Cid Gomes passa mal na tribuna e é atendido por médico no Plenário

Senador sentiu efeitos da síndrome vasovagal e foi amparado pelo colega médico Otto Alencar

Cid Gomes é atendido pelo médico do Senado e pelo colega e médico Otto Alencar depois de passar mal. Foto:  Ariel Costa

André Brito

O senador Cid Gomes (PDT-CE) passou mal enquanto apresentava relatório da PEC sobre a divisão dos recursos federais do pré-sal com estados municípios na tribuna do Senado e teve que ser atendido por dois médicos ali mesmo no plenário.

Durante a fala, o senador cearense deu indicativos de que não estava bem com suspiros fortes durante o discurso e, em seguida, se prostrar e abaixar a cabeça. Cid chegou a se sentar nos degraus da tribuna e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou atendimento médico e suspendeu a sessão.

O senador e médico Otto Alencar (PSD-BA) correu para socorrer o colega e ergueu suas pernas enquanto o médico do Senado examinava Cid Gomes.

Cerca de cinco minutos depois, o cearense se recuperou e voltou à tribuna, explicou que sofria de síndrome vasovagal e que nesses casos o procedimento é esse mesmo “levantar as pernas”. Ele prosseguiu com o relatório e, ao terminar, foi bastante aplaudido sob gritos de “cearense arretado”.

Fonte: Diário do Poder 

GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL-- Mais Segurança para as Escolas de Educação de Jovens e Adultos- EJA

Irmao Roberto

O diretor de segurança da Guarda Patrimonial Municipal irmão Roberto, passou uma  nova etapa de  comando para  a Guarda Patrimonial Municipal e colocou a para fazer  a segurança nas Escolas  onde são aplicados o EJA-Educação de Jovens e Adultos.
A Escola Municipal Érico de Sousa Ferreira, localizada no Jardim Brasília foi uma das contempladas com uma equipe( BRAVO),  comandada pelo Italiano, tendo como motorista o Carlos Anderson e o Guarda Patrimonial Municipal Nobrega.
Pensando em dar mais segurança as Escolas Municipais o diretor de Segurança da Guarda Patrimonial Municipal, Irmão Roberto, Criou essa ESTRATÉGIA e agora a Guarda Patrimonial Municipal faz permanência nas Escolas onde são realizadas o EJA-Educação de Jovens e Adultos.

MAIS SEGURANÇA PARA FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES E ALUNOS

Segurança em Pauta-- Forças policiais de Goiás e do DF atuarão juntas no combate à criminalidade no Entorno

Governador Ronaldo Caiado anunciou a assinatura convênio para esta segunda-feira, 2, em Brasília

Foto: Reprodução

Por Lívia Barbosa

O governador Ronaldo Caiado (DEM) falou na manhã desta segunda-feira, 2, sobre as ações do governo de Goiás em parceria com o governo federal na área da Segurança Pública. Durante coletiva, Caiado destacou a implementação do Programa “Em Frente Brasil”, projeto piloto do Ministério da Justiça de combate à violência, e a entrega do presídio de Planaltina de Goiás.

“Nós fizemos um convênio com o governo federal, somos o primeiro Estado e a primeira capital a assinar este convênio. Assim temos, em Goiânia, a guarda nacional nas regiões e nos bairros mais carentes e nos próximos meses, acredito que em novembro, teremos a presença dos Ministérios da Educação, Saúde e Cidadania, que virão ocupar esses espaços para sentir a realidade dessas famílias. Eles darão orientação e também políticas sociais capazes de tirar as pessoas da dependência das drogas e da criminalidade”, explicou o governador.

Ainda de acordo com o governador, a situação de deficiência das penitenciárias e prisões em Goiás é uma herança que não se muda da noite para o dia. “Estamos lutando fortemente para ampliarmos cada vez mais as vagas [no sistema prisional] com segurança”, explica. “O que nós recebemos foi uma estrutura prisional que se transformou em um quartel general das facções, das quadrilhas instaladas no estado de Goiás”, complementa.

Segurança em foco

“No momento em que conseguimos realizar um trabalho firme dentro das penitenciárias e das prisões em Goiás, conseguimos diminuir as taxas criminais. Foi um compromisso sim, de campanha, e que estamos empenhados junto ao governo federal para avançar na Segurança”, conclui Caiado, ao pontuar que todos os crimes estão sendo elucidados pelas forças policiais.

Ao falar da região do Entorno, o governador explicou que ampliará a presença da polícia na região, já que a capital recebe o suporte da guarda nacional. “A situação em Goiânia já está bem controlada e, com isso, temos a condição de deslocar tropas para as regiões que ainda tem o maior índice de criminalidade, como a do Entorno. Lá sabemos que precisamos de apoio e, por isso, vamos assinar um convênio hoje, em Brasília, com as forças do Distrito Federal. As duas forças atuarão unidas para um combate integrado à criminalidade no Entorno”, finaliza.

Fonte: Jornal Opção

Capixaba instala sistema elétrico em fusca e deixa de usar gasolina

Engenheira transforma Fusca em carro elétrico
Moradora de Vila Velha, a engenheira Aline Santos conseguiu fazer funcionar um Fusca com motor elétrico



Publicado por Fabrilar, em Blog,

Aline disse que intenção é comercializar kit, composto por motor, 15 células de bateria de lítio e painel, a R$ 45 mil. (Foto: Thiago Coutinho)

Parar o carro na garagem, ligar o veículo na tomada para “abastecer” e voltar a rodar pelas ruas no dia a dia. Essa ainda é uma realidade distante para a maioria dos brasileiros, mas uma engenheira capixaba espera mudar este cenário.

A engenheira eletricista Aline Gonçalves Santos, 31 anos, moradora de Vila Velha, elaborou um projeto e conseguiu equipar um Fusca com motor elétrico. Depois de dois anos de estudo sobre como fazer e quais componentes seriam necessários, ela espera implantar uma tecnologia para adaptar os carros no País.

Enquanto há uma corrida entre as montadoras do mundo para a nova era dos veículos elétricos, a engenheira eletricista de 31 anos, Aline Gonçalves Santos, há dois anos estuda uma forma de popularizar os carros brasileiros para essa realidade. “O futuro já se tornou presente”, conta.

Antes mesmo de lançar sua startup “MeuVeb”, em janeiro deste ano, foram vários testes. Com uma equipe que chegou a trabalhar simultaneamente com 10 pessoas, entre eletricistas, mecânicos, etc, e gastos de mais de R$ 60 mil, Aline conseguiu equipar um Fusca de 1972 (de dar inveja a colecionadores) com motor elétrico. Autonomia de 50 quilômetros e velocidade de 50 km/h.

“É um carro urbano, dentro da proposta de popularizar o veículo elétrico. Não é projetado para viagens, por exemplo. Um estudo apontou que a velocidade média em Vitória é de 30km/h, portanto, o Fusca está excelente. As pessoas ficam mais tempo com o pé na embreagem do que no acelerador”, disse a engenheira, que expôs o carro durante a Mec Show 2018, na última semana, e recebeu propostas de parcerias para o desenvolvimento do motor com empresas do Paraguai e da China.

Kit por R$ 45 mil

O que durou dois anos agora dura dois dias. Esse é o prazo para transformar um carro para elétrico por R$ 45 mil, preço do kit comercializado pela startup. Qualquer veículo pode ser adaptado, mas, inicialmente, Aline vai trabalhar com os mais antigos, com chassi Volkswagen, como Fusca, Karmanguia, Puma e Brasília.

“A nossa proposta é galgar para chegar a carros mais novos”, contou a engenheira, que participa nesta semana de mais uma etapa da InovAtiva Brasil, o principal programa de aceleração em larga escala para negócios inovadores do país, em São Paulo. Seu mentor é o Nelson Nishiwaki, referência em consultoria no mercado automobilístico brasileiro e auditor da Toyota.

Plano futuro

Quando se fala de futuro, a engenheira de Vila Velha reforça que está em fase final de consolidação do seu plano de negócios e, a partir do apoio do seu mentor no InovAtiva Brasil, conseguirá verificar a viabilidade do seu projeto e traçar metas de médio e longo prazos.

Quando pergunto como ela se enxerga num mercado de gigantes, ela brinca: “me sinto uma sardinha no meio dos tubarões”. Mas não tem medo. Encara os desafios e quer popularizar essa nova realidade. “Quando eu me deparei com o valor de um veículo elétrico, eu percebi que a população brasileira não tinha condições de comprar. Eu não tenho condições de comprar, e eu queria muito um carro elétrico”.

Assim como acontece nos Estados Unidos e até mesmo no Uruguai, Aline quer criar um novo mercado: oficinas para transformação de carros elétricos e, ainda, quer compartilhar os veículos.

Fonte: https://fabrilar.com.br

Prefeitura Fórum ressocialização de detentos em Águas Lindas de Goiás

Fórum da Comarca local em parceria com a prefeitura larga na frente na
ressocialização de presos através de um importante projeto que está sendo desenvolvido 

(da redação)

Em parceria com a prefeitura o Juíz Diretor do Fórum da Comarca de Águas Lindas de Goiás, Dr. Felipe Levi Jales Soares,
elaborou e colocou em execução o Projeto Social “REEDUCANDO CIDADÃO”, desde o mês de março
deste ano. O projeto consiste e tem por finalidades reintegrar os reeducandos do sistema penitenciário à
sociedade, quer sejam homens ou mulheres, como também os menores infratores que tenham que cumprir
medidas socioeducativas através de PSC's (Prestação de Serviços à Comunidade); O Projeto Reeducando
Cidadão está funcionando simultaneamente com outro Projeto Social, criado pelo CNJ – Conselho
Nacional de Justiça, para ser desenvolvido em todo o Brasil: o “PROGRAMA COMEÇAR DE
NOVO”; - ambos os projetos funcionam com Termos de Parceria e Cooperação entre a Secretaria de
Segurança Pública, a DGAP - Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás e o
próprio TJGO – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; além da Prefeitura Municipal de Águas Lindas
de Goiás e o Conselho da Comunidade, uma instituição social, sem fins lucrativos, integrante do Terceiro
Setor que representa a sociedade civil organizada. O Dr. Felipe Levi, tomou a iniciativa inédita no
estado de Goiás, ao decidir em conjunto com os juízes da Comarca de Águas Lindas de Goiás, selecionar
junto à Direção do Presídio deste município, através do Diretor desta Unidade Prisional, o Sr. Adriano
Andrade, presos sentenciados e que tenham bom comportamento para trabalharem em serviços
comunitários diversos.
O Dr. Felipe Levi explica que, “a diferença entre um projeto e o outro é que no “Reeducando
Cidadão”, presos sentenciados que estejam cumprindo penas no regime fechado, se beneficiam ao
participarem deste projeto, podendo trabalhar em órgãos públicos municipais com a prestação de serviços
voluntários à comunidade e são beneficiados com a remição de penas, na proporção de 01 dia de pena
para cada 03 dias trabalhados; estes reeducandos trabalham durante o dia nas reformas de escolas, postos
de saúde, praças públicas, delegacias, albergues (Casa de Moisés – que atende e abriga menores carentes)
e, o “termômetro” deste projeto social iniciou-se na reforma do próprio prédio do Fórum”; - os presos
deste sistema fechado, são conduzidos por agentes penitenciários ou policiais aos locais de trabalho e são
acompanhados pelos mesmos durante a execução destes trabalhos, uma relativa confiança, inédita por
parte dos magistrados deste TJGO, da Comarca de Águas Lindas de Goiás; - um outro fator interessante
na execução deste projeto “Reeducando Cidadão” , é que estes presos do regime prisional fechado, são
conscientes de que esta oportunidade é “impar”, pois consiste na confiança do Judiciário para com eles,
pois embora vigiados, a segurança é relativamente branda no aspecto da vigilância em relação à fugas, ou
seja, a oportunidade é um benefício único para àqueles que desejam se reintegrar à sociedade, e este é o
momento.
Já o projeto social denominado “Programa Começar de Novo”, consiste na contratação de
reeducandos específicos dos regimes prisionais semiaberto e aberto, para a execução destes mesmos
serviços socioeducativos. Os reeducandos integrantes deste projeto, assinam uma concordância a um
Conjunto de normas e orie
CIDADÃO” - os internos do regime fechado e reeducandos dos regimes semiaberto e aberto participam
todos na elaboração, execução e distribuição dos produtos produzidos nesta horta, que fica dentro da área
externa do Fórum; Nesta parte do projeto, através das parcerias com a Prefeitura Municipal de Águas
Lindas e o Conselho da Comunidade, que apoiam o projeto com matérias-primas, tais como os insumos,
adubos, sementes, ferramentas, telas, mangueiras e estacas, as hortaliças e legumes estão sendo
produzidos e distribuídos para famílias carentes, reeducandos, albergues e presídio, creches e em breve
para várias escolas e colégios do município.
PROFISSIONALIZAÇÃO é uma das metas – através das atividades profissionais
desenvolvidas por estes projetos, os reeducandos participantes adquirem conhecimentos e práticas para
posteriormente, ao sairem do projeto, possam ser inseridos no mercado de trabalho, quer como
jardineiros, pintores prediais, bombeiros hidráulicos, carpinteiros, ladrilheiros, pedreiros, eletricistas,
auxiliares de limpeza, auxiliares de hortas, serventes de pedreiro, dentre outras atividades que aprendem
durante a participação nestes projetos desenvolvidos pelo Fórum de Águas Lindas de Goiás. Estes são
coordenados pelo Sr. Jaime Francisco da Silva, que acompanha de perto toda a execução destes trabalhos;
desde janeiro deste ano, o Coordenador Jaime Silva tem participado diretamente na seleção e
encaminhamento destes reeducandos para inserção em tais projetos, e tem observado os ganhos sociais
que os mesmos têm produzido, como comprometimento e adequação aos objetivos sociais que são os
alvos destes.

TSE lança Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020

Ao todo, 34 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, assinaram termo de adesão à iniciativa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta sexta-feira (30), em Brasília, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. Na ocasião, 34 instituições convidadas – entre partidos políticos e entidades públicas e privadas – assinaram o termo de adesão ao programa, que tem a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores envolvidos no pleito.

Ao apresentar o programa, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que o enfrentamento dos problemas que o fenômeno provoca exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazos, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano. Ela ressaltou que a iniciativa se justifica pela existência de práticas reprováveis de desinformação na sociedade, como também pela necessidade cada vez maior de assegurar a credibilidade do processo de execução das eleições.

“São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, à execução das atividades a ela incumbidas e aos atores envolvidos (partidos políticos, eleitores, magistrados, servidores)”, destacou a presidente do TSE.

Durante a sua fala, a ministra lembrou a atuação efetiva da Justiça Eleitoral ante o fenômeno da desinformação durante as Eleições Gerais de 2018, tanto no âmbito jurisdicional quanto no campo dos esforços contra “ações orquestradas” muitas vezes por grandes grupos que se utilizaram de tecnologia para disseminar esse tipo de conteúdo.

Segundo Rosa Weber, acreditava-se que as práticas teriam como alvo partidos políticos e seus candidatos, “o que efetivamente ocorreu, por meio da propaganda eleitoral”. No entanto, a ministra recordou que, paralelamente, se verificou um direcionamento maciço de ataque à própria Justiça Eleitoral, “com a divulgação, em larga escala, de notícias falsas com o claro objetivo de desacreditar a instituição e seus integrantes, colocando sob suspeita o sistema eletrônico de votação”.

Compuseram a mesa do evento, ao lado da presidente do TSE, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Damian. Na plateia, estiveram presentes, entre outras autoridades, ministros do TSE, representantes das entidades convidadas e profissionais da imprensa nacional.

Programa

O programa foi organizado em seis eixos temáticos. O primeiro, “Organização interna”, visa à integração e à coordenação entre os níveis e as áreas que compõem a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral e a definição das respectivas atribuições contra a desinformação.

Outro eixo que será trabalhado é a “Alfabetização Midiática e Informacional”, que tem o objetivo de capacitar as pessoas para identificar e checar uma desinformação, além de estimular a compreensão sobre o processo eleitoral.

Sobre o tópico “Contenção à Desinformação”, a ideia é instituir medidas concretas para desestimular ações de proliferação de informações falsas. Já com o eixo “Identificação e Checagem de Desinformação”, o TSE pretende buscar o aperfeiçoamento e novos métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falaciosos.

Os eixos “Aperfeiçoamento do Ordenamento Jurídico“ e “Aperfeiçoamento de Recursos Tecnológicos” também fazem parte do programa lançado pelo TSE.

Antes da assinatura do termo de adesão, a ministra Rosa Weber anunciou o lançamento de um livro que é fruto do resultado dos debates ocorridos no Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado em maio deste ano, no TSE. A obra está disponível no Portal do Tribunal.

Instituições parceiras do programa

A presidente do TSE esclareceu aos presentes que, além dos parceiros que assinaram a adesão no evento, outras instituições ainda poderão integrar a iniciativa.

Confira abaixo a lista das instituições que aderiram na tarde de hoje ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020:

1. Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

2. ABI – Associação Brasileira de Imprensa

3. Abranet – Associação Brasileira de Internet

4. Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão

5. Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações

6. ANJ – Associação Nacional dos Jornais

7. Agência Aos Fatos

8. Associação Acredito

9. Abracom – Associação Brasileira das Agências de Comunicação

10. Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia

11. Boatos.org

12. CGI.br – Conselho Gestor da Internet

13. Instituto Palavra Aberta

14. Instituto Update

15. Ministério da Justiça e Segurança Pública

16. Ministério Público Federal

17. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

18. Partido Avante

19. Partido Comunista do Brasil – PCdoB

20. Partido Democracia Cristã – DC

21. Partido Democratas – DEM

22. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB

23. Partido Solidariedade

24. Partido Progressistas

25. Partido Republicanos

26. Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

27. Politize!

28. Safernet Brasil

29. SBC – Sociedade Brasileira de Computação

30. Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

31. Agência Lupa

32. Partido Social Cristão – PSC

33. Partido Podemos

34. Partido Democrático Trabalhista – PDT

RC/LC, DM

Fonte: http://www.tse.jus.br 

Proposta de Orçamento para 2020 prevê salário mínimo de R$ 1.039

O governo terá de pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro” pelo segundo ano consecutivo. Em 2020, será necessário emitir títulos públicos para quitar R$ 367 bilhões em despesas correntes, inclusive de pessoal

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O Poder Executivo entregou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA)2020-2023. O primeiro texto traz a receita estimada e as despesas previstas, ao passo que o segundo contém o planejamento estratégico da gestão Bolsonaro.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Integrantes do governo apresentaram os projetos nesta sexta, no Ministério da Economia

A proposta da LOA (PLN 22/19) indica que o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.039. Esse valor corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) prevista para 2019, sem aumento real. Revisado, o IPCA caiu de 4,0% para 3,9%. Não foi definida regra para reajustes futuros.

A equipe econômica reduziu a expectativa de crescimento da economia. A variação do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimada em 2,17% em 2020, ante os 2,70% mencionados na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, é um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho. A Previdência Social e a folha de pagamento continuam as maiores despesas.

Como aconteceu neste ano, o governo terá de pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. Em 2020 será necessário emitir títulos públicos para quitar R$ 367 bilhões em despesas correntes, inclusive com pessoal. A Constituição diz que operações de crédito só podem financiar investimentos.

Discricionárias
As despesas discricionárias, que incluem gastos do dia a dia e investimentos, foram estimadas em R$ 89,2 bilhões. Depois de contingenciamentos, o governo prevê gastar R$ 94,9 bilhões com as despesas discricionárias neste ano. Esse deve ser menor patamar da série histórica, iniciada em 2009, informou o Tesouro.

O projeto da LOA também prevê o menor nível de investimentos em uma década, com R$ 19 bilhões. Em relação a este ano, a redução será de 15%. Segundo o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o aumento das despesas obrigatórias leva à falta de recursos para investimentos.

Andrey Popov/DepositPhotos

A proposta prevê o menor nível de investimentos em uma década, com R$ 19 bilhões

Deputados criticam o contingenciamento proposto pela equipe econômica, especialmente devido ao bloqueio de dinheiro para a educação e para bolsas de pesquisa científica. Essas queixas afetaram a tramitação do projeto da LDO para 2020, que deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em julho.

Emendas impositivas
Pela primeira vez, as propostas orçamentárias respeitam integralmente o teto dos gastos, que limita a variação das despesas federais à variação da inflação em determinado período. A partir do próximo ano, Legislativo, Judiciário e Ministério Público não poderão contar com eventuais compensações do Executivo.

Em função da Emenda Constitucional 100, o projeto da LOA prevê como obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento. Excepcionalmente, esse montante será de 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), cerca de R$ 6,7 bilhões. Nos anos seguintes, chegará a 1%.

Plano Plurianual
Já a proposta do PPA (PLN 21/19) traz os objetivos da gestão Bolsonaro para os próximos anos. Serão destinados, por exemplo, R$ 17,5 bilhões entre 2020 e 2023 para o “compromisso absoluto com a solvência e o equilíbrio fiscal, buscando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento”.

A busca de uma agropecuária sustentável receberá R$ 133,7 bilhões no mesmo período. Três programas vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, entre eles os que tratam das mudanças climáticas e também da conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, terão juntos R$ 2,2 bilhões.

Para fortalecer a empregabilidade, com “ênfase na geração de oportunidades e estímulos à inserção no mercado de trabalho”, serão R$ 136,2 milhões no período de 2020 a 2023. Segundo informou nesta sexta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,6 milhões de pessoas estavam sem trabalho em julho.

Houve alteração na metodologia do PPA, simplificada pelo governo. “No Plano Plurianual, sob a responsabilidade do presidente da República, estão as entregas de bens e serviços públicos com impacto direto para a sociedade”, diz o texto. A publicidade dos atos do governo consumirá R$ 703,2 milhões de 2020 a 2023.

Relatorias
O novo Orçamento deveria ter sido elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovada pelo Congresso. Quando isso acontece, o governo utiliza como base o projeto da LDO (PLN 5/19).

Na Comissão Mista de Orçamento, a proposta orçamentária será analisada por diversos relatores. O trabalho ficará sob a condução do relator-geral, que cuida da despesa. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) já foi indicado para a função. O parecer dele será então encaminhado para análise do Congresso Nacional.

O relator-geral será assessorado por 16 relatores setoriais, que ainda não foram definidos pelos líderes partidários. Além deles, existe ainda o relator da receita, cargo que será ocupado neste ano pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) será o relator do PPA 2020-2023.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

 'Agência Câmara Notícias'.