefeito tem que ter coragem e abrir mão de todos os bens. Com dois meses de mandato você já tem quatro improbidades, por mais diversos assuntos." Judicialização O presidente da Câmara ainda propôs mudanças nos critérios para que partidos entrem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Arthur Lira sugeriu que uma nova lei só poderia ser contestada no STF se uma ação fosse proposta por partidos que, somados, alcançassem um número mínimo de parlamentares. Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso pode entrar com as ações. "O dispositivo foi criado quando havia apenas dois partidos, mas hoje temos 30", comentou. Outra sugestão do presidente da Câmara é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania volte a analisar a constitucionalidade das propostas depois de aprovadas por uma comissão especial. "Muitas vezes a judicialização é por culpa da passividade do Poder Legislativo", ponderou. "Não fazemos leis para regras gerais, temos que ser muito incisivos e pragmáticos na confecção da legislação." Reportagem - Francisco Brandão Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

FUTEBOL--Águas Lindas de Goiás vence Valparaíso de Goiás por 3 a 1

O amistoso festivo entre a seleção de Valparaiso X Seleção de Águas Lindas, nesta noite de sexta feira(30), no campo de futebol de gramado sintetico em Valparaíso de Goiás, consagrou a vitória do time da seleção de Águas Lindas de Goiás de 3x1, os gols foram mmarcados pelos atletas ( Douglas Rato,Diego e David- Valparaíso). Parabenizamos os atletas convocados que honraram muito bem a nossa cidade. O secretário da pasta @professorulisses_leal agradece o convite da Secretaria Municipal de Esportes de Valparaiso e agradece aos atletas pelo empenho, e estamos a disposição para mais parcerias e proporcionar oportunidade aos nossos atletas.

Secretaria Municipal de Esportes.

Jardel Basílio é o nome dele-- Pense em um vereador que não mede esforços para trabalhar para o povo

Jardel Basilio foi eleito vereador sabendo qual seria sua função e capacitado para tal não mede esforços quando o assunto é trabalhar em prol do povo. Conhecendo de perto os problemas da comunidade, pois mora há vários anos em Águas Lindas de Goiás, tem consigo o dom de ajudar o próximo, o vereador Jardel Basílio está sempre pronto e atende as demandas da população e ao lado do prefeito Dr Lucas Antonietti tem conseguido atender os pedidos a ele encaminhado. Há anos que a Câmara Municipal não tinha um grupo de novos vereadores tão atuantes como o que tem hoje. São vereadores que vão ao encontro do povo, escuta o povo e trabalha pelo povo e é claro, quem ganha com isso é o povo.

Vereadora Giva Felipe visita novas instalações da SECOM

A vereadora Giva Felipe do partido Solidariedade, fez nesta sexta feira(30), uma visita as novas instalçaoes da Secretaria Municipal de Comunicação e recepcionada pelo Secretario Marcos Alexandre conheceu o novo prédio, cumprimentou todos os servidores e conversou sobre seus projetos e uma comunicação mais atuante para as mulheres do nosso município. Giva Felipe tem sido uma vereadora que tem mostrado maturidade politica, habilidade na articulação e eficiencia na busca de recursos para o municipio. Da base de sustentação da gestão do prefeito Dr Lucas, Giva Felipe, juntamente com os demais vereadores tem contribuido para os avanços e conquistas que a cidade vem recebendo também para o progresso e desenvolvimento. Hoje quem chega em Águas Lindas de Goiás logo percebe a diferença ao ver que a cidade se tornou mais linda ainda.

JOGO DAS SELEÇÕES---Águas Lindas de Goiás X Valparaiso de Goiás

#UmNovoTempo | Amistoso Nesta sexta-feira (30) em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes de Valparaiso irá acontecer o amistoso entre Seleção de Águas Lindas X Seleção de Valparaiso, que será disputado no complexo esportivo recém inaugurado em Valparaiso. Recebemos o convite , e a seleção será formada por atletas que atuam na nossa cidade após uma análise da equipe da Secretaria Municipal de Esportes que irá convocar atletas que estejam disputando os campeonatos municipais. Um evento que mostra a parceria entre as Secretarias de Esportes de Águas Lindas e de Valparaiso, aonde o objetivo é proporcionar aos atletas a honra de representar a seleção da nossa cidade. Prefeitura Municipal de Águas Lindas Secretaria Municipal de Esportes #aguaslindasdegoias #umnovotempo #valparaiso #prefeituraaguaslindas

Keké da Vulkanic é um dos vereadores mais atuantes na cidade

EM ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Vereador Keké da Vulkanic fiscaliza

Nesta quinta feira(29), o vereador Keké da Vulkanic mais um vez saiu pela cidade de Águas Lindas de Goiás, como tem feito quase todos os dias, indo aos órgãos públicos e verificando in loco o atendimento ao público e o serviço prestado. Keke tem sido um dos vereadores mais atuantes da Câmara Municipal e tem um slogan que costuma usar, PRECISOU CHAMA O VEREADOR KEKE. Seu trabalho já está sendo reconhecido pela população e o vereador tem recebido várias mensagens de apoio e elogios, porém ele sabe que foi eleito para representar e trabalhar pelo povo e isso ele tem feito com dedicação e afinco. HOJE ESTIVE MAIS UMA VEZ NO HOSPITAL BOM JESUS VENDO DE PERTO O FUNCIONAMENTO DO NOSSO HOSPITAL COM A GERENCIA DA O.S ISAC. Keké da Vulkanic

Equipe do Procon de Águas Lindas de Goiás está pronta para o atendimento ao Consumidor

Com servidores capacitados e treinados, o Procon de Águas Lindas de Goiás está pronto para o atendimento ao consumidor. O Procon atende e recebe denuncias e reclamações os telefones e canais para atendimento estãos nos postes abaixo.