TJGO --Justiça goiana faz força-tarefa para julgar quase duas mil prisões provisórias

 

Por Mayara Carvalho

 

 

Trabalhos começam no próximo dia 2 de abril e vão julgar apenas processos de presos com mais de 180 dias de cárcere

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai começar no dia 2 de abril uma força-tarefa para apreciar e julgar processos de presos provisórios com mais de 180 dias de cárcere.

No âmbito do primeiro grau, os trabalhos nas unidades judiciárias terão apoio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). Serão 40 dias de trabalho, seguindo diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após coleta de dados informados ao Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP).

Goiás, Roraima e Sergipe são as primeiras entidades da federação a começar essa iniciativa conforme solicitação da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Segundo a juíza auxiliar da presidência do TJGO, Maria Cristina Costa, “com a força-tarefa, será analisado qual o impulso necessário para cada situação. O objetivo, de acordo com a ministra, não é soltar presos, mas analisar casos e julgá-los”.

O total de presos no Estado é de 18.364, sendo que 7.010 estão encarcerados provisoriamente, conforme o BNMP. Essa situação é prevista para os casos de garantia da ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

No universo prisional goiano, a maior parte dos presos provisoriamente está no primeiro grau: são 6.805. No segundo grau, 205 completam o número. Do montante, somando as duas instâncias, 1.866 têm mais de 180 dias de sanção privativa e representam o foco da força-tarefa.

“Magistrados que necessitam de auxílio em suas unidades poderão solicitá-lo. Serão realizadas audiências, sentenças ou despachos, com apoio da CGJGO. No segundo grau, já nos reunimos com secretários de câmaras para avaliarmos se pautas extras ou outros impulsos podem ser aplicados”, afirma Maria Cristina Costa.

Fonte; Jornal Opção

Acidente envolvendo viatura e caminhão deixa policial ferido na BR-060

Divulgação/CBMDF

Segundo relatos de pessoas que estavam no local, a viatura colidiu contra o caminhão e capotou em seguida

Um acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar de Goiás e um caminhão deixou uma pessoa ferida na tarde desta sexta-feira (23), no km 14 da BR-060, sentido Brasília. Apenas o militar, que conduzia a viatura, precisou de atendimento médico. O policial, que estava sozinho no veículo, foi atendido por uma equipe do Corpo de Bombeiros do DF e transportado pela concessionária da via para o Hospital Regional de Ceilândia.

Segundo relatos de pessoas que estavam no local, os dois veículos trafegavam no mesmo sentido quando a viatura colidiu contra o caminhão e capotou. Apesar do carro ter ficado bastante danificado, o policial, de 32 anos, sofreu apenas algumas escoriações e, segundo os bombeiros, estava consciente. O condutor do caminhão, de 55 anos, não sofreu ferimentos. O local ficou aos cuidados da Polícia Militar de Goiás.

Divulgação/CBMDF

Fonte: Jornal de Brasilia

Construção de calçadas e estacionamentos nas avenidas dos Jardins Barragem I e II traz mais comodidade a população

Antes era muito difícil estacionar o carro ou transitar pelas avenidas dos bairros Jardim Barragem I e II, mas com a construção dos estacionamentos e calçadas que estão sendo feitos pela Prefeitura de Águas Lindas, haverá mais comodidade para moradores e transeuntes.

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás divulgou recentemente que tem intensificado a obra e o objetivo é que muitas outras avenidas da cidade recebam os mesmos serviços. As equipes da Secretaria de Obras também realizam ações de limpeza e preservação das avenidas do setor.

As obras, de acordo com as informações divulgadas no site da Prefeitura, visam levar mais comodidade, segurança e acessibilidade aos moradores e comerciantes do setor.

Assembleia sedia debate sobre lixões e resíduos sólidos com a presença do secretário do Ambiente de Portugal

COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE DE PORTUGAL, CARLOS MARTINS, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SEDIA NESTA SEXTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS, DEBATE SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS E EXTINÇÃO DOS LIXÕES, NUMA INICIATIVA DO DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA (MDB). O EVENTO É PROMOVIDO PELO GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS GERADOS PELOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM GOIÁS, ENTIDADE FORMADA POR REPRESENTANTES DA ALEGO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) E DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE RECICLAGEM DO ESTADO DE GOIÁS. WAGNER DESTACA QUE O MODELO DE GESTÃO PORTUGUÊS TEM SERVIDO DE REFERÊNCIA PARA GOVERNOS DE OUTROS PAÍSES.

A Assembleia Legislativa (Alego) sediará nesta sexta-feira, 23, às 9 horas, evento sobre Resíduos Sólidos e Extinção dos Lixões. A iniciativa é liderada pelo deputado Wagner Siqueira (MDB) e contará com a presença do secretário de Estado do Ambiente de Portugal, Carlos Martins, que, na ocasião, ministrará palestra sobre o assunto em pauta. A atividade será realizada no Auditório Costa Lima.

O evento é promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) para Enfrentamento dos Desafios gerados pelos Resíduos Sólidos em Goiás. O GT é formado por representantes da Alego, do Ministério Público Estadual (MP/GO), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Associação das Empresas de Reciclagem do Estado de Goiás (Asciclo). O deputado Wagner informa que protocolou, recentemente em Plenário, requerimento para instituição de Frente Parlamentar sobre o tema no âmbito desta Casa de Leis.

Wagner Siqueira já confirmou presença de representantes de diversos órgãos envolvidos nesta questão ambiental. Entre eles, Crea, Funasa, Ministério Público, AGM, FGM, PUC, UFG, Fieg, Sinduscon, IFT's, Secretarias de Educação estadual e municipal, secretários de Meio Ambiente e prefeitos.

Modelo português

O evento aproveita a vinda do secretário Carlos Martins ao Brasil, em decorrência de sua participação no 8º Fórum Mundial da Água, que é realizado em Brasília, entre os dias 18 e 23. Na ocasião, ele falará sobre sua experiência à frente da Pasta de Meio Ambiente, onde logrou executar modelo de gestão de resíduos que, ao longo de cinco anos, conseguiu erradicar o problema dos “lixões” em seu país.

O modelo de gestão português têm servido de referência para governos de outros países. No Brasil, a experiência já está sendo executada no Estado do Paraná. Wagner Siqueira enxerga que o método também pode representar uma saída de sucesso para gestão dos resíduos sólidos em Goiás, visto que possui um custo relativamente baixo de implantação.

Ele ainda destaca que, do total de 246 municípios goianos, apenas 10 dispõe de sistema de aterros licenciados. “Isso significa que mais de 95% dos municípios do nosso Estado realizam disposição inadequada do lixo que produzem, descartando-os em lixões a céu aberto, sem qualquer controle sanitário”, informou o deputado.

Durante os cinco anos (de 2005 a 2010) em que esteve à frente da presidência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), o parlamentar disse ter constatado que a maior parte do lixo produzido na Capital é formado por material orgânico (70%). Os 30% restantes teriam potencial para a reciclagem que ainda precisam ser viabilizados.  

Política nacional

Em 2010, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/10). Dentre suas principais finalidades, ficou estabelecido período de quatro anos para que os municípios brasileiros erradicassem seus lixões. O prazo expirou em 2014 e, na ocasião, 60% prefeituras ainda não haviam logrado cumprir a determinação legal. A data teve, então, que ser prorrogada, ficando prevista para ser executada até o ano de 2021.

Até lá, o problema do descarte inadequado do lixo persiste. Segundo último panorama divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), dos 64 milhões de toneladas de lixo gerados no ano de 2016, um terço (24 milhões de toneladas) foram depositados inadequadamente.  

Fonte: portal.al.go.leg.br

SAÚDE MENTAL --SOMENTE NESTA QUARTA, DOIS POLICIAIS MILITARES SE MATARAM NO DF

SUICÍDIO DE POLICIAIS MILITARES É UM PROBLEMA NÃO SÓ NO DF, MAS EM TODO PAÍS


SÓ NESTA QUARTA, DOIS POLICIAIS MILITARES SE MATARAM NO DF (FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)


O trabalho de um policial militar não é fácil. Além dos riscos da profissão, o PM ainda precisa lidar com a carga emocional do seu trabalho. O acompanhamento pela própria corporação, nesses casos, é essencial.

A falta da prevenção do suicídio pode levar a desfechos trágicos. Só nesta quarta (21), no DF, dois policiais militares se mataram. Um sargento foi encontrado pela esposa morto dentro do banheiro de casa. Enquanto a amiga de uma tenente a encontrou morta, com um tiro na boca, também em sua casa.

O problema do suicídio dentro da Polícia Militar é evidente não só dentro da corporação no DF, mas em todo o país. Em 2016, o Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), realizou a pesquisa "Por que os policiais se matam".

Os resultados revelam que dos 224 policiais militares do Rio de Janeiro entrevistados, 10% disseram ter tentado suicídio e 22% afirmaram ter pensado em suicídio em algum momento. De 1995 a 2009, foram registrados 58 casos de suicídio de policiais militares no Rio, além de 36 tentativas de suicídio. Três aconteceram em serviço e 55 em dias de folga.

Entre os motivos para o suicídio dos PMs apontados pela pesquisa estão falta de reconhecimento profissional, maus-tratos e quadros depressivos. O relatório do GEPeSP também mostra que a maioria dos casos não é informada ao setor responsável dentro da corporação. Os pesquisadores concluíram que o risco de morte de PMs por suicídio é quase quatro vezes superior ao da população do Rio de Janeiro, de acordo com os dados registrados pelo estado entre 2000 e 2005.

O estudo propõe dois tipos de intervenção para que o risco de suicídio entre policiais militares diminua. De cunho geral, são propostas palestras, gestão de pessoal, gestão de logística, formação, e treinamento. Já em relação a uma intervenção mais específica, o estudo aponta o atendimento do policial em situação de risco e a criação de um protocolo sobre como lidar com potencial suicida.

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar do DF ainda não se pronunciou sobre a disponibilidade de psicólogos para atender os servidores da corporação. A PMDF já fez campanhas de prevenção ao suicídio voltada à população geral, com a divulgação do trabalho do Centro de Valorização da Vida (141). No entanto, não há informações sobre ações voltadas para os próprios policiais.

Fonte:Diário do Poder

Secretaria de Obras continua o trabalho de desobstrução das bocas de lobo

As equipes da Secretaria de Obras de Águas Lindas tem feito um trabalho de desobstrução de bocas de lobo nos bairros da cidade, com as chuvas constantes muitas bocas de lobo ficam entupidas por conta de entulhos e lixos que são jogados nas ruas e avenidas, fazendo com que muitos pontos da cidade fiquem alagados e o asfalto danificado.
Vários bairros já receberam as ações de limpeza das bocas de lobo proporcionando aos moradores melhores condições de trafegabilidade nas ruas e calçadas. A Prefeitura pede aos moradores que façam um trabalho de conscientização com os vizinhos para que os mesmos evitem jogar lixo e entulho nas ruas e avenidas da cidade.
Uma cidade limpa proporciona urbanização, segurança e saúde aos moradores, portanto é indispensável a participação da comunidade na conservação da cidade. Evite jogar lixo nas ruas e lotes vazios, pois lixo na rua é uma das principais causas de proliferação de insetos e animais peçonhentos.
As equipes da Secretaria de Obras têm realizado ainda ações de roçagem, recuperação asfáltica e varrição de ruas e avenidas. Colabore você também para manter a cidade mais organizada, um lugar cada vez melhor se constrói com trabalho em equipe.


Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM

ENQUANTO ISSO NO DF: Votação da Lei do Silêncio é novamente adiada

Votação da Lei do Silêncio é novamente adiada

Músicos voltaram a cobrar votação do PL 445/15

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Apesar dos apelos de parlamentares presentes à sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF desta terça-feira (20), a ausência de quórum impediu que fosse levado à votação o projeto de lei nº 445/2015, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), mais conhecido como "Lei do Silêncio", que estabelece os níveis de ruídos e os horários de sua aplicação.

O autor da proposição, da tribuna, disse que a proposta levou em conta "a questão social", referindo-se aos trabalhadores do setor, incluindo músicos e cantores que se apresentam em bares e restaurantes, que lotaram a galeria. Vale também se dirigiu a prefeitos comunitários que são contra o PL. "A lei aprovada há dez anos é equivocada", afirmou defendendo a constitucionalidade do projeto de sua autoria. O deputado também destacou que está previsto o horário de encerramento das atividades – meia-noite – onde não houver isolamento acústico.

Antes dele, o deputado Wasny de Roure (PT), que já havia declarado voto contrário à matéria, observou que a proposta do parlamentar brasiliense havia se inspirado na legislação municipal de Belo Horizonte (MG). "É preciso levar em conta que a cidade mineira acaba de reduzir os níveis sonoros", afirmou, criticando o PL 445 que aumenta esses limites no DF. "Temos de considerar as questões relacionadas à saúde", declarou.

Também se posicionou contra a proposição, o deputado Chico Vigilante (PT). "Temos compromisso com a cultura, mas não é por meio da agressão que vou mudar meu voto", disse, dirigindo ao grupo favorável à matéria que, da galeria, além de vaias, gritava palavras de ordem como: "Música não é barulho".

O relator do projeto, deputado Reginaldo Veras (PDT), declarou que estava pronto para apresentar o seu voto – favorável à proposta – e fez um apelo para que os demais parlamentares comparecessem ao plenário. Com apenas 11 parlamentares presentes, a sessão ordinária foi encerrada pelo presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT).

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa

Carlos Gandra/CLDF